É com o objectivo de levar o futuro do Hospital de Ovar à discussão no Parlamento que um grupo de utentes do Hospital de Ovar, com o apoio da CDU, lançou uma petição defendendo a qualidade dos serviços prestados, a sua natureza de proximidade e o seu funcionamento em autonomia, sempre integrado na rede do SNS.

A petição, já assinada por centenas de pessoas, pretende chegar às 4000 assinaturas, de forma a que estas reivindicações seja debatidas no Parlamento o mais rapidamente possível. Encontra-se para subscrição em vários pontos do concelho (cafés e outros estabelecimentos de acesso público), para além da sua versão online em http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=hospitalovar.

As quatro grandes reivindicações dos peticionários são:

• A inclusão, no Orçamento Geral do Estado para 2018, da verba necessária às obras no Bloco Operatório do Hospital Dr. Francisco Zagalo, de Ovar;
• A manutenção da autonomia do Hospital Dr. Francisco Zagalo, não o integrando numa eventual ULS de Entre Douro e Vouga (ULS-EDV), e garantindo sempre o seu funcionamento em rede com as outras unidades do Serviço Nacional de Saúde;
• A reabertura do Serviço de Urgência no Hospital de Ovar;
• A integração dos profissionais com vínculo precário, muitos com décadas de serviço, nos quadros do Hospital.

O documento surge na sequência da apresentação, pelo Governo, de um Plano de Negócios para a criação de uma eventual Unidade Local de Saúde (ULS) de Entre Douro e Vouga, estrutura que anexaria o nosso Hospital de Ovar. Esta mega-estrutura, que incluiria o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga (Hospital da Feira) e vários Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) de vários municípios no distrito, teria uma dimensão enorme que criaria rapidamente dificuldades na sua articulação e no seu desempenho perante as necessidades das pessoas.

Neste plano de negócios apresentado pelo Governo:

• Nenhuma solução é dada relativamente à integração dos profissionais precários nos quadros do Hospital
• Não estão previstas, de forma clara e inequívoca, as necessárias obras no Bloco Operatório, essenciais para que as intervenções decorram dentro dos parâmetros de segurança definidos pela Entidade Reguladora de Saúde.
• Nada é referido sobre a necessária reabertura do Serviço de Urgência.

Acresce que o Conselho Consultivo do Hospital de Ovar já se pronunciou claramente contra este plano de negócios, tal como outras entidades do concelho. Sendo este um tema complexo, a CDU tem necessidade de prestar os esclarecimentos abaixo, nomeadamente sobre as consequências de uma eventual ULS-EDV, bem como sobre a necessidade reabertura do serviço de urgência básico.

Sobre o Plano de Negócios da ULS-EDV

Relativamente ao Plano de Negócios que defende e integração do Hospital numa eventual ULS-EDV, a CDU chama a atenção para alguns factos:

