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Conclusões da Reunião da DORAV do PCP de 16 de Janeiro de 2015 PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP   
Quarta, 21 Janeiro 2015 13:55

Partido Comunista Português

A Direcção da Organização Regional de Aveiro (DORAV) do PCP, reunida a 16 de Janeiro, analisou aspectos do desenvolvimento do quadro internacional e a situação política do país e do distrito, as suas consequências para os trabalhadores e o povo, bem como a resistência desenvolvida e a prosseguir. A DORAV do PCP debruçou-se com particular atenção na planificação do ano de 2015, nas suas vertentes política, orgânica e financeira, concluindo que o reforço do PCP é crucial para a elevação da luta e para a construção de uma alternativa patriótica e de esquerda para Portugal, considerando as Eleições Legislativas como um momento de importância decisiva para romper com a política de direita.


1. O agudizar das tensões inter-imperialistas dentro da UE, a contínua desestabilização e ingerência imperialista na Grécia, no Leste da Europa, no Médio Oriente e na América Latina, resulta da cada vez mais aguda necessidade dos pólos imperialistas de tudo fazer para evitar os efeitos de uma nova "réplica" da crise iniciada em 2008 e ainda não ultrapassada. A justa e ampla consternação sentida após uma série de atentados em Paris não deve contribuir para que se iludam as responsabilidades que as potências imperialistas têm na instigação de conflitos religiosos e étnicos e na promoção de forças de extrema-direita, xenófobas e fascistas. O combate a tais crimes exige uma inversão de políticas em cada país e entre Estados, e o fim do apoio político, financeiro e militar a grupos que espalham o terror e a destruição (que directa ou indirectamente serviram os interesses da NATO), bem como o desenvolvimento de políticas de paz e cooperação respeitadoras do direito internacional, da soberania dos povos, da liberdade e da democracia.

2. É neste quadro, que se desenvolve a ofensiva do Capital contra os trabalhadores do nosso país. Tendo como principais executantes o Governo PSD-CDS e o Presidente da República, é evidente que as políticas seguidas pretendem destruir o património conquistado pelo povo com o 25 de Abril. Nem a retórica "pós-troika" do Governo ("o pior já passou"), nem a insistência do PR em apelos populistas ao "consenso" e à "responsabilidade dos partidos", ilude que esta é e será uma política de declínio nacional.

3. Os portugueses estão já a sentir os efeitos do Orçamento do Estado 2015 (o tal primeiro "pós-troika"). O garrote aos salários, pensões e reformas de miséria, combinado com preços e impostos cada vez mais altos e cortes nos apoios e subsídios aos mais necessitados está a sufocar cada vez mais portugueses, em geral, e habitantes do distrito de Aveiro, em particular. O aumento do preço da água nos concelhos abrangidos pela AdRA é mais um exemplo das consequências de uma política que empobrece o povo.

4. A destruição da economia tem como causa a política de direita levada a cabo nos últimos 38 anos. Entre outros aspectos, a continuação de altíssimas taxas de desemprego está assegurada pelo despedimento colectivo de quase 800 trabalhadores da Segurança Social (mais de 30, em Aveiro), junto com outros esquemas como "rescisões amigáveis", "requalificações" e "lay-off", como na Pousada da Juventude de Ovar ou na Câmara de Aveiro, cujo presidente já anunciou publicamente despedir 400 trabalhadores! Em paralelo, prosseguem no sector privado o despedimento de trabalhadores, o encerramento de empresas (como previsto da Lunik, na Feira) e o inaceitável recurso a mão-de-obra com vínculo precário.

5. O ajuste de contas do Capital com o 25 de Abril tem na destruição de serviços públicos uma pedra angular. Os criminosos processos de tentativa de privatização da TAP e das empresas de transporte de Lisboa e Porto, a concretizar-se, terão gravíssimas consequências para o país e os portugueses. A situação actual da PT fala por si no que ocorre aquando da privatização de empresas estratégicas do país. A privatização da EGF colocou nas mãos da Mota-Engil o valioso sector dos resíduos sólidos urbanos, processo que traz e trará consequências negativas para as populações, os trabalhadores e o ambiente. Em simultâneo, é muito grave o anúncio do fim do serviço de transporte da MoveAveiro, com a entrega das operações a transportadoras privadas.

6. A destruição de serviços públicos teve a sua expressão mais mediática e grave no falecimento de um doente na urgência do Hospital da Feira. Porém este não é mais do que o triste corolário de uma situação há muito denunciada pelo PCP e que tem a sua raiz na destruição do Serviço Nacional de Saúde e, de forma mais abrangente, no desrespeito da Constituição. Este acontecimento sublinha a necessidade de inverter as políticas de destruição da saúde e da segurança social públicas, assim como da defesa de todas as funções sociais do Estado postas em causa pelo Governo, com a tentativa obstinada de transferir essa responsabilidade para as câmaras, lamentavelmente já ensaiada aqui no Distrito com o programa piloto da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro que procura municipalizar Saúde, Educação, Segurança Social e Cultura.

