Actividade do PCP

Jornada regional em defesa do SNS marca presença em Ovar

A CDU promoveu, dia 27, uma ampla jornada regional dedicada ao Serviço Nacional de Saúde, desdobrando-se em várias iniciativas em todo o distrito de Aveiro com os seus vários candidatos e muitos activistas, contactando milhares de profissionais e utentes. Esta jornada teve expressão em Ovar onde o colectivo da CDU, incluindo Carlos Ramos, candidato às próximas eleições legislativas, marcou presença em várias unidades de saúde do concelho contactando centenas de utentes do Hospital Dr. Francisco Zagalo, da USF João Semana, da USF S. João de Ovar, da USF Barrinha e da USF Alpha.

Nos contactos efectuados, os utentes foram alertados para o rumo de desmantelamento do SNS, que sofreu um ataque sem precedentes com o governo Passos/Portas. Mas a CDU alerta igualmente que este é um rumo que de forma nenhuma é recente, resultando sim de décadas de políticas anti-sociais por sucessivos governos PS, PSD, com ou sem CDS. São disto exemplos o encerramento de valências, a criação de taxas moderadoras que dificultam o acesso à saúde, os entraves ao transporte não urgente de doentes, a degradação das infra-estruturas, o desrespeito pelos compromissos assumidos com os profissionais de saúde.

Neste sentido, a CDU fará nas próximas eleições toda a diferença face à continuidade das mesmas políticas assegurada pelos programas dos partidos do arco da dívida, propondo à população a reversão das políticas que levaram ao SNS ao estado em que se encontra.

Jornada regional em defesa do SNS marca presença em Ovar

É necessária uma política de valorização dos profissionais do SNS que pugne pela melhoria das suas condições de trabalho, contratando profissionais onde são necessários em vez de sobrecarregar os existentes. É preciso acabar com as taxas moderadoras e as limitações ao transporte não urgente de doentes, que diariamente e por dificuldades económicas dissuadem milhares utentes da utilização dos serviços de saúde por todo o país.

A CDU também sempre se manifestou pela manutenção de uma rede hospitalar que garanta uma carteira de serviços públicos de saúde de qualidade e de proximidade com as populações, opondo-se aos sucessivos encerramentos de valências (como foi, em Ovar, o caso das urgências e do serviço de pediatria), mas também noutros pontos do distrito (Águeda, Estarreja, S. João da Madeira, Oliveira de Azeméis).

Ao mesmo tempo, a CDU sempre pugnou pelo reforço urgente dos cuidados de saúde primários, quer nos seus meios humanos (garantido médico de família para todos os portugueses), quer nas infra-estruturas, quer nos horários de atendimento, bastante limitados em várias unidades de saúde do concelho. É ainda de lamentar a situação da USF de Válega, que se encontra há anos a funcionar em contentores, o que de forma alguma dignifica a sua função.

Como diz a CDU no seu programa, os meios existem, mas são direccionados para as prioridades de um governo ao serviço do capital: pagamento de juros agiotas de uma dívida que o governo se recusa a renegociar, financiamento da banca privada, PPP's, entre muitos outros exemplos. Nas próximas eleições o que estará em causa são ou opções políticas que continuem a apostar na privatização da saúde com a entrega crescente de serviços a privados, ou opções políticas que defendam o reforço do Serviço Nacional de Saúde público, universal e gratuito, como a CDU tem defendido coerente e intransigentemente.

Jornada regional em defesa do SNS marca presença em Ovar

Jornada regional em defesa do SNS marca presença em Ovar

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A jornada regional em defesa do SNS marcou presença em Ovar junto do Hospital Dr. Francisco Zagalo, da USF João Semana,...

Publicado por CDU Ovar em Terça-feira, 1 de Setembro de 2015

Miguel Viegas, Tânia Simões e Antero Resende no Furadouro

No âmbito do acampamento nacional da Ecolojovem, organização de juventude do Partidos Ecologista "Os Verdes", decorreu na praia do Furadouro, concelho de Ovar, um debate da CDU ao ar livre sobre a orla costeira. Participaram neste debate, para além de Miguel Viegas, cabeça de lista da CDU pelo distrito de Aveiro, os candidatos Tânia Simões e Antero Resende.

