1. Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social

Em 21 de Janeiro foi declarado, com pompa e circunstância, o ano de 2010 como Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social. Em Portugal foi escolhido o dia 6 de Fevereiro para a mesma cerimónia.

Segundo o EUROSTAT, há na Europa 80 milhões de pobres. Em Portugal, segundo dados da mesma organização, 18% da população é pobre, isto é cerca de 2 milhões. Destes, 700 mil são assalariados, isto é, trabalham mas não saem da pobreza. Outros 700 mil são reformados e pensionistas com reformas de miséria. E no meio disto tudo: 23% são crianças.

O fenómeno da exclusão social surgiu com o agravamento das desigualdades, tanto sociais como materiais. As sociais são, entre outras, a pobreza, o desemprego e a discriminação, que arrastam para fenómenos materiais por acumulação. Assim, o desemprego gera uma exclusão social porque o indivíduo, arredado do mercado de trabalho, interioriza um sentimento de exclusão e de pobreza. Os que trabalham mas não auferem rendimentos que permitam sair do grupo dos pobres têm a ver com as leis laborais. Contratos ao dia, à semana, ou ao mês, o trabalhador nem está empregado nem desempregado. Há ainda os grupos de risco, como os idosos, assalariados com fracas qualificações, pessoas com deficiência, jovens à procura do primeiro emprego, desempregados de longa duração.

Não podemos ficar indiferentes a aguardar que o problema se resolva. Todos temos de nos empenhar. Partidos políticos, Governo, Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, instituições, cidadãos. Não podemos pensar em caridade. A caridade resolve no momento, mas no seguinte volta tudo ao mesmo.

A Justiça Social é o caminho correcto. Prevenir é a meta imediata. O livre mercado não resolve, antes agrava a situação. É preciso combater o desemprego e o trabalho precário. Exigir a regulamentação do trabalho e melhores salários é o caminho para tirar da pobreza um milhão de portugueses. Exigir reformas dignas e também o financiamento da Segurança Social, que tem vindo a ser espoliada pelo recurso ao lay-off e pela fuga, consentida ou não, às contribuições.

Temos de exigir mais funções sociais do Estado, porque a solidariedade tem de ser de todos. Se assim não for, corremos o risco de ficar pelas intenções de combater a pobreza. E como diz o provérbio popular: “De boas intenções está o inferno cheio”.

2. Adesão de Ovar à AdRA

A criação da AdRA, à qual a Câmara de Ovar agora aderiu à revelia da população, vem complicar ainda mais a vida dos ovarenses. É uma concessão por 50 anos, com uma taxa de 3% sobre os capitais investidos. Mas a AdRA assume uma tarifa de 2,83 Euros obrigatória até 2014, que é muito mais cara do que a tarifa actual da Câmara.

Ovar é auto-suficiente, não se compreende tal medida. Porque a mercantilização da água conduz ao aumento dos preços, à redução dos direitos dos utentes, à degradação da qualidade da água e dos serviços prestados, e tem provocado conflitos em várias regiões do planeta.

A população tem o direito de saber o que se passa. Não se pode entregar, a troco de promessas, todo o património existente das infra-estruturas da água, captações, estações de tratamento, rede, depósitos, estações elevatórias, gestão e manutenção, que tanto nos custaram a pagar, e ficarmos agora a pagar juros do que é nosso.

Mais uma vez, não se compreende. A população tem o direito de saber o que se passa.

3. Protocolo de competências entre Câmaras e juntas

No recente protocolo, para além do que já existia, as Juntas de Freguesia passaram a ter competência para a reparação e conservação de pequenas reparações nos estabelecimentos de ensino da rede pública do pré-escolar e primeiro ciclo do ensino básico, não podendo ir além de 200 Euros. É um passo em frente, mas é preciso muito mais.

As Juntas de Freguesia são as instituições que estão mais próximas dos cidadãos. O trabalho que desenvolvem é eficiente e conseguem fazê-lo a custos mais baixos. As Câmaras têm de passar mais competências para as Juntas. Não passar só as que dão despesa, as que dão alguma receita também devem ser passadas.

No Congresso da ANAFRE, para além das ditas reparações nos estabelecimentos de ensino, reivindicou-se também a gestão de mercados, feiras, cemitérios e publicidade.

É dar a César o que é de César, ou o seu a seu dono. José Gil em Portugal hoje diz que é preciso dar à sociedade civil a possibilidade de se poder exprimir, e se não ferir o ego dos acomodados, é importante sentir alegria e admiração por aqueles que fazem coisas.

Manuel Duarte

Eleito da CDU na Assembleia de Freguesia de Ovar