Actividade do PCP
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
No quadro dos contactos habituais mantidos com as forças vivas do concelho, o PCP, através do seu eleito na Assembleia Municipal de Ovar, Miguel Viegas, esteve esta semana reunido com a direcção do Centro Comunitário de Esmoriz. Tratando-se de uma instituição relativamente jovem (foi criada no ano 2000), o Centro Comunitário de Esmoriz dispõe já de uma larga experiência no apoio social, fruto por um lado, do esforço da sua estrutura humana, composta hoje por 11 quadros qualificados a tempo inteiro, e por outro das carências que crescem por manifesta falta de políticas activas de combate à crise e ao desemprego.
O Centro Comunitário de Esmoriz dispõe hoje de um conjunto importante de valências, viradas para os jovens, para os idosos e também para segmentos altamente vulneráveis da população como sejam os toxicodependentes, os sem-abrigo e a prostituição de rua. Neste sentido, representa também uma almofada social com largos benefícios para a população designadamente ao nível da pequena criminalidade.
Sucede no entanto que, apesar das crescentes necessidades de respostas sociais que surgem todos os dias, na razão directa do aprofundamento da crise, o governo persiste no corte cego da despesa, colocando centenas de instituições de apoio numa situação completamente insustentável do ponto de vista financeiro. O Centro Comunitário de Esmoriz representa o exemplo local destas políticas irresponsáveis que desgovernam o pais há demasiado tempo. O “acordo atípico” que determina o apoio da segurança social está hoje completamente desfasado de uma realidade que foi crescendo à medida da necessidade do aumento das respostas, sendo a actual revisão em curso uma necessidade imperiosa. Assim como se impõe - do ponto de vista do PCP - um apoio mais substancial por parte da autarquia, designadamente ao nível da Câmara, cujo actual subsídio, nada despiciente, fica ainda assim muito aquém do subsídio atribuído a outras colectividades do concelho, designadamente ao nível desportivo. Quanto à Junta de Freguesia de Esmoriz, registe-se o corte dos apoios monetários, num momento em que seria de esperar o inverso face ao papel desta instituição nesta importante freguesia. Finalmente, uma referência para o projecto “Dá a Volta”, com as suas equipas de rua no apoio aos sem-abrigo, aos toxicodependentes e à prostituição de rua, cuja continuidade fica comprometida com a anunciada extinção do Instituto da Droga e da Toxicodependência.
Da reunião, e para além das dificuldades financeiras, fica também um enorme potencial desta instituição que, pela experiência acumulada e pela reconhecida qualidade do seu serviço, está muito longe de ser aproveitada. A exclusão do projecto “Novos Trilhos”, através do qual o Centro Comunitário de Esmoriz, em parceria com a Câmara Municipal de Ovar, desenvolveu dezenas de projectos em todas as freguesias do concelho durante 5 anos, representa bem a completa desorientação ao nível das políticas sociais. Neste sentido, Miguel Viegas enviou um requerimento (ver abaixo) dirigido ao Executivo Municipal de Ovar, no qual o eleito comunista questiona a descontinuidade deste projecto no qual o Centro Comunitário de Esmoriz foi excluído, sendo substituído por outra instituição, deitando-se assim por terra 5 anos de experiência. Por outro lado, no mesmo requerimento, e em continuidade com uma proposta realizada em sede de Assembleia Municipal pelo PCP, Miguel Viegas coloca o desafio à Câmara, no sentido desta - em parceria com instituições do concelho e, designadamente com o Centro Comunitário de Esmoriz - criar uma infra-estrutura de apoio social com diversas valências como a formação parental ou mesmo o acolhimento de crianças ou mulheres vítimas de maus tratos. A necessidade deste tipo de estruturas tem sido apontada como premente por parte da CPCJ de Ovar, e poderia evitar que muitas crianças sejam retiradas do seu familiar, indo na maioria dos casos para instituições de fora do concelho.
REQUERIMENTO
Requerimento dirigido a:
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Assunto:
Centro Comunitário de Esmoriz
Exmo. Sr. Presidente:
Estive recentemente reunido com a direcção do Centro Comunitário de Esmoriz, que vive neste momento, e à semelhança da generalidade das instituições que subsistem com apoios do Estado, momento de grande aperto financeiro. Pelo que pude ouvir, o CC de Esmoriz encontra-se neste momento numa fase de renegociação dos apoios com a segurança social que poderá em breve resolver parte dos seus actuais problemas.
Do conteúdo da reunião, e para além das dificuldades financeiras, fica-me a ideia que o enorme potencial desta instituição, pela experiência acumulada e pela reconhecida qualidade do seu serviço, está muito longe de ser aproveitada. Vem isto a propósito da exclusão do projecto “Novos Trilhos”, através do qual o Centro Comunitário de Esmoriz, em parceria com a Câmara Municipal de Ovar, desenvolveu dezenas de projectos em todas as freguesias do concelho durante 5 anos.
Neste sentido, não posso deixar de questionar a descontinuidade deste projecto no qual o Centro Comunitário de Esmoriz, ao que parece, foi excluído, sendo substituído por outra instituição, deitando-se assim por terra 5 anos de experiência. Pergunto por isso se tem conhecimento desta decisão e, se tem, qual a avaliação feita pelo executivo municipal sobre a mesma.
