Assembleia Municipal

Miguel Viegas

Intervenção de Miguel Viegas na Assembleia Municipal Extraordinária de 18 de Março de 2010 (1ª reunião).
Índice:
» 1 - Pedido de emissão de Declaração de Interesse Público
» 2 - Orçamento e opções do plano 2010

Nesta Assembleia, o PCP votou favoravelmente os dois primeiros pontos em discussão. O primeiro destinado a viabilizar a ampliação da fábrica TAMFELT (ex-Fanafel) recebeu o voto favorável do PCP tendo em conta as garantias dadas sobre o impacto do projecto ao nível dos territórios circunvizinhos e igualmente ao nível da ribeira da Sra. da Graça, mas também a criação de novos postos de trabalho e salvaguarda dos existentes.

Intervenção de Miguel Viegas na Assembleia Municipal de Ovar de 21 de Dezembro de 2009.
Índice:
» 1 - Carta desportiva
» 2 - Protocolo entre a ADRA e o Município de Ovar (processo de privatização das águas)

Miguel Viegas

Ponto 1: Carta Desportiva

Começo por precisar aqui um equívoco. O documento que estamos aqui a discutir pode ter a designação que a Câmara lhe quiser dar: carta, atlas ou outro, mas não é seguramente uma Carta Desportiva.

Este documento - importante, é um facto - não é mais do que um retrato do concelho no que toca a infra-estruturas. Aponta algumas carências e propõe algumas soluções. Não há nem prioridades, nem calendarizações, nem qualquer estudo económico ou financeiro. Não há, em suma, nenhuma ideia sobre políticas desportivas para o concelho.

Miguel ViegasManuel DuarteDecorreram este fim de semana as tomadas de posse da Assembleia Municipal de Ovar e da Assembleia de Freguesia de Ovar. Nelas tomaram parte Miguel Viegas e Manuel Duarte. Em ambas as iniciativas, os novos eleitos da CDU voltaram a afirmar a validade do projecto da CDU cujo património de intervenção é por demais conhecido.

Intervenção de José Costa na Assembleia Municipal de Ovar, em 22 de Junho  de 2009.

José CostaPeríodo antes da ordem do dia

1. Centro de Artes: Manifestar a satisfação por esta importante obra que foi finalmente construída e inaugurada recentemente.

 

2. Escola Primária dos Combatentes: Trata-se de uma escola com condições muito precárias. Não é por acaso que o primeiro Centro Escolar foi planeado para aquele espaço. Agora, sejamos claros: ainda vai demorar seguramente três anos lectivos a ser construída a nova escola, se não for mais. Neste momento, pelas informações que tenho, não há condições mínimas de higiene e segurança naquele estabelecimento. São soalhos rotos, infiltrações por todo o lado, casas de banho sem portas, presença de ratos etc. Enfim, um sem número de queixas que deixam os pais à beira de um ataque de nervos e com razão. Entretanto as condições irão agravar-se com o andamento das obras.

Intervenção de José Costa na Assembleia Municipal de Ovar, em 22 de Dezembro de 2008.

José CostaOrçamento e Grandes Opções do Plano 2009

Ao ler a introdução do documento hoje em discussão, confesso que cheguei a pensar que iríamos ter finalmente um orçamento de rigor e realismo. Permitam-me que cite o documento da sua página 4:

"Na preparação deste orçamento foi efectuado um exercício rigoroso de estimativas orçamentais, procurando por um lado ter em conta a nova realidade orgânica do Município, as expectativas de concretização de projectos e obras para o ano económico de 2009 e, por outro lado, o desempenho orçamental do passado recente que sempre ajuda e fundamenta os cálculos ora apresentado."

A esperança durou pouco tempo e viria a cair pela base nas páginas imediatamente a seguir. Persistindo no mesmo erro de sempre, a Câmara Municipal de Ovar volta a apresentar um orçamento que não é mais do que uma cópia do anterior acrescido de uns 3%. Este executivo, que preza o rigor e o realismo e que diz que basear-se na execução orçamental de anos anteriores volta a apresentar um orçamento superior a 50 milhões de euros quando sabe de antemão que irá gastar pouco mais de metade. Veja-se as contas de 2007. Com um orçamento de 44 milhões de euros (só para a Câmara), apenas foram gastos 24 milhões. As taxas de execução relativamente ao investimento foram cerca de 25%. Relativamente à venda de bens de investimento a taxa de execução foi apenas de 8%.

Intervenção de José Costa na Assembleia Municipal de Ovar, em 12 de Dezembro de 2008.

