Actividade do PCP
- Escrito por: Comissão Coordenadora de Ovar da CDU
Sabendo como é importante intervir, não menos importante é informar os munícipes do trabalho realizado. É nesta linha de pensamento que a CDU edita, mais uma vez, o seu já conhecido e reconhecido Boletim Informativo. Escrito, elaborado e distribuído pelos seus activistas, com uma tiragem cada vez maior e cobrindo uma área cada vez mais extensa, o boletim da CDU é já um imperativo na informação dos munícipes de toda a intervenção, dos temas abordados e das posições tomadas por esta coligação.
O boletim, abordando desde temas tão gerais como a crise e as contradições do capitalismo que nos levaram ao estado actual do nosso país, passa também pela presença dos deputados do PCP no nosso concelho - 3 deputados e 2 eurodeputados só nos últimos dois meses - que intervieram na vida política local quer em debates/colóquios, quer abordando grandes questões do nosso concelho na Assembleia da República, como foi o caso dos despedimentos na Yazaki Saltano.
Uma pequena chamada de atenção para o XVIII Congresso do PCP, evento maior da vida democrática partidária que, ao contrário do que acontece com outras forças políticas, é convenientemente esquecido pelos media até poucos dias da sua realização. Segue-se um pequeno texto do eleito CDU na Junta de Freguesia de Ovar, Manuel Duarte, sobre o trabalho desenvolvido na conservação dos espaços públicos, assim como alguns dos temas mais prementes abordados pela CDU nos últimos meses. Obviamente, apenas um resumo de toda a sua extensa intervenção, remetendo uma consulta mais completa para o nosso site.
Pode fazer o download aqui (cores) ou aqui (p&b).
- Escrito por: Comissão Coordenadora da Ovar da CDU
Numa atitude bem demonstrativa do clima de total impunidade em que se move o patronato, que tem tido da parte do Governo e das suas políticas o seu mais fiel e fervoroso apoiante, a Direcção do Centro de Promoção Social do Furadouro teve a desfaçatez de convocar todas as trabalhadoras daquela instituição para lhes comunicar que este ano apenas seria possível pagar metade do subsídio de Natal. Não se contentando com esta flagrante ilegalidade, e aproveitando a actual conjuntura de crise, os responsáveis do Centro ainda viriam a agitar a ameaça do despedimento, procurando amedrontar as trabalhadoras e condicionar a sua mais que justa indignação.
Perante esta lamentável situação, a Comissão Coordenadora de Ovar da CDU vem através desta nota manifestar em primeiro lugar a sua total solidariedade com todas as trabalhadoras do Centro de Promoção Social do Furadouro, exortando-os a manterem-se unidas e firmes na defesa dos seus mais do que legítimos direitos, com particular destaque para o pagamento integral do subsídio de Natal até 30 de Novembro. Em segundo lugar, a Comissão Cordenadora de Ovar da CDU repudia frontalmente a atitude da Direcção desta instituição, que revela uma falta de respeito pela lei e pelo trabalho e dedicação das cerca de 30 trabalhadoras que dão o melhor de si a troco de salários de sobrevivência.
Finalmente a Comissão Coordenadora de Ovar, perante a gravidade deste problema, compromete-se a levar esta questão junto das instituições onde está representada, e apela para a necessidade de uma maior transparência relativamente ao funcionamento destas Intituições Particulares de Solidariedade Social cujo enquadramento financeiro está definido por lei e para as quais são canalizadas verbas colossais do orçamento de estado, ou seja, a partir de impostos pagos por todos nós.
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Conforme anunciado, realizou-se esta sexta-feira no Centro de Trabalho de Ovar do PCP um magusto de solidariedade com o povo Cubano que enfrenta hoje enormes dificuldade que decorrem da passagem recente pela ilha de dois furacões e de uma tempestade tropical que arrasaram importantes infra-estruturas que importa agora reerguer.
Num ambiente fraternal, onde não faltaram os tradicionais "mojitos", tarefa assumida com assinalável sucesso pela JCP local, muitos foram os militantes e simpatizantes que passaram pela sede local do Partido, demonstrando o seu carinho a admiração por um povo que, resistindo contra todas as adversidades, continua a trilhar a sua marcha rumo ao socialismo, e dando ao mundo um exemplo de coragem e dignidade que anima milhões de homens e mulheres em todo o mundo. A República de Cuba, sempre na linha da frente no apoio solidário a outros países vítimas de catástrofes naturais designadamente com as suas equipas médicas, precisa hoje da ajuda de todos. Depois de ter participado em Setembro e em Outubro na recolha alimentar, a Comissão Concelhia de Ovar do PCP entendeu promover mais esta iniciativa de solidariedade, cuja receita reverterá inteiramente para Cuba, sendo canalizada através da Associação Amizade Portugal-Cuba.
