Actividade do PCP
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Uma delegação da Comissão Concelhia de Ovar do PCP reuniu, no passado dia 21 de Março, com um grupo de trabalhadores do hospital, a pedido destes. Esta reunião surge na sequência de uma comunicação da parte da Administração Regional da Saúde do Centro informando os trabalhadores do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar da devolução deste à Misericórdia.
Foi perante esta ameaça que um grupo de 190 trabalhadores, dos quais 60 se encontram em situação precária, se uniram em defesa desta instituição que presta cuidados de saúde imprescindíveis à população do concelho de Ovar. Num abaixo-assinado em que tentam ser esclarecidos em que situação ficarão, os trabalhadores do hospital questionaram também que futuro será traçado para a prestação de cuidados de saúde à população. Apesar disto, as autoridades responsáveis teimam em não dar qualquer resposta, contribuindo para o clima de instabilidade e desconfiança que paira sobre o futuro do Hospital de Ovar.
Na reunião houve oportunidade de ouvir as preocupações e reivindicações dos trabalhadores, das quais se destacam as incertezas quanto à futura gestão - que terá implicações profundas na qualidade e acessibilidade do serviço público de saúde - mas também quanto ao futuro dos seus contratos de trabalho (num momento em que o Governo já ameaçou com despedimentos monumentais na função pública) e do regime de mobilidade a que estarão sujeitos, possibilidade que o governo já admitiu.
O Hospital de Ovar encontra-se bem equipado tanto a nível técnico como humano para a sua função de Hospital de proximidade, em plena articulação com as Unidades de Saúde Familiar existentes no concelho, tendo sido há pouquíssimo tempo realizadas obras no valor de 600 mil euros, para além de avultados investimentos e melhorias prévios, seja no bloco operatório, na medicina interna, na radiologia ( onde se investiram 1,2 milhões de euros em equipamento 2006) ou na fisioterapia.
Convém também salientar que em 2007 foi celebrado, fruto da luta da população, um protocolo entre o Ministério da Saúde e a Câmara, e que esta tem o dever e a responsabilidade de impedir qualquer incumprimento dos compromissos assumidos. Este protocolo salvaguarda, entre outras coisas, a manutenção da consulta aberta, o reforço do transporte pré-hospitalar de doentes urgente e emergentes, o não encerramento de extensões de saúde no concelho e funcionamento das valências existentes adequado às necessidades da população. Mas nada disto impediu o governo de, no ano passado, ter ameaçado com o encerramento de sete valências e, neste ano, anunciar o processo de alienação do hospital para a esfera privada, fugindo às suas responsabilidades.
De facto, esta acção do governo visa implementar um novo modelo de privatização dissimulada ao tratar de devolver hospitais a entidades privadas de solidariedade social. Importa também ter em conta que, não dispondo as misericórdias de recursos financeiros para manter em funcionamento serviços desta complexidade, se poderá assistir ou ao encerramento do hospital, ou muito provavelmente à canalização de avultadas verbas em dinheiros públicos para os subsidiar (nomeadamente através de subsistemas públicos de saúde como a ADSE). De igual modo, não é descartável um cenário futuro de entrega da gestão a um qualquer grupo privado de saúde. A alienação de um hospital completamente equipado não deixa de ser um negócio apetecível num momento em que proliferam hospitais de gestão privada à custa das PPP's altamente lesivas para o estado, principalmente onde fecham valências nos hospitais públicos.
Foi neste contexto que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou, logo em Janeiro, uma Pergunta Parlamentar ao Ministério da Saúde pedindo a confirmação desta escandalosa operação e das condições desta cedência no que toca à garantia dos serviços públicos, conforme enviamos em anexo.
O PCP nunca teve dois discursos: para este partido, a questão da acessibilidade aos cuidados de saúde é fulcral e só um Serviço Nacional de Saúde, universal, geral e gratuito pode garantir o acesso de todos aos cuidados de saúde, independentemente das condições económicas e sociais.
Cientes do seu passado na luta pelos serviços do hospital (maternidade, pediatria, urgências), os comunistas puderam reafirmar a sua total disponibilidade para continuar na luta pelo hospital que agora se vê ameaçado, já não pela perda de uma ou duas valências, mas pelo golpe final da sua completa privatização. Uma luta que passa, evidentemente, pela denúncia e exigência de esclarecimento nas instituições onde o PCP está representado, nomeadamente na Assembleia da República e Assembleia Municipal. Mas a população de Ovar poderá também contar com a participação empenhada dos comunistas nas acções de massas que se impõem, acções que mobilizem os utentes e dos trabalhadores na defesa do seu hospital de sempre.
