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O PCP na Assembleia de Freguesia de Ovar PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Sábado, 26 Novembro 2011 20:04
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Intervenção de Manuel Duarte do PCP

 

Assembleia de Freguesia de Ovar, 24 de novembro de 2011

 

Portugal é uma República soberana baseada na dignidade da pessoas humana e na vontade popular... lê-se no Artigo 1.º da Constituição.

Sendo a democracia um governo em que a soberania é exercida pelo povo, em Portugal o governo é democrático.

Ao instituir-se a Democracia foram criadas normas para que o poder fosse exercido pelo povo consagrado na Constituição da República, entre os quais o Poder Autárquico.

As freguesias sendo os órgãos mais próximos das populações têm por fim a prossecução dos interesses dessa mesma população.

....

Verificamos com isto que o Plano de Democratização do País tem vindo a reduzir-se, tirando cada vez mais poder ao povo.

Não admira que agora, escudado pela troika, o governo, através do Documento Verde lance mais um ataque à democracia.

Desta vez eliminam-se algumas freguesias, depois irá o resto. O Poder ficará mais centralizado, a Democracia mais pobre.

O grito já está lançado com a freguesia de Arada na frente apelando ao povo que resista.

É o grito do Ipiranga "independência ou morte".

Resistir é o caminho que também defendo em nome da Democracia.

 

 

As freguesias têm vindo a exercer essas suas funções duma forma digna, como é possível verificar:

- Disponibilizam meios para iniciativas culturais com apoios monetários, construção e cedência de auditórios e salas de conferências, transportes e outros.

- Resolvem problemas burocráticos junto das Câmaras Municipais ou do Estado.

- Cuidam dos espaços e dos béns públicos, das tradições e dos costumes.

- Apoiam a saúde dos cidadãos reivindicando a construção e manutenção de Centros de Saúde, meios de mobilidade, circuitos de manutenção, pistas de ciclismo e outros apoios.

- Prestam todas as informações que lhe são solicitadas.

Apoiam a Educação com transportes escolares, prolongamentos curriculares e ajudas alimentares nas cantinas.

De uma maneira geral, têm cumprido com a Constituição.

Porquê então querem eliminar freguesias? Ou será só eliminar as Juntas de Freguesia?

Se a intenção é para poupar no vencimento dos presidentes, que façam melhor as contas:

- Os presidentes ganham conforme os eleitores que têm e a área do espaço a que superintendem. Se suprimem as freguesias mais pequenas, aumentam outras em número de eleitores e área, aumentando também o valor do vencimento dos presidentes.

As transferências do poder central também têm em conta a área e o número de eleitores, logo também serão transferidas. Diz o provérbio que quanto maior é a nau, maior é a tormenta.

Onde está afinal o ganho?

A resposta pode estar situada na história.

Ao compararmos a Constituição de 1976 com a de 2005, após a 7.ª revisão, verificamos que dela foi suprimido o "princípio da descentralização administrativa", a "Regionalização e o Conselho Regional", com as suas competências, em que os organismos culturais, sociais, económicos e profissionais estavam representados. A "Estrutura da Administração Pública", que devia aproximar os serviços das populações e evitar as burocracias, também foi eliminado.

Criou-se entraves à Regionalização impondo a consulta directa, mesmo depois de no referendo de 8 de Novembro de 1998 ter vencido o "não".

Verificamos com isto que o Plano de Democratização do País tem vindo a reduzir-se, tirando cada vez mais poder ao povo.

Não admira que agora, escudado pela troika, o governo, através do Documento Verde lance mais um ataque à democracia.

Desta vez eliminam-se algumas freguesias, depois irá o resto. O Poder ficará mais centralizado, a Democracia mais pobre.

O grito já está lançado com a freguesia de Arada na frente apelando ao povo que resista.

É o grito do Ipiranga "independência ou morte".

Resistir é o caminho que também defendo em nome da Democracia.