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- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
A condição deplorável do Bairro do SAAL em Cortegaça arrasta-se há décadas. Pé ante pé, este processo avança e finalmente a Obra de Reabilitação do Bairro do SAAL vai começar com a consignação pública desta empreitada e com o arranque simbólico da obra no próximo dia 29 de Dezembro.
A moção do PCP apresentada em Abril de 2015 na Assembleia Municipal de Ovar foi aprovada por unanimidade, e comprometeu de forma categórica os órgãos autárquicos com responsabilidades nesta matéria, para alcançar a solução definitiva para este grave problema habitacional e social em Cortegaça, no concelho de Ovar.
Na componente habitação, foi esta a herança da ditadura fascista: déficit de 600 mil alojamentos; 25% da população vivia sem condições de habitabilidade; 52% não possuía abastecimento de água; 53% não possuía energia eléctrica; 60% não possuía rede de esgotos e 67% não possuía instalações sanitárias. Perante este cenário o processo SAAL principiou em Agosto de 1974 por iniciativa legislativa mas, desafortunadamente foi extinto em Outubro de 1976. Essencialmente, o processo SAAL continha os valores da Revolução de Abril, e procurava através da iniciativa organizada e participada das comunidades combater os problemas habitacionais das populações muito carenciadas. Simplificando, os arquitectos projectavam com a participação das populações, os moradores construíam e o Estado fornecia os materiais. Este foi um projecto financiado pelo então Fundo de Fomento à Habitação (FFH).
O processo SAAL também chegou ao concelho de Ovar através do Conjunto Habitacional da Praia de Cortegaça mas, com o fim do processo SAAL em 1976 este bairro foi remetido para a esfera de competências da autarquia. Pelo peso da burocracia, por ter sido usado como arma de arremesso político no combate político-partidário autárquico pelas forças partidárias de maior expressão, pela hesitação e falta de arrojo na resolução deste problema, gerações de moradores foram condenadas durante décadas a habitação indigna para a condição humana.
Perante este grave problema, nos últimos anos, várias delegações do PCP deslocaram-se ao bairro onde puderam testemunhar a grande deterioração destas habitações – nos tectos, nos pisos, nas paredes – e a exposição dos seus residentes às agruras do clima. Há décadas que o frio e o calor extremos, a humidade, as infiltrações de água são o quotidiano dos moradores do Bairro do SAAL.
Em 2004, assinando um protocolo com os moradores do SAAL, a Câmara Municipal de Ovar comprometeu-se a avançar com o projecto do Conjunto Habitacional da Praia de Cortegaça – segunda fase. Mas esta promessa não foi cumprida.
Perante o sofrimento e o voto ao esquecimento desta comunidade, na Assembleia Municipal com a presença dos moradores do SAAL, o PCP pelo seu deputado Miguel Jeri, apresentou em Abril de 2015 uma moção em defesa do Bairro do SAAL visando soluções para este problema.
A moção do PCP foi aprovada por unanimidade, e comprometeu de forma categórica os órgãos autárquicos com responsabilidades nesta matéria, para alcançar a solução definitiva para este grave problema habitacional e social em Cortegaça, no concelho de Ovar.
Este instrumento determinava que a Câmara Municipal:
- Tomasse as diligências necessárias para efectuar uma avaliação das patologias estruturais e específicas dos edifícios;
- Planeasse e orçamentasse, em sede de revisão orçamental, uma resposta célere aos casos mais urgentes;
- Tomasse as diligências necessárias para estudar uma solução em conjunto com os moradores, que respeitasse o montante entregue por estes à CMO na sequência do protocolo assinado em 2004.
O PCP através da Assembleia Municipal também pediu que os serviços sociais da Câmara Municipal de Ovar avaliassem, acompanhassem e apoiassem casos de extrema pobreza que ocorriam naquele complexo habitacional.
Encontrada a fonte de financiamento – o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) – efectuado o estudo prévio, aprovado o procedimento de concurso público para a execução da empreitada, adjudicada a obra de reabilitação do bairro do SAAL, com os seus moradores o PCP anseia pelo início efectivo da obra e sobretudo pelo momento de entrega da chave aos residentes deste Conjunto Habitacional.
O PCP mantém de pé o seu compromisso em acompanhar este processo, alertando a comunidade para não baixar a guarda. Não se pode permitir que a requalificação se prolongue por tempo indefinido e que a qualidade de construção não assegure as melhores condições de habitabilidade. É importante referir que esta acção de requalificação está avaliada em mais de 710 mil euros, com intervenção prevista em 12 casas e que se propõe melhorar as suas condições de habitabilidade, sobretudo através da resolução de problemas de infiltrações, da substituição dos vãos com caixilharia para instalação de vidros duplos, isolamento térmico, renovação das instalações eléctricas e hidráulicas, entre outras medidas.
