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PCP reúne com Serviços Sociais e Culturais dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Ovar PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Domingo, 06 Junho 2010 21:32
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Miguel Viegas reúne com Serviços Sociais

Na sequência do congelamento das transferências para os respectivos serviços sociais por parte da Câmara Municipal de Ovar, Miguel Viegas, eleito do PCP na Assembleia Municipal de Ovar, reuniu esta semana com a direcção dos Serviços Sociais e Culturais dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Ovar, procurando avaliar as consequências desta decisão e eventuais medidas.

Os serviços sociais da Câmara de Ovar, para além de um conjunto de actividades desportivas e culturais, representam igualmente um valioso apoio social aos seus associados e respectivos agregados familiares, designadamente ao nível da saúde. Ao assumir os pagamentos realizados através da ADSE, com o controlo respectivo de toda a facturação, também contribuem para uma poupança significativa de recursos da própria Câmara Municipal.

 

 

O corte das transferências que visava o financiamento de um conjunto de actividades contempladas em diversos protocolos surge na sequência de uma deliberação do Tribunal de Contas ilegalizando tais práticas que poderiam alegadamente, e segundo a fundamentação, representar um factor de discriminação positiva em relação aos restantes trabalhadores da Administração Pública. Esta questão foi suscitada originalmente ao nível da Administração Central onde coexistiam vários sistemas, e foi recentemente ultrapassada com legislação própria que harmoniza os diversos serviços sociais de cada ministério. Ao nível da Administração local, existe a promessa do governo em resolver a questão até ao final do ano. Até lá, nem um centavo será entregue aos serviços sociais das autarquias locais.

Esta situação, intolerável na opinião de Miguel Viegas, representa um verdadeiro paradigma da governação socialista que nada faz para resolver o problema dos milhares de trabalhadores da Administração Pública a recibo verde ou sob contratos de provimento, estes sim sofrendo a mais vil das discriminações negativas. Neste caso (como em outras autarquias), por haver trabalhadores com mais uma pequena regalia relativamente aos outros, o mesmo governo sai logo a terreiro, cortando regalias e nivelando por baixo direitos usufruidos há longos anos.

 

Compreendendo a suspensão das transferências por parte da autarquia, tendo em conta a intenção do governo de responsabilizar pessoalmente os presidentes de Câmara que contrariem esta decisão, o eleito do PCP não deixará de procurar contribuir para a solução deste problema que está neste momento nas mãos do governo e da Assembleia da República. É absolutamente vital que esta questão não caia no esquecimento. Sendo conhecido o pouco entusiasmo de algumas câmaras relativamente aos seus serviços sociais, é possível que o governo aposte no adiamento da resolução do problema o que equivaleria a uma morte por asfixia da maioria dos serviços sociais, incluindo os de Ovar cujos diversos serviços de apoio empregam várias pessoas incluindo pessoal médico a tempo parcial. Pela parte do PCP, ficou a garantia desta questão ser levantada oportunamente não só na Assembleia da República mas igualmente na Assembleia Municipal sensibilizando todas as forças politicas para a necessidade de confrontar o governo com os seus compromissos.