José CostaPeríodo antes da ordem do dia

1. Centro de Promoção Social do Furadouro: Dar nota a esta Assembleia das alegadas dificuldades financeiras desta instituição que tem prestado um relevante serviço à cidade e ao concelho. Segundo foi comunicado às trabalhadoras, apenas irá ser pago metade do subsídio de Natal até ao dia 15. Isto configura, como é sabido um autêntico roubo, na medida em que todas elas cumpriram com zelo as suas obrigações laborais e parece-me um pouco escandalosa a forma um pouco ligeira com que a direcção do Centro anunciou esta medida.

Apelo à Câmara para que, na medida do possível, interceda para resolver esta situação. Muito embora estejamos a falar de um instituição privada, o certo é que vive das mensalidades pagas pelos utentes e de generosos subsídios da Segurança Social. Devo dizer, aliás, a este respeito, que me custa um pouco a entender estas dificuldades na medida em que toda a actividade e financiamento deste tipo de IPSS está claramente regulamentada. (ver notícia)

Notícia: CDU solidária com trabalhadoras do Centro de Promoção Social do Furadouro

2. Jardins da Habitovar: Na sequência do requerimento enviado pela CDU venho pedir informações sobre o que pensa fazer a Câmara acerca dos espeços verdes da Habitovar e designadamente sobre a rede de rega e respectivos furos que se enconram desactivados. (ver notícia)

3. EB1 da Ponte Nova: Um ano após a conclusão das obras esta escola ainda não tem a ligação à EDP. Funciona com o quadro das obras o que limita fortemente toda a actividade da escola, designadamente nas cozinha. (ver notícia)

Notícia: Incompetência da Câmara na EB1 da Ponte Nova

 

4. Centro de Saúde de S. João: Gostaria de saber o ponto de situação. A inauguramento tem vindo a ser adiado. Há médicos que eram para vir, mas que afinal, segundo é dito, já não vêm. Qual o ponto de siuação?

5. Defesa da Costa: Dando razão ao PCP que tem, ao longo dos anos, apresentado sucessivas propostas em sede de PIDDAC para a defesa da costa, o orçamento de 2009 acabou finalmente por contemplar esta absoluta necessidade. Importa agora saber se estas obras vão ser realizadas de acordo com um plano inegrado de sustentabilidade da nossa costa ou se apenas vai ser mais um despejar de pedras nos esporões e enrrocamentos já existentes. Gostria por isso de saber se existe tal plano e se está previsto alguma medida de compensação relativamente à Praia de Maceda ou ao cordão dunar a sul do Furadouro.

 

Notícia: deputados de Aveiro chumbam propostas do PCP6. Linha Ferroviária: Dar nota que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou uma proposta para o PIDDAC de 2009 para obras na estação de caminhos-de-ferro de Ovar. Quando olhamos para as condições existentes em localidades como Avanca ou Canelas dói ver o estado da estação de Ovar, e as condições a que estão sujeitos os respectivos utentes. (ver notícia)

A propósto de comboios, gostaria igualmente de saber qual a situação relativamente ao TGV. Continua a incerteza. As medidas de suspensão mantêm-se relativamente aos dois itinerários. Há um conjunto de inquietações por parte das pessoas bem como do tecido económico que importava esclarecer.

Disse.

Intervenção de José Costa na Assembleia Municipal de Ovar, em 25 de Setembro de 2008.

fotoPeríodo antes da ordem do dia:

1. Yazaki Saltano: Uma primeira palavra de indignação e revolta contra o despedimento de mais de três centenas de trabalhadores da Yazaki Saltano. Uma empresa que beneficiou de milhões de euros de ajudas da União Europeia e do governo português. Uma empresa a quem foi praticamente oferecido o terreno onde se encontra instalada e que durante quase 20 anos foi tratada nas palminhas pelos nossos governantes. Hoje, os trabalhadores da Yazaki que tanto deram a ganhar a esta multinacional são tratados como objectos descartáveis. À semelhança de outras indústrias, a Yazaki está de armas e bagagens, pronta para partir para outras paragens, nomeadamente o norte de África e o leste europeu, onde as taxas de exploração de mão-de-obra são mais bem apetecíveis.

 

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Entretanto, é também hora de fazer contas aos empregos prometidos aquando do último despedimento colectivo desta empresa. Na altura foi garantido que a maioria deles encontraria emprego no Dolce Vita. Sabemos hoje que muito poucos acabaram por lá ficar. Hoje como ontem, a empresa e governo prometem novos empregos, mas o que realmente espera os trabalhadores da Yazaki é o desemprego, ou a desqualificação profissional em empregos precários e em funções que nada têm a ver com as suas aptidões. O nosso concelho vive hoje um momento de profunda recessão. Às muitas empresas que encerraram ao longo dos últimos anos - Efacec/ Universal Motores, Carvalho e Filhos, Filadelfia, Arte Lusitana, Califa, Sobralcer, etc. - junta-se agora mais esta calamidade.

1.Situação socialfoto

Portugal vive hoje um período de profunda crise social e económica, apesar do quadro idílico que nos é descrito pelo governo do Partido Socialista. No concelho de Ovar, a situação anuncia-se como altamente preocupante. Muitas foram as empresas que encerraram nos últimos dois ou três anos: a Universal Motors, a Carvalho e Pinheiro, a Filadelfia, a Arte Lusitana, a Califa (em Ovar) só para citar alguns exemplos. Outras empresas deslocalizaram parcialmente a produção e reduziram substancialmente os postos de trabalho. Neste momento, temos dois casos que nos devem merecer as maiores preocupações.

 

A primeira diz respeito à Yazaki Saltano, onde está em causa praticamente toda a produção de cablagens, ou seja, mais  de 600 postos de trabalho que poderão não passar do Verão. A segunda situação diz respeito à Aerosoles que se encontra a braços com grandes dificuldades financeiras e que anunciou já um plano de reestruturação que não augura nada de bom para os cerca de mil trabalhadores daquela importante empresa de Esmoriz. Esta crise revela hoje de forma crua a falência de décadas de políticas neoliberais que não foram capazes de colocar ao serviço do homem os enormes avanços científicos e tecnológicos da humanidade. Vivemos hoje num Portugal mais injusto, mais desigual e menos democrático.

fotoNesta altura de crise em que Portugal se encontra à beira da recessão, quero acreditar que o povo português, os seus trabalhadores, os milhares de pequenos e médios empresários que vivem hoje asfixiados pela falta de consumo das famílias e pelas taxas de juro absurdamente altas, saberão dar valor às propostas e ao projecto do PCP que ganha, cada dia que passa, mais actualidade.

 

2.Ria, Espaço Margem e Pescas

Tive oportunidade há dias de enviar um requerimento a pedido dos pescadores da Ria. Como sabem, o Cais do Carregal encontra-se completamente assoreado. Por este facto os pescadores atracam os seus barcos numa pequena enseada mesmo à saída do cais. Sucede que o acesso a esta enseada é feito através de um terreno particular, o que motiva grandes preocupações por parte dos pescadores num momento em que o terreno estará a mudar de proprietários.

Esta questão levanta-me entretanto várias preocupações. Em primeiro lugar sublinha uma crítica a propósito do Plano de Ordenamento da Ria de Aveiro, na medida em que neste plano, ao contrário do que acontece por exemplo na Murtosa ou em Estarreja, não há nenhuma referência a qualquer núcleo piscatório, nem no Carregal nem na Ribeira, onde, como esta Câmara deveria saber, existem dezenas de pescadores em actividade, com tendência para crescer num momento onde os bens alimentares encaracem de dia para dia. Em segundo lugar, e olhando para as margens da Ria, verificamos que são cada vez mais as vedações que limitam o acesso à Ria. O Carregal, por exemplo, a concretizar-se a vedação daquele terreno que referi, restaria aos pescadores usaram a Praia da Azurreira para acederem à Ria, o que até nem seria solução dado que ainda teriam que vencer cerca de 250 metros de lodo para chegar à carreira onde a Ria é navegável. Posto isto, cabe-me apelar à Câmara Municipal para duas questões.

A primeira tem a ver com a recuperação do Cais do Carregal e o seu desassoreamento. Sei que não é fácil porque os obstáculos são muitos, mas também não acredito que não haja solução porque estas recuperações têm sido feitas na Murtosa e em Estarreja. Uma outra alternativa poderia passar pela recuperação do Cais da Pedra. Uma coisa é certa, temos que encontrar uma solução para os pescadores da Ria. A segunda questão prende-se com o espaço margem. Perante a ocupação selvagem das margens da Ria, que compromete já o livre acesso das populações ao espaço margem, eu pergunto quais foram as medidas adoptadas pela Câmara de Ovar no sentido de garantir o acesso às águas assim como a passagem ao longo destas, e acordo com a legislação em vigor?

 

3. Praia do Furadouro

O registo que tenho é que a Praia se encontra degradada. A areia está suja, e a própria água do mar apresenta uma cor acastanhada que provoca a repulsa de quem nos visita. É uma preocupação que aqui deixo, num momento em que são cada vez mais aqueles que optam por frequentar as praias de Espinho e da Torreira.

 

4. Moinhos das Luzes

Apesar de completamente degradados e atafulhados em lixos e densa vegetação, os moinhos das luzes ainda representam um valioso património arquitectónico e um testemunho das formas de aproveitamento múltiplo da água como fonte energética e como meio de regadio. Este delicioso complexo formado pelos moinhos e pela fonte está aliás retratado num dos 14 painéis de azulejos das Estação de Comboio da CP cujo estado inspira igualmente alguns cuidados.

 

Um outro aspecto altamente relevante que salienta ainda mais a importância deste conjunto está na sua proximidade com a casa e a quinta onde viveu o saudoso Dr. Silveira que inspirou a personagem do Dr. João Semana no romance de Júlio Dinis, “As Pupilas do Sr Reitor”. Nesta medida, a CDU entende que se justifica plenamente uma intervenção de fundo em toda aquela área, hoje profundamente degradada. Esta recuperação poderia representar um verdadeiro tributo à história da cidade, preservando a sua cultura e o seu passado, e valorizando as longas estadias em terras vareiras de um dos autores maiores da nossa literatura. Existe, segundo sei, um estudo da autoria do arquitecto Hélder Ventura e entregue pelo próprio à Câmara Municipal de Ovar há cerca de 10 anos, sobre este tema que deveria voltar para a nossa agenda.

 

5. Associação de Diabéticos do Concelho de Ovar

A Associação de Diabéticos do Concelho de Ovar representa neste momento cerca de 1700 associados espalhados não só pelo Concelho de Ovar mas também por concelhos limítrofes, desde Arouca, Murtosa e até do Porto. Tem vindo ao longo dos anos a prestar um valioso serviço à população, a propósito de uma doença que, infelizmente, ameaça cada vez mais seres humanos.

 

Segundo julgo saber, a mesma associação encontra-se a braços com um sério problema relacionado com a sua sede, onde exerce, há já muitos anos, a sua actividade. Sabemos que o problema relaciona-se com a saída do infantário que aí funcionou, tendo então a Câmara deixado de pagar a renda sem avisar previamente a Associação. Sabemos também que a Câmara já se comprometeu a pagar as rendas atrasadas, tendo igualmente prontificado a assegurar o pagamento das mesmas até ao final do ano em curso. Importa agora encontrar uma solução definitiva para este problema na medida em que o proprietário propõe como única solução a venda do edifício, venda esta que a Associação não tem condições para suportar.

Sabemos que esta é uma Associação privada à semelhança de outras que existem no Concelho. No entanto, pelo seu papel específico no campo da saúde e pela abrangência da sua actividade, julgamos que deveria merecer por parte da Câmara uma especial atenção. Com tantas dezenas de milhares de euros distribuídos ao Basquetebol ou ao Vólei, estou certo que não deverá haver dificuldade em apoiar esta meritória associação que faz falta ao nosso concelho e à sua população.

Disse

 

Ovar, 21 de Junho de 2008

O Representante da CDU na Assembleia Municipal de Ovar, José Costa

Intervenção que José Costa, representante da CDU na Assembleia Municipal de Ovar, na sessão extraordinária dedicada ao possível encerramento do Serviço de Urgência do Hospital.
 

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Meus Srs.:

Já praticamente tudo foi dito sobre esta questão. Sem querer repetir os argumentos já referidos, que subscrevo totalmente, resumiria a questão em dois pontos essenciais:

 

Primeiro: O Hospital de Ovar com todas as suas valências, incluindo o serviço de urgência e a pediatria, faz muita falta à nossa região. Presta um serviço de excelência reconhecido por todos e que fica claramente posto em causa com estes encerramento.

Segundo: O Hospital da Feira por muito boas condições que tenha, nunca poderá responder com qualidade à previsível avalanche de doentes, que inevitavelmente acontecerá, caso se confirmem o encerramento das urgências de Ovar, Espinho, S. João da Madeira e mais tarde Oliveira de Azeméis.

Elementos importantes que irão nortear a intervenção de José Costa na reunião de hoje da Assembleia Municipal

fotoNesta reunião será entregue um abaixo-assinado com cerca de 2300 assinaturas. Chamamos atenção para o preâmbulo deste documento que contem dois requerimentos enviados pelo deputado do PCP Jorge Machado assim com a resposta do Ministério da Saúde ao primeiro. Finalmente enviamos igualmente a moção apresentada pela CDU para ser discutida no período antes da ordem do dia.

