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PCP repudia ataque do governo ao poder local democrático e apela à mobilização popular PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Segunda, 17 Outubro 2011 12:27
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Apelo à mobilização e à luta pelo AvanteNo quadro das imposições da troika FMI/BCE/União Europeia, que contaram com a total submissão de PS, PSD e CDS, o governo apresentou recentemente o livro verde para a reforma administrativa do poder local, que representa uma nova e despudorada tentativa de concretização da velha ambição dos partidos da política de direita de ajustar contas com o Poder Locar Democrático, uma das mais importantes conquistas de abril.

Um ataque que constituiria, a concretizar-se, a completa descaracterização dos elementos mais progressistas e avançados do poder local, a liquidação do que ele representa enquanto conquista de abril com os seus elementos diferenciadores: um poder local amplamente participado; plural, colegial e democrático; dotado de uma efetiva autonomia administrativa e financeira; ocupando um lugar na organização democrática do Estado não subsidiário, nem dependente do nível central.

Sendo admissível qualquer ideia de reformar o atual funcionamento das autarquias locais, num processo aberto e amplamente discutido, de baixo para cima, eventualmente cruzado com a regionalização, o facto é que não é manifestamente o caso. O que está aqui em causa é a imposição de um plano vindo de cima, seguindo escrupulosamente as ordens de Bruxelas e do FMI, cujo objetivo central passa apenas e unicamente por cortar na despesa, independentemente das consequências que essa atitude venha a ter na qualidade de vida das populações.

Sob um manto de falsidades e de formulações generalizantes, o pacote legislativo anunciado centra o seu ataque em três eixos fundamentais. Em primeiro lugar representa uma despudorada intromissão na gestão das autarquias com imposição draconianas nos quadros de pessoal e, entre outros aspetos, no número de eleitos a tempo inteiro. Em segundo lugar, visa o desfiguramento do sistema eleitoral, com a eliminação da eleição direta das Câmaras e com a imposição de um regime de executivos homogéneos. Finalmente pretende realizar uma “reforma administrativa” que, com a eliminação de um número significativo de freguesias e municípios, visa a redução substancial da participação política, eliminando a proximidade entre os titulares de órgãos públicos e cidadão.

Significativo da sua completa hipocrisia está no simples facto de, na sua fundamentação estatística, omitir por completo, de forma não inocente, que, em termos de descentralização financeira, Portugal ser o segundo país mais centralizado da OCDE, atrás da Grécia, representando a despesa total com as autarquias 12.5% da despesa pública total.

O concelho de Ovar é ilustrativo da completa inconsistência desta proposta, que pretende resolver a quadratura do círculo, concentrado freguesias e reduzindo pessoal eleito e não eleito. Das atuais 8 freguesias, apenas ficariam 3: Esmoriz, Ovar e Válega. Dos atuais 6 vereadores eleitos (excluindo o presidente) passaria a haver apenas 4; destes 4 apenas 2 a tempo inteiro (contra 3 atualmente). Ao nível do quadro de pessoal, a Câmara de Ovar, cujo quadro de pessoal contém 3 diretores de departamento, teria que reduzir para apenas 1, o mesmo se passando com os chefes de divisão, que teriam que passar de 13 para 4.

A Comissão Concelhia de Ovar do PCP, perante mais este ataque ao Poder Local Democrático e à qualidade de vida das populações, não pode deixar de manifestar o seu mais vivo repúdio, exortando toda a população a manifestar-se contra esta tentativa de amputar a democracia, penalizando mais uma vez a generalidade dos cidadãos, a pretexto de uma crise para a qual em nada contribuíram. A Comissão Concelhia de Ovar do PCP reafirma o seu total empenhamento na defesa de um poder local, intervindo ativamente para resistir e derrotar este projeto, reafirmando que, também pelo que agora se conhece neste domínio, a rejeição do programa de agressão e submissão do FMI/UE/BCE constitui um imperativo nacional, na luta por um Portugal com futuro.

 

Ovar 16 de Outubro de 2011

A Comissão Concelhia de Ovar do PCP