Perante largas dezenas de veraneantes, foi possível debater um conjunto de questões de grande importância para a região de Aveiro, fortemente fustigada pelas investidas do mar que ameaçam as populações e seus bens. A análise da situação da orla costeira implica, desde logo, julgar todos os autarcas que foram acumulando erros de planeamento, cedendo aos interesses imobiliários e licenciando construções em cima da Costa com prejuízos irreparáveis para a duna primária. Implica também avaliar os muitos milhões de euros gastos em intervenções avulsas, feitas sob pressão dos acontecimentos e de forma completamente atabalhoada.

CDU debate a erosão da orla costeira na Praia do Furadouro

Conforme ficou expresso, a solução deste problema complexo não se compadece com voluntarismos de autarcas locais, implicando antes, como a CDU tem defendido desde sempre, uma abordagem global e integrada que tenha em conta a dinâmica dos sedimentos ao longo da costa e as implicações de cada intervenção a jusante. Neste sentido, a CDU defende soluções de curto prazo que possam defender as populações que não podem ser culpadas pelos erros dos autarcas que não souberam antecipar esta realidade. Contudo, reúne um consenso alargado entre a comunidade científica a ideia de deixar para último recurso as obras pesadas de betão e pedra, privilegiando a realimentação com sedimentos oriundos das operações de dragagens da Ria de Aveiro e da barra do Porto. No médio e longo prazo, é urgente planear, onde tal se justifique, operações de deslocamento de populações na medida em que o avanço de mar seja irrevogável.

Em jeito de conclusão, ficou expressa a ideia de ligar estas questões específicas à necessidade de termos um outro modelo de sociedade onde o interesse comum não seja secundarizado pelos interesses económicos. Um modelo que a CDU propõe ao País e aos portugueses e que apenas pede um oportunidade para demonstrar que esta situação não é inevitável, antes resulta de opções erradas tomadas por sucessivos governos do PS, PSD e CDS.

CDU debate a erosão da orla costeira na Praia do Furadouro

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Debate sobre Erosão da Orla Costeira, com Miguel Viegas, primeiro candidato da CDU por Aveiro, e Antero Resende, candidato do PEV.

Publicado por CDU Ovar em Quinta-feira, 27 de agosto de 2015

PCP denuncia estado de degradação de monumento à Arte Xávega no Furadouro

O PCP reconhece a relevância patrimonial da Arte Xávega, a sua força singular como marca identitária da costa portuguesa e do povo ovarense, a sua profunda raiz na tradição e na história cultural de Portugal, a sua importância como fonte de interacção cultural entre povos e comunidades, motivo de satisfação e orgulho para todos os ovarenses. Por isso a Comissão Concelhia de Ovar do PCP não pode ficar indiferente a testemunhos que referem que a Arte Xávega se vai perdendo e descaracterizando no tempo, face a tanta indiferença das entidades competentes para com este património cultural e humano.

Nesta linha de pensamento o monumento à Arte Xávega, erigido na rotunda norte da praia do Furadouro e constituído pelo barco da companha Senhora da Graça, encontra-se em elevado estado de degradação, sendo esta condição da responsabilidade da Câmara Municipal de Ovar, já que é proprietária desta embarcação, construída em 1981.

Recorde-se este barco foi oferecido à Edilidade em 1998, pelo proprietário da companha Senhora da Graça, o arrais António Soares Maganinho, tendo a mesma embarcação representado a região na Expo’98. Posteriormente, foi recuperado nas oficinas da Associação dos Amigos do Barco Moliceiro, na Murtosa, tendo sido colocado na rotunda norte do Furadouro em 2002 como forma de homenagear a Arte Xávega que ainda se praticava bastante em muitas praias da região. Em 2004 este barco foi abalroado por um automóvel tendo sido submetido a novos trabalhos de recuperação. Não menos importante de referir é o facto de em 2009, e aproximadamente 1 ano e meio depois, esta embarcação ter sofrido novos procedimentos para obras de consolidação.

PCP denuncia estado de degradação de monumento à Arte Xávega no Furadouro

Através do arrais desta companha, o PCP apurou que para garantir a boa conservação destes barcos devem-se fazer inspecções muito frequentes e executar trabalhos de conservação sempre que se justificar, e não efectuar intervenções correctivas muito espaçadas no tempo como tem sido o procedimento habitual. Por esta razão, e apesar de alguns trabalhos de restauro, o Senhora da Graça tem-se degradado ano após ano, a ponto de eventualmente se ter atingido o ponto de não retorno. Além do nível de deterioração do barco também se perdeu a placa alusiva à relação desta embarcação com a família Maganinho.