1. Nesta ULS todas as decisões se concentrariam apenas num conselho de administração. Quer o Hospital de Ovar quer o ACeS Baixo Vouga perderiam autonomia, afectando negativamente os seus serviços de proximidade e adequado às necessidades da população.
2. A CDU defende um modelo que garanta a autonomia de cada uma das unidades de saúde, devendo estas funcionar, sim, de forma coordenada e complementar através da celebração de protocolos no âmbito do SNS.
3. O Governo argumenta que as ULS permitem uma maior "integração de cuidados", mas o que se tem verificado na prática, na esmagadora maioria das ULS do país é a de uma clara secundarização dos Cuidados de Saúde Primários, em privilégio de uma visão “hospitalocêntrica”. Ao mesmo tempo há uma maior tendência à concentração dos serviços mais fundamentais nos hospitais centrais, esvaziando os hospitais mais pequenos, como é o caso do Hospital de Ovar.
4. No “Estudo Sobre o Desempenho das ULS ”, de 2015, da ERS, que compara ULS com serviços não integrados em ULS, verifica-se que na maioria dos parâmetros analisados não se encontraram diferenças significativas, sendo que nalgumas dimensões (por exemplo “Segurança do Doente”) as ULS demonstraram até piores resultados.
5. Quanto às cirurgias, verifica-se que os hospitais não integrados em ULS exibem até uma média de cirurgias em ambulatório melhor que a dos hospitais em ULS. Os internamentos nestes últimos revelaram-se também em média mais prolongados e com maiores taxas de internamentos desnecessários relativamente àqueles não integrados em ULS.
6. Estes dados sugere que as ULS no país, de uma forma geral, não reflectiram nem ganhos em saúde, nem melhores condições de trabalho dos profissionais, nem qualquer melhoria do financiamento.
7. Relativamente à internalização de MCDT (meios complementares de diagnóstico e terapêutica), a CDU declara que defende este modelo, aproveitando com a máxima eficácia a capacidade instalada nos hospitais do SNS, evitando o recurso dos utentes a laboratórios convencionados.
8. No entanto, alerta para a falácia do governo que assume, no Plano de Negócios, de que a internalização apenas é possível através da criação de ULS. A CDU salienta que é perfeitamente possível, do ponto de vista técnico e do ponto de vista legal a internalização de MCDT, bastando para isso haver vontade política, sem que para isso seja necessária a criação de ULS.
9. A mesma falácia é utilizada pelo governo quando assume, no Plano de Negócios, que a ULS é indispensável para uniformizar sistemas informáticos e melhorar a comunicação entre unidades de saúde. Esta comunicação existe actualmente através de software desenvolvido pelo próprio Ministério, sendo certo que pode e deve melhorar, nomeadamente a nível de uniformidade, compatibilidade, velocidade e fiabilidade. Estas melhorias dependem única e exclusivamente de vontade política de alocar os meios humanos e tecnológicos necessários, e não da criação de qualquer ULS.

Sobre a Reabertura do Serviço de Urgência

A CDU defende a reabertura de um serviço de urgência básico (SUB) que permita responder em tempo útil a uma grande parte dos casos urgentes, tendo em conta que:

1. O PCP foi o partido que mais lutou contra este encerramento, levado a cabo pelo governo PS/Sócrates. Foi também o único que se demarcou do protocolo assinado pela Câmara Municipal, então de executivo socialista, que a troco de algumas contrapartidas permitiu o encerramento definitivo das urgências do Hospital de Ovar, contra a vontade da esmagadora maioria da população e apesar desta nos meses anteriores se ter mobilizado em massa contra mais este encerramento.
2. O próprio relatório técnico que sustentou os encerramentos das urgências reconhecia que Ovar tinha todas as condições para manter o seu serviço de urgência (casuística de mais de 100 casos por dia, população abrangida, equipamentos), com excepção da proximidade ao Hospital da Feira;
3. O mesmo relatório reconhecia igualmente a necessidade de um serviço de urgência suplementar para áreas populacionais superiores a 200 000 habitantes, e considerava que o Hospital da Feira servia à data mais de 330 000 habitantes (número que será neste momento superior);
4. O Hospital de Feira é manifestamente insuficiente para atender todos os casos urgentes de uma área enorme, criando tempos de espera que chegam a ultrapassar as 12h, que mais do que apenas incómodo, são passíveis de gerar situações potencialmente fatais para os utentes.
5. A distância e a falta de transportes regulares é mais um factor de dificuldade de acesso às urgências do Hospital da Feira, especialmente para a população mais idosa do concelho.
6. O Hospital de Ovar, que integra um serviço de medicina interna, dispõe do equipamento laboratorial e imagiológico necessário para o funcionamento de SUB que possa atender a maioria dos casos urgentes, enviando os casos urgentes mais diferenciados ao Hospital da Feira.

Por fim, a CDU chama a atenção para a necessidade absoluta de se defender um vínculo laboral digno aos cerca de 30% de profissionais precários que ao longo de décadas têm prestado os melhores cuidados de saúde aos ovarenses.

A CDU continuará, a par com os utentes e profissionais de saúde, a lutar pelo Hospital dos ovarenses, defendendo a carteira de serviços que presta e o seu alargamento; defendendo o seu carácter de proximidade e defendendo a autonomia que necessita para prestar cuidados adequados ao perfilo demográfico e epidemiológico dos utentes do SNS.

PETIÇÃO