Actividade do PCP
- Escrito por: Direccção da Organização Regional de Aveiro do PCP
A convite da Direcção Regional de Aveiro do PCP (DORAV), os deputados do PCP ao Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo e João Ferreira, efectuaram anteontem uma visita ao distrito contactando com agricultores e pescadores na zona de Ovar. Ilda Figueiredo deslocou-se à Marinha onde pode contactar com vários agricultores que enfrentam sérias dificuldades com a salinização das terras provocada pelas águas da Ria de Aveiro. Entre outras questões, foi salientada a importância da conclusão das obras – dragagem, limpeza das margens, diques - para reter as águas que além de causar danos na agricultura, invade também as habitações próximas.
João Ferreira contactou com os pescadores de Esmoriz que reivindicam a adequação da medida das redes da “majoeira”, o acesso ao fundo de compensação salarial (porque estão numa praia e não numa barra ou porto) e a alteração da norma que exige um valor mínimo de facturação para renovação da licença para a arte “xávega” (5.700 EUROS). Outra questão levantada é a urgência de eliminar a proibição do titular da licença se fazer acompanhar por um ou mais ajudantes, uma vez que é extremamente perigoso e difícil uma pessoa só praticar esta arte. Os deputados do PCP e a DORAV comprometeram-se a levantar estas questões no Parlamento Europeu e na Assembleia da República.
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Naquela que foi a maior Greve Geral de sempre, com mais de 3 milhões de trabalhadores envolvidos, a Comissão Concelhia de Ovar do PCP não pode deixar de saudar todos os trabalhadores e trabalhadoras do concelho que se uniram a esta histórica jornada de luta. Saúda de forma especial os muitos jovens, muitos em situação de precariedade laboral, que a ela se uniram pela primeira vez, um facto de elevado valor político que se projecta para o futuro. A resposta avassaladora dos trabalhadores em todo o país tem valor acrescido num quadro de elevada pressão, chantagem e intimidação por parte do patronato, mas também num quadro em que ideologia dominante apela dia após dia à resignação e ao fatalismo das políticas de direita, ao baixar dos braços, à inutilidade da luta. A todas estas teses os trabalhadores portugueses souberam corajosamente dizer "Não!".
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
A Comissão Concelhia de Ovar acaba de lançar mais uma edição do seu boletim informativo, através do qual procura dar conta à população da sua intervenção, particularmente do trabalho dos seus eleitos no concelho.
Nesta edição em concreto, cuja distribuição irá decorrer ao longo de toda a semana nas freguesias do concelho, tem um merecido destaque a grande mobilização do passado 1 de Outubro promovida pela CGTP, na qual quase 200.000 trabalhadores portugueses (60.000 no Porto e 130.000 em Lisboa) saíram à rua em protesto contra a austeridade, as injustiças e a política de direita, luta que continuará sem tréguas com a importante Semana de Luta marcada para 20-27 de Outubro.
Ainda na primeira página, há uma chamada de atenção para o Comício com Jerónimo de Sousa, que terá lugar no próximo sábado, 29 de Outubro, na EB23 António Dias Simões. O Partido Comunista não deixará de denunciar todas as medidas gravosas que a coligação PSD/CDS pretende impor aos trabalhadores e que afundarão o país.
Ao mesmo tempo que apresenta a alternativa que o PCP representa para a construção de um Portugal soberano e com futuro.
O PCP alerta ainda a população para a ameaça da extinção de freguesias e exorta a população à luta pela sua defesa.
A segunda página do Boletim contém apenas algumas das últimas intervenções e posições do PCP no âmbito local, valorizando igualmente o trabalho dos eleitos da CDU no concelho. Desde o encerramento dos CTT à já prevista privatização da Água (para a qual o PCP tantas vezes alertou e que apela à mobilização da cidadania para a contrariar), entre outros temas, esta é apenas uma amostra de um valioso património de intervenção.
O leitor é, naturalmente, convidado a tomar conhecimento do boletim que se encontra nesta página, onde todas as acções do Partido são divulgadas em pormenor, assim como os muitos requerimentos dirigidos quer ao poder local, quer ao poder central.
Ovar, 17 de Outubro de 2011
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
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- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
No quadro das imposições da troika FMI/BCE/União Europeia, que contaram com a total submissão de PS, PSD e CDS, o governo apresentou recentemente o livro verde para a reforma administrativa do poder local, que representa uma nova e despudorada tentativa de concretização da velha ambição dos partidos da política de direita de ajustar contas com o Poder Locar Democrático, uma das mais importantes conquistas de abril.
Um ataque que constituiria, a concretizar-se, a completa descaracterização dos elementos mais progressistas e avançados do poder local, a liquidação do que ele representa enquanto conquista de abril com os seus elementos diferenciadores: um poder local amplamente participado; plural, colegial e democrático; dotado de uma efetiva autonomia administrativa e financeira; ocupando um lugar na organização democrática do Estado não subsidiário, nem dependente do nível central.
