Escrito por: Comissão Coordenadora de Ovar da CDU

Criado em 04 dezembro 2005

Contra todas as expectativas daqueles que continuam a acreditar na política como elemento fundamental de cidadania e de participação democrática, a Assembleia Municipal de Ovar recém-eleita aprovou, contra a vontade da CDU, um regimento que praticamente inviabiliza a participação da população nas reuniões daquele órgão autárquico.

Com efeito, de acordo com o ponto 4 do artigo 35 do regimento aprovado, a intervenção do público implica uma inscrição prévia, que deverá ser feita no último dia útil antes da Assembleia até às 20 horas.

Até aqui bastava o cidadão comparecer na reunião da Assembleia e pedir a palavra, sendo que as reuniões da Assembleia Municipal previam um período de 30 minutos para intervenção do público. Fazendo tábua rasa de uma prática que nunca criou nenhum problema de qualquer espécie, o PS, que na campanha se comprometeu a tudo fazer para aprimorar os órgãos autárquicos das populações, acaba de escrever uma página negra na história do poder local democrático, contribuindo para o afastamento ainda maior entre eleitos e eleitores.

A CDU, pela voz do seu eleito José Costa, que logo na assembleia denunciou este atentado à democracia participativa, não deixará de tudo fazer para que aquele ponto seja revogado, devolvendo ao público um direito pleno de participação cívica e democrática.