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PCP comenta as medidas propostas pela CIRA quanto aos incêndios PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Terça, 20 Setembro 2016 00:00

Vieram recentemente a público toda uma série de medidas que a C.I.R.A. – Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro – propôs, na sua última reunião, relacionadas com o flagelo dos fogos florestais que, como é sabido, assolaram grandes áreas do território. Pelas graves repercussões que tais propostas encerram, merecem-nos os seguintes comentários:

1. Reafirmamos as posições do PCP, nos planos nacional e regional não só sobre as causas fundamentais para a repetição cíclica deste flagelo – desinvestimento, desordenamento, falta de limpeza das matas, política agrícola de desprezo pelos pequenos e médios agricultores, etc. - mas também sobre a urgência de medidas nucleares para a defesa da floresta e do combate aos incêndios, nomeadamente uma efectiva política de ordenamento florestal, preservando as espécies autóctones e defendendo a agricultura tradicional e o mundo rural.

2. As medidas agora propostas carecem de aprofundamento e dificilmente responderão em toda a magnitude às questões colocadas, a saber: a) a passagem do controlo da floresta para a esfera municipal (ou mesmo inter-municipal) representaria um retrocesso numa questão que é de interesse nacional e deve ser assumida pelo Estado Central; b) Tal decisão seria um "empurrar para baixo" do problema, pois é claro que, no actual quadro, a maioria das autarquias não dispõe sequer dos meios para lidar com a questão e a sua complexidade; c) a responsabilização dos pequenos proprietários pelos terrenos abandonados (que ninguém sabe exactamente quantos e quais são) faz parte de um processo de promoção da concentração da propriedade, designadamente através dos grandes grupos económicos, mas também da campanha contra os baldios e a sua gestão pelos povos; d) Há já na lei e na Constituição mecanismos que permitem ir muito mais longe na limpeza de terrenos nos casos em que os proprietários (por incúria ou por falta de meios) não o fazem. - No entender do PCP, deve cumprir-se os preceitos legais e constitucionais existentes, assegurando meios e apoios aos pequenos produtores florestais e uma rede de incentivos e, só em última análise, avançar para uma limpeza assumida pelo Estado a ser posteriormente cobrada ao proprietário (como prevê a lei).

3. A defesa da floresta, da segurança das populações e dos seus bens na região de Aveiro, como em todo o país, só serão efectivados com outra política, com medidas estruturais e profundas, como as acima citadas, e não com propostas avulsas e ocasionais que mais não fazem do que distrair a opinião pública e a comunicação social e adiar a resolução deste magno problema.


Aveiro, 20 de Setembro de 2016

O Executivo da DORAV do PCP