O hospital foi construído com o dinheiro do povo, pertence ao povo e serve o povo, e por este deve ser defendido intransigentemente, na medida em que defendê-lo é defender o SNS e o direito fundamental à saúde!
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
No dia 6 de Março de 2013 o PCP cumpria 92 anos de existência na vida política nacional. Uma vez mais, a Organização Concelhia de Ovar do PCP comemorou a data com o tradicional jantar-convívio no seu Centro de Trabalho, onde mais de 80 militantes e amigos do partido tiveram oportunidade de confraternizar e comemorar a efeméride. A iniciativa contou ainda com a presença e intervenção da camarada Mafalda Guerreiro, membro do Comité Central e da Direcção da Organização Regional de Aveiro (DORAV) do PCP.
Na sua intervenção, Óscar Oliveira realçou em primeiro lugar as comemorações do Dia Internacional da Mulher, no qual se celebra a vontade irreversível de emancipação das mulheres e da igualdade de género em todos as suas dimensões - incluindo a laboral e a social. O importante papel das mulheres comunistas no trabalho político e organizativo nesta organização concelhia não foi esquecido, terminando com uma forte ovação por parte de todos os presentes. Foi feito ainda um breve balanço da actividade do PCP no último ano no concelho, com destaque para a luta pelas freguesias, das eleições em Esmoriz, do aumento do preço da água e a privatização do Hospital. Por fim, um destaque especial às comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal que decorrem durante este ano no distrito de Aveiro e terão uma iniciativa em Ovar.
Na sua intervenção, Mafalda Guerreiro destacou a história ímpar de luta e coragem do PCP, portador de 92 anos de um passado de dedicação sem limites pela causa emancipadora da classe operária e dos trabalhadores, do nosso povo, à causa do socialismo e do comunismo. O nascimento e a existência tão longa do PCP - mesmo em situações de perseguição extrema como na ditadura fascista - devem-se, não a qualquer acaso, mas à necessidade da força de quem trabalha, organizada e com programa, superar as contradições e desigualdades sistema capitalista. Mas o PCP não é apenas um partido de passado; é portador de um projecto de futuro, afirmando-se hoje como uma força viva, actuante, combativa, ligada à vida, capaz de ombrear com as mais exigentes tarefas e desafios, como ficou patente no XIX Congresso sob o lema "Democracia e Socialismo - os valores de Abril no Futuro de Portugal".
Neste sentido, os comunistas apresentaram recentemente um conjunto de 12 medidas imediatas contra a exploração e o empobrecimento, incluindo o aumento dos salários e das pensões, o alargamento do acesso ao subsídio de desemprego, a reposição do abono de família e a regulamentação dos preços dos transportes e dos combustíveis, entre outras.
É urgente a defesa acérrima dos valores de Abril que, conquistados em 1974, têm vindo a ser destruídos por sucessivos governos PS, PSD com a ajuda do CDS. Mas nunca como antes um governo impôs tantos retrocessos e empobrecimento num tão curto período de tempo. Um governo que, perdendo qualquer resquício de respeito pelo povo português, se aproveita da sua difícil situação para impor retrocessos brutais nas suas condições de vida, nos seus direitos laborais, nos seus horários de trabalho, no seu direito à saúde, à educação, à justiça, enfim, a uma vida digna. Importa no entanto realçar que o governo PSD/CDS não é apenas um mau gestor, mas um executante fiel das políticas neoliberais impostas pelo capitalismo nacional e internacional. Não é por acaso que, em plena crise, os grandes grupos económicos, os mesmos que apoiam as políticas dos governos PS-PSD-CDS, tenham apresentado chorudos milhões de lucros enquanto milhões de portugueses assistem ao afunilamento do seu futuro. É por isso imperativo o desenvolvimento da luta de massas que exija - como já tem exigido - a demissão do governo, a rejeição da política de direita e a implantação de uma política patriótica e de esquerda.
