2. Período antes da Ordem do Dia

2.1 - Agricultores e restantes moradores da Marinha: uma palavra de solidariedade e apreço a todos aqueles que reclamam há anos por uma solução na Marinha que tarda em chegar. E esta demora, acreditem, tem tido custos enormes. Como os Srs. Agricultores sabem, eu próprio estive no terreno este Verão quando as águas salgadas da Ria invadiram campos e vacarias, queimando culturas que estavam destinadas à alimentação do gado, causando inúmeros prejuízos em estábulos e casas particulares. Este último sábado o deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Ferreira, esteve precisamente na Marinha, a convite da ALDA, Associação da Lavoura do Distrito de Aveiro para se inteirar da situação. Nas últimas grandes cheias do passado dia 27 de Fevereiro, estive mais uma vez na Marinha, tendo neste altura enviado à Câmara um requerimento. E a resposta a este requerimento é preocupante. Como é usual, a Câmara remeteu imediatamente para o programa Polis, lavando daí as mãos. Sucede que a resposta que veio do gabinete técnico do Polis diz taxativamente que não está prevista nenhuma intervenção para a Marinha.

É verdade que o Polis prevê uma verba superior a 16 Milhões de Euros para recuperação de diques e motas visando a protecção de bens e pessoas. Mas esta intervenção (rubrica RA3) apenas contempla a Zona do Salgado como é possível verificar nos anexos do Plano Estratégico. Faço portanto um apelo a este Executivo Municipal para que assuma as suas responsabilidades nesta matéria. A Câmara, através da Cira, está presente no capital social da sociedade Polis, já que entrou com mais de 600 mil euros. Temos portanto todo o direito para exigir que os interesses do concelho sejam salvaguardados. Os agricultores precisam hoje de semear o milho com o qual irão fazer a silagem para o gado lá para o mês de Setembro. Precisam de saber se vão poder fazê-lo com tranquilidade já que nenhum seguro cobre este tipo de acidentes. Antes que venham mais cheias, antes que acabe o período de discussão pública do plano estratégico para a Ria de Aveiro, é absolutamente urgente a tomada de medidas firmes e enérgicas que defendam os nossos terrenos, a nossa agricultura e os bens dos moradores da Marinha.

2.2 - Clube de Canoagem de Ovar e Cais do Puchadouro: já tivemos ocasião de verificar este lamentável lapso no Plano Estratégico. Ou seja, menciona todas as colectividade ribeirinhas, esquecendo-se do Clube de Canoagem de Ovar e igualmente do CENARIO, Centro Náutico da Ria de Ovar. Ninguém deseja um património morto. Falar do cais do Puchadouro passa naturalmente por referir os pescadores que ali praticam a sua arte. Mas passa também por referir estas duas colectividades que tão relevantes serviços têm prestado ao nosso concelho. Deixem-se citar não sem ponta de orgulho que o Clube de Canoagem de Ovar, prestes completar 3 anos de existência, tem levado o nome de Ovar aos mais diversos pontos do pais. Já tem no seu currículo vários títulos nacionais individuais. Tem uma atleta na selecção nacional e, colectivamente, classificou-se na última época em segundo lugar. Quanto ao Plano estratégico e ao período de discussão pública já foram feitas várias diligências e espero então que esta lacuna esteja corrigida a bem das referidas colectividades, e a bem do próprio cais, que fica contemplado não só na rubrica RA9 dedicada especificamente aos cais, mas também na rubrica RA14 (Criação e beneficiação de estruturas de apoio às actividades de recreio náutico).

2.3 - Esclarecimento sobre modelo de gestão da água no Alentejo: Para além destas questões suscitadas em boa hora pela intervenção do público, queria muito rapidamente corresponder a uma referência do Sr. Presidente da Câmara da última Assembleia acerca de um número do jornal Avante! que supostamente e nas palavras do Sr. Presidente, elogiava o tipo de parceria que esta Assembleia aprovou, com o voto contra do PCP. Uma vez que não pude responder na altura por questões regimentais, faço-o aqui, alguns meses mais tarde. Efectivamente, criou-se uma parceria entre um conjunto de 23 municípios alentejanos e a sociedade Águas de Portugal. Durante mais de uma década os municípios associados tentaram concorrer a fundos comunitários, mas foi-lhes sempre recusado porque o modelo que o governo queria não era aquele, o tal da livre associação de municípios tão elogiado pelo deputado Carlos Ribeiro. O modelo do Governo é este que aprovámos, um modelo centralista que coloca tudo nas mãos das Águas de Portugal e seus administradores. Mas esta parceria para o caso do Alentejo era, inicialmente, idêntica à nossa. Provocou fortes discussões. Apesar do PCP não ter sequer a maioria das 23 câmaras, foi possível resistir e vergar o governo, obtendo um acordo completamente diverso daquele que esta Assembleia aprovou. Apenas um exemplo, para um conjunto de aspectos estratégicos, entre as quais o plano de actividade, o plano de investimentos e o plano tarifário, foi assegurada no processo de decisão a necessidade de uma maioria de dois terços. É precisamente estes entre outros aspectos que era elogiado neste grande jornal que irá completar em 2011 oitenta anos de luta incessante pelo progresso social e económico.