No Bairro do SAAL em Cortegaça o progresso social será uma realidade, desta maneira, o PCP reafirma a importância da luta organizada pois só assim é possível elevar os avanços alcançados.
Mesmo sabendo que quem luta pode perder ou pode ganhar, também é certo que quem não luta perde sempre. Neste caso concreto, pela confiança, persistência e determinação a luta será por certo sinónimo de vitória.
Ovar, 27 de Dezembro de 2019
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Comunistas de Ovar foram bem recebidos pelos macendenses, quando distribuíram junto à Igreja Paroquial de São Pedro de Maceda o seu documento pela reabertura do pólo de Maceda da USF Laços.
Esta acção do PCP denuncia em primeira instância a manutenção do encerramento do pólo de Maceda USF Laços, na única freguesia do município que não dispõe de um Centro ou Extensão de Saúde, onde 16,1% de população encontra-se acima dos 65 anos, na qual grande parte da sua população não tem transporte próprio e apresenta problemas de saúde limitadores de mobilidade. Considerando os sensos de 2011, Maceda tem 3500 habitantes, número suficiente para justificar no mínimo duas listas de utentes de Médico de Família.
O PCP recorda ainda que esta Unidade de Saúde em Maceda foi inaugurada a 13 de Maio de 2016, que é um equipamento há muito desejado pelo povo de Maceda sendo uma exigência com dezenas de anos. Lembra também que por decisão do município de Ovar, este equipamento foi bem pago pelos munícipes de Ovar, incluindo os macedenses – quase meio milhão de euros – para ser encerrado menos de 2 anos depois.
O documento entregue aos macedenses também espelha a crítica persistente do PCP à Câmara de Ovar, pela forma voluntarista como desenvolveu todo este processo, assumindo este trabalho de requalificação, obras que deveriam então ter sido levadas a cabo pelo Ministério da Saúde. Esta foi, aliás, uma prática recorrente em várias autarquias geridas pelo PSD durante o governo Passos/Portas, que mais não fosse, servia para ilibar o então governo PSD/CDS de responsabilidades sobre esta matéria.
Esta situação não pode ser aceite de maneira nenhuma. Para o PCP, o objectivo primordial do SNS é a prestação de cuidados de saúde aos utentes, garantindo a sua qualidade e acessibilidade universal, condição em que se enquadra esta Unidade de Saúde em Maceda. Importa sublinhar que a gestão do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é da responsabilidade da Administração Central, e esta compete ao Governo PS de Outubro de 2015 até hoje.
Numa tentativa de justificar as decisões do Governo PS, a estrutura do PS/Ovar traz à opinião pública argumentos economicistas mas, para o PCP a acessibilidade à saúde dos macedenses não pode ficar refém de "racionais económicos" deste ou de qualquer outro governo – esta linha de argumentação foi previamente desmontada pelo PCP neste comunicado. Mais ainda, havendo necessidades de ordem humana, financeira ou material, cabe ao governo dialogar com os profissionais e os utentes para encontrar soluções. Pois neste capítulo o Governo PS falhou em toda a linha.
- O povo de Maceda deve exigir e lutar pelo seu Centro de Saúde. Para tal efeito pode contar sempre com o apoio e solidariedade dos comunistas;
- O Ministério da Saúde deve assumir as suas responsabilidades e assegurar a prestação de cuidados de saúde de forma equitativa em todo o seu território, que inclui naturalmente Maceda;
- À Câmara de Ovar incumbe-lhe pressionar o Ministério da Saúde para que este cumpra as suas atribuições e competências.
Ovar, 23 de Dezembro de 2019
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
O saneamento constitui, nos termos da Lei 75/2013 - Lei das Autarquias Locais, uma responsabilidade inalienável da Câmara Municipal de Ovar, cuja garantia e supervisão subsiste independentemente do facto deste serviço ser actualmente prestado pela AdRA (Águas da Região de Aveiro), negócio que contou deste o início com a oposição do PCP.
Na freguesia de Válega foram assinados, no ano de 2018, dois contratos para instalação da rede de saneamento, nomeadamente o PAR 014, assinado em Fevereiro de 2018, e o PAR 013, assinado em Setembro de 2018, ambos com prazo de execução de 365 dias, segundo informações obtidas no portal BASE.
O PAR 014, com um custo de 1,95 milhões de euros, abrangia os Lugares da Regedoura, S. João de Válega, Seixo e Candosa.
