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Aprovada Moção do PCP pela melhoria dos serviços de saúde PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Segunda, 13 Fevereiro 2017 20:49

Aprovada Moção do PCP pela melhoria dos serviços de saúde

A moção do PCP pela melhoria dos serviços de saúde no concelho foi aprovada na última reunião da Assembleia Municipal, com a abstenção do PS e do PSD. No texto aprovado a Assembleia Municipal de Ovar recomenda ao Ministério da Saúde que:

a) Orçamente a verba necessária e se comprometa com a intervenção no Bloco Operatório do Hospital de Ovar;
b) Reinstale o Serviço de Urgência Básico no Hospital de Ovar, garantindo a referenciação ao Hospital de S. Sebastião;
c) Integre nos quadros o conjunto de trabalhadores do Hospital de Ovar com vínculo precário, fazendo bom uso das suas qualificações e competências, adquiridas ao longo de muitos anos de serviço.

A moção do PCP foi apresentada como alternativa a uma moção conjunta do PS e do PSD. Esta moção conjunta deveria ter sido inicialmente um documento consensual apresentado por todos os partidos, que teve o aval inicial do PCP, desde que no seu texto fossem respeitadas as posições comuns a todos os partidos. No entanto tal não foi possível devido à recusa injustificada destes dois partidos em encontrar um texto consensual.


É de notar que esta discussão teve lugar num momento em que o Conselho Consultivo do Hospital de Ovar manifestou junto da AM a sua posição relativa ao Plano de Negócios para a ULS Entre Douro e Vouga, nomeadamente:
- A sua oposição à criação da ULS de Entre Douro e Vouga, por destruir a identidade do HFZ e por provocar, a prazo, o esvaziamento da carteira de excelentes serviços que presta;
- A exigência da integração dos profissionais precários no hospital;
- Que o Plano de Negócios para a ULS não garantia a execução de obras no Bloco Operatório;
- Que o Plano de Negócios não garantia a existência de um Serviço de Urgência Básico.

O deputado municipal do PCP, Miguel Jeri, foi, no entanto confrontado dias antes da Assembleia com um texto-base redigido pelo PS (com o aval do PSD) em que:
a) se defendia como necessária a concentração de meios e se assumia, de forma subliminar, a criação da ULS Entre Douro e Vouga;
b) não se falava num serviço de urgência (falando-se antes de "serviço de atendimento permanente");
c) não se falava da integração dos profissionais precários.

Perante este texto, que admitia a criação de uma ULS com a qual o PCP discorda, este partido propôs, de forma construtiva e sempre no sentido de obter um texto consensual:
- Que a moção não se debruçasse sobre a integração do Hospital de Ovar numa ULS, visto não haver consenso entre os partidos subscritores;
- Que se substituísse a expressão "Serviço de Atendimento Permanente" por "Serviço de Urgência Básico", respeitando as reivindicações dos utentes, da Liga dos Amigos do Hospital e do Conselho Consultivo;
- Que a moção defendesse a integração dos profissionais precários.

Surpreendentemente, e apesar da razoabilidade das propostas do PCP que tornariam o texto consensual, PS e PSD recusaram-se terminantemente a incluir estas alterações, agindo como "donos da moção". Mais grave do que isso, o líder do Grupo Municipal do PS e redactor do texto-base apresentou um documento final aos serviços da AM, sem auscultação prévia aos partidos quanto à sua versão final, que não teve em conta nenhuma das propostas do PCP e do BE (à excepção da inclusão do “Serviço de Urgência” nas reivindicações).

Como e evidente, o PCP não pôde subscrever uma moção que admite a criação de uma ULS com a qual não concorda. Perante a atitude inflexível do PS e PSD, a única atitude razoável para o PCP foi apresentar uma moção alternativa, semelhante à inicial mas mais consensual, que não se debruçava sobre as divergências quanto à criação da ULS, focando-se antes naquilo que os partidos tinham em comum: defesa do bloco operatório, do serviço de urgência e integração dos precários.

Para o PCP, mais do que discutir as diferenças, o mais importante era aprovar um documento por unanimidade que defendesse os serviços de saúde, e por isso é que tentou, por todos os meios, encontrar um documento equilibrado, que pudesse ser aprovado para todos, tendo em conta os diferentes projectos políticos de cada partido.

Apesar disto e desafiando a lógica mais elementar, PS e PSD preferiram não votar favoravelmente a moção dos comunistas, que foi aprovada com os votos favoráveis do PCP e do BE, sendo que o BE também retirou o seu apoio à moção do PS e PSD.

Para o PCP, este episódio é demonstrativo da incoerência e desnorte em que nadam PS e PSD no que às políticas de saúde diz respeito. Demonstra também a tentativa falhada de forçar o PCP a subscrever um documento de defesa da ULS, ao mesmo tempo que demonstraram a sua falta de vontade política em defender a situação dos trabalhadores precários do Hospital de Ovar, cujo valor se estima em cerca de 30%.

Finalmente, os comunistas têm consciência de que todos os documentos aprovados na Assembleia Municipal têm seguramente mais impacto se forem acompanhados pela luta das populações, dos utentes e dos profissionais de saúde. Apela por isso a que estes se mobilizem de forma a pressionar o ministério da tutela a respeitar as suas justas reivindicações. A luta pela defesa do SNS e pela melhoria dos serviços de saúde no concelho é uma luta colectiva à qual todos os vareiros se devem associar.