Constatando o valor patrimonial desta embarcação e sabendo que se encontra num ponto de grande visibilidade do Furadouro, o PCP, através do seu deputado municipal, Miguel Jeri, já questionou a proprietária deste barco, a Câmara Municipal de Ovar, por que motivo ainda não foram efectuados trabalhos de conservação. Sendo plausível que o nível de deterioração do Senhora da Graça possa não permitir a sua recuperação, o PCP quer ainda saber o que pensa fazer a Câmara Municipal Ovar relativamente a este monumento à arte xávega, isto é, como pensa esta “reparar” a estima e o sentimento que os ovarenses têm por este símbolo da relação das suas gentes com o mar.

PCP denuncia estado de degradação de monumento à Arte Xávega no Furadouro

PCP denuncia estado de degradação de monumento à Arte Xávega no Furadouro


Requerimento


Miguel Viegas, primeiro candidato da CDU pela círculo eleitoral de Aveiro

A Comissão Coordenadora de Ovar da CDU denuncia a falsidade da informação recentemente veiculada pelo Partido Socialista, em nota publicada no dia 2 de Agosto de 2015, na qual afirma ser Vítor Ferreira (vereador do PS) "o único candidato de Ovar, nas listas do distrito de Aveiro, conhecidas que são as listas dos diferentes partidos e movimentos políticos".

Por precipitação ou por pura má-fé, o PS não dispõe de elementos que possam justificar esta afirmação num momento em que muitas listas, incluindo a da CDU, ainda não concluíram a apresentação pública da totalidade dos seus candidatos, e apenas uma comissão política desenraizada do concelho poderá ter permitido a divulgação de tal falsidade.

A CDU alerta ainda para o facto de esta informação estar a ser difundida por órgãos de comunicação social locais, de forma acrítica e sem qualquer trabalho de verificação da verdade.

Sem prejuízo de outros candidatos eventualmente anunciados, a CDU realça a apresentação dos seus 5 primeiros candidatos no passado dia 23 de Julho, facto totalmente ignorado pela comunicação social local, do qual se destacam:

Miguel Viegas - primeiro candidato, activista e dirigente político, ex-eleito na Assembleia Municipal de Ovar e com um trabalho de intervenção política, cívica e associativa marcante, indiscutível e reconhecida no concelho.

Renata Costa - quinta candidata pela CDU, de S. João de Ovar, representou por diversas vezes o PCP na Assembleia Municipal de Ovar e conta com um historial de intervenção política no concelho, especialmente entre a juventude

Renata Costa, quinta candidata da CDU pela círculo eleitoral de Aveiro

A CDU apresentará, a seu tempo, a totalidade da sua lista pelo círculo eleitoral de Aveiro, na certeza de que, independentemente da sua origem geográfica - e como é apanágio da CDU - todos os candidatos estarão em condições de defender os interesses da população e dos trabalhadores não apenas de Ovar mas todo o distrito de Aveiro, bem como de uma política alternativa, patriótica e de esquerda para o País.

Por fim, as forças que compõem a CDU continuarão a pugnar por uma campanha de verdade, de equidistância dos meios de comunicação social e pelos princípios de tratamento igual perante as diversas candidaturas, opondo-se terminantemente que qualquer clima de bipartidarismo seja imposto aos eleitores.

PIC-NIC/Convívio CDU | Domingo 9/Agosto, 11h » 17h | PARTICIPA!

PCP questiona Câmara Municipal sobre ausência de soluções para o Bairro do SAAL

Procurando uma solução construtiva para o grave problema estrutural e social a que está votado o Bairro do SAAL em Cortegaça, o PCP apresentou, na sessão de Abril da Assembleia Municipal, uma moção aprovada por unanimidade e que determinava que a Câmara Municipal:

- Tome as diligências necessárias para efectuar uma avaliação das patologias estruturais e específicas dos edifícios;
- Planeie e orçamente, em sede de revisão orçamental, uma resposta célere aos casos mais urgentes;
- Tome as diligências necessárias para estudar uma solução em conjunto com os moradores, que respeite o montante entregue por estes à CMO na sequência do protocolo assinado em 2004

Mais de três meses passados, e em visita ao Bairro do SAAL, sucessivas delegações do PCP foram constatando com os moradores a total ausência de contactos quer da Câmara Municipal, quer da Junta de Freguesia.

