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CDU questiona Câmara sobre obra polémica no Carregal PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Coordenadora de Ovar da CDU   
Domingo, 06 Dezembro 2009 15:53
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Altura do muro foi um dos aspectos focados pelos moradores

A CDU, pelo punho do seu representante na Assembleia Municipal de Ovar, Miguel Viegas, questionou recentemente a Câmara Municipal sobre uma obra polémica no Carregal que motivou grandes protestos por parte de alguns moradores. A obra em causa situa-se na Rua Família Colares Pinto, mais conhecida pela Estrada de S. Jacinto (EN 327), e abrange uma zona de grande sensibilidade ambiental, quer pela sua proximidade com a Ria e seu espaço margem (Espaço Natural Protegido), quer pela sua inserção em pleno Espaço Natural Turístico.

A simples volumetria do edifício, em pleno espaço natural deveria merecer desde já as maiores dúvidas para qualquer entidade licenciadora. Pela sua implementação numa zona de grande sensibilidade ambiental, e pelo seu impacto ao nível dos utentes em geral mas também dos proprietário vizinhos que ficam claramente prejudicados, esta obra motivou um conjunto de queixas que originaram o embargo da obra que esteve parada durante cerca de um ano.

Num momento em que as obras recomeçaram recentemente, e tendo em conta que as dúvidas relativamente ao licenciamento da obra de mantêm, Miguel Viegas enviou recentemente um requerimento à Câmara a quem coloca um conjunto de questões muito concretas acerca deste processo.

 

Deputado comunista pede esclarecimentos sobre licenciamento da obraA primeira dúvida prende-se com a existência ou não do estudo de impacto ambiental, tornado obrigatório por lei, tendo em conta que a maior parte da obra se encontra em Espaço Natural Turístico (o espaço urbano apenas abrange uma faixa de 50 metros a partir da via pública). É necessário ter em consideração que grande parte do cordão dunar existente foi destruído nas operações de nivelamento que precederam a construção do edifício.

A segunda dúvida prende-se com os muros que limitam a propriedade quer a norte, quer a sul, que fundamentaram parte das queixas dos moradores. Para alem de desproporcionados, parecem claramente ultrapassar os limites previstos no artigo 49 do RMU (1,5 metros). Pergunta portanto o deputado comunista se esta questão foi devidamente apurada, qual a sua relação com o embargo que vigorou durante quase um ano e se foi imposta alguma medida de correcção.

A terceira dúvida prende-se com o embargo da obra propriamente dito. No seu requerimento, Miguel Viegas pergunta quais as razões do embargo e quais as medidas tomadas para comprovar o cumprimento das medidas correctivas que justificaram o recomeço da obra.

Pode consultar o requerimento aqui.