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Moção contra as portagens aprovada na Assembleia Municipal com PPD isolado na abstenção PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Quinta, 17 Março 2016 23:12

Moção contra as portagens aprovada na Assembleia Municipal com PPD isolado na abstenção

O PCP apresentou, na passada Assembleia Municipal de Ovar, uma moção no sentido da Assembleia se pronunciar pela imediata eliminação das portagens existentes na A29.

A moção foi aprovada com os votos do PCP e do PS. O PSD, isolado, foi o único partido que preferiu a abstenção. A moção será agora enviada ao Ministério da tutela, bem como ao Primeiro-Ministro.

As portagens, tal como o princípio do utilizador-pagador são injustas e absurdas, ao imputar sobre o utilizador directo os custos da sua manutenção, quando os benefícios se estendem a toda a comunidade. O actual modelo coarta o desenvolvimento económico, a mobilidade das populações, a acessibilidade aos serviços públicos, imputa um inaceitável custo às famílias e desvia o trânsito para as já congestionadas estradas nacionais, como a EN109.

O PCP não pode deixar de denunciar a hipocrisia do PSD, que afirmando-se por um lado como grande defensor das famílias, se mostra, na hora da verdade, totalmente indiferente à aplicação de uma taxa injusta que tem um peso importante na economia familiar.

Durante o debate, o PSD ignorou ostensivamente os argumentos do PCP sobre a injustiça que constitui o princípio do utilizador-pagador, porquanto incide o pagamento sobre os utilizadores directos, quando os ganhos beneficiam a comunidade como um todo, devendo ser canalizadas as verbas adequadas através do Orçamento Geral do Estado. Ignorou ainda o facto das autarquias canalizarem avultadas verbas, suportadas por todos, para a reparação das estradas municipais que são utilizadas por veículos pesados como alternativa à A29!

O PCP continua a defender o desenvolvimento de um processo de extinção das actuais Parcerias Público Privadas que garantam da melhor forma a salvaguarda do interesse público.

O PCP aproveitará todas as oportunidades abertas no actual quadro legislativo para acabar com este modelo que apenas beneficia as concessionárias, que têm nele lucros garantidos.