Ao mesmo tempo, e apesar de terem sido já aprovadas duas revisões orçamentais pela CMO neste período de tempo, o PCP verifica que nenhuma delas contemplou qualquer intervenção neste Bairro!

Perante o imobilismo da autarquia, e visando o cumprimento efectivo do deliberado em sede de Assembleia Municipal, o PCP enviou já um requerimento à Câmara pedindo esclarecimentos sobre o real ponto da situação.

Num momento em que a CMO se vangloria de investimentos avultados no "imaterial", o PCP não pode deixar de lembrar estamos num concelho em que o material - isto é, a habitação, a salubridade, a água, o saneamento, as condições de vida - ainda constituem grandes carências de muitas comunidades e como tal não podem ser deixadas para segundo plano.

O PCP sublinha que a mobilização do moradores deste Bairro será determinante para que a Câmara Municipal passe de meras palavras aos actos. Apenas a pressão popular dos moradores junto da autarquia poderá conduzir ao necessário diálogo, essencial para que se encontrem soluções para os graves problemas de habitabilidade que vive este bairro há décadas, perante a impassibilidade de sucessivos autarcas.


Requerimento


Requerimento

Assunto: Bairro do SAAL em Cortegaça
Destinatário: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Ovar

Exmo. Senhor Presidente:


O Bairro do SAAL foi a concretização em Cortegaça do projecto SAAL que, após a Revolução de Abril procurou dar dar rapidamente condições da habitabilidade a milhares de famílias portuguesas.

Em 2004, e ao abrigo de um protocolo entre a Câmara Municipal de Ovar, a Junta de Freguesia e a Associação de Moradores, foi saldada uma dívida remanescente dos moradores com o FFH (à data, Instituto Nacional de Habitação). Nesse mesmo protocolo a CMO comprometia-se a avançar com o projecto do Conjunto habitacional da Praia de Cortegaça – segunda fase. Projecto que nunca avançou.

Entretanto, ao longo dos anos as intempéries foram acumulando danos estruturais no edificado, sendo que muitas das casas não cumprem com critérios essenciais de habitabilidade. Várias delegações do PCP estiveram nos últimos meses e por várias ocasiões de visita ao bairro onde se pôde comprovar a grande deterioração dos tectos, nos pisos, nas paredes, havendo inclusivamente casas onde chove no Inverno. Nestas visitas foram também detectados casos a necessitar de avaliação social urgente por parte dos serviços da Câmara, conforme referimos em sede de Assembleia Municipal.

Sendo este um problema complexo, urge encontrar rapidamente uma solução que, seja igual ou diversa daquela encontrada em 2004, seja tomada em diálogo e concordância com os moradores. Foi neste sentido que o PCP apresentou, na sessão de 1 de Abril da Assembleia Municipal, uma moção aprovada por unanimidade e que determinava que a Câmara Municipal:

  • Tome as diligências necessárias para efectuar uma avaliação das patologias estruturais e específicas dos edifícios;
  • Planeie e orçamente, em sede de revisão orçamental, uma resposta célere aos casos mais urgentes;
  • Tome as diligências necessárias para estudar uma solução em conjunto com os moradores, que respeite o montante entregue por estes à CMO na sequência do protocolo assinado em 2004


Mais de três meses passados, e em visita ao Bairro do SAAL, o PCP constatou que os moradores ainda não foram contactados nem pela CMO, nem pela Junta de Freguesia. Igualmente não temos conhecimento de qualquer intervenção orçamentada em sede de revisão orçamental.

Assim, visando o cumprimento efectivo do deliberado na Assembleia Municipal de Ovar e ao abrigo do seu Regimento, solicito as seguintes informações junto do Exmo. Executivo da Câmara Municipal de Ovar:

  1. Qual a avaliação da Câmara Muncipal relativamente aos problemas estruturais e sociais que se vivem neste Bairro?
  2. Pretende a CMO proceder este ano às obras mais urgentes, antes do início do Inverno?
  3. Tenciona a CMO reunir com estes moradores a fim de encontrar, em conjunto com estes uma solução permanente para este problema?
  4. Tem estudado a CMO possíveis soluções para este problema?