7. A torrente de casos de corrupção vindos a público é indissociável da política de direita seguida pelos sucessivos governos e do processo de restauração capitalista de que as privatizações são a mais importante expressão. Cada caso deve ser investigado e julgado de forma livre e justa para que se apure cabalmente a verdade. Tais procedimentos não devem ser marcados por opções políticas, porém é indispensável deles retirar uma conclusão política, pois tais casos resultam precisamente da promiscuidade entre o poder político e o poder económico.

8. Os desenvolvimentos dos últimos meses demonstram que, para além da propaganda, o Partido Socialista permanece comprometido com as opções e os interesses que trouxeram o país a esta situação e que procuram dar continuidade a esta política (PEC, Pacto de Agressão, Tratado Orçamental, Moeda Única). Por mais diligências e outros artifícios pré-eleitorais que se façam (incluindo ou não forças que se dizem “à sua esquerda”), as escolhas do PS são o principal obstáculo a uma ampla convergência que afaste o país do caminho de desastre em que está.

9. A luta massas permanece como o elemento mais decisivo de resistência e transformação do nosso país. As manobras pré-eleitorais nos partidos da política de direita (PSD, PS, CDS) são exageradas pela comunicação social dominante e promovidas para criar no povo um sentimento de expectativa quase mística em relação ao futuro, como se tudo pudesse ser resolvido precisamente por quem esteve na origem dos problemas. A par deste quadro ideológico, a ofensiva contra os direitos prossegue, levando a que a participação dos trabalhadores e das populações nos destinos do país seja cada vez mais difícil. Nesse quadro, a DORAV valoriza as acções de luta e protesto que se realizaram nos últimos meses por parte de vários sectores – agricultores, pescadores, de todos os trabalhadores, em particular da Administração Central e Local, do sector têxtil e cerâmico (com importantes paralisações), dos professores (contra a PACC e a municipalização da educação) e dos estudantes. Sublinha-se a importância das acções de 13 de Novembro e a importante Marcha Nacional contra o OE 2015, que em Aveiro contou com a participação de centenas de pessoas, a 23 de Novembro, exortando os trabalhadores e o povo que continuem a luta.

10. 2015 será um ano de intensa actividade do PCP, em que a par do envolvimento na dinamização da luta de massas, o colectivo partidário será chamado a aprofundar o esclarecimento e mobilização do povo português para a construção de uma alternativa patriótica e de esquerda, dando continuidade à acção nacional “A força do povo por um Portugal com futuro!”. Não se esgotando nessa vertente, o trabalho com vista a um bom resultado nas Eleições Legislativas constitui um aspecto central do ano que agora se inicia. Realizar mais e melhores iniciativas, envolver mais trabalhadores e mais democratas e patriotas deve ser o horizonte de todas as organizações que, desde já, devem planificar o seu trabalho. Nesse quadro, entre muitas iniciativas que terão lugar ao longo de 2015, destacam-se a realização das Jornadas Parlamentares do PCP em Aveiro (2 e 3 de Fevereiro), a inauguração do CT de Águeda com a presença do secretário-geral do Partido (22 de Fevereiro), a participação no Encontro Nacional do PCP “Não ao declínio nacional. Soluções para o país” (28 de Fevereiro) e as iniciativas de comemoração do 94º Aniversário do PCP.

11. O conjunto das tarefas que se colocam para 2015 sublinham a necessidade do reforço do PCP.  A DORAV aprovou um plano de trabalho para este ano em que se consideram 13 Assembleias de Organização e linhas de trabalho a realizar ao longo de todo o ano. Terá ainda lugar, a 11 de Abril, um Encontro Distrital sobre o trabalho do PCP nas empresas, cuja preparação e realização procura aprofundar o trabalho do Partido nesta dimensão chave do nosso trabalho. A par destes aspectos, a DORAV decidiu que se intensificariam os esforços para a concretização dos 80 recrutamentos até ao final da Campanha Nacional em Abril e 50 novos recrutamentos de Abril até ao final de 2015.

12. Como tarefa urgente que deve envolver toda a organização destaca-se a concretização da Acção Nacional de Elevação da Militância. Estando ainda mais de 1/3 dos contactos por concretizar, o finalizar desta campanha reveste-se de um carácter urgente e essencial, não apenas pelo seu cumprimento estatístico, mas pelas potencialidades de reforço da organização que possibilita, já evidenciadas nas organizações do distrito em que se avançou mais.

13. A saúde financeira da DORAV é uma dimensão essencial do trabalho do Partido no distrito. Nesse sentido, a DORAV decidiu medidas para ampliar a recolha financeira regular, para fazer face de forma mais eficaz às exigências que se colocam pelas tarefas que se apresentam. Foram ainda sublinhadas as grandes potencialidades de recolha financeira evidenciadas ao longo destes meses da concretização da campanha de fundos para aquisição da Quinta do Cabo. Fica claro que é possível ir mais longe para ampliar e melhorar a Festa do Avante!

14. O ano de 2015 trará a todos os portugueses grandes desafios, abrindo a todos os trabalhadores, aos patriotas e democratas importantes possibilidades para que, com determinação e luta, se dêem passos decisivos para romper com a política de direita e se implemente em Portugal uma política patriótica e de esquerda vinculada aos valores de Abril. Nesse caminho, no distrito de Aveiro e no país, os portugueses sabem que podem contar com o PCP, força coerente e honesta, que nunca virou nem virará a cara à luta.

Aveiro, 16 de Janeiro de 2015