2.4 - Situação social e económica: Finalmente, uma palavras como é usual sobre a situação social e económica. E uma primeira referência a duas datas importantes que se avizinham. Estou a referir-me ao 25 de Abril que assinala 36 anos sobre a revolução que pôs termo a 48 anos de regime fascista e ao 1º de Maio, dia de luta de todos os trabalhadores do mundo, e que recorda igualmente os operários mortos pela polícia precisamente em Maio de 1886 em Chicago, quando estes lutavam pela jornada de oito horas. Suprema ironia esta de assinalar a luta pela jornada de oito horas, há mais de 100 anos, quando hoje, o código prevê já jornadas de 12 horas. A nível do concelho, destaca-se pela negativa o abandono da Investvar. A administração, com o governo a demitir-se por completo das suas responsabilidades (nunca é demais lembrar que o governo continua como accionista principal) desistiu do processo de recuperação das suas empresas, designadamente da DCB, Investshoes, Investvar Industrial, Glovar, Ilpe Ibérica e Gestvar. A Investvar Industrial foi já liquidada e as outras apenas aguarda pela conclusão do processo de insolvência. Ao mesmo tempo a fábrica detida pelo grupo na Índia, a Calsea Footwear, continua a laborar a todo o vapor. Tal como o PCP oportunamente denunciou, a solução aproxima-se do que afinal sempre esteve na mira dos consultores da Roland Berger: a deslocalização da produção para a índia e a liquidação dos postos de trabalho. Tudo nas barbas do Governo que nada fez para a salvaguarda dos postos de trabalho e pela produção nacional. Os bancos entraram no capital social da empresa, mas apenas e só para salvaguardar os seus créditos, nada mais.

2.5 - Ao nível nacional, temos aí o PEC: Programa de Estabilidade e Crescimento, que o PCP, em boa hora, já apelidou de Programa de Retrocesso e Declínio Nacional. Este programa representa a expressão mais eloquente do domínio do grande capital sobre o poder político. Se dúvidas havia, elas desaparecem com este PEC. O governo PS está hoje transformado num autêntico conselho de administração dos interesses dos grande grupos económicos e financeiros. Quem provocou esta crise, foram os trabalhadores? Foram os pequenos e médios empresários? Foram os reformados e pensionistas? Ou foi o sector financeiro, com a banca, as seguradoras e os grandes fundos de investimento? E quem vai pagar a crise de acordo com este PEC?

Vejamos: O governo quer reduzir a despesa em 10 000 milhões de euros até 2013. Para isso, vai cortar no investimento público. Vai cortar nas deduções específicas e nas deduções à colecta. Todos nós trabalhadores vamos pagar portanto mais IRS daqui para a frente. As contas já estão feitas e nenhum escalão escapa, nem mesmo o 1º. Os salários e pensões vão ser congelados. As prestações sociais vão diminuir. Os desempregados (os cerca de 50% que ainda recebem a prestação) vão ser obrigados a aceitar qualquer proposta, mesmo que muito abaixo do respectivo subsídio para o qual contribuíram com os seus descontos. Na saúde a despesa vai ter que baixar 715,3 milhões de euros. A contrastar toda esta força e determinação quando se trata de ir ao bolso de quem trabalha, fica esta muito significativa hesitação relativamente à tributação das mais valias e condizer com décadas de hesitações e recuos perante sucessivas propostas legislativas do PCP, a última das quais chumbada na discussão do último Orçamento de Estado. Diz o governo que aplicará esta medida quando for oportuno. Esperemos para ver.

Perguntamos por outro lado: e então para as empresas, para o grande capital financeiro, existe alguma coisa? Os grandes grupos que apresentaram lucros fabulosos em 2009, muito superiores a 2008, muitos deles à custa do Estado. Depois de ter injectado mais de 7 000 milhões de euros no sector financeiro seria de esperar alguma contenção nos benefícios fiscais por forma à banca deixar de pagar IRC a uma taxa efectiva entre 10 a 15% e passar a pagar os 25% que qualquer empresário paga. Nada disso, o Governo PS não belisca sequer os privilégios das classes dominantes - vá lá saber-se porquê - e mantém por exemplo o off-shore da Madeira por onde se perdem avultadas receitas fiscais. Mas não se trata apenas de fazer recair exclusivamente sobre os trabalhadores e reformados os custos dos desvarios da finança nacional e internacional. Antes pelo contrário, o governo cria melhores condições para a acumulação de lucros através da contenção salarial e oferece de mão beijada todo um pacote de privatizações com empresas estratégicas para a economia nacional e altamente rentáveis pelo facto de actuarem em regimes monopólios ou oligopólios: os CTT, a Galp, a EDP, a REN, a TAP, a Caixa Geral de Depósitos etc.