Sendo admissível qualquer ideia de reformar o atual funcionamento das autarquias locais, num processo aberto e amplamente discutido, de baixo para cima, eventualmente cruzado com a regionalização, o facto é que não é manifestamente o caso. O que está aqui em causa é a imposição de um plano vindo de cima, seguindo escrupulosamente as ordens de Bruxelas e do FMI, cujo objetivo central passa apenas e unicamente por cortar na despesa, independentemente das consequências que essa atitude venha a ter na qualidade de vida das populações.
Sob um manto de falsidades e de formulações generalizantes, o pacote legislativo anunciado centra o seu ataque em três eixos fundamentais. Em primeiro lugar representa uma despudorada intromissão na gestão das autarquias com imposição draconianas nos quadros de pessoal e, entre outros aspetos, no número de eleitos a tempo inteiro. Em segundo lugar, visa o desfiguramento do sistema eleitoral, com a eliminação da eleição direta das Câmaras e com a imposição de um regime de executivos homogéneos. Finalmente pretende realizar uma “reforma administrativa” que, com a eliminação de um número significativo de freguesias e municípios, visa a redução substancial da participação política, eliminando a proximidade entre os titulares de órgãos públicos e cidadão.
Significativo da sua completa hipocrisia está no simples facto de, na sua fundamentação estatística, omitir por completo, de forma não inocente, que, em termos de descentralização financeira, Portugal ser o segundo país mais centralizado da OCDE, atrás da Grécia, representando a despesa total com as autarquias 12.5% da despesa pública total.
O concelho de Ovar é ilustrativo da completa inconsistência desta proposta, que pretende resolver a quadratura do círculo, concentrado freguesias e reduzindo pessoal eleito e não eleito. Das atuais 8 freguesias, apenas ficariam 3: Esmoriz, Ovar e Válega. Dos atuais 6 vereadores eleitos (excluindo o presidente) passaria a haver apenas 4; destes 4 apenas 2 a tempo inteiro (contra 3 atualmente). Ao nível do quadro de pessoal, a Câmara de Ovar, cujo quadro de pessoal contém 3 diretores de departamento, teria que reduzir para apenas 1, o mesmo se passando com os chefes de divisão, que teriam que passar de 13 para 4.
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP, perante mais este ataque ao Poder Local Democrático e à qualidade de vida das populações, não pode deixar de manifestar o seu mais vivo repúdio, exortando toda a população a manifestar-se contra esta tentativa de amputar a democracia, penalizando mais uma vez a generalidade dos cidadãos, a pretexto de uma crise para a qual em nada contribuíram. A Comissão Concelhia de Ovar do PCP reafirma o seu total empenhamento na defesa de um poder local, intervindo ativamente para resistir e derrotar este projeto, reafirmando que, também pelo que agora se conhece neste domínio, a rejeição do programa de agressão e submissão do FMI/UE/BCE constitui um imperativo nacional, na luta por um Portugal com futuro.
Ovar 16 de Outubro de 2011
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Apesar dos sucessivos alertas do PCP, que já por diversas vezes levantou esta questão na Assembleia Municipal, e perante a completa inércia do poder autárquico (Juntas de Freguesias e Câmara Municipal), a verdade é que é muito grande o risco de encerramento das estações de correio de Válega, S.V. Pereira e Maceda.
A acontecer, este encerramento representa um autêntico escândalo e só pode ser entendido como uma cura de emagrecimento típico em empresas destinadas a ser privatizadas. Importa lembrar que os CTT, apesar de vinculados à prestação de um serviço público fundamental, teve em 2010, lucros líquidos superiores a 50 milhões de euros. Não é por acaso que esta empresa fundamental se encontra na lista do próximo pacote de privatizações aprovado pela troika com o subserviente acordo de PS, PSD e CDS. Neste sentido são, completamente inaceitáveis as lágrimas de crocodilo vertidas por autarcas e responsáveis políticos daqueles partidos que, com toda a falta de vergonha, fingem condenar localmente aquilo que os seus partidos defendem a nível nacional.
As garantias de continuidade de funcionamento deste serviço fundamental em espaços comerciais anexos, como é o caso de um estabelecimento de restauração em Válega, merece igualmente o mais vivo repúdio da Comissão Concelhia de Ovar do PCP, que condena frontalmente estes encerramentos dos CTT, solidarizando-se desde já com as populações em luta.
Ovar 09 de Outubro de 2011
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
- Escrito por: Albertino Pinto
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP, tendo reunido na passada sexta-feira, realizou uma apreciação coletiva da situação local e nacional na qual manifesta um conjunto de preocupações relativamente ao futuro do país e da região.
Como é do conhecimento público, a conjuntura económica agrava-se de dia para dia, persistindo a cegueira dos governos, que teimam em aplicar receitas que só agravam a doença, juntando mais crise à crise. O caso da situação grega, que deveria merecer uma aprofundada reflexão por parte do poder político, deixa antever o buraco em que o governo PSD/CDS, com a cumplicidade do PS que assinou de cruz o pacto da troika, teima em empurrar o país.
Num momento em que os governos e as instituições europeias, agindo com serventuários do grande capital, continuam a passar a fatura da crise à generalidade dos trabalhadores, atacando os seus salários, fragilizando ainda mais os vínculos laborais e aniquilando o Estado Social, é tempo de mobilizar todos aqueles que não se conforma com estas inevitabilidades que nos pretendem impor.