Como contributo decisivo para o sucesso desta iniciativa destaque-se a animação musical a cargo de Fernando Ribeiro, conhecido compositor e intérpetre vareiro, acompanhado na voz por Minda, antiga vocalista da Brigada Victor Jara, por Pedro Sá, no violino, e pelo irrequieto Dr. Magalhães dos Santos com a sua reputada boa disposição e o seu infindável "cancioneiro" de anedotas. Num repertório que se renova em permanência, várias foram a incursões na música tradicional portuguesa, com temas de Zeca Afonso, da Brigada ou de Adriano Correia de Oliveira. Obrigatório e numa versão preparada expressamente para esta ocasião, seria o "Hasta Siempre Comandante" de Carlos Puebla a suspender a plateia e a marcar de forma indelével uma noite mágica que acabou com as palavras de ordem "Cuba Vencerá!" exclamadas a plenos pulmões e de punho erguido.
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Como é do conhecimento público, Cuba foi recentemente fustigada com a passagem de dois furacões que causaram níveis de destruição nunca vistos, afectando desde casas, hospitais, escolas e colheitas. Assim, arrancaram várias campanhas de solidariedade às qual várias instituições de Portugal se juntaram.
Depois de ter participado activamente na recolha de alimentos durante os meses de Setembro e Outubro, a Comissão Concelhia de Ovar do PCP organiza na próxima sexta-feira dia 14 de Novembro, no seu Centro de Trabalho, um magusto de solidariedade com o povo Cubano.
O convívio terá início às 20horas e contará com a música ao vivo de Fernando Ribeiro & Minda, e ainda com a animação do Dr. Magalhães Sousa.
As receitas do convívio reverterão integralmente para a campanha de ajuda humanitária ao povo do Cuba. Participe!
- Escrito por: Comissão Coordenadora de Ovar da CDU
Na sequência da criação das duas novas unidades de saúde familiares de Ovar e S. João, todos os utentes daquelas duas freguesias foram convocados para se dirigirem ao centro de saúde com vista à sua nova inscrição. Demonstrando uma total falta de capacidade de organização, o Centro de Saúde de Ovar, ao convocar milhares de utentes para um processo desta natureza e por um prazo tão curto de tempo, tem provocado enormes filas de espera (ver), criando situações altamente embaraçosas que motivaram inclusivamente a intervenção da polícia para acalmar alguns ânimos justamente exaltados.
Sobre este lamentável acontecimento, a Comissão Coordenadora de Ovar vem, através desta nota, lamentar em primeiro lugar a total falta de competência do Centro de Saúde que poderia e deveria ter tomado um conjunto de medidas que teriam evitado este enorme embaraço à população. Desde a convocação faseada dos utentes até possibilidade de utilização de outros meios tais como a internet ou a simples via postal, muitas teriam sido as alternativas caso houvesse o mínimo empenho nesta questão.
Em segundo lugar a Comissão Coordenadora de Ovar manifesta igualmente as suas mais profundas reservas face à substituição dos Centros de Saúde por unidades de saúde familiar, que não deixa, como era afirmado ainda há bem pouco tempo, nenhuma possibilidade de escolha por parte dos utentes. As Unidades de Saúde Familiar - representam como a CDU tem afirmado - uma antecâmara para a privatização dos Cuidados de Saúde Primários. Sob a capa de uma maior eficiência que não se percebe porque não é incrementada nos actuais moldes do Serviço Nacional de Saúde, contratualiza-se com equipas mistas de médicos, enfermeiros e administrativos, uma carteira de serviços de cuidados primários mediante o pagamento pelo estado de chorudos incentivos. Sendo positivo o alargamento do horário de atendimento anunciado, mas que a CDU aguarda para ver até porque ainda não está claro como este se irá processar, se através de mais horas de trabalho dos actuais médicos, ou se pela contratação de médicos suplementares, a Comissão Coordenadora de Ovar da CDU reitera as suas fundadas preocupações relativamente ao futuro, num quadro geral onde as parcerias publico-privadas acabam por gerar sempre custos acrescidos aos utentes, seja directamente através de lacunas que sempre acontecem por mais completos que sejam os contratos destas parcerias, seja indirectamente pagando o Estado mais a estas novas unidades em comparação com a actual situação.