Agradecendo a atenção dispensada, despeço-me com os melhores cumprimentos.

O deputado municipal do PCP
Miguel Jeri

Diana Ferreira, deputada do PCP

O PCP tomou conhecimento da decisão da empresa Tovartex/Falke de proceder novamente ao despedimento colectivo de mais 176 trabalhadores ea deslocalização da empresa para a Sérvia. Face a esta grave situação social que afectará os trabalhadores da empresa e suas famílias, o Grupo Parlamentar do PCP, através da sua deputada Diana Ferreira, questiona o Governo sobre quais as medidas que pretende tomar para evitar o despedimento colectivo e a deslocalização da empresa, bem como sobre os fundos que lhe foram atribuídos ao longo dos anos.

O PCP solidário com os trabalhadores, apela à mobilização em luta pelos direitos e defesa dos seu postos de trabalho!


PERGUNTA PARLAMENTAR


PERGUNTA PARLAMENTAR


Assunto: Despedimento Colectivo na Tovartex, em Ovar (Aveiro)
Destinatário: Min. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social


Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República


O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que a Tovartex, uma empresa alemã da indústria têxtil, pertença da multinacional alemã FALKE, localizada em Ovar há mais de 30 anos, irá proceder ao despedimento coletivo de 177 trabalhadores dos 235 ainda existentes, deslocalizando parte significativa da sua produção para a Sérvia.

Estes 177 trabalhadores juntam-se aos mais de 50 despedidos em 2013, aos 116 em 2012, nesta que é uma empresa que já empregou cerca de 700 trabalhadores, e que, de forma progressiva, tem vindo, nos últimos anos, a extinguir centenas de postos de trabalho, num caminho traçado do seu próprio desaparecimento, atirando para o desemprego centenas de trabalhadores, de forma direta e indireta.

A administração “justifica” este despedimento coletivo com a necessidade de reduzir custos em cerca de 60%, informando ainda que esta é uma decisão da “empresa-mãe” (FALKE), que pretende deslocalizar esta fábrica para a Sérvia. O PCP considera absolutamente inaceitável que sejam os trabalhadores a pagar por uma situação que não criaram. São os trabalhadores, muitos com mais de 20 anos de casa, e na sua generalidade com baixos salários, que geram a riqueza da empresa e que, com o seu trabalho, deram e continuam a dar muitos lucros à administração e à multinacional em questão.

Importa referir ainda que o encerramento desta empresa significará mais desemprego, mais pobreza e terá impactos muito negativos na economia local.
O Grupo Parlamentar do PCP teve ainda a informação que esta multinacional recebeu, por diversas vezes, fundos comunitários e apoios financeiros da parte de governos do PS, PSD e CDS, o que, face à realidade de sucessivos despedimentos efetuados nos últimos anos, assume maior gravidade.
As opções políticas de sucessivos governos do PS, PSD e CDS, dos seus PEC’s e Pacto de Agressão, têm permitido que os grandes grupos e o patronato se “sirvam” dos trabalhadores para acumularem a riqueza, “descartando-os” quando entendem necessário e pretendem manter ou aumentar lucros.

O PCP rejeita firmemente este caminho de exploração, de baixos salários e empobrecimento dos trabalhadores e do Povo, e manifesta a sua total solidariedade com os trabalhadores da Tovartex e com as lutas que venham a desenvolver na defesa dos seus postos de trabalho.

O PCP assume o seu compromisso de defesa da produção nacional e dos direitos dos trabalhadores e de combate à precariedade e aos baixos salários.

Face ao exposto, considerando a necessidade imperiosa de defesa da produção nacional, dos postos de trabalho em causa, dos direitos destes trabalhadores, bem como da importância desta empresa para o concelho e o distrito, e ao abrigo das normas legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social nos envie os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento desta situação?
2. Que medidas pretende o Governo tomar para impedir a deslocalização da Tovartex para a Sérvia?
3. Que medidas pretende o Governo tomar para garantir a manutenção dos postos de trabalho em causa?
4. Confirma o Governo que esta empresa beneficiou de fundos do Estado e fundos comunitários?
5. Nos últimos dez anos que fundos foram atribuídos português à Tovartex? Quais os valores em cada ano, com que objectivo e quais os Ministérios que os atribuíram?
6. Que ações inspetivas realizou a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) à Tovartex nos últimos dez anos? Quais os resultados e apuramentos de cada uma dessas ações inspetivas?