Já o PAR 013, com um custo de 4,28 milhões de euros, prevê intervenções no Cadaval, Molaredo, Porto Laboso, Regedoura, S. João de Válega, Carvalho, Bustelo, Corgas, Paçô, Real, Rouçadas de Vilarinho, Sargaçal e Vilarinho da freguesia de Válega, e ainda Guilhovai e Assões na freguesia de S. João de Ovar.
Freguesia em autêntico cenário de guerra
Apesar da instalação de saneamento ter terminado já há largos meses em muitas das áreas abrangidas, o certo é que a população de Válega espera e desespera pela repavimentação das vias.
De facto, os últimos meses foram um autêntico inferno para a população, em arruamentos como o da Rua da Candosa (repavimentada apenas em Novembro deste ano), Rua Fonte da Mourã, Rua da Columbófila, Rua Sebastião Morais Ferreira, Rua do Seixo Branco e na Rua Francisco Farinhas, entre outras.
Os atrasos na pavimentação têm causado lentidão e transtorno no trânsito pedonal e automóvel, danos sucessivos em automóveis e motociclos, crateras, nuvens de poeira no tempo seco, poças imensas quando chove, diversos materiais e obstáculos aos transeuntes, tornando cada travessia numa odisseia homérica numa paisagem digna de um cenário de guerra.
Apesar do bombardeamento de críticas de que tem sido alvo, a Câmara pouco ou nada tem feito junto da AdRA ou do empreiteiro, adoptando antes uma atitude subserviente e expectante. Quem sai a perder são os munícipes, que não puderam contar com uma atitude mais assertiva da sua Câmara na defesa dos seus interesses enquanto população.
Desta forma, o deputado municipal do PCP, Miguel Jeri, enviou já um requerimento à Câmara Municipal de Ovar questionando:
- Quais as datas de arranque das obras das empreitadas designadas PAR 014 e PAR 013?
- Quais os prazos de término da instalação do saneamento em cada um dos arruamentos (não considerando a repavimentação)?
- Como explica os atrasos de vários meses entre a conclusão da instalação de saneamento e a repavimentação de vários dos arruamentos alvo de intervenção da AdRA?
- Tem a CMO conhecimento dos transtornos que estes atrasos causam à população, e que procedimentos tomou a Câmara junto do empreiteiro para que estes os prazos fossem cumpridos?
- Responsabilizou-se a AdRA pela repavimentação da totalidade dos arruamentos intervencionados? Em caso negativo, assumiu a CMO alguns custos de repavimentação?
- Relativamente à intervenção na Rua Francisco Farinhas, foi notado que a areia extraída será substituída por terra/entulho proveniente do exterior da freguesia (temporariamente depositada no estaleiro junto ao Gimnodesportivo de Válega). Tem a CMO algum conhecimento de extracção de areias e a sua substituição por inertes de proveniência diversa? Quais as razões para este procedimento?
O deputado municipal do PCP solicitou ainda o envio do caderno de encargos dos dois contratos mencionados.
O PCP tudo fará para que este problema seja resolvido rapidamente, conquanto se trata de um grave problema de inoperância da Câmara no que diz respeito à fiscalização de obra defesa dos interesses dos munícipes.
Ovar, 20 de Novembro de 2019
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
A pólo de Maceda da Unidade de Saúde Familiar Laços, inaugurado com pompa e circunstância em Maio de 2016, significou um investimento de mais 400.000€ por parte do Município. Afirmava nessa data Salvador Malheiro, Presidente da Câmara de Ovar, que o projecto pretendia garantir a “coesão” e os cuidados de saúde “de proximidade” no Município.
O certo é que durante os anos de 2016 e 2017, o pólo de Maceda funcionou semanalmente apenas durante uma manhã e uma tarde, o que sendo insuficiente permitia pelo menos garantir um certo nível de cuidados de saúde aos Macedenses.
Em Abril de 2018, menos de 2 anos após a sua abertura, Maceda deparou-se com o encerramento do seu posto de saúde, forçando os utentes a deslocarem-se às freguesias vizinhas de Cortegaça e Arada.
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
25 de Abril de 2019
Antes de mais, permitam-me saudar todos os meus caros concidadãos neste belo dia, o dia da liberdade, onde comemoramos o quadragésimo quinto aniversário da Revolução dos Cravos.