A intervenção não pôde ainda deixar de denunciar o papel ambíguo do PS, que finge oposição ao mesmo tempo que não se demarca do memorando que assinou com a troika estrangeira, documento de suporte da estratégia de aprofundamento das políticas agressivamente neoliberais deste governo. O PS não pretende ser um verdadeiro travão à política de direita, mas antes preparar-se para ser o seu próximo executor. É por isso que não se opõe ao corte dos 4.000 milhões na despesa pública (propondo apenas mais tempo para a medida ser cozinhada em fogo lento...); que não defende e recuperação dos direitos entretanto perdidos; que não se opõe às privatizações (pois se as propôs no passado...); que não apoia a subida do Salário Mínimo Nacional proposta pelo PCP.
Por fim, uma palavra para as eleições autárquicas que decorrerão já no final de este ano. Uma vez mais o PCP, os Verdes e muitos independentes estarão juntos nesta batalha eleitoral através da Coligação Democrática Unitária, força de reconhecido trabalho, honestidade e competência nas autarquias onde está representada. O PCP colocará todas as suas forças na campanha de esclarecimento que se impõe, tendo em conta que todo e qualquer avanço da CDU nas eleições autárquicas servirá não apenas os interesses das populações, mas também criará melhores condições para a ruptura nacional com a política de direita.
A caminho do século de existência, o PCP deu e continua a dar um contributo inestimável para fazer andar a roda da história no sentido do progresso, da liberdade, da democracia, da elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo e do seu direito soberano e inadiável a escolher os caminhos do seu futuro. Hoje e sempre, está capaz e preparado para assumir todas as responsabilidades que o povo português lhe queira confiar.
Após as intervenções e antes de um convívio que viria a durar largas horas, foram cantados os parabéns ao som da belíssima melodia d'A Internacional.
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP reuniu no dia 14 de Fevereiro para proceder à análise política nacional e local com a participação do camarada Carlos Gonçalves, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP e responsável da Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP.
Índice:
1 - Situação política nacional
2 - Situação política local
2.1 - Praia de Cortegaça
2.2 - Defesa da Costa
2.3 - Pórticos na A29
2.4 - Hospital Dr. Francisco Zagalo
2.5 - Posições antidemocráticas da Câmara PS relativamente ao Encontro Regional da CDU
1. Situação política nacional
Na reunião foi salientado que é visível o desastre nacional provocado pelo governo do PSD/CDS-PP com a sua política de saque da população em geral em favor da banca, da especulação e do grande capital sob as ordens da troika ocupante - o FMI, a UE e o BCE - do memorando com eles subscrito pelo PSD, CDS-PP e PS e das suas sucessivas revisões.
A dívida pública não para de crescer, já ultrapassa os 120% do PIB; o défice real, sem as trapaças contabilísticas do governo ultrapassa os 6%; o desemprego atinge níveis astronómicos, 16.9% ; na prática, mais de um milhão e 500 mil trabalhadores estão desemprego. O Governo nega a estes Portugueses o direito de participar na criação de riqueza do país e a possibilidade de adquirir os rendimentos necessários para a sua vida. São homens e mulheres, empurrados para o drama de uma vida sem perspectiva e esperança no futuro.
O desemprego jovem é ainda mais assustador, com 40% dos jovens em situação de desemprego. Uma verdadeira catástrofe. A geração mais qualificada da história do país está a ser dizimada pela brutalidade e insensibilidade do governo do PSD/CDS-PP apostado em tudo e todos sacrificar para satisfazer os apetites vorazes e insaciáveis dos grandes grupos económicos e da banca especuladora.
A Economia afunda-se menos 3,8% no final de 2012. As pequenas e médias empresas são afogadas no mar das dificuldades, com dezenas de milhar forçadas a encerrar as portas em todos os sectores de actividade económica; tudo para que os lucros do grande capital e da banca não parem de crescer. Lucro parasitário, que resulta da pilhagem da economia e não do seu crescimento e desenvolvimento.
O que está a acontecer no país não é um acidente, pois o governo do PSD/CDS-PP sabe perfeitamente o que está a fazer. E para continuar, tenta mascarar os seus objectivos com ilusões e manobras de mistificação. O primeiro-ministro Passos Coelho acena com a miragem de 2014 como o ano da recuperação, porque já não pode utilizar o ano de 2013, como fez anteriormente.
O "regresso aos mercados" é a grande encenação montada recentemente; a recuperação estaria aí, foi anunciado profusa e triunfantemente pelo governo e os seus propagandistas. Não foram necessários muitos dias para se perceber que o "regresso aos mercados" foi o retorno à especulação financeira e não o regresso ao desenvolvimento, ao emprego e ao bem-estar.
Simultaneamente, agrava-se a nossa dependência face à União Europeia que, de forma arrogante e em crescendo, procura condicionar o nosso destino. Uma UE cada vez mais dominada e ao serviço dos grandes países, com a Alemanha em primeiro lugar, como é exemplo o Quadro Plurianual da União Europeia (2014-2020) recentemente acordado, que esmaga o antes tão aclamado princípio da convergência entre países e regiões, acentuando, pelo contrário, a divergência e as injustiças.
A UE, de promessa de progresso para o nosso país, apresenta-se agora como um fardo que o governo de Berlim empurra para as costas dos outros.
Resumindo, a prova está feita. Não é preciso esperar que tudo fique pior, como, infelizmente, parece ser o caso do PS, que se recusa a reconsiderar a sua posição, rompendo de forma clara e resoluta com o governo e com o memorando da troika, que em má hora subscreveu.
É urgente mudar. Há políticas alternativas, como o PCP tem apresentado. E a primeira medida para essa política é demitir o governo do PSD/CDS-PP, interromper a sua política e dar a voz ao povo.
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2. Situação política local
2.1 - Praia de Cortegaça
A Comissão Concelhia considerou uma grande vitória da população de Cortegaça, o recuo que o governo foi forçado a fazer da sua pretensão de desclassificar a Praia de Cortegaça como Praia Urbana em sede de revisão do POOC.
O grande impacto do comunicado que os comunistas de Cortegaça distribuíram à população, alertando e apelando à sua vigilância e mobilização, certamente que contribuiu para este desfecho positivo. É necessário, no entanto, que todos se mantenham atentos para que a salvaguarda da Praia de Cortegaça seja devidamente acautelada no referido documento.
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2.2 - Defesa da Costa
O PCP acompanha com profunda preocupação as consequências da acção do mar, que tem provocado diversos estragos na Praia do Furadouro. As autoridades e o governo do PSD/CDS-PP não podem fugir às suas responsabilidades, pois nos últimos anos, votaram ao esquecimento as obras de defesa da costa, atitude que tem de ser revertida imediatamente. A este propósito, convém relembrar a quase completa nulidade do deputado do CDS-PP na AR, (que é residente local) em defesa dos interesses do concelho, optando pela conivência com as más práticas políticas e administrativas do PSD e CDS/PP em detrimento da população.
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2.3 - Pórticos na A29
Os comunistas de Ovar expressam a sua firme oposição à intenção do governo de aplicar portagens na A29 entre Maceda e Miramar. O PCP considera que o que urge é a retirada dos pórticos que já desfiguram a A29, penalizando os seus utentes, os residentes e a economia da região, assim como das regiões vizinhas que a A29 atravessa.
Neste âmbito, o PCP apela à mais ampla participação na acção de protesto e reivindicação que a Comissão de Utentes da A29 vai realizar no próximo dia 1 de Março.
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2.4 - Hospital Dr. Francisco Zagalo
O PCP acompanha com consternação as tristes peripécias à volta do Hospital Dr. Francisco Zagalo e manifesta o seu apoio aos trabalhadores do hospital, que se organizaram em defesa dos seus direitos e dos bons serviços públicos de saúde que devem ser prestados à população.
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2.5 - Posições antidemocráticas da Câmara PS relativamente ao Encontro Regional da CDU
Finalmente, eleitos e activistas da CDU do concelho participarão no Encontro Distrital de Eleitos e Activistas da CDU, no próximo dia 1 de Março em Aveiro.
Este Encontro poderia ter lugar no Auditório e Loja do Posto de Atendimento Turístico do Furadouro, onde já ocorreram diversas iniciativas da CDU e do PCP, a última das quais, o comício com o camarada Francisco Lopes, candidato do PCP a presidente da República, nas eleições presidenciais de 2011.
Surpreendentemente, depois de uma demora de mais de duas semanas para responder ao pedido de cedência das instalações, o executivo do PS da Câmara Municipal decide negar o referido auditório, ignorando toda a prática passada e escudando-se, desta vez, numa norma do regulamento de cedência, que impede o uso das instalações para "reuniões político-partidárias"!
O PCP condena firmemente a postura da Câmara Municipal, que não é séria, em face dos antecedentes referidos, explicando-se mais pelo sectarismo para com o PCP, já revelado em outras ocasiões recentes.
O PCP lamenta e repudia ainda que o Executivo Municipal tenha inserido a norma referida no Regulamento de Utilização e Cedência do Auditório, o que representa um vexame atentatório do regime democrático, que tem no seu núcleo as iniciativas político partidárias como constituintes essenciais.
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- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
No seguimento da posição pública da Comissão Concelhia de Ovar do PCP sobre os estragos causados pela intempérie no passado mês de Janeiro no concelho de Ovar e de outras notícias que, entretanto, vieram a público, Jorge Machado, deputado do PCP na Assembleia da República, dirigiu ao Ministério da Administração Interna e ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a pergunta que se indica em seguida, indagando da avaliação do Governo do PSD/CDS-PP sobre o ocorrido e que medidas pensa tomar para dar resposta aos problemas detetados.
"PERGUNTA
Assunto: Prejuízos provocados pelo mau tempo dos dias 19 e 20 de janeiro de 2013
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A intempérie que se abateu sobre o país nos dias 19 e 20 de janeiro principalmente, foi sentida dolorosamente no concelho de Ovar, onde provocou sérios estragos e muitas aflições. Sem dúvida, a fúria dos elementos é a primeira responsável pelo acorrido. Mas, apraz averiguar se, em diversos casos, o seu impacto não teria sido menor se fragilidades no tecido urbano, há muito detetadas, tivessem sido já resolvidas pelas autoridades competentes, como tantas vezes tem sido reclamado.
Os danos foram múltiplos e diversos.
- No bairro dos pescadores, em Esmoriz, várias casas perderam ou viram as suas coberturas seriamente atingidas e sofreram inundações. A culpa do drama dos seus moradores é do mau tempo ou da inexistência do bairro social, que não está a ser construído por responsabilidade do Governo, segundo a Câmara Municipal de Ovar.
- No Parque de Campismo de Esmoriz, gerido pelo Clube de Campismo do Porto, reportam-se prejuízos no valor de meio milhão de euros, no mínimo.
- Na Praia de Furadouro, em Ovar, o mar inundou as ruas, enchendo-as de areia, como aconteceu também em Esmoriz, provocou destruições em estabelecimentos comerciais e partiu esculturas.
- Em todo o concelho contabilizam-se estragos – ao nível dos telhados, particularmente – em edifícios particulares, com lugar a um realojamento, pelo menos e públicos: Escolas, edifício da Câmara Municipal e Igreja Matriz de Ovar.
- Na cidade de Ovar, na Escola José Dias Simões, integrada no Agrupamento de Escolas Dr. José Macedo Fragateiro, o telhado de alguns pavilhões constituído por telhas com amianto – foi atingido pela queda de algumas árvores.
- Reportam-se ainda o derrube de postos elétricos, a interrupção do fornecimento da energia elétrica por longas horas no dia 19 e a inundação da Passagem Inferior de Esmoriz, com o seu encerramento por um período prolongado de tempo.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto a este Ministério o seguinte:
1.º Que avaliação faz sobre as razões desses estragos? Se os mesmos se explicam exclusivamente pelo mau tempo ou se foram, também, potenciados pela existência de deficiências diversas que, infelizmente, continuam por resolver?
2.º Que medidas de apoio este Ministério tenciona tomar e quando a fim de compensar as pessoas e entidades afetadas e agilizar a recuperação a efetuar?
3.º Vai o Governo desbloquear a construção do bairro social, o bairro piscatório na Praia de Esmoriz, uma vez que a Câmara Municipal de Ovar lhe atribuí o ónus da paralisação do início da obra?
4.º O Governo já deveria ter removido o amianto dos edifícios públicos há muito. Neste sentido, a reconstrução do telhado afetado na Escola José Dias Simões (constituído por telhas com amianto, segundo as notícias) irá englobar essa remoção?
5.º Que medidas de reforço da proteção da orla costeira o Governo vai tomar, no imediato, em face da evidência – uma vez mais demonstrada – do perigo para as populações que representa o mar alterado, principalmente nas praias do Furadouro e de Esmoriz?
6.º Está o Governo em condições de garantir que a interrupção do fornecimento de energia elétrica se pode assacar apenas à intempérie ou, igualmente, a debilidades na estrutura da rede, que não receberá os cuidados adequados. Esta questão baseia-se também no facto de, com muita frequência, o fornecimento de energia elétrica ser interrompido em numerosos lugares do concelho ao mínimo agravamento das condições climatéricas.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013
Deputado(a)s
JORGE MACHADO(PCP)"
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
O boletim "PCP Ovar - Informação", projecto que leva já vários anos de existência, é um dos principais meios pelos quais a organização concelhia tem vencido as barreiras que lhe são impostas pelos meios de comunicação social no que toca à divulgação da sua actividade. Esta edição, de Janeiro de 2013, chegou a todas as 8 freguesias do concelho, estando a sua distribuição a cargo dos seus militantes, organizados em brigadas de contacto, num partido cuja actividade depende essencialmente do trabalho voluntário e desinteressado dos seus membros: da sua militância activa.
A primeira página está dedicada a dois temas nacionais da maior actualidade e que têm importantes implicações locais. A luta contra a extinção das freguesias, processo que além de profundamente antidemocrático está ferido de ilegalidades diversas, ainda não terminou. A luta constante das populações nas suas mais diversas formas, assim como o trabalho constante dos comunistas, seja nas ruas, seja nas instituições, continuarão a ser importantíssimos para impedir que este processo vergonhoso chegue a seu termo. O PCP denuncia também, sem papas na língua, os 10 deputados do distrito de Aveiro do PSD e do CDS (incluindo o Raul Almeida, do CDS, de Ovar) que votaram pela aniquilação das freguesias de Ovar, S. João, Arada e S. Vicente Pereira Jusã.
A aprovação do Orçamento para 2013 é outra questão abordada, visto tratar-se de um documento onde o governo, de forma miserável, aumenta a pressão fiscal sobre os mais pequenos preservando as benesses, regalias e negócios dos poderosos deste país, isto é, dos detentores do capital. Este é um orçamento que, a mando da troika e do grande capital nacional e internacional, afunda o país, e deve ter como principal resposta a luta de massas cada vez mais ampla e intensa. A luta de massas é o suporte fundamental para a ruptura com esta política de direita e a implantação de uma política patriótica e de esquerda, que cada dia que passa se torna mais e mais urgente para o futuro dos portugueses e para a viabilidade do país.
No âmbito local, o PCP não pode deixar de denunciar no seu boletim, o preço absurdo a que chegaram as tarifas da água. A água é um direito humano universal, é tratada como um bem de luxo mercantilizável não apenas pelo actual Governo PSD/CDS, mas também pelo anterior Governo PS e pela própria câmara PS que promoveu o negócio que culminou na subida de preços generalizada. Relativamente às ciclovias, o PCP propõe algumas modificações no que respeita à segurança dos ciclistas, e exorta a Câmara a não atrasar mais a conclusão da Ecopista do Atlântico. A população não deve ser privada de um equipamento, só porque ainda não se está em época de eleições! No que toca à saúde, os comunistas da freguesia de Maceda chamam a atenção para as carências gritantes de falta de médicos na sua extensão de saúde, exigindo das autoridades as medidas necessárias para que o direito à saúde não lhes seja negado. Finalmente, apesar não ter atingido os objectivos propostos, o PCP, parte integrante da CDU, fez um balanço das eleições em Esmoriz agradecendo a todos os que continuam a depositar o seu voto, a sua confiança na CDU.
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Preocupado com as notícias que vieram a público sobre a existência de propostas para retirar a classificação de praia urbana à Praia de Cortegaça, no âmbito da revisão do POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira), o PCP esteve em Cortegaça numa acção de esclarecimento junto da população. Nos contactos efectuados o sentimento foi unânime: exige-se saber sem qualquer demora as reais intenções da Administração Hidrográfica do Centro (dependente do Governo) para praia de Cortegaça.
Para os cortegacenses, a praia é não só um ponto turístico essencial à economia zonal, nomeadamente na restauração, hotelaria e campismo, mas também ponto de lazer para a população, do qual não tem nem quer ser privada. A retirada de classificação de praia urbana, os apoios de praia e os nadadores salvadores são um retrocesso absolutamente inaceitável e absurdo a que a população deixou bem claro que não se sujeitará.
Nesse sentido, impõe-se uma reunião extraordinária da Assembleia de Freguesia de Cortegaça que esclareça um tema do maior interesse para o futuro da freguesia, e onde se disponibilize informação adicional à população que permita tomar as medidas adequadas. Neste sentido, o deputado municipal do PCP, Miguel Viegas, requereu também ao Executivo Municipal o relatório referente à 2ª fase de revisão do POOC Ovar-Marinha Grande.
O PCP tudo fará para esclarecer a população pelos meios que tiver ao seu alcance, mas insta a que esta pressione a autarquia e o Governo a prestar os esclarecimentos a que, pela força da Lei, tem direito. Num momento em que o governo PSD/CDS-PP faz da democracia um regabofe, decidindo sistematicamente nas costas do povo, contra o seu interesse, ignorando-o ostensivamente, torna-se cada vez mais imperativa a atitude atenta, activa e combativa das populações na defesa das suas valências.
Documento distribuído
Fotografias
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Cortes de energia, telhados levantados e inundações são algumas das consequências mais visíveis do mau tempo no concelho de Ovar, no sábado, 19 de janeiro.
Particularmente sentidos foram os estragos em bairros sociais e na zona dos pescadores, na Praia de Esmoriz, com várias casas a ficaram com os telhados estragados – alguns somente de lona ou contraplacado, no caso da Praia – à mercê da intempérie.
Como o PCP presenciou no próprio dia, durante o qual se deslocou, da parte da manhã e da parte de tarde, a alguns dos locais mais afetados, são habitações humildes, de gente simples que, por isso, é ignorada pelos sucessivos governos PS e PSD/CDS-PP que, com a Câmara Municipal se recusam a construir o Bairro Social na Praia. Uma vez mais ficou evidente a urgência desta obra que, se já existisse, teria evitado os dramas que os moradores foram forçados a viver mais uma vez.
É chocante a insensibilidade do governo do PSD/CDS-PP e do Executivo municipal do PS, a que urge pôr termo.
Incompreensível é também a inundação da Passagem Inferior de Esmoriz, o que obrigou ao seu encerramento por largas horas, atrapalhando ainda mais a circulação do trânsito entre a parte poente e a nascente da cidade de Esmoriz.
Numa obra tão recente – inaugurada em 2010, na Av. da Praia, uma artéria estruturante da cidade – não se compreende esse contratempo.
Seja um erro de construção ou de falha na limpeza das valas escoadoras, é uma situação inadmissível que urge resolver.
Especial atenção merecem, igualmente, os prolongados cortes na energia, que afetaram toda a cidade e as freguesias vizinhas do concelho. É de crer que não se devam apenas ao temporal, mas também à qualidade insuficiente da infraestrutura elétrica e ao desinvestimento da EDP na prevenção e nos piquetes necessários para responder atempadamente às falhas.
O certo é que várias localidades mais a Norte, também atingidas pelo temporal, não ficaram sem energia.
O bem-estar da população, que paga a eletricidade a um preço caríssimo, não pode ser sacrificado aos lucros dos acionistas privados da EDP.
Na situação que se criou, o PCP entende, que as autoridades competentes – Governo e autarquias locais – devem tomar as medidas para atender às situações mais urgentes e providenciar o apoio necessário à recuperação dos estragos sofridos, em primeiro lugar às famílias mais carenciadas.
Finalmente, o PCP a todos apela, em particular aos moradores da Praia de Esmoriz, para que se organizem na exigência da satisfação das suas necessidades. A mera insatisfação de pouco vale; impõe-se a organização, mobilização e denúncia pública da situação de esquecimento a que a população da Praia tem sido votada. Por essa via será mais fácil serem escutados pelas autoridades que, acintosamente, os têm esquecido.
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
O PCP está profundamente preocupado com as notícias sobre a existência de propostas para retirar a classificação de praia urbana à Praia de Cortegaça, que estarão a ser consideradas no âmbito da revisão do POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira) Ovar-Marinha Grande.
Nesse sentido, para obter informação adicional, que lhe permita ajuizar melhor, o camarada Miguel Viegas, deputado municipal de Ovar do PCP, dirigiu o pedido seguinte ao presidente da Assembleia Municipal de Ovar.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Ovar
No decurso da última reunião da Assembleia Municipal, e agora mais recentemente, vieram a público um conjunto de informações preocupantes no quadro da 2ª fase de revisão do POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira) Ovar-Marinha Grande.
No sentido de melhor conhecer o enquadramento das propostas gravosas da tutela, venho por este meio solicitar que nos seja facultada uma versão (se possível electrónica) do relatório referente à 2ª fase de revisão do POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira) Ovar-Marinha Grande, mencionado na última reunião, de 3/1, do Executivo Municipal.
Ovar, 12 de Janeiro de 2013
Miguel Viegas
Representante do PCP na Assembleia Municipal de Ovar
- Escrito por: Executivo da Comissão Concelhia de Ovar do PCP
O Executivo da Comissão Concelhia de Ovar do PCP fez uma primeira avaliação dos resultados eleitorais das eleições Intercalares de Esmoriz de 13 de janeiro de 2013.
Pelo resultado que obteve, a CDU não conseguiu os objetivos que almejava e que tinha expectativas de alcançar, que consistiam, essencialmente, em obter representação na Assembleia de Freguesia, o que, no seu entender, corresponderia aos mais altos interesses dos esmorizenses e de Esmoriz.
O Executivo da Comissão Concelhia de Ovar do PCP saúda calorosamente todos os seus, militantes, amigos e integrantes da CDU que abnegadamente se empenharam na realização da campanha eleitoral.
O PCP - Ovar agradece a todos os que depositaram a sua confiança na CDU, reafirmando que continuará empenhado na resolução dos problemas do povo e da freguesia.
Estas eleições demonstraram, uma vez mais, a necessidade de uma mesa de voto na Praia, até para evitar a atitude indecorosa de certas candidaturas que, de forma relapsa, mobilizam meios de transporte para os eleitores daquele lugar de modo a tentar obter o seu voto.
Os resultados globais das eleições comprovam a insensatez de todo o processo que conduziu à demissão da Junta de Freguesia, que a população viu com muito maus olhos, o que provocou um aumento da abstenção em mais de 38% em comparação com as eleições autárquicas de 2009.
O Partido Socialista, o primeiro responsável por esses lamentáveis acontecimentos, foi altamente penalizado – perde 5 dos seis eleitos que detinha – acabando por beneficiar o PSD – que ganha mais um eleito – e a lista da anterior presidente da Junta, com a qual o PS se tinha desentendido.
Relativamente à situação do Concelho, o Executivo da Comissão Concelhia manifestou a sua preocupação pelo baixo nível dos rendimentos médios dos trabalhadores por conta de outrem, de todos os setores de atividade económica – setor primário, secundário e terciário -, como resulta claro dos últimos dados estatísticos publicados pelo INE.
Assim como pela persistência da discriminação salarial das mulheres, que se traduz no facto de, em 2009 (último ano para o qual está disponível informação estatística) a diferença salarial entre os homens e as mulheres ter aumentado em mais de 21 € relativamente à que existia em 1999.
O Executivo da Comissão Concelhia de Ovar do PCP manifesta a sua mais viva condenação pela extinção de freguesias, aprovada pelo PSD e pelo CDS-PP, lei que, se for promulgada pelo presidente Cavaco Silva, que a deveria vetar, significará a liquidação das freguesias de Ovar, São João de Ovar, Arada e São Vicente de Pereira Jusã, no que ao nosso concelho diz respeito.
O PCP considera mirabolantes as desesperadas tentativas dos representantes concelhios do PSD e do CDS-PP para atribuir a outros a responsabilidade pelo que só o PSD e o CDS-PP e só eles fizeram.
Quanto ao PS, embora seja positivo que tenha votado contra a referida lei, deve, no entanto, notar-se que a facilitou, pois a extinção de freguesias faz parte do memorando/pacto de agressão ao povo português que o PS também subscreveu com a troika estrangeira – o FMI, UE e BCE – e que continua a não rejeitar.
A propósito das notícias publicadas na comunicação social sobre o relatório referente à 2ª fase de revisão do POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira) Ovar-Marinha Grande, o PCP - Ovar apela à divulgação pública do referido documento, para que o mesmo possa ser avaliado por toda a população.
Simultaneamente, tendo em conta a existência de propostas, contidas nesse relatório, para a desclassificação da Praia de Cortegaça como praia urbana, o que implicará a inexistência do Apoio de Praia e dos nadadores-salvadores, o Executivo da Comissão Concelhia de Ovar do PCP dirige-se aos responsáveis autárquicos de Cortegaça no sentido de ser convocada uma reunião extraordinária da Assembleia de Freguesia de Cortegaça para debater a situação e as ações a tomar.