Assembleia Municipal

Durante a reunião da Assembleia Municipal, da passada sexta-feira, Miguel Viegas, deputado municipal do PCP, interveio sobre um conjunto de aspectos da maior relevância, abrangendo tanto questões nacionais como locais.

No período antes da ordem do dia, o representante comunista referiu-se, em primeiro lugar, à actual crise económica e social que afecta o pais, não deixando de condenar as gravíssimas medidas constantes no PEC e no Orçamento de Estado, que apenas irão agravar ainda mais a situação do pais e que identificam claramente a natureza de classe deste governo. Ainda relativamente às questões nacionais, no quadro na realização da cimeira da NATO, Miguel Viegas, alertou os presentes para a deriva agressiva e belicista desta organização, que pretende atrelar todos os seus membros ao serviço dos interesses dos Estados Unidos e do grande capital internacional.

A propósito da discussão do informe municipal, Miguel Viegas levantou um conjunto diversificado de questões, das quais destacamos a deposição de lixos no loteamento do Barreiro, a defesa da costa, a habitação social na Praia de Esmoriz, o tarifário da ADRA, que irá entrar em vigor em Janeiro de 2010 e o encerramento da Carmel.

Lixo no terreno do loteamento do BarreiroRelativamente ao loteamento do Barreira, o eleito do PCP questionou a Câmara sobre os lixos, que diariamente aparecem à luz do dia, aquando das obras de infra-estruturas, em virtude do facto daquele terreno ter servido de lixeira durante anos a fio.

Quanto à defesa da costa, não deixando de elogiar os vários contactos levados a cabo pela Câmara, a questão colocada foi de saber se, no concreto, estão previstas algumas obras de protecção no curto prazo, tendo em conta que as obras previstas no PAL já forma concretizadas, muito embora não tenham surtido efeito. Por outro lado, existem verbas inscritas, quer no PAL (500 mil euros para Maceda), quer no programa Polis, interessando saber se a nível daqueles instrumentos existem algumas intervenções no curto prazo.

A propósito do avanço do mar, seria bom saber o ponto de situação relativamente ao realojamento de todas as famílias, que vivem na Praia de Esmoriz, em situação de risco para o prometido bairro social.

Quanto à ADRA, a questão incidiu sobretudo no novo tarifário que a Câmara não sabe ou não quer divulgar.

Finalmente, o deputado do PCP chamou a atenção para mais uma empresa que encerra no concelho, a Carmel, empresa com crédito firmados na área das construções em madeira.

 

Ovar, 21 de Novembro de 2010

A Comissão Concelhia de Ovar do PCP

Cruzamento à saída da desniveladaA passagem desnivelada na Av. da Praia em Esmoriz é o exemplo acabado da forma como são desbaratados fundos públicos sem que sejam apuradas responsabilidades. Sendo esta uma obra custosa e necessária, pena é que a mesma tenha sido tão mal desenhada e executada. Para além da curva e do injustificável desnível, quem passar em direcção à Praia, depara-se, mesmo no final da íngreme subida, com um inesperado semáforo. Perante esta situação insólita, com o semáforo frequentemente avariado, está criada uma situação de enorme risco, com um cruzamento mesmo à saída da desnivelada, sem qualquer visibilidade.

Registe-te a habitual resposta da Câmara, quando confrontada com esta questão pelo representante doDeclive da Desnivelada PCP na Assembleia Municipal, a sacudir a água do capote, para cima dos técnicos da Refer, como se não existissem projectos prévios, nem contactos entre ambas as partes. Não se compreende, nem a curva - que não existia na Av. Da Praia quando esta atravessava a linha férrea - nem o declive, que poderia ser muito mais atenuado, evitando assim a existência do cruzamento, que tantas dores de cabeça tem causado e cujo trânsito poderia perfeitamente ser desviado lateralmente.