Revolução esta que com o sacrifício de muitos, na clandestinidade, na prisão, na repressão e perseguição que por vezes os levava à morte, deram o melhor das suas vidas e construíram as estradas que fizeram a LIBERDADE. Comunistas, meus camaradas de Partido, mas também democratas e patriotas. Estudantes, operários, assalariados agrícolas, camponeses, intelectuais. Povos que sofreram a então guerra colonial e lutaram pela independência. Mulheres e Homens. Todos aqueles que com a sua luta, com a sua intervenção, construíram as "Portas que Abril abriu”. Merecem desde já uma saudação, uma homenagem, pelos campos de lutas de onde floresceu a sua consciência, e com os militares organizados no Movimento das Forças Armadas, desabrocharam as portas da liberdade e da democracia.
Uma Revolução onde a classe operária, os trabalhadores, as massas populares e os militares progressistas desempenharam um papel fundamental em todas as conquistas democráticas, que foram depois consagradas na Constituição da República Portuguesa, em 1976. Esta com direitos fundamentais, nacionalizações, reforma agrária, poder local democrático, vastos direitos sociais e laborais, livre organização sindical e direito à greve, consagração, na lei, da igualdade entre homens e mulheres, fim da guerra colonial, entre outras, que criaram uma realidade que abria uma nova perspetiva no desenvolvimento do país e que a Constituição da República consagrou.
No entanto, sabemos também que o processo contra revolucionário iniciado a 25 de Novembro, pela política de direita, sozinhos ou acompanhados, atacou, destruiu e mutilou muitas das conquistas, pois sabemos igualmente que o texto constitucional que hoje temos não corresponde ao que foi aprovado em 1976. Em sete processos de revisão constitucional, alguns aspetos fundamentais da Constituição da República aprovada foram eliminados ou descaracterizados, como os direitos dos trabalhadores, marcados pela liquidação dos mesmos ou o ataque ao Serviço Nacional de Saúde e à Escola Pública.
Foram sucessivas vagas de ataque às conquistas de abril, repondo e reconstruindo os velhos privilégios do capital monopolista, cada vez mais associado ao capital estrangeiro e ao seu crescente domínio sobre a economia portuguesa, à custa da delapidação do património do Estado, da privatização de empresas estratégicas cujos lucros deviam estar ao serviço dos trabalhadores, do povo e do desenvolvimento económico do País, bem como de colossais recursos públicos postos ao seu serviço, do agravamento da exploração, num quadro de crescente subordinação do poder político ao poder económico e de fragilização da nossa soberania e independência.
Décadas de políticas de direita contra abril, mas também de integração capitalista na União Europeia que agravaram de forma brutal todos os problemas nacionais, cuja solução continua adiada: o crescimento de uma dívida sufocante, preocupantes fragilidades no aparelho produtivo; deterioração da situação social e crescimento das desigualdades sociais e regionais; degradação das funções do Estado com uma assinalável regressão na resposta dos serviços públicos, nos mais variados sectores.
Portanto, chega de retrocesso! Cada dia que passa é um dia perdido, e nunca é tarde para recuperar. Impõe-se aos trabalhadores e ao povo português que abracem um programa político que não faça letra morta da Constituição, que assuma os valores de abril no futuro de Portugal. Valores que devem ser encarados, não como objetivos finais, mas como um programa mínimo na longa luta contra a exploração do homem pelo homem, mas que assumem, cada ano que passa, uma atualidade crescente.
Bem podem tentar convencer-nos que os direitos laborais atrasam o desenvolvimento do país, que sempre existirão pobres e ricos, trabalhadores e parasitas, miseráveis e multimilionários, exploradores e explorados.
Podem. Mas será uma questão de tempo, porque enquanto existirem homens e mulheres capazes de tremer de indignação perante a injustiça social, enquanto existirem organizações de classe com capacidade transformadora, enquanto existir valor e coragem, enquanto existir ideologia, enquanto existirem ideais, enquanto existir confiança do povo nele próprio, o povo português trilhará o seu caminho rumo aos “Valores de Abril”, - e muito mais além.
Abril foi, abril é, a semente da esperança que desabrocha no cravo vermelho. Tal como diz Ary dos Santos declama no seu poema “As portas que Abril abriu”:
Agora que já floriu
a esperança na nossa terra
as portas que Abril abriu
nunca mais ninguém as cerra.
Por isso, Comemorar o 25 de abril de 1974 é dar lugar à esperança, afirmando os valores de Abril, de liberdade, da emancipação social, do Estado ao serviço do povo. É defender os direitos conquistados e, enquanto houver jovens conscientes e irreverentes, enquanto pulsar nos nossos corpos a justiça, a igualdade e a liberdade, enquanto nos levantarmos contra a opressão e a exploração haverá resistência, haverá sempre ABRIL!
"É tempo de decididamente afirmar Abril. É tempo de avançar!"