Palácio de São Bento, quarta-feira, 22 de Julho de 2015
Deputado(a)s
DIANA FERREIRA(PCP)

Tovartex em Ovar

É com bastante preocupação que a Comissão Concelhia de Ovar do PCP tomou conhecimento da decisão da Tovartex, empresa multinacional alemã do sector têxtil, instalada na cidade de Ovar há mais de 33 anos, proceder a mais um despedimento colectivo, desta vez, atingindo 177 trabalhadores, dos 235 que tem ao serviço neste momento. Isto constitui mais de 75% dos postos de trabalho e o início da liquidação de facto da empresa no nosso concelho.

Desde há muito que o PCP vem denunciando esta atitude inaceitável, com dramáticas consequências sociais para o concelho, da parte de uma empresa que tem lucros e volume de encomendas para prosseguir a laboração.

O PCP relembra que esta empresa já empregou cerca de 700 trabalhadores, e foi sempre com a argumentação das dificuldades económicas e dos custos de produção que, em processos faseados, tem avançado com acordos e despedimentos colectivos que, ao longo dos anos, já atingiram cerca de 600 trabalhadores da produção. Em todos os momentos, o único objectivo foi fazer caminho para fechar as instalações desta unidade produtiva e deslocalizá-la para a Sérvia.

Conforme carta enviada às operárias atingidas por este despedimento colectivo, a filiar de Ovar refere que “A gerência da Tovartex nada pode fazer contra esta decisão pois que depende em exclusivo das decisões da sua dona e da produção que esta lhe coloca”. Porém, a verdade é que esta multinacional recebeu, por diversas vezes, fundos comunitários e apoios financeiros da parte de sucessivos governos PS/PSD/CDS, e sempre teve como propósito máximo obter aumentos dos seus lucros através da exploração dos seus trabalhadores, à custa de baixos salários.

O PCP sublinha que os sucessivos governos PS/PSD/CDS não estão isentos de responsabilidade nestas situações. Sempre que os ministérios da tutela foram confrontados pelas diversas perguntas do Grupo Parlamentar do PCP escolheram fazer vista grossa, sendo coniventes com os objectivos pretendidos pela administração da Tovartex. Da mesma forma, é bom lembrar que o PCP fez sempre uso de todos os espaços ao seu dispor – Assembleia Municipal e Parlamento Europeu – para expor esta situação gritante.

O PCP apela aos trabalhadores que se unam e junto com as suas estruturas representativas tomem todas as medidas para impedir esta manobra, pois ela não é um facto consumado e dependerá da luta de todos os trabalhadores da empresa impedir que se concretize.

Como sempre, os trabalhadores sabem que podem contar com o PCP para estar ao seu lado na luta e exigir dos responsáveis – administração e Governo – o tratamento correcto dos trabalhadores e a defesa dos interesses do Povo e do País.

Dinis Silveira e Miguel Jeri estiveram com moradores do Bairro do SAAL

O PCP, através do seu deputado municipal, Miguel Jeri, apresentou na última Assembleia Municipal uma moção em defesa do Bairro do SAAL, visando soluções para os graves problemas habitacionais que se debatem os seus moradores.

O Bairro do SAAL foi a concretização em Cortegaça do projecto SAAL que, após a Revolução de Abril e nos mais diversos pontos do país, procurou dar dar rapidamente condições da habitabilidade a dezenas de milhar de portugueses que viviam nas mais precárias condições durante a ditadura fascista. Este foi um projecto financiado pelo então Fundo de Fomento à Habitação (FFH), e desenvolvido graças ao empenho das populações e articulado com equipas de arquitectos.

Em 2004, e ao abrigo de um protocolo entre a Câmara Municipal de Ovar, a Junta de Freguesia e a Associação de Moradores, foi saldada uma dívida remanescente dos moradores com o FFH (à data, Instituto Nacional de Habitação). Nesse mesmo protocolo a CMO comprometia-se a avançar com o projecto do Conjunto habitacional da Praia de Cortegaça – segunda fase. Projecto que nunca avançou.

