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Venda Especial do Jornal Avante - Direitos Laborais PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Domingo, 27 Janeiro 2008 00:30
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No quadro de uma edição especial do Jornal Avante, órgão central do Partido Comunista Português, a Organização Concelhia de Ovar do PCP promoveu hoje uma venda de jornais à porta do mercado municipal de Ovar. Nesta edição dedicada às novas propostas do governo para alteração do código de trabalho, são denunciadas de forma clara as lamentáveis cedências do Partido Socialista perante as exigências do patronato mais retrógrado. O que o governo e a sua Comissão do Livro Branco das Relações Laborais querem é facilitar os despedimentos individuais sem justa causa, fragilizando ainda mais a posição dos trabalhadores e transferindo para o erário público encargos da responsabilidade das empresas.

 

Com estas propostas, acabariam igualmente as horas extraordinárias remuneradas com um regime de flexibilidade horária absoluta que permitiria ao patronato impor semanas de 60 horas sem o acordo dos trabalhadores. Estas são, naturalmente, algumas das nefastas propostas às quais de podem juntar outras que visam objectivamente acabar com os contratos colectivos e enfraquecer os sindicatos. Pela parte do Partido Comunistas Português, estas propostas terão a resposta necessária, através da luta, procurando esclarecer e mobilizar os trabalhadores para um combate firme contra este governo e a sua política de terra queimada no que aos direitos laborais diz respeito.