Meus Srs. pela gravidade que representa tal resposta para o hospital de Ovar, tomamos a decisão de vo-lo enviar na íntegra para que possam ver com os vossos próprios olhos aquilo que a CDU anda a denunciar há anos: o futuro do Hospital passa pela existência de uma unidade de retaguarda para internamentos e cuidados continuados. Isto significa na prática que quer a pediatria (que deverá encerrar até ao final do ano como diz no preâmbulo) quer a urgência assim com todas as restantes valências irão de facto encerrar de acordo com as intenções do governo.

 

Esperemos pois que a população de Ovar e seus representantes possam dar a este governo a merecida resposta. Só assim será possível inverter o actual rumo dos acontecimentos.

 

 

Preâmbulo
do abaixo assinado

 

"Há já vários anos que circulam de forma recorrente informações gravosas sobre o futuro do Hospital de Ovar. Informações estas que apontam todas, mais ou menos directamente no mesmo sentido, isto é, no sentido na centralização dos principais recursos técnicos e humanos em dois hospitais centrais, Feira e Aveiro, transformando todos os outros em unidades de retaguarda para cuidados continuados e internamentos.

Em 1998, contra a vontade da população, foi encerrada a maternidade do Hospital de Ovar. Tal como a CDU afirmou então, este foi o princípio de uma longa ofensiva contra o nosso Hospital. Posteriormente deixou de haver pediatra e anestesista de noite. Não se justificava economicamente segundo os responsáveis. Foi a primeira factura.

No início do verão deste ano, o alvo das ameaças passou a ser a Pediatria. Como é usual nestes casos, ninguém assumiu a decisão e todos remeteram para uma comissão técnica que estava a analisar o caso. Temos informações seguras de que a mesma deverá encerrar até ao final do ano em função do desenrolar das obras de ampliação no Hospital da Feira cuja pediatria está a ser beneficiada com 40 camas suplementares (20 pediátricas e 20 cirúrgicas). Agora recentemente foi a vez do serviço de urgência, prevendo-se o seu encerramento em 2007. Um serviço de urgência que realiza uma média de 165 consultas por dia, das quais 15 realizadas entre as 0 horas e as 8 horas.

O Hospital de Ovar representa uma enorme mais-valia para o Concelho para quem nos visita e para quem queira cá investir. O encerramento do Serviço de Urgência, a confirmar-se, representaria uma autêntica machadada na qualidade de vida das populações assim como a liquidação de um activo de valor incalculável para o Concelho de Ovar. Tenhamos em conta que, para além dos custos e da demora provocados por uma deslocação ao Hospital da Feira que poderão em última análise fazer a diferença entre a vida e a morte, estão também englobados neste pesadelo os serviços de urgências de Espinho, S. João da Madeira e Estarreja, no que diz respeito à zona norte da sub-região de Aveiro da ARS. Com estes encerramentos, fácil será imaginar o caos em que se irá transformar as urgências do Hospital S. Sebastião.

A CDU pela acção dos seus eleitos e activistas tem desempenhado um papel de frontal oposição a esta política de privatização da saúde e desresponsabilização do Estado face às suas obrigações sociais consagradas na Constituição da República. Os deputados do PCP na Assembleia da República têm procurado confrontar a tutela com este caso do Hospital de Ovar. Destaque-se a visita do Deputado Jorge Machado ao Hospital de Ovar a 14 de Julho último, assim como os dois requerimentos enviados de então até hoje ao Governo um sobre a Pediatria e outro sobre o Serviço de Urgências, ambos em anexo.

Não podemos deixar igualmente de juntar a estes requerimentos a resposta do Ministério da Saúde que é absolutamente clarividente sobre as reais intenções do Governo sobre esta matéria. O futuro, com governos do PS ou do PSD, é definitivamente negro para o Hospital de Ovar. Apesar disso a CDU continuará a lutar contra esta aparente inevitabilidade procurando envolver todos aqueles que não se revêem nesta política de direita levada a cabo por sucessivos governos ao longo dos últimos 30 anos."


Pode consultar a moção apresentada aqui.
Pode consultar os dois requerimentos de Jorge Machado sobre a Pediatria aqui e aqui.
Pode consultar o requerimento de Jorge Machado sobre os Serviços de Urgência aqui.
Pode consultar a resposta ao primeiro requerimento aqui.
  1. Assembleia Municipal começa mal