Viva o 25 de Abril!
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Este sábado a organização concelhia de Ovar do PCP assinalou os 98 anos do PCP com um jantar no seu Centro de Trabalho. Numa festa animada por Fernando Ribeiro, Paulo Gouson e Aurora Gaia onde participaram várias dezenas de militantes e simpatizantes, a intervenção política esteve a cargo de Miguel Viegas e Carlos Ramos.
Neste quadro, Miguel Viegas, deputado no Parlamento Europeu e cabeça de lista da CDU no distrito de Aveiro nas eleições legislativas de 2019, disse: «Mais um aniversário do PCP implica honrar um passado de luta mas também reflectir sobre o presente e o futuro. Os tempos de hoje são complexos mas igualmente cheios de potencialidades de lutas e avanços. Ao mesmo tempo que grassa por toda a Europa e o mundo o populismo e a extrema-direita, foi possível em Portugal encetar um caminho de recuperação de rendimentos e direitos. Mas este caminho, limitado ainda face às justas expectativas do nosso povo, para continuar, irá mais tarde ou mais cedo esbarrar nos constrangimentos da União Europeia. As próximas eleições para o Parlamento Europeu, primeira etapa de uma longa batalha eleitoral que nos há-de levar às eleições legislativas de Outubro, serão uma boa oportunidade para clarificar a posição do PCP face à necessidade de libertar Portugal das amarras do euro. Para fazer passar a mensagem, contamos como sempre com todos os militantes e simpatizantes deste grande partido que não deixarão de responder presente a mais este embate.»
Por sua vez, na sua intervenção, Carlos Ramos membro da Comissão Concelhia de Ovar, lembrou o longínquo instante de 1921 e a necessidade histórica do nascimento do PCP, sentida pelo movimento operário português, assim como, a essência da sua existência, a luta dos trabalhadores e do povo português, sempre com a sua natureza de classe, a sua identidade, a sua ideologia – o marxismo-leninismo –, e perspectivando para o futuro a luta por uma política patriótica e de esquerda, pela Democracia Avançada com os Valores de Abril pelo futuro socialista de Portugal.
Porque os meios de repercussão da mentira são incomensuravelmente mais fortes do que os da reposição da verdade, Carlos Ramos usou a sua palavra para sublinhar a importância que tem a proximidade ao Partido dos seus amigos e militantes, aproveitando para lançar o convite para a XII Assembleia da Organização Concelhia de Ovar e o Seminário “Os Valores de Abril no Futuro de Portugal”, nos dias 23 de Março em Ovar e 30 de Março em Aveiro, respectivamente.
Ovar, 18 de Março de 2019
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Desde Janeiro o PCP intensificou junto dos trabalhadores e do povo acções de esclarecimento e mobilização para a necessidade de dar passos adiante na solução dos problemas nacionais.
No passado sábado, militantes de Ovar do PCP, dando seguimento à campanha nacional, distribuíram o documento “Avançar é preciso!” contactando assim os utentes do Mercado de Ovar, pólo de vitalidade, identidade cultural e a mais viva manifestação do comércio local ovarense.
O documento “Avançar é preciso!” adverte que «os tempos mais próximos são de escolhas decisivas: ou avançar na solução dos problemas nacionais ou andar para trás», lembrando os próximos actos eleitorais que vão decorrer durante o ano de 2019, sublinhando desde logo que «com o reforço do PCP e da CDU, e só com este reforço», se alcançará o progresso nacional e a melhoria da vida dos trabalhadores e do povo. O documento reforça a ideia que se impõe romper com a política que acumulou problemas e impede ainda hoje a sua solução e só uma política alternativa serve este desígnio, política alternativa essa, que assenta nas seguintes metas:
- A valorização dos trabalhadores, dos seus salários e direitos, e das pensões de reforma;
- A defesa da Segurança Social pública e universal;
- O aumento do financiamento dos serviços públicos e a valorização dos seus trabalhadores, o reforço do Serviço Nacional de Saúde, maior investimento na educação e na Cultura e mais e melhor transporte público;
- O aumento da produção nacional e apoio à agricultura familiar e ao mundo rural e às pequenas e médias empresas;
- A recuperação do controlo público de empresas estratégicas e do sector financeiro;
- Maior justiça fiscal, a taxação do grande capital e o combate à corrupção.
