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CDU contra revisão da lei eleitoral para as autarquias PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Coordenadora de Ovar da CDU   
Segunda, 25 Fevereiro 2008 01:21
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Reunida este fim-de-semana, e depois de analisado o projecto-lei do PS e PSD visando a alteração da lei eleitoral das autarquias entregue na Assembleia da República, a Comissão Coordenadora de Ovar da CDU vem através desta nota manifestar o seu total repúdio perante mais esta manobra visando o empobrecimento do nosso regime democrático.

 

Com o falacioso argumento da estabilidade dos executivos municipais, este projecto-lei do PS e PSD propõe o fim da eleição directa das Câmaras Municipais e visa garantir de modo artificial e administrativo uma maioria esmagadora (maioria absoluta de vereadores mais um) à lista mais votada, inde- pendentemente da percentagem de votos. No caso de Ovar, e qualquer que fosse a margem de votos, o partido vencedor ficaria automaticamente com 5 vereadores, ficando apenas dois para a oposição. Ao nível das Assembleias Municipais, e apesar dos discursos que pretendem fazer crer num reforço das suas competências, os Presidentes de Junta deixariam de poder votar os orçamentos, o que provocou já uma tomada de posição pública de repúdio por parte da ANAFRE (Ass. Nacional Das Freguesias).

 

Num momento em que mais de 90% das Câmaras eleitas dispõem de maiorias absolutas, importa igualmente ter em consideração que em mais de três décadas de poder local democrático, apenas existiram 20 eleições intercalares (num total de 2755 executivos municipais eleitos), sendo que em 10 destas situações a força maioritária que detinha a presidência se encontrava em maioria absoluta.

 

É portanto claro que não está minimamente em causa a preocupação com a estabilidade e a governabilidade do funcionamento dos órgãos autárquicos. O verdadeiro propósito deste projecto-lei visa construir um sistema assente numa visão de poder absoluto e de personalização extrema na pessoa do Presidente, que escolhe os seus vereadores podendo substituí-los a qualquer momento sem dar contas a ninguém. Para além de amputar de forma considerável a proporcionalidade na representação da vontade popular, fica igualmente em causa o funcionamento colegial dos executivos municipais assim como o efectivo poder de fiscalização que nenhuma Assembleia Municipal está em condições de poder realizar. Com esta lei, e tendo em conta os últimos resultados eleitorais, desapareceriam automaticamente 242 vereadores eleitos, empobrecendo a expressão da pluralidade em 226 municípios.

 

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A Comissão Coordenadora de Ovar da CDU considera este projecto-lei como parte integrante de uma ofensiva mais global que assume hoje aspectos profundamente inquietantes ao nível dos mais diversos sectores da sociedade. A ameaça em avançar com os círculos uninominais para a Assembleia da República, a lei dos partidos e do seu financiamento, a criação da figura do Director de Escola nomeado pelo governo e detentor do poder absoluto, ou ainda a multiplicação dos casos de intimidação por parte das forças de segurança contra todas as manifestações consideradas hostis ao governo, representam sinais evidentes dos perigos que pairam sobre a nossa democracia. É neste quadro que largas dezenas de democratas do Concelho de Ovar irão participar no próximo dia 1 de Março em Lisboa na Marcha Liberdade e Democracia, convocada pelo Partido Comunista Português, com partida em autocarro marcada para as 8H30 da manhã no Largo da Estação.