No seguimento da posição pública da Comissão Concelhia de Ovar do PCP sobre os estragos causados pela intempérie no passado mês de Janeiro no concelho de Ovar e de outras notícias que, entretanto, vieram a público, Jorge Machado, deputado do PCP na Assembleia da República, dirigiu ao Ministério da Administração Interna e ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a pergunta que se indica em seguida, indagando da avaliação do Governo do PSD/CDS-PP sobre o ocorrido e que medidas pensa tomar para dar resposta aos problemas detetados.

"PERGUNTA

Assunto: Prejuízos provocados pelo mau tempo dos dias 19 e 20 de janeiro de 2013

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

A intempérie que se abateu sobre o país nos dias 19 e 20 de janeiro principalmente, foi sentida dolorosamente no concelho de Ovar, onde provocou sérios estragos e muitas aflições. Sem dúvida, a fúria dos elementos é a primeira responsável pelo acorrido. Mas, apraz averiguar se, em diversos casos, o seu impacto não teria sido menor se fragilidades no tecido urbano, há muito detetadas, tivessem sido já resolvidas pelas autoridades competentes, como tantas vezes tem sido reclamado.

Os danos foram múltiplos e diversos.

- No bairro dos pescadores, em Esmoriz, várias casas perderam ou viram as suas coberturas seriamente atingidas e sofreram inundações. A culpa do drama dos seus moradores é do mau tempo ou da inexistência do bairro social, que não está a ser construído por responsabilidade do Governo, segundo a Câmara Municipal de Ovar.

- No Parque de Campismo de Esmoriz, gerido pelo Clube de Campismo do Porto, reportam-se prejuízos no valor de meio milhão de euros, no mínimo.

- Na Praia de Furadouro, em Ovar, o mar inundou as ruas, enchendo-as de areia, como aconteceu também em Esmoriz, provocou destruições em estabelecimentos comerciais e partiu esculturas.

- Em todo o concelho contabilizam-se estragos – ao nível dos telhados, particularmente – em edifícios particulares, com lugar a um realojamento, pelo menos e públicos: Escolas, edifício da Câmara Municipal e Igreja Matriz de Ovar.

- Na cidade de Ovar, na Escola José Dias Simões, integrada no Agrupamento de Escolas Dr. José Macedo Fragateiro, o telhado de alguns pavilhões constituído por telhas com amianto – foi atingido pela queda de algumas árvores.

- Reportam-se ainda o derrube de postos elétricos, a interrupção do fornecimento da energia elétrica por longas horas no dia 19 e a inundação da Passagem Inferior de Esmoriz, com o seu encerramento por um período prolongado de tempo.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto a este Ministério o seguinte:

1.º Que avaliação faz sobre as razões desses estragos? Se os mesmos se explicam exclusivamente pelo mau tempo ou se foram, também, potenciados pela existência de deficiências diversas que, infelizmente, continuam por resolver?

2.º Que medidas de apoio este Ministério tenciona tomar e quando a fim de compensar as pessoas e entidades afetadas e agilizar a recuperação a efetuar?

3.º Vai o Governo desbloquear a construção do bairro social, o bairro piscatório na Praia de Esmoriz, uma vez que a Câmara Municipal de Ovar lhe atribuí o ónus da paralisação do início da obra?

4.º O Governo já deveria ter removido o amianto dos edifícios públicos há muito. Neste sentido, a reconstrução do telhado afetado na Escola José Dias Simões (constituído por telhas com amianto, segundo as notícias) irá englobar essa remoção?

5.º Que medidas de reforço da proteção da orla costeira o Governo vai tomar, no imediato, em face da evidência – uma vez mais demonstrada – do perigo para as populações que representa o mar alterado, principalmente nas praias do Furadouro e de Esmoriz?

6.º Está o Governo em condições de garantir que a interrupção do fornecimento de energia elétrica se pode assacar apenas à intempérie ou, igualmente, a debilidades na estrutura da rede, que não receberá os cuidados adequados. Esta questão baseia-se também no facto de, com muita frequência, o fornecimento de energia elétrica ser interrompido em numerosos lugares do concelho ao mínimo agravamento das condições climatéricas.

Palácio de São Bento, quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013

Deputado(a)s

JORGE MACHADO(PCP)"