Nacional

O povo português não tem outra alternativa que não seja derrotar este Governo e a troika
Este governo ficará na história como o coveiro da restauração portuguesa
Trabalhadores na rua votam contra o orçamento do estado

O Comité Central nesta sua reunião deu seguimento aos trabalhos preparatórios do XIX Congresso do PCP e debateu a situação política nacional.

Apreciou a contribuição dada pelo colectivo partidário no debate sobre as Teses/Projecto de Resolução Política e sobre a proposta de alteração do Programa do Partido, tendo aprovado ambos os textos a propor ao Congresso, bem como a proposta de composição do novo Comité Central a apresentar aos delegados ao órgão supremo do Partido.

O Comité Central congratula-se com a elevada participação dos militantes e organizações do Partido, na fase preparatória do Congresso que agora terminou, particularmente com o número de propostas concretas, quer para a alteração do Programa, quer para as Teses – o maior dos últimos três congressos – e que se traduz desde já num enorme êxito e na certeza de que este XIX Congresso corresponderá às aspirações e necessidades dos trabalhadores, do povo e do país de ruptura com uma política e com este governo de desastre nacional.

Ruptura que se tornou ainda mais urgente face à profunda e sistemática deterioração da situação económica e social do país e à perspectiva que se apresenta do seu brutal agravamento.

Uma situação cada vez mais marcada por uma profunda recessão económica de oito trimestres consecutivos, um desemprego histórico e em crescimento, um generalizado processo de regressão social e de empobrecimento dos portugueses que se tornará mais ameaçador e trágico com a aprovação e concretização das medidas previstas no Orçamento de Estado para 2013.

Um Orçamento que não resolverá nenhum dos problemas nacionais, agravando a dívida pública e que terá novas e mais devastadoras consequências no plano económico e social com os cortes no investimento, e a substancial diminuição que promove nos rendimentos dos trabalhadores e das populações em geral. Um orçamento que aprofundará a recessão, trará mais falências e mais desemprego muito para além das já preocupantes previsões do governo.

Previsões que são já pura ficção, no que diz respeito à evolução do PIB, à taxa de desemprego, ao consumo, ao investimento, como o afirmam a generalidade dos estudos sobre a evolução da economia portuguesa, incluindo do Banco de Portugal.

Um Orçamento insuportável, que tem como marca de água o confisco dos rendimentos do trabalho, o ataque aos salários, pensões e reformas, inaceitáveis cortes na saúde, na educação, na cultura e de novos e escandalosos cortes nas prestações sociais, onde não escapam mais uma vez os desempregados e um avassalador programa de privatizações.

É perante um Orçamento inaceitável, marcado pela inconstitucionalidade de várias das suas medidas – o pior Orçamento de Estado de que há memória - que o Comité Central do PCP valoriza e saúda a luta dos trabalhadores e do povo português contra este Orçamento e esta política de ruína nacional.

Valoriza e saúda a grande e expressiva Greve Geral do passado dia 14 de Novembro e reafirma a premente necessidade do desenvolvimento e intensificação da luta contra a aprovação, promulgação e aplicação do Orçamento, fazendo, no imediato, da concentração marcada pela CGTP para o próximo dia 27 junto à Assembleia da República – dia da votação final do Orçamento –, uma grande jornada de indignação, repúdio e protesto dos trabalhadores e do povo português.

O Comité Central do PCP, reconhecendo a decisiva importância da luta do povo para o êxito neste combate, não pode deixar de chamar à atenção, desde já, para a responsabilidade que assume o Presidente da República perante o povo português de fazer a opção entre continuar a submeter-se ao rumo de desastre nacional e de ofensa a direitos fundamentais dos portugueses ou, finalmente, dar um sinal de que o compromisso assumido em defesa da Constituição da República, não são palavras ocas.

Preocupante é ainda o processo relativo à fixação das dotações financeiras do Orçamento da União Europeia 2014-2020. Um problema de grande importância para o país. A perspectiva da manutenção de um corte substancial das verbas da Coesão e da Política Agrícola Comum, como se depreende da evolução da reunião do Conselho Europeu deste fim-de-semana é, não só injusta, como inaceitável para Portugal.

Face à posição de claudicação do governo português que admite como boa “base” para um acordo, uma proposta que no fundamental representa um corte que significará, independentemente de uma anunciada compensação, uma perda para Portugal de milhares de milhões de euros, mais uma vez se reafirma que Portugal tem possibilidade de impedir com o seu voto a concretização de uma solução que é indiscutivelmente inaceitável para o país. E que é isso que se exige do governo português.

Na análise à situação política do país não se pode deixar de registar com profunda preocupação, o conjunto de novas ameaças que, no quadro da sexta avaliação da troika ao chamado programa de intervenção, ficaram explícitas e que configuram um novo ataque aos salários dos trabalhadores em geral e da Administração Pública em particular, onde fica explícita a intenção de um despedimento massivo e condições de trabalho mais penalizadoras, bem como novas medidas de desvalorização dos serviços públicos essenciais para o bem-estar das populações.

Tal como não pode deixar de assinalar o logro do apregoado sucesso de tal avaliação, em que os avaliadores se avaliam a si próprios e às suas políticas no interesse exclusivo dos credores, e confrontá-lo com o rumo de afundamento do país que está em curso.

O Comité Central do PCP denuncia também e repudia o rude golpe que está em preparação pelo governo PSD/CDS-PP em estreita articulação com a troika estrangeira, através da operação que denominam de “refundação do Estado”.

Golpe suportado por uma inquestionável fraude ideológica, assente na falsa ideia de que o país está perante o único dilema – o de aumentar impostos ou cortar nas funções do Estado -, e que visa subverter características essenciais do regime democrático e a revisão na prática da Constituição da República.

A declarada intenção de cortar, a partir do próximo ano e até 2014, mais 4 mil milhões de euros nas áreas dos serviços públicos de saúde, segurança social e ensino, em cima dos avultados cortes já efectuados e previstos na sua proposta de Orçamento do Estado de 2013, não deixam dúvidas acerca dos objectivos do actual governo de promover a liquidação do Serviço Nacional de Saúde, o sistema público de Segurança Social e a Escola Pública, transformando-os em serviços residuais e abrir espaço à sua privatização em larga escala.

A natureza inconstitucional deste projecto, as suas consequências nas condições de vida das populações, somadas às drásticas medidas de austeridade de ano e meio de aplicação do Pacto de Agressão e às previstas no Orçamento ainda em discussão, tornou ainda mais necessário e urgente trabalhar para derrotar este governo e mais imperativo o reforço e dinamização da luta dos trabalhadores e do povo visando esse objectivo.

O país vive uma situação que é bem reveladora do trajecto de definhamento nacional a que nos conduziram as políticas de direita e, de forma ainda mais aguda e brutal, as políticas e medidas de severa austeridade e exploração dos trabalhadores e do povo português impostas pelo Pacto de Agressão.

Hoje é muito evidente que com este governo do PSD e do CDS-PP e com a sua política não há uma saída com futuro para o país. A cada dia que passa afirma-se com inequívoca actualidade a premência de encontrar um outro rumo alternativo, assente numa política patriótica e de esquerda, que tenha como objectivos o aumento da produção nacional e do emprego, a elevação das condições de vida dos trabalhadores e populações, o controlo público dos sectores estratégicos, o apoio efectivo às PME, a defesa e afirmação da soberania.

Um outro rumo que exige a rejeição do Pacto de Agressão e a imediata renegociação da dívida determinada pelos interesses nacionais. Um outro rumo que exige a derrota deste governo e desta política.

Uma outra solução alternativa que, estamos convictos, o XIX Congresso do PCP não deixará de dar resposta, apontando o caminho do relançamento do país na senda do progresso e do desenvolvimento.

Domingo 25 de Novembro de 2012

A Greve Geral no Distrito de Aveiro, uma das maiores de sempre

 

Quarta, 14 Novembro 2012 12:53

A Greve Geral no Distrito de Aveiro, uma das maiores de sempre, é mais um passo muito importante na luta dos trabalhadores para a ruptura com o rumo de desastre nacional, prosseguido pelas Troikas

1. A participação na Greve Geral, no distrito de Aveiro, é um contributo importante para a luta dos trabalhadores e do povo da região contra o rumo de desastre imposto pelo Pacto de Agressão. A adesão nos locais de trabalho e empresas, do sector público e empresarial do Estado e do privado, é muito significativa e em geral superior aos de greves anteriores. É uma derrota da política do Governo e das troikas, nacional e estrangeira, do Orçamento de Estado de destruição da economia, de exploração e empobrecimento, de delapidação dos serviços públicos e funções sociais do Estado, de roubo dos salários, pensões e apoios sociais, de injustiça e saque fiscal, de esbulho sistemático da riqueza e da soberania nacional pelo capital financeiro. A Greve Geral de 14 de Novembro é uma derrota dos que a tentaram esconder, intimidar e reprimir e um avanço nas condições para a luta dos trabalhadores e do povo, dos democratas e patriotas, por uma política e um governo patrióticos e de esquerda.

2. A Greve Geral é ainda mais significativa se tivermos presente o efeito devastador da política e das medidas em curso para os trabalhadores e as populações, que enfrentam enormes dificuldades. No distrito, crescem as insolvências e o encerramento de pequenas e médias empresas e a deslocalização de multinacionais, cresce o encerramento, a redução de meios e o esvaziamento dos serviços públicos, o desemprego real está quase em 85 mil trabalhadores e a precariedade não anda longe deste número, crescem os cortes ilegítimos e os atrasos em salários e subsídios e a imposição de bancos de horas e horários e regimes de lay-off ilegítimos, atingindo largas dezenas de empresas, medra sem controlo a emigração, a miséria e mesmo a fome.

3. Nestas condições muito difíceis, muitas dezenas de jardins de infância, escolas e agrupamentos escolares, repartições de finanças, serviços de segurança social, tribunais, repartições e outros serviços públicos muito diversos, estações dos CTT, estaleiros e serviços municipais e de abastecimento de águas estão encerrados, com adesões entre os 80% e os 100%, ou foram afectados no seu funcionamento. Muitos serviços de saúde e valências hospitalares estão encerrados ou em serviços mínimos. Os transportes públicos estão parados (Moveaveiro 100%), em serviços mínimos (caso da CP), ou funcionam com limitações. O Porto de Aveiro está encerrado.

4. No sector privado, destacam-se níveis de adesão muito significativos no sector automóvel, CACIA-Renault 75%, no turno da manhã, nas empresas metalúrgicas, Funfrap, 70%, Flexipol, 77%, no sector corticeiro, Amorim Revestimentos 85%, Socori 88%, Amorim Cork Composits 50%, e em muitas empresas de diversos sectores, na Trecar, 50%, na Hubertricot, 40%, no Recheio de Aveiro 40%, no Pingo Doce de Espinho, 50%, na Caixa Geral de Depósitos de Águeda, 100%, na Provimi, 100%.

5. São adesões que comprovam que, também no distrito de Aveiro, numa situação de enorme dificuldade, extorsão, manipulação, intimidação e mesmo de repressão, como aconteceu com a carga da GNR sobre o piquete de greve na Estação da CP na Pampilhosa, Mealhada, uma grande massa de trabalhadores aderiu à Greve Geral dos Trabalhadores Portugueses e aos seus mais importantes objectivos – pôr fim ao rumo de desastre, ao roubo, à exploração e à pobreza, resistir ao pacto de agressão e afirmar uma nova política em defesa de quem trabalha.

6. O PCP saúda a determinação dos trabalhadores na luta e apela à sua continuidade, ainda hoje, no quadro da Greve e nas concentrações nas praças da Greve, em Aveiro, Feira, Ovar, S, João da Madeira. O PCP confia que os trabalhadores saberão partir desta Greve Geral para novas batalhas na luta por uma política e um governo patrióticos e de esquerda e um novo rumo para Portugal.

 

Gabinete de Imprensa da DORAV

13h00, 14 de Novembro de 2012

 

Mais informações sobre a Greve Geral no distrito de Aveiro podem ser lidos na página da USA/CGTP-IN

» Quem pode fazer greve?

TODOS! Perguntas e respostas sobre o direito à greve: www.cgtp.pt/direito-a-greve-faq

» Página da Greve Geral: www.cgtp.pt/greve-geral

» Página da CGTP: www.cgtp.pt

» Nas redes sociais: CGTP | Greve Geral | Evento da Greve Geral

» Acompanha a Greve Geral no sítio central do PCP: www.pcp.pt/greve-geral-14-novembro-2012

 

Adere à Praça da Greve em Ovar: concentração no Largo Neptuno às 15h!

Praça da Greve, Largo Neptuno, 15h

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O pior Orçamento do Estado após o 25 de Abril O Orçamento do caos e do desastre nacional A solução ao caos é a força do trabalhadores e do nosso povo
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