Tais objectivos só podem ser alcançados com uma outra política e um outro governo, para os quais são fundamentais «o reforço do PCP e da CDU, a luta dos trabalhadores e do povo e a convergência de forças e vontades dos que aspiram a um Portugal com futuro». Assim, o documento reitera que, «em 2019 os trabalhadores e o povo têm uma importante oportunidade para, com o seu apoio e o seu voto na CDU, abra caminho a uma real política alternativa, liberta da sujeição aos interesses do capital monopolista e não submetida ao euro e às imposições da União Europeia (UE)».
A opção dos sucessivos governos por esta política de submissão, ataca os salários e promove a precariedade laboral; agride direitos sociais e asfixia os serviços públicos; entrega os recursos nacionais aos grupos económicos e financeiros; promove a dependência produtiva, alimentar, tecnológica e energética e é responsável por uma dívida externa que é das maiores do mundo. O contraponto a estas políticas valorizará os interesses e os direitos do povo e os trabalhadores e dará ouvidos aos seus anseios.
O PCP propõe e luta por uma política para Portugal, que «afirme a soberania e a independência nacional; liberte o País das amarras que impedem o seu desenvolvimento e progresso social; enfrente os condicionamentos da UE e os seus instrumentos de domínio; recupere a soberania monetária e renegoceie a dívida para libertar recursos e enfrentar decididamente os problemas do País».
Sendo certo que «este será o maior contributo que o povo português pode dar para abrir caminho a uma Europa de cooperação entre estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e de paz», conclui assim o documento.
Andar para trás não. Avançar é preciso!
Ovar, 14 de Fevereiro de 2019
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
No âmbito da acção de campanha nacional de propaganda e esclarecimento que o PCP está a desenvolver por todo o País, sob o lema «Avançar é Preciso», militantes da Organização do PCP de Ovar estiveram a distribuir, junto dos trabalhadores desta empresa, um documento com um conjunto de medidas propostas pelo PCP e aprovadas no OE 2019.
Este documento valoriza os avanços nos direitos e rendimentos alcançados nestes últimos três anos que apesar de limitados e insuficientes, são inseparáveis do desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo e da intervenção decisiva do PCP.
No actual quadro político, o PCP coloca em evidência que este Orçamento de Estado não foi mais longe devido às limitações que resultam das opções que o governo PS impõe quanto é a sua subserviência aos interesses do grande capital, da UE e do Euro, factor que impede a resposta plena aos inúmeros problemas económicos e sociais com que se defronta o País.
Mesmo com estes constrangimentos, foi possível dar novos passos e avançar com diversas medidas das quais se destacam, por exemplo:
- o aumento extraordinário das Pensões de Reforma em 10 € a partir de Janeiro de 2019;
- o alargamento do Abono de Família para crianças entre os 3 e 6 anos;
- o alargamento dos Manuais Escolares Gratuitos até ao 12º Ano de Escolaridade Obrigatória;
- o apoio extraordinário a desempregados de longa duração melhorando assim as condições de acesso ao subsídio social de desemprego;
- o alargamento das condições à reforma dos trabalhadores com longas carreiras contributivas;
- a redução do custo da electricidade e do gás natural;
- a eliminação da colecta mínima no Pagamento Especial por Conta.
É fundamental a concretização de uma Política Alternativa Patriótica e de Esquerda, elemento crucial para o desenvolvimento do País que o PCP tem constantemente colocado ao país, política esta que assente na promoção do investimento produtivo e da produção nacional de forma a dar resposta: à superação dos graves problemas sociais e das desigualdades constrangedoras que assolam diferentes regiões do País e suas populações, à valorização do trabalho e dos trabalhadores, melhoria dos serviços públicos, Educação e Saúde.
É neste caminho que o PCP continuará a prosseguir sempre assumindo com os trabalhadores e o povo na defesa de seus problemas e aspirações – por um Portugal com futuro.
Aveiro, 7 de Dezembro de 2018
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
No dia 8 de Novembro uma delegação da Comissão Concelhia de Ovar do PCP reuniu com a comissão de melhoramentos “Herada”, sita na freguesia de Arada. Esta reunião surgiu na sequência de um pedido efectuado por esta Instituição, para expor a sua dinâmica e preocupações com o futuro da Freguesia.
No encontro foi possível perceber o âmbito de atuação desta Comissão, em prol de Arada, bem como as suas preocupações, nomeadamente as ações desenvolvidas para tentar reverter a extinção da freguesia de Arada, concretizada pelo anterior governo PSD/CDS contra a vontade expressa das populações. Esta Comissão não se resigna na sua luta, tendo desenvolvido contactos e elaborado manifestos no sentido de reverter aquela "reforma administrativa", devolvendo a freguesia e a sua autonomia à população de Arada. Esta Comissão tem procurado apoio político, também a nível local, para continuar a sua luta.
Sobre esta questão, a delegação do PCP expôs a posição deste Partido, que desde sempre se opôs a esta reforma administrativa, revelando respeito pelas populações e valorização do Poder Local Democrático. Ao contrário de outros partidos, que afirmam uma coisa localmente para logo fazer o seu exacto contrário no governo ou Assembleia da República, o PCP não se contradiz e distingue-se pela sua coerência.
Foi ainda reforçado que, inclusivamente, já nesta legislatura do Governo do PS, foi o PCP que apresentou um Projeto de Lei visando a reposição das freguesias extintas, naquelas onde as populações assim o desejassem, e que este projecto teve os votos contra do PS, do CDS e do PSD - tendo este último apresentado um moção demagógica numa recente Assembleia Municipal numa desastrada tentativa de branqueamento da sua própria política.
O PCP manterá em todas as frentes a sua luta pela reposição das freguesias roubadas e pela valorização do Poder Local Democrático.
Ovar, 16 de Novembro de 2018
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
No dia 13 de Julho, o deputado do PCP no Parlamento Europeu, Miguel Viegas, acompanhado por uma delegação da Comissão Concelhia de Ovar do PCP, bem como pelos seus eleitos na Assembleia Municipal e da Assembleia da União de Freguesias, Miguel Jeri e Paulo Pereira, respectivamente, deslocaram-se à localidade da Marinha, para reiterarem o seu apoio aos agricultores e à sua população, no que concerne às preocupações geradas pelas obras previstas, para a dragagem do leito da Ria de Aveiro.
Uma vez mais, em conversa com os agricultores, o PCP percebeu que as gentes do Lugar da Marinha são unânimes em considerar que a obra é extremamente útil (pecando, sim, por tardia), mas persistem as preocupações pela forma como será aplicado o conceito DPM (domínio público marítimo), bem como, pelo impacto que esta poderá ter na drenagem interna da área urbana da Marinha.
No que respeita ao conceito DPM, sabe-se que este aplicado na área contígua às margens dos braços da Ria, numa extensão de 50 metros. Porém, existem divergências quanto à forma como se pretende definir a margem. Os agricultores defendem que esta área deveria consignar como margem física a que, virtualmente, se encontra submersa e não ser considerada, como tenta impor o “dono” do projecto, a partir do ponto actual do nível médio das águas. Os agricultores consideram que esta nova atribuição acabará por incluir nesse domínio juncais e outras áreas agrícolas que, historicamente, sempre foram cultivadas, reduzindo a área arável da Marinha em mais de 50%, passando dos actuais 600 ha, para cerca de 250 ha!
Outra legítima preocupação reside no facto do projecto não considerar a implementação de um cordão sedimentar protector. A população da Marinha defende a sua construção entre a área da Ponte da Tijosa e Espinhosela, de modo a controlar as águas e assim assegurar a preservação daquela área agrícola. Os agricultores alertaram a Câmara Municipal de Ovar, durante a consulta pública, para esta situação; contudo os seus anseios não foram atendidos, alegadamente por inexistência de verbas para a realização dessa alteração ao projecto.
Drenagem das águas pluviais não contemplada
Outra preocupação alimentada pelos moradores e produtores agrícolas da Marinha é inexistência de qualquer referência, no Projeto de Execução, à forma como serão drenadas as águas pluviais da área urbana da Marinha, pois a carência de qualquer intervenção ou uma intervenção deficiente neste domínio poderá resultar, em situações extremas, inundações nas habitações. Cabe ao detentor desta obra e à Câmara Municipal de Ovar prevenir este problema.
Esta situação é injustificável, considerando a dimensão da obra, os valores envolvidos e as necessidades prementes da população! Da forma como o projecto foi concebido, não será possível preservar toda a área agrícola deste lugar, conferindo-lhe impacto negativo na actividade economia local, penalizando fortemente a vida da população e dos agricultores!
Processo decidido à margem das populações
Aliás, a população reitera fortes suspeitas pela forma como o processo de consulta pública gerido. É da sua opinião este processo de auscultação estava “inquinado”. Para que se entenda, a consulta pública decorreu entre 13/12/2017 e 04/01/2018 mas, a população e os agricultores só foram informados que seriam ouvidos pela Câmara Municipal, a 29/12/2017 tendo sido recebidos e auscultados apenas no último dia da Consulta Pública, a 04/01/2018!
O PCP fará chegar os anseios e aspirações da população e agricultores do lugar da Marinha, ao Parlamento Europeu através do seu deputado europeu Miguel Viegas, assim como a todos os órgãos que contam com a sua representação, designadamente, a Assembleia da República, a Assembleia Municipal de Ovar, assim como, a Assembleia da União de Freguesias.
O PCP manifesta todo o seu apoio e solidariedade aos moradores e agricultores do lugar da Marinha, apelando a que se façam ouvir as suas justas reivindicações junto das entidades competentes.
Como sempre o PCP lutará para que os interesses do povo e dos trabalhadores sejam alcançados, e assim, tudo fará para que este projecto se converta num factor de promoção da paisagem, do ambiente, da cultura mas, sobretudo, da economia agrícola local e não o contrário como se antevê.
Ovar, 20 de Julho de 2018
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Recentemente, o PCP, incluindo o seu eleito na Assembleia Municipal de Ovar, Miguel Jeri, reuniu com a Associação de Pais da Escola Secundária de Esmoriz (APESE) permitindo conhecer a base de reivindicação desta organização, da comunidade escolar de Esmoriz e da própria população.
Desta reunião resultou o levantamento de carências de diversa ordem, as quais o PCP passa a elencar:
i) A escola apresenta, diversos erros desde a sua construção, nomeadamente no processo de terraplanagem, aos quais acrescem diversos erros acumulados durante o processo de edificação. Neste ponto, saliente-se, no entanto, que a última obra estrutural de maior importância remonta ao início dos anos 90, data da edificação do pavilhão gimnodesportivo, tendo desde então sido alvo apenas de pequenas obras correctivas, insuficientes para responder às reais necessidades deste estabelecimento de ensino.
Além disso, ii) o PCP teve oportunidade de verificar vários dos problemas com que se deparam diariamente os estudantes e os profissionais desta escola:
- Ausência de sistema de isolamento térmico, com necessidades acrescidas de consumo eléctrico;
- Numerosas infiltrações que agravam o problema do isolamento, criando ainda situações de insegurança no funcionamento do sistema eléctrico;
- Acentuada degradação de pisos, portas e caixilharias, casas de banho e mobiliário (cacifos, etc.) decorrente quer do uso, quer de processos de infiltração;
- Degradação dos equipamentos anti-incêndio, inexistência de portas anti-pânico e inexistência de uma solução que permita o acesso a todas as viaturas de socorro;
- O pavilhão gimnodesportivo comporta insuficiências a nível do isolamento, do sistema de ventilação e do sistema de segurança, nomeadamente na zona das bancadas, que não comportam um sistema de evacuação eficaz em caso de emergência;
- Necessidade de requalificação e renovação de mobiliário de diversos espaços interiores de utilização específica, que permita potenciar o seu uso, nomeadamente cantina, polivalente e laboratório;
- Nos espaços exteriores abundam situações de abatimento de pisos, alagamentos, inexistência de sistema de drenagem de águas pluviais, destruição de bancos e candeeiros e ausência de tampas no piso, que configuram situações de permanente perigo para os jovens.
O PCP lembra que a Escola Secundária de Esmoriz, localizada na mesma freguesia, formou desde os anos 80 várias gerações de cidadãos, sendo um equipamento crucial para o acesso à educação como direito fundamental de todos os cidadãos. Esta escola presentemente conta com 600 estudantes, do 8.º ao 12.º ano, nela exercendo a sua actividade profissional 84 docentes e mais de uma dezena de auxiliares de educação, número muito abaixo do passado, pois chegou a servir mais de 1000 estudantes, a maioria de Esmoriz.
Reconhecendo as justas reivindicações da Associação de Pais, Associação de Estudantes, dos Orgãos Escolares e da comunidade esmorizense, o PCP estranha a inexistência de qualquer intenção de investimento a curto, médio e longo prazo como se pode constatar no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), investimento esse, que permita à Escola projectar-se no futuro.
Face a esta realidade o PCP considera que a solução está nas mãos do poder reivindicativo da Junta de Freguesia de Esmoriz e da Câmara Municipal de Ovar para que o Governo inclua no Orçamento Geral do Estado este investimento, não podendo ficar pendente dos atrasos dos fundos comunitários e defendendo que o Orçamento Geral do Estado deve ser a garantia principal para o investimento na Educação.
Na sua linha de intervenção o PCP apresentará um requerimento à Câmara Municipal de Ovar no sentido de conhecer quais as últimas diligências que este órgão desenvolveu junto do Governo para a rápida resolução destas carências, assim como, já apresentou através do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República, um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a imediata requalificação da Escola Secundária de Esmoriz.
O PCP compromete-se a acompanhar de perto este processo de luta, e apela a que todos os munícipes de Ovar sigam e assumam esta luta como sua.
Ovar, 12 de Junho de 2018
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP