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Culminando um longo e frutuoso período de debate interno durante o qual se realizaram, no seio da Organização Concelhia de Ovar do PCP, nove reuniões envolvendo mais de uma centena de militantes, decorreu na passada sexta-feira uma Assembleia Electiva destinada a debater e votar a proposta de Resolução Política e eleger os delegados que irão representar o concelho de Ovar do XVIII Congresso do Partido Comunista Português marcada para os dias 29-30 de Novembro e 1 de Dezembro em Lisboa no espaço multi-usos do Campo Pequeno. Na mesa da Assembleia, esteve presente, para alem de Miguel Viegas, responsável pela organização concelhia, José Neto, membro da Comissão Política do Partido.
Depois de um breve balanço do que foi a terceira fase de prepação do XVIII Congresso do PCP, durante a qual mais de uma centena de militantes participaram activamente da discussão das teses em 9 reuniões nas diversas freguesias e nos vários organismos sectoriais do Partido que foram acontecendo entre Setembro e Outubro, seguiu-se a intervenção de José Neto que incidiu principalmente sobre o actual momento de crise sistémica do capitalismo. Uma crise estrutural e não apenas conjuntural que confere ao texto das teses em discussão e à afirmação do socialismo como alternativa possível e necessária uma flagrante actualidade. Contrariamente a outras forças políticas em outros países que renegaram ideiais e princípios, o PCP, não deixando de considerar os erros e desvios mas também a ofensiva ideológica que estiveram na origem da queda do Bloco de Leste, continua a ter como horizonte a construção de uma sociedade socialista rumo ao comunismo. Hoje, passados quase 20 anos sobre a queda do muro de Berlim, começa a ser óbvio para milhões e milhões de pessoas em todo o mundo que o capitalismo, não só não é capaz de resolver os grandes problemas da humanidade, como contem no seu seio, contradições insanáveis que tendem a agravar estes problemas. Apesar dos vertiginosos avanços científicos e tecnológicos, a fome, a pobreza e o desemprego crescem desmesuradamente em todo o mundo e particularmente no mundo civilizado. Não é de estranhar por isso o renascimento do interesse pelas obras de Marx, Engels e Lenine cujas vendas aumentam significativamente nos Estados Unidos e no Reino Unido.
Ao longo do debate, vários foram os temas abordados, muitos deles à volta dos 4 capítulos das testes a saber: a situação internacional, a situação nacional, a luta de massas e o Partido. Reafirmando a luta de massas como verdadeiro motor da história, assim como a necessidade de um PCP mais organizado e com profundas ligações à vida e às populações, grande parte das intervenções debruçaram-se sobre a situação do Partido em Ovar onde, à semelhança do que acontece na maioria dos concelhos deste país, o PCP cresce e aumenta o seu prestígio junto dos trabalhadores e do povo, apesar do silenciamente da sua acção por parte dos principais orgãos de comunicação social nacionais. Neste sentido, a aprovação por unanimidade da proposta de resolução política foi muito mais do que uma simples votação de braço no ar. Representou tambem a firme disposição dos comunistas de Ovar de continuar a reforçar o PCP, contribuindo para a sua unidade e coesão interna, com vista à construção de uma outra sociedade mais justa e mais fraterna.
No segundo ponto da ordem de trabalhos foram eleitos tambem por unanimidade os 7 delegados efectivos e os 7 suplentes que irão representar a Organização Concelhia de Ovar do PCP no XVIII Congresso. São eles:
| NOME | PROFISSÃO | DELEGADO |
| José Costa | Dirigiente Sindical | Efectivo |
| Manuel Duarte | Elect. reformado | Efectivo |
| José Catarino | Func. público aposent. | Efectivo |
| Manuela Mourão | Prof. História | Efectivo |
| António Macedo | Dirigente Sindical | Efectivo |
| Miguel Viegas | Médico Veterinário | Efectivo |
| Vasco Reis | Estudante | Efectivo |
| Miguel Jeri | Estudante | Suplente |
| Albino Silva | Horticultor | Suplente |
| Celestina Oliveira | Trab. Têxtil | Suplente |
| Sara Leite | Oper. Especializada | Suplente |
| Manuel Costa | Técn. Manutenção | Suplente |
| Alice Sá | Estudante | Suplente |
| Américo Rodrigues | Oper. Fabril | Suplente |
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
No quadro da campanha nacional de contacto com os trabalhadores que o PCP tem vindo a realizar por todo o país sob o lema "Tempo de Lutar, Tempo de dar mais força ao PCP", Bruno Dias, deputado na Assembleia da República, acompanhado de diversos dirigentes regionais do Partido estiveram esta semana às portas da Yazaki.
Numa jornada dedicada às questões do desemprego, que passou igualmente pela Rodhe na Feira, a escolha foi óbvia tendo em conta a sangria de trabalhadores a que temos assistido na Yazaki, que chegou a ter mais de 5000 postos de trabalho. Ano após ano, e apesar dos milhões de euros de ajudas atribuídas a esta empresa, a Yazaki tem protagonizado vagas sucessivas de despedimentos perante a completa passividade do governo e da autarquia. Numa fase em que acabou precisamente de levar a cabo mais um despedimento colectivo de várias centenas de trabalhadores, a administração da Yazaki já fala em novos despedimentos, aproveitando a actual crise económica para acentuar ou mesmo concluir a deslocalização da produção para Marrocos e para o Leste Europeu.
- Escrito por: Comissão Coordenadora de Ovar da CDU
Após muitas insistências da CDU, a Câmara veio finalmente e já em período pré-eleitoral, contemplar os munícipes com um período com descontos nas taxas de ligação às redes de água e saneamento. Tendo em conta a conclusão das redes de distribuição de água e as baixas taxas de ligação, e considerando que mais de 80% das receitas do SMAS advêm da venda de água, não era preciso ser economista para perceber a necessidade absoluta de aumentar o número de contratos por forma a viabilizar os enormes investimentos que comportam as redes de distribuição de água e de recolha e tratamento de efluentes.
Desta forma, a Comissão Coordenadora de Ovar da CDU, aplaudindo esta medida que peca por tardia, considera no entanto que os descontos anunciados (entre 40 a 50 euros) ficam muito aquém do que seria necessário para uma verdadeira política de incentivo à ligação, para não falar das actuais dificuldades económicas das famílias. Mais, a Comissão Coordenadora de Ovar da CDU renova mais uma vez uma velha proposta que vai no sentido de criar um periodo de redução ou mesmo de isenção de pagamente da taxa de ligação durante um periodo de 6 meses a um ano após a conclusão da rede (seja de água ou de saneamento). Esta medida representaria um verdadeiro acto de justiça na medida em que quem hoje por exemplo não tem saneamento (a maioria das freguesias) não pode beneficiar deste período de isenção. Que dizer, por exemplo, dos moradores da Rua José das Dornas (em S. João) que pagaram recentemente a taxa de ligação à agua ou ao saneamento, sem qualquer tipo de desconto apesar das propostas da CDU nesse sentido?
- Escrito por: Comissão Coordenadora de Ovar da CDU
Analisada que está a proposta do Orçamento de Estado para 2009 e particularmente no que diz respeito às verbas previstas no PIDDAC para o concelho de Ovar, a Comissão Coordenadora de Ovar da CDU vem através desta nota manifestar a suas reservas relativamente a um conjunto de projectos de enorme importância que ficam mais uma vez adiados.
Considerando como positivo o investimento previsto para a defesa das costa, que, aliás, vem de encontro às várias propostas que o Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a fazer ao longo dos últimos anos em sede de discussão do Orçamento de Estado, não deixa de ser preocupante o facto desta obra ser a única contemplada para o concelho de Ovar que vê assim adiado um conjunto de investimento de enorme importância para o seu desenvolvimento.
Desta forma, a Barrinha de Esmoriz, que chegou a estar inscrita no PIDDAC tendo sido depois retirada, continuará a aguardar por melhores dias, assim como a recuperação dos Cais da Ria de Aveiro (Cais da Pedra, do Carregal, da Ribeira, da Tijosa e do Puxadouro) ou a dragagem do canal de Ovar da Ria de Aveiro. A construção dos postos de vendagem nas Praias de Esmoriz e Furadouro, previstos do POOC também não parecem fazer parte dos planos do governo. Outras das inúmeras propostas que o Grupo Parlamentar do PCP tem apresentado na Assembleia da República, têm sido a recuperação e valorização do Museu de Ovar, a construção do Centro de Dia de S. João, que também já constou no orçamento sendo posteriormente e inexplicavelmente retirado, e a recuperação das extenções de Válega e Maceda do Centro de Saúde entre outras (caso do Centro de Saúde S. João que acabou finalmente e bem por constar no PIDDAC).
Quanto às obras de reforço dos esporões e dos enrocamentos entre Esmoriz e Cortegaça, a Comissão Coordenadora de Ovar da CDU espera que as mesmas sejam devidamente acompanhadas, designadamente ao nível dos seus efeitos a jusante, particularmente a sul de Cortegaça (Praia de Maceda) e sul do Furadouro onde o cordão dunar se encontra praticamente destruído. Sendo certo que a segurança das populações representa uma prioridade, importa hoje mais do que nunca uma intervenção integrada, que contemple eventuais medidas de reposição de inertes em locais críticos, evitando assim situações de enorme gravidade no curto ou medio prazo.
- Escrito por: Comissão de Freguesia de S. João do PCP
É conhecido desde há muito o uso e abuso dos chamados POCs (Programas Ocupacionais) aos quais a Junta de Freguesia de S. João tem vindo a recorrer para fazer face ao desempenho das suas competências. Esta situação tende de resto a generalizar-se em centenas de instituições públicas, desde hospitais, centros de saúde, autarquias ou escolas, IPSSs etc., desincentivando claramente a criação de postos de trabalho em situações onde comprovadamente existe necessidade de mão de obra.
Não constituindo uma excepção este recurso aos POC’s, conferido pela lei às autarquias, o mesmo não se poderá dizer do comportamento da Junta de Freguesia relativamente a estes trabalhadores, onde impera a discricionaridade, a intimidação e a coacção relativamente aos seus legítimos direitos. Abusando da posição de vulnerabilidade de pessoas que, por infelicidade ou incompetências alheias, ficaram de um momento para o outro sem meios de subsistência, a Junta de Freguesia de S. João tem vindo a promover um clima de intimidação sobre alguns dos trabalhadores integrados nos Programas Ocupacionais, impondo regras de legalidade duvidosa relativamente ao horário de trabalho, negando o transporte para os locais onde são feitas as limpezas como seria devido em situações normais, para mais numa freguesia com a extensão de S. João, ou ainda pondo em causa o legítimo direito a estes trabalhadores ao dia semanal para procurar trabalho.
Passando por cima dos deveres de ética e compreensão que deveriam pautar o relacionamento entre qualquer entidade patronal e trabalhadores, a Comissão de Freguesia de S. João do PCP vem através deste comunicado lembrar à Junta de Freguesia de S. João que os Programas Ocupacionais são ocupações temporárias, socialmente úteis, de pessoas desempregadas, enquanto não lhes surgirem alternativas de trabalho ou de formação profissional, permitindo entretanto aumentar as possibilidades de reinserção no mercado de trabalho. São dirigidos a desempregados subsidiados e estes dispõem, de acordo com a lei, de um dia por semana para efectuar diligências de procura de emprego. Esta foi de resto o sentido da conclusão do próprio Centro de Emprego que, felizmente, acabou por dar razão aos trabalhadores relativamente ao processo movido pela junta que veio a ser arquivado.
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Conforme anunciado, a Comissão Concelhia de Ovar do PCP organizou na passada sexta-feira dia 10 de Outubro, no auditório da Junta de Freguesia de Ovar, um colóquio sobre legislação laboral com o seguinte lema: Novo Pacote Laboral, Novas Realidades, Novos Desafios, A Mesma Luta. Esta iniciativa, inserida no quadro da 3ª fase preparatória do XVIII Congresso do Partido Comunista Português (29-30/11 e 1/12 em Lisboa), contou com a participação de Jorge Machado, deputado do PCP na Assembleia da República.
Jurista de formação e contando com a experiência de quem luta há já mais de uma década na defesa dos interesses dos trabalhadores, Jorge Machado, deputado do PCP na Assembleia da República, abriu o debate com uma apresentação genérica da proposta do PS, alertando os presentes para os aspectos mais negativos da mesma que representa seguramente, caso venha a ser aprovada, um retrocesso civilizacional de décadas. Segundo o deputado comunista, este novo código laboral abre 3 frentes de batalha contra os interesses dos trabalhadores.