Numa longa e penosa saga, durante a qual de desmantelou quase por completo aquele que foi o maior grupo no sector do calçado português, o governo, conivente desde o início com todos os ataques aos direitos mais fundamentais dos trabalhadores, prepara-se, impávido e sereno para assistir a mais um despedimento colectivo, desta vez da Investshoes (empresa detentora da antiga rede de lojas Aerosoles), ao mesmo tempo que se prepara a venda dos despojos da Move-on ao Grupo Tata.
Tendo em conta os contornos rocambolescos de toda esta trama, ao longo do qual o Estado acabou por gastar largas dezenas de milhões de euros, o Grupo Parlamentar do PCP entregou esta semana na Assembleia da República outro requerimento, onde são colocadas um conjunto de questões tão incómodas quanto pertinentes, demonstrando, mais uma vez, a dualidade do governo, tão lesto em despejar milhões para resolver os problemas do capital, a contrastar com a atitude hesitante e titubeante, para não dizer incompetente quanto se tratar de defender o aparelho produtivo e os trabalhadores em geral.
No requerimento em causa, os deputados Jorge Machado e Agostinho Lopes questionam designadamente:
1 - Em todo este processo, que avaliação faz o MEID acerca do comportamento e das orientações contraditórias dos dois fundos públicos de capital de risco, INOV-Capital (dependente do Ministério da Economia) e AICEP (na dependência da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) que acabaram por impedir a concretização de um plano de viabilização do grupo, tendo levado à demissão do então presidente designado pelo Governo, Eng. Ribeiro da Cunha?
2 - A propósito desta referida demissão, como interpreta esse Ministério as acusações do então demissionário presidente do Grupo Investvar, o Eng. Ribeiro da Cunha, acusando o Ministério da Economia de “ter travado a implementação do plano de recuperação”, e referindo o "receio de ter sido usado para chegar às Legislativas"?
3 - Como avalia a possibilidade dos restantes activos da empresa Move-on, detidos pelo Fundo de Recuperação de Empresas (composto pelos cinco bancos credores e onde o Estado detém uma participação de 15%) serem vendidos ao grupo Tata, que tem como representante no processo negocial o antigo presidente do Grupo Investvar, o Dr. Artur Duarte, tido como principal responsável pelo descalabro financeiro do grupo?
4 - Que balanço faz dos 50 milhões de euros gastos pelo Estado Português através dos citados fundos de capital de risco com todo este processo, face à vendas dos despojos do grupo Investvar por apenas 2,7 Milhões de euros ao Grupo Tata, com a agravante deste estar principalmente interessado pela fábrica existente na Índia (Calsea Footwear), de construção recente e equipada com a mais moderna tecnologia?
5 - No acompanhamento do processo negocial e perante a intenção publicamente declarada da ECS Capital, entidade gestora do fundo de recuperação de empresas, que detém os activos da Move-on (DCB em Esmoriz e Calsea na Índia) em vender estes activos, quais as garantias relativamente ao futuro dos cerca de 130 postos de trabalho que ainda restam em Portugal?
6 - Que informações têm relativamente ao actual despedimento colectivo dos trabalhadores da Inveshoes e da Gestvar, muitos dos quais com diversas prestações por receber e sem qualquer garantia de poder receber a justa indemnização a que têm direito, e que medidas pensam tomar por forma a evitar mais um atropelo aos direitos legítimos dos trabalhadores?
Ovar, 14 de Outubro de 2010
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP