Actividade do PCP
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
O PCP, através do seu deputado municipal, Miguel Jeri, apresentou na última Assembleia Municipal uma moção em defesa do Bairro do SAAL, visando soluções para os graves problemas habitacionais que se debatem os seus moradores.
O Bairro do SAAL foi a concretização em Cortegaça do projecto SAAL que, após a Revolução de Abril e nos mais diversos pontos do país, procurou dar dar rapidamente condições da habitabilidade a dezenas de milhar de portugueses que viviam nas mais precárias condições durante a ditadura fascista. Este foi um projecto financiado pelo então Fundo de Fomento à Habitação (FFH), e desenvolvido graças ao empenho das populações e articulado com equipas de arquitectos.
Em 2004, e ao abrigo de um protocolo entre a Câmara Municipal de Ovar, a Junta de Freguesia e a Associação de Moradores, foi saldada uma dívida remanescente dos moradores com o FFH (à data, Instituto Nacional de Habitação). Nesse mesmo protocolo a CMO comprometia-se a avançar com o projecto do Conjunto habitacional da Praia de Cortegaça – segunda fase. Projecto que nunca avançou.
Entretanto, ao longo dos anos as intempéries foram acumulando danos estruturais no edificado, sendo que muitas das casas não cumprem com critérios essenciais de habitabilidade. Várias delegações do PCP estiveram nos últimos meses e por várias ocasiões de visita ao bairro onde se pôde comprovar a grande deterioração dos tectos, nos pisos, nas paredes, havendo inclusivamente casas onde chove no Inverno. Nestas visitas foram também detectados casos a necessitar de avaliação social urgente por parte dos serviços da Câmara.
Sendo este um problema complexo, urge encontrar rapidamente uma solução que, podendo ser igual ou diversa daquela encontrada em 2004, seja tomada em diálogo e concordância com estes. Foi neste sentido que o PCP apresentou, na sessão de Abril da Assembleia Municipal, uma moção aprovada por unanimidade e que determinava que a Câmara Municipal:
- Tome as diligências necessárias para efectuar uma avaliação das patologias estruturais e específicas dos edifícios;
- Planeie e orçamente, em sede de revisão orçamental, uma resposta célere aos casos mais urgentes;
- Tome as diligências necessárias para estudar uma solução em conjunto com os moradores, que respeite o montante entregue por estes à CMO na sequência do protocolo assinado em 2004
Mais de três meses passados, e em visita ao Bairro do SAAL, o PCP constatou que os moradores ainda não foram contactados nem pela CMO, nem pela Junta de Freguesia.
Assim, visando o cumprimento efectivo do deliberado em sede de Assembleia Municipal, o PCP enviará um requerimento à Câmara pedindo esclarecimentos sobre o real ponto da situação.
O PCP exorta a população do Bairro de SAAL a mobilizar-se e pressionar a autarquia para que os problemas de habitabilidade deste bairro tenham uma solução à vista o mais rapidamente possível.
Moção apresentada pelo PCP na Assembleia Municipal de 1 de Abril de 2015
Fotografias
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Na sequência das tomadas de posição da Comissão Concelhia de Ovar do PCP, quanto ao processo de concessão/privatização da Pousada da Juventude e de "lay-off", o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República um Projecto de Resolução em que recomenda ao Governo que assegure a gestão pública das Pousadas de Juventude, o qual abaixo transcrevemos:
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
GRUPO PARLAMENTAR
Projeto de Resolução nº 1509/XII/4ª
Recomenda ao Governo que assegure a gestão pública das Pousadas da Juventude
O Governo PSD/CDS decidiu concessionar a gestão de 25 pousadas das 40 atualmente detidas pela Movijovem, lançando um concurso público para a concessão de mais 14 pousadas, sendo que entre estas se encontram cinco das mais lucrativas da rede: Lisboa, que em 2010 teve um lucro efetivo de 416.726,02 euros; Vilarinho das Furnas, que em 2010 teve de lucro efetivo 73.371,54 euros; Lagos, que em 2010 teve de lucro efetivo 58.983,70 euros; Areia Branca, que em 2010 teve de lucro efetivo 48.269,44 euros e Penhas da Saúde que em 2010 teve de lucro efetivo 47.631,26 euros. Só nestas cinco unidades, no ano 2010, a Movijovem obteve um lucro de 644.981,96 euros, tendo no mesmo ano registado o marco histórico de 500 mil dormidas.
O PCP não ignora que a Movijovem tinha, no final de 2010, um passivo de 16 milhões de euros. Mas é um passivo que resulta de opções erradas de governos anteriores, que apostaram na construção de novas pousadas e na reformulação das pousadas existentes, que priorizaram estudos e contratos ruinosos, e o crescimento de serviços centrais sobredimensionados (que chegaram a ter 70 trabalhadores a absorver mais de 2,5 milhões de euros).
Numa primeira fase o Governo tentou liquidar a Movijovem e, em paralelo, cortou e congelou os salários dos trabalhadores, retirou direitos e reduziu investimentos em serviços essenciais. Desde 2011 que se regista uma redução de 170.000 dormidas nas pousadas.
Desde que o Governo PSD/CDS anunciou, em Agosto de 2011, a decisão de entregar a privados as Pousadas da Juventude, que o PCP e a JCP afirmaram a sua total oposição a este processo de concessão/privatização destes equipamentos, por entenderem que coloca em causa a sua missão específica, a sua qualidade e os preços praticados.
Após esta decisão, foram encerradas várias Pousadas de Juventude: Leiria, Guarda, Portalegre, Setúbal, Vila Real e Navio Gil Eanes. As Pousadas de Ovar, Ponte de Lima, S. Martinho do Porto, S. Pedro do Sul, Alcoutim, Aljezur, Almograve, Alvados, Espinho, Lousã, Melgaço, Abrantes, Alijó, Braga, Foz do Cávado estiveram temporariamente encerradas e entraram mesmo em “lay-off”.
Se estas pousadas não tinham as condições materiais adequadas, deveriam ter sido dotadas de tais equipamentos e não encerradas deliberadamente. Estas pousadas desempenham um papel determinante como instrumentos de coesão social e territorial, para além de constituírem fatores de desenvolvimento económico e social para estes distritos.
Importa relembrar que a Rede Nacional de Pousadas da Juventude corresponde a um investimento público importante, e que agora o Governo oferece aos privados para obtenção de lucro.
Esta decisão é inseparável de uma política mais profunda de privatização de serviços públicos e desmantelamento das funções sociais do Estado, para favorecimento dos grupos económicos, através da criação de áreas de negócio lucrativas.
Sempre exigimos o princípio de uma gestão pública adequada, que tivesse em conta as características e missão específicas destes equipamentos, o público-alvo a que se destina e o cumprimento integral dos direitos dos trabalhadores das Pousadas da Juventude.
A existência de uma Rede Nacional de Pousadas da Juventude deve representar uma oportunidade para fomentar, a custos acessíveis, a mobilidade dos jovens no território nacional e, com isto, o direito ao lazer, à cultura e ao desporto.
O PCP reafirma a sua oposição ao processo de entrega das pousadas da juventude a privados, defendendo a necessidade de valorização do papel destes equipamentos, a garantia das condições materiais e humanas adequadas ao seu funcionamento, bem como a salvaguarda de todos os postos de trabalho e direitos dos profissionais.
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A Assembleia da República, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, resolve recomendar ao Governo que:
Assegure a gestão pública de todas as pousadas de juventude, a salvaguarda de todos os postos de trabalho diretos e indiretos e o respeito integral dos direitos dos trabalhadores.
Assembleia da República, 4 junho de 2015
Os Deputados,
RITA RATO; LURDES RIBEIRO; DIANA FERREIRA; JOÃO OLIVEIRA; ANTÓNIO FILIPE; JOÃO RAMOS; CARLA CRUZ; PAULO SÁ; PAULA SANTOS; DAVID COSTA; FRANCISCO LOPES; BRUNO DIAS
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
A comissão de freguesia de Ovar do PCP alerta para o avançado estado de degradação do passadiço de madeira e restantes estruturas de apoio à preservação das dunas existentes a norte da praia do Furadouro, neste início da época balnear. Uma situação que já se arrasta ao longo dos últimos anos, apesar da construção de uma nova estrutura no extremo a norte da praia. O deplorável estado em que esta estrutura de apoio pedonal se encontra representa um perigo a todos os utentes, e em especial para as crianças, devido à falta de manutenção e incúria das entidades responsáveis pela sua manutenção, para além de não providenciar à praia acessos seguros. Constatamos também para a total ausência de sinalética informativa sobre a correcta fruição daquela área lançando o veraneante para um estado de incerteza sobre a sua utilização, incerteza esta que serve mais a quem tem responsabilidades nesta matéria mas que na verdade não as quer assumir. Consideramos crucial que se definam regras bem claras para este problema. No entanto, não deixamos de apelar ao bom senso para que se evite o uso indevido do zona das dunas como área para a prática de actividades de veraneio, área essa que representa o habitat de espécies fundamentais para a fixação das areias, assim como a inexistência de quaisquer locais onde os transeuntes possam depositar o lixo.
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Militantes do PCP estiveram no corrente mês à porta de diversas empresas do concelho de Ovar, locais de trabalho e outros locais públicos, no âmbito de uma jornada nacional de propaganda e esclarecimento. Nas sucessivas iniciativas foi distribuído o documento "Não ao declínio nacional! Soluções para o País", no qual são apresentadas propostas do PCP para solucionar os problemas do País e melhorar as condições de vida dos portugueses e dos trabalhadores, das quais se destacam:
- Renegociação da dívida, nos seus montantes, juros e prazos;
- Promoção e valorização da produção nacional e na criação de emprego;
- Recuperação para o controlo público de sectores e empresas estratégicas, designadamente do sector financeiro;
- Valorização dos salários, pensões e rendimentos dos trabalhadores;
- Defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, designadamente dos direitos à educação, à saúde, à protecção social, à cultura;
- Uma política fiscal que desagrave a carga sobre os rendimentos dos trabalhadores e das micro, pequenas e médias empresas e tribute fortemente os rendimentos e o património do grande capital, os seus lucros e a especulação financeira;
- Na rejeição da submissão às imposições do Euro e da União Europeia, recuperando para o País a sua soberania, económica, orçamental e monetária.
Num clima de boa receptividade e interesse demonstrado pelos trabalhadores e população nas sucessivas iniciativas do PCP, foi possível auscultar as crescentes e múltiplas preocupações relacionadas com a precariedade laboral, ritmos aumentados de trabalho, cortes nos salários e trabalho extraordinário, cortes nas pensões e reformas, a falta de emprego e falta de perspectivas de futuro, resultado das políticas de direita de governos das cores do PS, PSD e CDS.
Perante este quadro de declínio nacional, o PCP afirma-se um Partido pronto a assumir todas as responsabilidades que o povo português decida atribuir-lhe, na luta pela ruptura com a política de direita, na construção de uma política patriótica e de esquerda no Governo do País.
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Na linha de contactos que o PCP vem efectuando com o movimento associativo do Município de Ovar, uma nossa delegação reuniu com a centenária Sociedade Musical Boa União, no passado dia 22 de Abril de 2015.
Foi uma proveitosa sessão de trabalho, onde se trocaram pontos de vista sobre a importância social e cultural da actividade desenvolvida por aquela Associação, reconhecida com o estatuto de Instituição de Utilidade Pública.
A delegação do PCP tomou conhecimento das dificuldades vividas pela “Boa União”, devido aos poucos recursos financeiros de que dispõe para a prossecução dos seus objectivos, nomeadamente no tocante a fardamentos (alguns já com mais de 20 anos) e à qualidade e desgaste dos instrumentos musicais. Apesar destes constrangimentos, a Associação mantém activa uma classe de formação e aperfeiçoamento em música, frequentada por cerca de 40 elementos, totalmente gratuita. Estes, após um período de aprendizagem, passam a integrar a banda, constituída, actualmente, por perto de 60 instrumentistas. Da “escola da Boa União” têm saído músicos com grande qualidade que prosseguiram a carreira musical.
No entanto – e apesar de preocupada com a evolução qualitativa da sua banda filarmónica – a Direcção da “Boa União” segue uma via fortemente inclusiva, promovendo o acesso universal à sua “escola”, pelo que não usa como factor de selecção o talento inato dos candidatos. Com esta opção, exerce um insubstituível papel de inclusão social, sobretudo junto dos jovens.
A Sociedade Musical Boa União é apoiada financeiramente pela Câmara Municipal e pela Junta de Freguesia, mediante protocolos firmados com estas entidades.
O PCP comprometeu-se a acompanhar a evolução das questões levantadas, defendendo a equidade no tratamento de todos os agentes associativos e a necessidade de ser promovido o diálogo entre as diversas associações culturais e artísticas do Município, no sentido de desenvolver sinergias entre elas.
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Decorreu na passada sexta-feira 17 de Abril, no auditório da Junta de Freguesia de Ovar, o Encontro da CDU dos Concelhos de Ovar e da Murtosa. O evento, que reuniu militantes, simpatizantes e amigos da CDU destes concelhos, surge num momento em que se aproxima uma importante batalha eleitoral na qual se abrem novas possibilidades de inverter o rumo de desastre a que em sido conduzido o país e que tem vindo a destruir a vida de milhões de portugueses
O debate foi moderado por Dinis Silveira, da Comissão Concelhia de Ovar do PCP, sendo a mesa constituída por Miguel Viegas, deputado eleito pela CDU para o Parlamento Europeu, Miguel Jeri, eleito do PCP na Assembleia Municipal de Ovar, e Carlos Pinho, da Comissão Concelhia da Murtosa do PCP.
Na intervenção inicial, Miguel Viegas, fez uma síntese da situação preocupante que assola todo o País - empobrecimento dos trabalhadores e das populações, desemprego, degradação da economia, emigração, serviços públicos e direitos sociais amputados - e que é o corolário da acção da política de direita imposta por sucessivos governos sob a responsabilidade de PS, PSD e CDS, e agravada nestes últimos anos com a política dos PEC do Governo PS e do Pacto de Agressão com a troika estrangeira, subscrito pelos mesmos partidos.
Neste contexto, é absolutamente necessária a luta por uma política alternativa, patriótica e de esquerda, capaz de responder aos problemas do País e às aspirações dos trabalhadores e do povo. Uma política baseada: na renegociação da dívida; na promoção e valorização da produção nacional e na criação de emprego; na recuperação para o controlo público de sectores e empresas estratégicas, designadamente do sector financeiro; na valorização dos salários, pensões e rendimentos dos trabalhadores e do povo; na defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, designadamente dos direitos à educação, à saúde e à protecção social; numa política fiscal que desagrave a carga sobre os rendimentos dos trabalhadores e das micro, pequenas e médias empresas e tribute fortemente os rendimentos e o património do grande capital, os seus lucros e a especulação financeira; na rejeição da submissão às imposições do Euro e da União Europeia, recuperando para o País a sua soberania, económica, orçamental e monetária.
Na intervenção seguinte, focada na actividade a nível local, Miguel Jeri começou por realçar a coerência da CDU, que se distingue das restantes forças políticas pelo seu compromisso de sempre com os trabalhadores e o povo, independentemente deste ou daquele governo e sem espaço para oportunismos ou contradições. Seguidamente, sintetizou a actividade no concelho, realçando a luta contra a privatização da ERSUC/EGF; contra a privatização da água; a defesa do Hospital de Ovar, dos CTT e da Pousada da Juventude enquanto equipamentos públicos; a defesa intransigente dos trabalhadores do concelho e dos seus direitos laborais, dos moradores dos bairros e do seu direito à habitação digna; a luta contra a municipalização da educação e da saúde. Situações nas quais o PSD local, longe de vestir a camisola do município, preferiu sempre vestir a camisola do governo - o que por si só reforça a importância da CDU para uma verdadeira alternativa no concelho.
Seguiu-se a intervenção de Carlos Pinho, que incidiu sobre os problemas específicos da Murtosa, nomeadamente falta de investimento público, realçando a necessidade de, no debate para as eleições legislativas, não se desligar as questões locais das questões nacionais, uma vez que as dificuldades vividas localmente decorrem em larga escala das opções governamentais dos partidos do "arco da troika".
Da parte do público, houve ainda espaço para variados comentários, questões e contributos dos militantes e amigos, sobre os mais variados temas. Coube por fim a Miguel Viegas a intervenção de encerramento, terminando o debate num enorme sentimento de confiança e mobilização para a necessária batalha do esclarecimento, com a certeza de que sim, será possível fazer crescer ainda mais a CDU!
- Escrito por: Comissão de Freguesia de Ovar do PCP
A Comissão de Freguesia de Ovar do PCP tem vindo a realizar reuniões com as direcções das colectividades da freguesia, com o objectivo de conhecer melhor as suas actividades, projectos e anseios, assim como os problemas que enfrentam para levar por diante a importante missão que desempenham na nossa sociedade.
Neste sentido uma delegação do PCP esteve de visita à Contacto – Companhia de Teatro Água Corrente de Ovar, onde falou com alguns dos seus dirigentes e conheceu melhor esta prestigiada colectividade cultural da nossa cidade.
Registada como associação juvenil sem fins lucrativos, desde há 31 anos que se dedica à formação, promoção e produção das Artes do Palco. Tem tido uma produção regular e consistente - orientada para diversos públicos - e sempre com dupla finalidade lúdica e didáctica, dos quais se destacam o Festinfância e o Festovar.
Toda esta actividade exige rigorosa e criteriosa gestão, não só de organização mas também de recursos materiais e financeiros, contando para isso com alguns apoios da autarquia e do IPJ, sempre insuficientes.
A delegação do PCP apontou princípios que, no seu entendimento, devem ser orientadores numa política cultural ao nível do município, nomeadamente a necessidade de diálogo entre os diferentes agentes culturais, no sentido de conferir cada vez mais qualidade e diferenciação aos eventos a organizar
A exemplo da prática seguida nos municípios geridos pela CDU, a cultura com acesso universal aos cidadãos deverá ser vista como um investimento essencial para a afirmação da cidadania. Neste contexto, o trabalho desenvolvido pelas associações de cariz popular, junto de crianças e jovens, é insubstituível na prevenção dos diferentes riscos que ameaçam a sociedade actual – e os mais novos em particular - e na promoção da inclusão social. Por isso, é dever das autarquias manter e reforçar o seu apoio.
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Tem sido linha de acção do PCP em Ovar reunir com diversas colectividades, dada a importância que atribuímos ao movimento associativo popular. Para o PCP, este é relevante porque congrega as forças vivas locais para a promoção da coesão social. Os contactos realizados permitiram-nos estabelecer plataformas de discussão sobre as necessidades das colectividades, estreitamente ligadas aos direitos da população.
Nesta base de actuação, no passado dia 28 de Março, uma delegação do PCP visitou a Associação Desportiva Ovarense – Futebol, no Estádio Marques da Silva, onde trocou impressões com o corpo dirigente desta colectividade. Quisemos saber sobre a sua actividade, os sonhos, as preocupações, tal como as necessidades mais prementes para a prossecução dos seus objectivos.
De realçar, no plano das dificuldades, o facto de esta Instituição quase ter sucumbido por insolvência financeira, a ponto de ter interrompido a sua actividade no escalão sénior entre 2005 e 2008. Ainda assim, actualmente, mantém 280 atletas no total das actividades que desenvolve.
De facto, esta histórica agremiação, nascida a 19 de Dezembro de 1921 - com quase um século de existência – tem vivido os últimos 10 anos de forma conturbada. Mas, não obstante as suas dificuldades, nomeadamente logísticas, financeiras, administrativas, de construção e manutenção de infraestruturas, a Associação Desportiva Ovarense – Futebol mantém vários escalões de formação, dos quais um feminino, de forma completamente gratuita para os seus atletas. Este trabalho, espontaneamente integrado com o de outras colectividades, tem sido fundamental para a ocupação de tempos livres de muitos jovens do nosso Concelho, ao mesmo tempo que vai colmatando muitas carências sociais de diversa índole, nas quais se incluem casos de insuficiência alimentar.
Perante esta demonstração de resiliência e de esforço abnegado, sem qualquer interesse próprio, por parte dos corpos dirigentes da Ovarense – Futebol - aliás característica do movimento associativo popular, com a qual o PCP se identifica - a sua delegação, que incluía o eleito à Assembleia da União de Freguesias de Ovar, Arada, S. João e S. Vicente de Pereira Jusã, Manuel Duarte, comprometeu-se a apresentar em sede própria (Assembleia de Freguesia e Assembleia Municipal) as dificuldades da Ovarense – Futebol.
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Foi apresentada pelo PCP, na sessão da Assembleia Municipal de 21 de Março, uma moção contra a municipalização da educação no concelho de Ovar. A moção teve votação favorável dos grupos municipais do PCP, do BE e do PS, tendo sido rejeitada com os votos contra de toda a bancada do PSD.
A moção surge em resposta ao recentemente publicado Decreto-Lei 30/2015, no qual o governo PSD/CDS institui um processo de "delegação de competências" (municipalização) a concretizar através de contratos inter-administrativos com as autarquias que aderirem, em áreas de grande complexidade: educação, saúde, segurança social e cultura. O governo pretende assim desresponsabilizar-se destas matérias, transferindo o ónus da insatisfação, dos despedimentos e do subfinanciamento para as autarquias - numa nova estratégia de destruição de políticas públicas e funções sociais do Estado.
O Governo tem vindo a negociar com algumas câmaras municipais este tipo de contratos, muitas vezes em grande secretismo, com a oposição de sindicatos e organizações de professores, sem ouvir a comunidade educativa e com a oposição da própria direcção da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que emitiu já parecer desfavorável. Um parecer que, no entanto, teve os votos contra de cinco autarcas do PSD alinhados com as intenções governamentais, entre os quais Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro e da CIRA - Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro - onde se integra Ovar.
De salientar que é precisamente da CIRA que têm vindo a público as posições mais preocupantes de apoio à estratégia governamental, que culminaram com o anúncio da região de Aveiro como uma das "regiões piloto" para a sua implementação . Neste sentido, o eleito do PCP na Assembleia Municipal, Miguel Jeri, questionou o Presidente da Câmara de Ovar sobre a posição do município no âmbito da CIRA, tendo este admitido subscrever o apoio dado pela CIRA à municipalização.
Na intervenção de defesa da moção, o eleito do PCP começou por contextualizar o tema denunciando a actual política governamental de ataque à educação. É à luz desta realidade que se podem identificar os principais objectivos do governo, que em nada se prendem com melhoria na educação, mas antes com desresponsabilização das suas competências.
Sublinhou a necessidade de rejeitar um processo de municipalização que, a ser aprovado, coloca sob as autarquias competências de gestão curricular, financeira e pedagógica; gestão de recursos humanos; gestão de equipamentos e infraestruturas e avaliação de desempenho, entre outras. Este é um processo incompatível com a autonomia das escolas, incompatível com a autonomia do Poder Local e que é mais um passo na sua subordinação a interesses e políticas que lhe são estranhas.
Miguel Jeri alertou ainda para as consequências de insistir neste caminho: a limitação do carácter universal e gratuito do sistema de ensino, o ataque à dignidade da carreira docente, a instituição de novos encargos para autarquias, a degradação e oportunidade para a privatização de funções educativas.
O PCP não pode deixar de denunciar a pobreza de argumentos da bancada do PSD que, abstendo-se de qualquer análise crítica sobre o conteúdo do Decreto-Lei, e fazendo tábua rasa dos factos apresentados pelo PCP, se limitou a repetir a falácia governamental de que este processo seria uma "aproximação aos cidadãos" quando a realidade demonstra ser antes uma aproximação aos objectivos do governo. O PCP realça que, em ano e meio de mandato, a linha política do PSD local tem sido a de assumir e defender repetidamente os objectivos do governo em detrimento dos interesses do nosso concelho.
Cai assim por terra a tese do "vestir a camisola do município" tão apregoada em tempos de campanha eleitoral.
Frente a isto, o PCP, continuará a luta política por uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos, sem assimetrias locais ou regionais que coloquem a causa a sua universalidade. Chama ainda a atenção para os perigos da municipalização de outras competências, nomeadamente na saúde, sendo essencial a luta e unidade das populações para os travar.
Clique aqui para ver a intervenção do eleito do PCP
- Escrito por: Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Questionado por vários órgãos de comunicação social sobre a anunciada recandidatura do presidente da Câmara Municipal de Ovar a este órgão, a Comissão Concelhia de Ovar do PCP considera que:
2. No curto espaço de tempo desde as últimas eleições autárquicas, o Executivo PSD em Ovar tem comprovado por diversas vezes não ser alternativa ao PS, num mandato marcado pela subordinação a interesses governamentais que nada têm a ver com os interesses da população de Ovar. São disto exemplos a conivência com a privatização dos CTT; a venda da participação na ERSUC e apoio à privatização da EGF; a incapacidade de exigir investimento na Pousada da Juventude; a incapacidade para actuar junto da ADRA. Perspectivam-se ainda posições preocupantes para o futuro, como o apoio manifestado à municipalização da saúde ou à privatização da Pousada da Juventude, assumidas pelo presidente em plenários da Assembleia Municipal.
Ovar, 16 de Fevereiro de 2014,
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP