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Posições do PCP na Assembleia da União de Freguesias de Ovar - 28 de Dezembro de 2017 PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Quarta, 10 Janeiro 2018 17:55

Paulo Pereira na Assembleia da União de Freguesias

O PCP esteve representado pelo seu eleito, Paulo Pereira, na Assembleia da União de Freguesias de Arada, Ovar, S. João e S. Vicente Pereira Jusã, que decorreu no edifício da Junta de Freguesia, em Ovar, no dia 28 de Dezembro de 2017.


Sobre a Proposta de Grandes Opções do Plano, Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos e Mapa de Pessoal para 2018:

O PCP votou contra por considerar que as propostas apresentadas não servem, na sua globalidade, as efectivas e reais necessidades da UFO.

No que concerne às Grandes Opções do Plano, as propostas apresentadas não foram devidamente fundamentadas, assentando em generalidades justificativas que não elucidam um propósito, objectivos e metas concretas de planeamento e execução. Em termos de orçamento, também os valores apresentados, nomeadamente as transferências e apoios a Instituições não foram balizados considerando a importância e o trabalho desenvolvido por cada uma delas.

As prioridades estabelecidas não cumprem princípios básicos que o PCP defende – não se compreende, a título de exemplo, que sejam atribuídos 3 500 euros para a rubrica de Prémios, Condecorações e Ofertas e apenas 2 000 euros para a rubrica Material de Educação, e Cultura e Recreio.

Por estas razões o PCP entendeu que este não é o Orçamento que melhor serve os interesses dos cidadãos.

Orçamento


Sobre a autorização genérica para dispensa de autorização prévia da Assembleia de Freguesia para assunção de compromissos financeiros :

O PCP votou contra por entender que a proposta apresentada ia para além do compreensível, no sentido de agilizar a gestão da UFO. Ao contemplar uma autorização para encargos não previstos no Plano Plurianual de investimentos, a proposta perde razoabilidade, quer do ponto de vista de gestão, quer do ponto de vista de subversão do papel fiscalizador inerente à Assembleia da UFO que deve fiscalizar a gestão do Executivo.

Acresce ainda que a proposta é inibidora da gestão democrática do próprio Executivo. Ao delegar a competência de assumção de compromissos plurianuais apenas na pessoa do seu Presidente, o restante Executivo é relevado e depreciado para segundo plano, sem intervenção e discussão democrática da gestão no Executivo da UFO.


Sobre o pedido de verificação de conformidade para atribuição de mais dois mandatos na Junta, a meio tempo:

O PCP votou contra por considerar que, apesar de legalmente aplicável e enquadrável, o documento apresentado não refere, em momento algum, a pertinência e a utilidade desta atribuição de dois mandatos (a meio termo) para um bom funcionamento da União de Freguesias.

A intervenção justificativa feita pelo presidente da UFO não foi suficientemente esclarecida e esclarecedora, ao apontar apenas como justificação a área territorial da UFO, sem qualquer tipo de referência a trabalhos, projectos, iniciativas, dimensão ou abrangência de acções a desenvolver, em termos de gestão, que justificasse essa necessidade. Assim, o PCP não vislumbra qualquer necessidade e utilidade desta proposta, para além de onerar o orçamento em cerca de 33000 euros, pelo que manifestou a sua discordância.

O PCP apresentou ainda duas moções: uma a reclamar a melhoria do serviço postal dos CTT na área da UFO e outra a exigir obras na EN 109, nomeadamente na Ponte Nova, tendo ambas sido aprovadas por unanimidade.