Perante a irreversibilidade deste processo, o PCP apela para a necessidade de um solução segura para a desnivelada, que passe pela eliminação do cruzamento, desviando-se ambos os arruamentos em direcção à linha de caminho-de-ferro. Até lá, que sejam tomadas medidas para garantir uma melhor sinalização, com eventual recurso a espelhos. O PCP, por intermédio do seu representante, Miguel Viegas, não deixará de levantar novamente esta questão na próxima reunião da Assembleia Municipal.

 

 

Ovar, 15 de Novembro de 2010

 

A Comissão Concelhia de Ovar do PCP

mercado de OvarDepois de ter estado recentemente no mercado municipal de Ovar em contacto com os vendedores, o representante do PCP na Assembleia Municipal de Ovar, Miguel Viegas, enviou um requerimento à Câmara Municipal a solicitar um conjunto de esclarecimentos da maior relevância para esta tão importante infra-estrutura da cidade.

A verdade, infelizmente é que passados mais de três anos sobre a última acção realizada pela ASAE no mercado de Ovar (2007), apesar das várias intervenções do PCP relativamente a este problema, para além dos contentores, onde funcionam hoje a título provisório e em condições altamente precárias as peixarias, nada foi feito para dar condições mínimas de funcionamento aos vendedores e compradores, tirando algumas obras de fachada

 

casas com rachasNo decurso nas obras de reforço do enrocamento da linha de costa da Praia de Esmoriz, na sequência, quer da passagem dos camiões carregados com pedras, quer das operações de colocação e consolidação das mesmas, vários moradores daquela localidade acabaram por ficar com avultados prejuízos nas suas casas, com enormes rachadelas nos rebocos e posteriores infiltrações no seu interior.

Caixas de águas pluviaisDecorrem, neste momento, as obras na Rua da Granja (freguesia de S. João, concelho de Ovar) com vista à instalação da rede de saneamento e águas pluviais. Depois de sérias reservas manifestadas pelos moradores, Miguel Viegas, deputado municipal do PCP, deslocou-se ao local para se inteirar da situação.

Pelos dados observados, sem que sejam necessários grandes conhecimentos técnicos, saltam à vista um conjunto de potenciais deficiências, que justificam todos os receios, bem como uma cuidada reavaliação da obra. A rede de saneamento encontra-se, como é visível nas caixas abertas, praticamente à superfície. As caixas situadas ao longo da rede apresentam, por sua vez, uma altura que irá implicar uma significativa elevação do piso da rua, cuja quota ficará muito acima do nível da generalidade das casas. Perante esta situação, dois potenciais problemas se colocam. O primeiro, diz respeito às águas pluviais, que tenderão, obviamente, a acumular-se no terreno das casas. Em segundo lugar, tendo em conta a altura dos tubos, não se compreende como irão os esgotos das casas drenar para a rede. Finalmente, refira-se que, apesar do baixo declive da rua, não está planeado nenhum sistema de bombagem (ou estação elevatória), que permita assegurar uma boa circulação das águas residuais, o que deixa antever a ocorrência de sucessivos entupimentos da rede, infernizando a vida dos moradores, que anseiam há tanto tempo por este serviço deRua da Granja primeira necessidade.

Perante esta situação, detectada esta semana, o representante do PCP na Assembleia Municipal, aproveitou a reunião da última sexta-feira para alertar a Câmara sobre esta situação, apelando a uma cuidada reavaliação, tendo o Sr. Presidente ficado com o compromisso de acompanhar a situação. Pela parte de Miguel Viegas, em conformidade com o prometido junto dos moradores, este caso não deixará igualmente de ser devidamente acompanhado.

 

Ovar, 25 de Setembro de 2010

 

A Comissão Concelhia de Ovar do PCP

Miguel Viegas

Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Setembro: Reunião de 24 de Setembro de 2010.

 

Ponto 1: Período de Intervenção do Público

 

Ponto 2: Período antes da ordem do dia

 

Umas primeiras palavras sobre a situação social e política, que é grave como é evidente, e todos temos esta consciência. Importa reflectirmos sobre as suas causas para depois avaliar as medidas que são avançadas para a sua superação. A crise, já o tenho afirmado, é estrutural e coloca em evidência os limites históricos do sistema de produção capitalista baseado no livre funcionamento dos mercados. Não tenhamos ilusões, a crise resulta de um desajustamento entre a capacidade produtiva mundial e o poder aquisitivo da população. E este desequilíbrio é filho de uma crescente e injusta distribuição do rendimento onde os ricos são cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. Cresce de forma assustadora não só o número daqueles que dependem de ajudas para sobreviver, mas também o números de trabalhadores pobres, ou seja, pessoas que trabalham mas cujo salário não os tira do limiar da pobreza. Ao mesmo tempo crescem as grandes fortunas, a maior parte obtidas à conta da especulação bolsista ou à sombra dos baixos salários pagos na grande distribuição, na cortiça ou no têxtil só para citar alguns exemplos.

Intervenção de Miguel Viegas na Sessão Solene evocativa dos 36 anos sobre a Revolução dos Cravos.

Miguel Viegas

Exmos. Srs. Autarcas,

Entidades,

Público presente:

Assinalam-se hoje 36 anos sobre a Revolução de Abril. Uma data que marcou o início daquele que é considerado por nós comunistas, como o processo mais avançado da história contemporânea do nosso Portugal.

A revolução de Abril não foi apenas o levantamento militar da noite de 24 para 25. Não foi apenas a conquista da liberdade política. Foi muito mais do que isto. Foi todo o processo que se desenvolveu a partir da acção militar. Foi o imenso levantamento popular. Foi esta aliança Povo-MFA que permitiu imprimir um rumo verdadeiramente progressista à revolução, vencendo a resistência por parte da oligarquia económica e financeira construída à sombra do regime salazarista e que desde cedo, contando inclusivamente com apoios firmes junto das forças armadas, começou a conspirar, procurando primeiro através de golpes contra-revolucionários e depois através do boicote económico, abafar a revolução de Abril.

Intervenção do público na Assembleia MunicipalDecorreu ontem mais uma reunião ordinária da Assembleia Municipal. Na sequência de várias intervenções do PCP sobre a matéria, o eleito Miguel Viegas aproveitou o período antes da ordem do dia para, e perante as largas dezenas de moradores da Marinha que ali se deslocaram para intervir no período de intervenção do público, chamar a atenção da Câmara para uma intervenção urgente naquela localidade. Como o eleito comunista sublinhou, a Câmara de Ovar é accionista da sociedade Pólis pelo que deve assumir as suas responsabilidades e exigir que o Plano Estratégico contemple a Marinha. Para além desta importante questão da Marinha, Miguel Viegas falou igualmente das colectividades do cais do Puchadouro que foram esquecidas pelo mesmo Plano Estratégico da Ria de Aveiro, pelo que se impõe também aqui uma correcção urgente no quadro da discussão pública.

Miguel Viegas

Intervenção de Miguel Viegas na Assembleia Municipal Extraordinária de 23 de Março de 2010 (2ª reunião).
Índice:
» 2.3 - Adesão à AdRA
» Declaração de voto

Adesão à AdRA

A posição do PCP é sobejamente conhecida. Não vamos repetir toda a argumentação. Vamos apenas procurar centrar a nossa intervenção em aspectos mais específicos dos documentos que nos merecem ainda algumas dúvidas e concluir para uma abordagem mais geral que faça a síntese do nosso pensamento acerca desta matéria e marque o fundamental das nossas divergências.

  1. Intervenção de Miguel Viegas na Assembleia Municipal - Março de 2010 (1ª reunião)
  2. Intervenção de Miguel Viegas na Assembleia Municipal de Ovar - Fevereiro de 2010
  3. Intervenção de Miguel Viegas na Assembleia Municipal de Ovar - Dezembro de 2009
  4. Autarcas da CDU tomam posse em Ovar