Entretanto, ao longo dos anos as intempéries foram acumulando danos estruturais no edificado, sendo que muitas das casas não cumprem com critérios essenciais de habitabilidade. Várias delegações do PCP estiveram nos últimos meses e por várias ocasiões de visita ao bairro onde se pôde comprovar a grande deterioração dos tectos, nos pisos, nas paredes, havendo inclusivamente casas onde chove no Inverno. Nestas visitas foram também detectados casos a necessitar de avaliação social urgente por parte dos serviços da Câmara.

Dinis Silveira e Miguel Jeri estiveram com moradores do Bairro do SAAL

Sendo este um problema complexo, urge encontrar rapidamente uma solução que, podendo ser igual ou diversa daquela encontrada em 2004, seja tomada em diálogo e concordância com estes. Foi neste sentido que o PCP apresentou, na sessão de Abril da Assembleia Municipal, uma moção aprovada por unanimidade e que determinava que a Câmara Municipal:

  • Tome as diligências necessárias para efectuar uma avaliação das patologias estruturais e específicas dos edifícios;
  • Planeie e orçamente, em sede de revisão orçamental, uma resposta célere aos casos mais urgentes;
  • Tome as diligências necessárias para estudar uma solução em conjunto com os moradores, que respeite o montante entregue por estes à CMO na sequência do protocolo assinado em 2004

Mais de três meses passados, e em visita ao Bairro do SAAL, o PCP constatou que os moradores ainda não foram contactados nem pela CMO, nem pela Junta de Freguesia.

Assim, visando o cumprimento efectivo do deliberado em sede de Assembleia Municipal, o PCP enviará um requerimento à Câmara pedindo esclarecimentos sobre o real ponto da situação.

O PCP exorta a população do Bairro de SAAL a mobilizar-se e pressionar a autarquia para que os problemas de habitabilidade deste bairro tenham uma solução à vista o mais rapidamente possível.


Moção apresentada pelo PCP na Assembleia Municipal de 1 de Abril de 2015


Fotografias

Dinis Silveira e Miguel Jeri estiveram com moradores do Bairro do SAAL

Dinis Silveira e Miguel Jeri estiveram com moradores do Bairro do SAAL

Na sequência das tomadas de posição da Comissão Concelhia de Ovar do PCP, quanto ao processo de concessão/privatização da Pousada da Juventude e de "lay-off", o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República um Projecto de Resolução em que recomenda ao Governo que assegure a gestão pública das Pousadas de Juventude, o qual abaixo transcrevemos:


PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

GRUPO PARLAMENTAR

Projeto de Resolução nº 1509/XII/4ª

Recomenda ao Governo que assegure a gestão pública das Pousadas da Juventude


O Governo PSD/CDS decidiu concessionar a gestão de 25 pousadas das 40 atualmente detidas pela Movijovem, lançando um concurso público para a concessão de mais 14 pousadas, sendo que entre estas se encontram cinco das mais lucrativas da rede: Lisboa, que em 2010 teve um lucro efetivo de 416.726,02 euros; Vilarinho das Furnas, que em 2010 teve de lucro efetivo 73.371,54 euros; Lagos, que em 2010 teve de lucro efetivo 58.983,70 euros; Areia Branca, que em 2010 teve de lucro efetivo 48.269,44 euros e Penhas da Saúde que em 2010 teve de lucro efetivo 47.631,26 euros. Só nestas cinco unidades, no ano 2010, a Movijovem obteve um lucro de 644.981,96 euros, tendo no mesmo ano registado o marco histórico de 500 mil dormidas.

O PCP não ignora que a Movijovem tinha, no final de 2010, um passivo de 16 milhões de euros. Mas é um passivo que resulta de opções erradas de governos anteriores, que apostaram na construção de novas pousadas e na reformulação das pousadas existentes, que priorizaram estudos e contratos ruinosos, e o crescimento de serviços centrais sobredimensionados (que chegaram a ter 70 trabalhadores a absorver mais de 2,5 milhões de euros).

Numa primeira fase o Governo tentou liquidar a Movijovem e, em paralelo, cortou e congelou os salários dos trabalhadores, retirou direitos e reduziu investimentos em serviços essenciais. Desde 2011 que se regista uma redução de 170.000 dormidas nas pousadas.

Desde que o Governo PSD/CDS anunciou, em Agosto de 2011, a decisão de entregar a privados as Pousadas da Juventude, que o PCP e a JCP afirmaram a sua total oposição a este processo de concessão/privatização destes equipamentos, por entenderem que coloca em causa a sua missão específica, a sua qualidade e os preços praticados.

Após esta decisão, foram encerradas várias Pousadas de Juventude: Leiria, Guarda, Portalegre, Setúbal, Vila Real e Navio Gil Eanes. As Pousadas de Ovar, Ponte de Lima, S. Martinho do Porto, S. Pedro do Sul, Alcoutim, Aljezur, Almograve, Alvados, Espinho, Lousã, Melgaço,  Abrantes, Alijó, Braga, Foz do Cávado estiveram temporariamente encerradas e entraram mesmo em “lay-off”.

Se estas pousadas não tinham as condições materiais adequadas, deveriam ter sido dotadas de tais equipamentos e não encerradas deliberadamente. Estas pousadas desempenham um papel determinante como instrumentos de coesão social e territorial, para além de constituírem fatores de desenvolvimento económico e social para estes distritos.

Importa relembrar que a Rede Nacional de Pousadas da Juventude corresponde a um investimento público importante, e que agora o Governo oferece aos privados para obtenção de lucro.

Esta decisão é inseparável de uma política mais profunda de privatização de serviços públicos e desmantelamento das funções sociais do Estado, para favorecimento dos grupos económicos, através da criação de áreas de negócio lucrativas.

Sempre exigimos o princípio de uma gestão pública adequada, que tivesse em conta as características e missão específicas destes equipamentos, o público-alvo a que se destina e o cumprimento integral dos direitos dos trabalhadores das Pousadas da Juventude.

A existência de uma Rede Nacional de Pousadas da Juventude deve representar uma oportunidade para fomentar, a custos acessíveis, a mobilidade dos jovens no território nacional e, com isto, o direito ao lazer, à cultura e ao desporto.

O PCP reafirma a sua oposição ao processo de entrega das pousadas da juventude a privados, defendendo a necessidade de valorização do papel destes equipamentos, a garantia das condições materiais e humanas adequadas ao seu funcionamento, bem como a salvaguarda de todos os postos de trabalho e direitos dos profissionais.


A Assembleia da República, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, resolve recomendar ao Governo que:

Assegure a gestão pública de todas as pousadas de juventude, a salvaguarda de todos os postos de trabalho diretos e indiretos e o respeito integral dos direitos dos trabalhadores.

Assembleia da República, 4 junho de 2015

Os Deputados,

RITA RATO; LURDES RIBEIRO; DIANA FERREIRA; JOÃO OLIVEIRA; ANTÓNIO FILIPE; JOÃO RAMOS; CARLA CRUZ; PAULO SÁ; PAULA SANTOS; DAVID COSTA; FRANCISCO LOPES; BRUNO DIAS

A comissão de freguesia de Ovar do PCP alerta para o avançado estado de degradação do passadiço de madeira e restantes estruturas de apoio à preservação das dunas existentes a norte da praia do Furadouro, neste início da época balnear. Uma situação que já se arrasta ao longo dos últimos anos, apesar da construção de uma nova estrutura no extremo a norte da praia. O deplorável estado em que esta estrutura de apoio pedonal se encontra representa um perigo a todos os utentes, e em especial para as crianças, devido à falta de manutenção e incúria das entidades responsáveis pela sua manutenção, para além de não providenciar à praia acessos seguros. Constatamos também para a total ausência de sinalética informativa sobre a correcta fruição daquela área lançando o veraneante para um estado de incerteza sobre a sua utilização, incerteza esta que serve mais a quem tem responsabilidades nesta matéria mas que na verdade não as quer assumir. Consideramos crucial que se definam regras bem claras para este problema. No entanto, não deixamos de apelar ao bom senso para que se evite o uso indevido do zona das dunas como área para a prática de actividades de veraneio, área essa que representa o habitat de espécies fundamentais para a fixação das areias, assim como a inexistência de quaisquer locais onde os transeuntes possam depositar o lixo.

Estruturas degradadas

Passadiço perigoso

Acesso degradado

Poste perigoso