Este PEC é uma declaração de guerra ao povo português e cabe ao povo português tentar travá-lo com a luta organizada contra cada uma das medidas que terão naturalmente que ser aprovadas, umas em sede de orçamento de estado, outras fora dele. Este PEC é mais do mesmo. O País vai continuar numa espiral recessiva, com quebras no consumo e no investimento. A aparelho produtivo vai continuar a definhar e Portugal vai ser cada vez mais uma economia subdesenvolvida e dependente do exterior. Pela parte do PCP defendemos uma outra alternativa, baseada na ruptura patriótica de esquerda. Propomos uma política alternativa de esquerda, baseada na valorização do trabalho, na efectivação dos direitos sociais e das funções sociais do Estado, numa distribuição do rendimento mais justa a favor do trabalho e no controlo pelo Estado dos sectores estratégicos nacionais.

3. Período da Ordem do Dia

Informação Municipal: Depois da leitura atenta do relatório, ficam-me algumas dúvidas e uma proposta do PCP que vem já do mandato anterior.

3.1 - Defesa da costa: é um  assunto incontornável. A este propósito esteve esta segunda no Furadouro o deputado do PCP, Jorge Machado, que não deixará de interpelar o governo sobre esta matéria. A situação é grave, e creio que as verbas orçamentadas são muito pouco para as obras necessárias. Mas mais do que discutir verbas, creio que se deveriam estudar soluções globais para toda a costa.

3.2 - Rua Moisés Lamarão: curiosamente vem referida no informe municipal. A placa é que continua a não estar. Já chamei a atenção para esta ausência. Espero que o problema possa ser resolvido brevemente.

3.3 - Rua Padre Férrer: os problemas dos passeios continuam por resolver porque a água continua a entrar em várias casas. Por outro lado, na parte terminal da rua, perto da junção com a rua José Falcão, a opção por manter a largura dos passeios terá inviabilizado o estacionamento provocando naturais queixas dos comerciantes e moradores. Finalmente as ruas transversais à rua Padre Férrer continuam em péssimo estado. Fica um pouco a ideia de que há cidadãos de primeira e de segunda.

3.4 - Contentores da Escola dos Combatentes junto ao Centro de Saúde: É uma situação que se vai prolongar seguramente por mais 2 ou 3 anos, pelo que deve no meu ponto de vista merecer uma intervenção. Segundo os pais das crianças, o piso deve ser revisto porque a chuva acumula-se provocando um enorme espelho de água. São igualmente reclamadas alguns equipamentos desportivos mínimos para as actividades de ginástica.

3.5 - Mercado de Ovar: gostaria de saber se já existem novidades relativamente a uma localização alternativa que acolha os vendedores durante o período em que o mercado irá entrar em obras.

3.6 - Óleos Alimentares: uma proposta que vem já do mandato anterior. Os óleos alimentares usados representam uma excelente fonte renovável de energia. Por outro lado, se forem lançados na rede de esgotos, tornam-se altamente poluidores, prejudicando inclusivamente o bom funcionamento das ETAR's, designadamente pelo seu efeito ao nível dos filtros.

Por todas estas razões, a recolha de óleos alimentares usados está hoje na ordem do dia, sendo inclusivamente já uma realidade em muitos municípios portugueses. Com a transformação destes óleos usados em biodiesel, cuja tecnologia está hoje ao alcance de qualquer instituição, as Câmaras Municipais têm a possibilidade de poupar valiosos recursos. Com 1000 litros de óleo são produzidos cerca de 920 a 980 litros de biodiesel. Para além disso, esta medida contribui duplamente para a melhoria do meio ambiente, primeiro através da reciclagem dos óleos usados e depois pelo uso do biodiesel em si cujas emissões de CO2 são 80% inferiores à dos habituais combustíveis fósseis. Por último, o uso de biodiesel representa igualmente um valiosa contribuição para o cumprimento da Directiva 2003/30/CE que impõe a todos os países da União Europeia uma incorporação de 5,75% de biocombustíveis no consumo global de gasóleo e gasolina até 2010.

Posto isto o PCP propõe à Câmara estudar de forma séria esta questão que poderá trazer enormes benefícios para toda a população. Há que elaborar um estudo de viabilidade onde seja feito um levantamento dos principais produtores de óleos usados com destaque, além da generalidade dos munícipes, para as unidades de restauração, hotelaria, cantinas escolares etc. Outro aspecto importante tem a ver com os sistemas de recolha havendo diversas soluções de acordo com a realidade de cada concelho. Fica a sugestão.

Disse.