Por outro lado, há muito que se aponta para a necessidade de se criar uma infra-estrutura de apoio social com diversas valências como a formação parental ou mesmo o acolhimento de crianças ou mulheres vítima de maus tratos. A necessidade deste tipo de estruturas tem sido apontada como premente por parte da CPCJ de Ovar, e poderia evitar que muitas crianças sejam retiradas do seu familiar, indo na maioria dos casos para instituições de fora do concelho. O PCP teve de resto a oportunidade de levantar este problema durante a Assembleia Municipal de Setembro último. Pergunto por isto até onde é que a Câmara está disposta a empenhar-se na edificação, em parceria com instituições do concelho e, designadamente com o Centro Comunitário de Esmoriz, de uma infra-estrutura desta natureza.
Sem mais, despeço-me cordialmente, exortando a Câmara a tomar as medidas necessárias para resolver esta questão.
Ovar, 8 de Janeiro de 2012
Miguel Viegas
Eleito do PCP na Assembleia Municipal de Ovar
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
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- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
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São já várias as intervenções do PCP a propósito dos espaços verdes da Habitovar, cuja responsabilidade foi já há vários anos assumida pela Câmara Municipal de Ovar através de um protocolo assinado com a Direcção da Cooperativa. Desde então, e apesar do citado protocolo, os mesmos espaços têm-se degradado a olhos vistos para desespero dos moradores.
Fruto desta gritante falta de manutenção, o PCP recebeu recentemente queixas de moradores relativas ao espaço compreendido entre a Rua Adriano Correia de Oliveira e a Rua Agostinho da Silva. Após uma deslocação ao local, Miguel Viegas, eleito comunista na Assembleia Municipal, enviou já um requerimento reclamando uma intervenção do Executivo Municipal (ver em anexo).
Conforme é possível observar no terreno, a área que deveria estar ajardinada está completamente degradada, cheia de lixo, e profusamente ocupada por excrementos de cães e gatos. Ou seja, uma área nobre que deveria estar ajardinada e bem cuidada dando assim pleno sentido ao IMI cobrado soberanamente pela nossa Câmara à taxa máxima permitida por lei.
Outra situação igualmente denunciada pelo PCP prende-se com os postos de iluminação junto à rua Agostinho da Silva. Com a erosão do solo composto basicamente por areia, a verdade é que os postos ameaçam cair para o lado da rua Adriano Correia de Oliveira, antevendo a possibilidade de uma tragédia. Refira-se que é a segunda vez que o PCP denuncia tal situação, o que não impediu a queda de um deles, felizmente sem consequências de maior.
REQUERIMENTO
Requerimento dirigido a:
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Assunto:
Rua Agostinho da Silva
Exmo. Sr. Presidente:
Respondendo a uma queixa de um morador do Habitovar, venho por este meio chamar a sua atenção para uma situação relacionada com o espaço público daquela localidade da nosso cidade, mais particularmente com a área compreendida entre a Rua Adriano Correia de Oliveira e a Rua Agostinho da Silva.
Conforme pude observar no terreno, a área que deveria ser ajardinada está profundamente degradada e cheia de lixo, tendo sido inclusivamente transformada numa área predilecta para canídeos e felídeos depositarem os seus “presentes”, com a conivência dos respectivos donos.
Outra situação que me parece digna da sua maior atenção prende-se com os postos de iluminação junto à rua Agostinho da Silva. Com a erosão do solo composto basicamente por areia, a verdade é que os postos ameaçam cair para o lado da rua Adriano Correia de Oliveira, antevendo a possibilidade de uma tragédia. Refira-se que é a segunda vez que o PCP denuncia tal situação, o que não impediu a queda de um deles, felizmente sem consequências de maior.
Sem mais, despeço-me cordialmente, exortando a Câmara a tomar as medidas necessárias para resolver esta questão.
Ovar, 18 de Dezembro de 2011
Miguel Viegas
Eleito do PCP na Assembleia Municipal de Ovar
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Tal como tinha sido anunciado, decorreu esta sexta-feira, no auditório da Junta de Freguesia de Ovar, um debate sobre legislação laboral. Nesta iniciativa, dirigida por José Costa, membro da Comissão Concelhia de Ovar do PCP, intervieram Jorge Machado, deputado do PCP na Assembleia da República, e Adelino Nunes, membro do executivo da União dos Sindicatos de Aveiro, para além de diversos contributos da assistência.
As mais recentes propostas de alteração à legislação laborais foram naturalmente objecto de particular atenção, revelando mais uma vez a marca de classe deste governo ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros. Como ficou amplamente demonstrado ao longo do debate, estas propostas, designadamente o aumento do horário de trabalho da flexibilidade e da precariedade e a diminuição nas remunerações reais, para além de fazer regredir os direitos laborais ao nível do século XIX, não só não irão contribuir para o aumento de competitividade das nossas empresas como irão agravar ainda mais a crise actual de sobre produção ao diminuir o poder de compra dos portugueses. Como ficou dito, os custos laborais representam menos de 15% dos custos totais. Alem disso, países competitivos como a França e outros pagam mais salários, trabalham menos horas e têm legislações mais rígidas como atestam relatórios da OCDE. Agravando ainda mais os aspectos negativos deste pacote, é também conhecido o alargamento do risco de acidentes de trabalho com o alargamento da jornada de trabalho que, com estas propostas, e designadamente com o fim do princípio do tratamento mais favorável (que permite acordos laborais abaixo da lei geral do trabalho), poderá alargar-se para além das 12 horas diárias.
Mas como também foi dito, os salários e os horários de trabalho resultam principalmente da correlação de forças entre trabalho e capital. É portanto possível reverter este quadro, conquanto os trabalhadores se unam aos seus sindicatos de classe. Não é por acaso que, fruto das grandes lutas que têm acontecido, muitos projectos anunciados acabam na gaveta à espera de dias "melhores". Por isso, a luta é o único caminho possível, procurando ganhar camadas mais amplas de trabalhadores para o seu papel determinante como sujeito da história.
