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Nota de Imprensa: PCP reúne com Contacto – Companhia de Teatro Água Corrente de Ovar PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão de Freguesia de Ovar do PCP   
Quinta, 09 Abril 2015 18:25

A Comissão de Freguesia de Ovar do PCP tem vindo a realizar reuniões com as direcções das colectividades da freguesia, com o objectivo de conhecer melhor as suas actividades, projectos e anseios, assim como os problemas que enfrentam para levar por diante a importante missão que desempenham na nossa sociedade.

Neste sentido uma delegação do PCP esteve de visita à Contacto – Companhia de Teatro Água Corrente de Ovar, onde falou com alguns dos seus dirigentes e conheceu melhor esta prestigiada colectividade cultural da nossa cidade.

Registada como associação juvenil sem fins lucrativos, desde há 31 anos que se dedica à formação, promoção e produção das Artes do Palco. Tem tido uma produção regular e consistente - orientada para diversos públicos - e sempre com dupla finalidade lúdica e didáctica, dos quais se destacam o Festinfância e o Festovar.

Toda esta actividade exige rigorosa e criteriosa gestão, não só de organização mas também de recursos materiais e financeiros, contando para isso com alguns apoios da autarquia e do IPJ, sempre insuficientes.

A delegação do PCP apontou princípios que, no seu entendimento, devem ser orientadores numa política cultural ao nível do município, nomeadamente a necessidade de diálogo entre os diferentes agentes culturais, no sentido de conferir cada vez mais qualidade e diferenciação aos eventos a organizar

A exemplo da prática seguida nos municípios geridos pela CDU, a cultura com acesso universal aos cidadãos deverá ser vista como um investimento essencial para a afirmação da cidadania. Neste contexto, o trabalho desenvolvido pelas associações de cariz popular, junto de crianças e jovens, é insubstituível na prevenção dos diferentes riscos que ameaçam a sociedade actual – e os mais novos em particular - e na promoção da inclusão social. Por isso, é dever das autarquias manter e reforçar o seu apoio.

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Comissão de Freguesia de Ovar do PCP reúne com a Ovarense Futebol PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Domingo, 29 Março 2015 20:17

Tem sido linha de acção do PCP em Ovar reunir com diversas colectividades, dada a importância que atribuímos ao movimento associativo popular. Para o PCP, este é relevante porque congrega as forças vivas locais para a promoção da coesão social. Os contactos realizados permitiram-nos estabelecer plataformas de discussão sobre as necessidades das colectividades, estreitamente ligadas aos direitos da população.

Nesta base de actuação, no passado dia 28 de Março, uma delegação do PCP visitou a Associação Desportiva Ovarense – Futebol, no Estádio Marques da Silva, onde trocou impressões com o corpo dirigente desta colectividade. Quisemos saber sobre a sua actividade, os sonhos, as preocupações, tal como as necessidades mais prementes para a prossecução dos seus objectivos.

De realçar, no plano das dificuldades, o facto de esta Instituição quase ter sucumbido por insolvência financeira, a ponto de ter interrompido a sua actividade no escalão sénior entre 2005 e 2008. Ainda assim, actualmente, mantém 280 atletas no total das actividades que desenvolve.

De facto, esta histórica agremiação, nascida a 19 de Dezembro de 1921 - com quase um século de existência – tem vivido os últimos 10 anos de forma conturbada. Mas, não obstante as suas dificuldades, nomeadamente logísticas, financeiras, administrativas, de construção e manutenção de infraestruturas, a Associação Desportiva Ovarense – Futebol mantém vários escalões de formação, dos quais um feminino, de forma completamente gratuita para os seus atletas. Este trabalho, espontaneamente integrado com o de outras colectividades, tem sido fundamental para a ocupação de tempos livres de muitos jovens do nosso Concelho, ao mesmo tempo que vai colmatando muitas carências sociais de diversa índole, nas quais se incluem casos de insuficiência alimentar.

Perante esta demonstração de resiliência e de esforço abnegado, sem qualquer interesse próprio, por parte dos corpos dirigentes da Ovarense – Futebol - aliás característica do movimento associativo popular, com a qual o PCP se identifica - a sua delegação, que incluía o eleito à Assembleia da União de Freguesias de Ovar, Arada, S. João e S. Vicente de Pereira Jusã, Manuel Duarte, comprometeu-se a apresentar em sede própria (Assembleia de Freguesia e Assembleia Municipal) as dificuldades da Ovarense – Futebol.


Membros da direcção da Ovarense Futebol e representantes da comissão de freguesia de Ovar do PCP

 
Contra tudo e contra todos, PSD veta moção do PCP contra a municipalização da educação PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Terça, 24 Março 2015 20:54

Contra tudo e contra todos, PSD veta moção do PCP contra a municipalização da educação

Foi apresentada pelo PCP, na sessão da Assembleia Municipal de 21 de Março, uma moção contra a municipalização da educação no concelho de Ovar. A moção teve votação favorável dos grupos municipais do PCP, do BE e do PS, tendo sido rejeitada com os votos contra de toda a bancada do PSD.

A moção surge em resposta ao recentemente publicado Decreto-Lei 30/2015, no qual o governo PSD/CDS institui um processo de "delegação de competências" (municipalização) a concretizar através de contratos inter-administrativos com as autarquias que aderirem, em áreas de grande complexidade: educação, saúde, segurança social e cultura. O governo pretende assim desresponsabilizar-se destas matérias, transferindo o ónus da insatisfação, dos despedimentos e do subfinanciamento para as autarquias - numa nova estratégia de destruição de políticas públicas e funções sociais do Estado.

O Governo tem vindo a negociar com algumas câmaras municipais este tipo de contratos, muitas vezes em grande secretismo, com a oposição de sindicatos e organizações de professores, sem ouvir a comunidade educativa e com a oposição da própria direcção da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que emitiu já parecer desfavorável. Um parecer que, no entanto, teve os votos contra de cinco autarcas do PSD alinhados com as intenções governamentais, entre os quais Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro e da CIRA - Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro - onde se integra Ovar.

De salientar que é precisamente da CIRA que têm vindo a público as posições mais preocupantes de apoio à estratégia governamental, que culminaram com o anúncio da região de Aveiro como uma das "regiões piloto" para a sua implementação . Neste sentido, o eleito do PCP na Assembleia Municipal, Miguel Jeri, questionou o Presidente da Câmara de Ovar sobre a posição do município no âmbito da CIRA, tendo este admitido subscrever o apoio dado pela CIRA à municipalização.

Miguel Jeri, eleito do PCP na Assembleia Municipal

Na intervenção de defesa da moção, o eleito do PCP começou por contextualizar o tema denunciando a actual política governamental de ataque à educação. É à luz desta realidade que se podem identificar os principais objectivos do governo, que em nada se prendem com melhoria na educação, mas antes com desresponsabilização das suas competências.

Sublinhou a necessidade de rejeitar um processo de municipalização que, a ser aprovado, coloca sob as autarquias competências de gestão curricular, financeira e pedagógica; gestão de recursos humanos; gestão de equipamentos e infraestruturas e avaliação de desempenho, entre outras. Este é um processo incompatível com a autonomia das escolas, incompatível com a autonomia do Poder Local e que é mais um passo na sua subordinação a interesses e políticas que lhe são estranhas.

Miguel Jeri alertou ainda para as consequências de insistir neste caminho: a limitação do carácter universal e gratuito do sistema de ensino, o ataque à dignidade da carreira docente, a instituição de novos encargos para autarquias, a degradação e oportunidade para a privatização de funções educativas.

O PCP não pode deixar de denunciar a pobreza de argumentos da bancada do PSD que, abstendo-se de qualquer análise crítica sobre o conteúdo do Decreto-Lei, e fazendo tábua rasa dos factos apresentados pelo PCP, se limitou a repetir a falácia governamental de que este processo seria uma "aproximação aos cidadãos" quando a realidade demonstra ser antes uma aproximação aos objectivos do governo. O PCP realça que, em ano e meio de mandato, a linha política do PSD local tem sido a de assumir e defender repetidamente os objectivos do governo em detrimento dos interesses do nosso concelho.

Cai assim por terra a tese do "vestir a camisola do município" tão apregoada em tempos de campanha eleitoral.

Frente a isto, o PCP, continuará a luta política por uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos, sem assimetrias locais ou regionais que coloquem a causa a sua universalidade. Chama ainda a atenção para os perigos da municipalização de outras competências, nomeadamente na saúde, sendo essencial a luta e unidade das populações para os travar.

Clique aqui para ver a intervenção do eleito do PCP

 
Sessão Pública «40 Anos da Nacionalização da Banca em Portugal» | Sexta 27/Março, 21h | Orfeão de Ovar PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP   
Sexta, 20 Março 2015 22:14

Sessão Pública «40 Anos da Nacionalização da Banca em Portugal» | Sexta 27/Março, 21h | Orfeão de Ovar

 
Nota de Imprensa: Sobre o anúncio da recandidatura do presidente da Câmara Municipal de Ovar PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Terça, 17 Março 2015 21:54

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Comissão Concelhia de Ovar

Nota de Imprensa: Sobre o anúncio da recandidatura do presidente da Câmara de Ovar


Questionado por vários órgãos de comunicação social sobre a anunciada recandidatura do presidente da Câmara Municipal de Ovar a este órgão, a Comissão Concelhia de Ovar do PCP considera que:

1. O momento actual exige um foco especial não em anúncios apressados de nomes para as eleições autárquicas (para as quais ainda faltam dois anos e meio!), mas sim na luta por uma política alternativa, patriótica e de esquerda ao serviço dos trabalhadores e das populações. Uma luta que terá a sua próxima batalha eleitoral já nas próximas eleições legislativas, dentro de aproximadamente seis meses, e cujo resultado poderá ter um impacto enorme na vida e no futuro dos portugueses, em geral, e na dos ovarenses, em particular. O anúncio de candidaturas a outros actos eleitorais apenas pode interessar a quem queira distrair o povo do essencial: a necessidade de usar o seu voto nas legislativas para romper com a política de direita.

2. No curto espaço de tempo desde as últimas eleições autárquicas, o Executivo PSD em Ovar tem comprovado por diversas vezes não ser alternativa ao PS, num mandato marcado pela subordinação a interesses governamentais que nada têm a ver com os interesses da população de Ovar. São disto exemplos a conivência com a privatização dos CTT; a venda da participação na ERSUC e apoio à privatização da EGF; a incapacidade de exigir investimento na Pousada da Juventude; a incapacidade para actuar junto da ADRA. Perspectivam-se ainda posições preocupantes para o futuro, como o apoio manifestado à municipalização da saúde ou à privatização da Pousada da Juventude, assumidas pelo presidente em plenários da Assembleia Municipal.


Ovar, 16 de Fevereiro de 2014,
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP


 
PCP questiona Câmara sobre protocolo com a MOVIJOVEM e alerta para privatização da Rede Nacional de Turismo Juvenil PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Quarta, 28 Janeiro 2015 23:53

Pousada de Juventude de Ovar

Na sequência da tomada de posição do PCP em que defende a responsabilização do governo pela viabilidade financeira da Pousada da Juventude do Ovar, o deputado municipal do PCP, Miguel Jeri, enviou já um requerimento à Câmara Municipal questionando-a sobre esta matéria.

No documento chama-se a atenção para o processo de privatização da Rede Nacional de Turismo Juvenil (RNTJ) levado a cabo pelo governo, e que teve como último capítulo o anúncio, a 10 de Janeiro e pelo Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, do processo de “concessão” de 25 pousadas da Juventude em todo o país.

Face a estes acontecimentos o eleito do PCP solicita garantias quanto à não privatização da Pousada de Juventude de Ovar e exorta a Câmara a tomar posição, não deixando de referir as apreensões dos comunistas face às declarações do Presidente da Câmara que aceitavam, infelizmente, este cenário.

Sobre o anunciado "crédito de alojamento" de 30.000€, o eleito questiona ainda se a CMO realizou algum estudo previsional das necessidades anuais de alojamento e requisição de salas de reunião que suportem a decisão de assumir este valor e de quais as soluções para o caso de não atingir esse consumo, bem como sobre a existência de algum plano estratégico que, no âmbito das suas competências, dinamize e promova a utilização da Pousada de Juventude de Ovar, como defende o PCP.

Uma vez mais o PCP alerta os jovens, os trabalhadores da Pousada e a população em geral que o processo de concessão a privados da RNTJ colocará em risco direitos laborais e direitos da juventude consagrados constitucionalmente, sendo a sua luta essencial e determinante para travar estes propósitos.

Documento


 
Apresentação em Ovar do V Tomo das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Segunda, 26 Janeiro 2015 22:52

Miguel Jeri, Juliana Silva e Manuel Rodrigues

O Museu de Ovar foi o local escolhido para a a apresentação, na passada sexta-feira, do V Tomo das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal. A iniciativa foi presidida por Juliana Silva, membro da Comissão Concelhia de Ovar do PCP, e contou com intervenções de Miguel Jeri, eleito na Assembleia Municipal, e de Manuel Rodrigues, membro da Comissão Política do Comité Central e director do Jornal «Avante!».

Miguel Jeri iniciou com uma intervenção onde começou por descrever o percurso de mais de 70 anos de luta de Álvaro Cunhal: os tempos como dirigente estudantil, a sua adesão ao Partido, a passagem à clandestinidade, as tarefas na reorganização de 1940/41, a prisão e o isolamento, a fuga da cadeia para a prossecução da luta em liberdade, a contribuição decisiva para a correcção da linha política do partido e a estratégia para derrube do fascismo, a importância no desenvolvimento e aprofundamento do processo revolucionário após a Revolução de Abril, a tenacidade na defesa das conquistas da revolução, a denúncia e combate ao processo contra-revolucionário, a atitude coerente que manteve pela causa que dedicou a sua vida, até ao seu final: a emancipação dos trabalhadores e do povo.

Apresentação do V Tomo das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal no Museu de Ovar

Salientou ainda a sua dimensão artística, relevando a sua contribuição para a literatura (romance, conto e tradução), para as artas plásticas e para a reflexão teórica sobre a arte. Finalmente, fez uma breve síntese da colecção "Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal", publicada pelas Edições Avante desde 2007, que pretende levar mais longe a extensa obra que nos foi deixando ao longo da sua vida.

Seguiu-se a exibição de um vídeo que de certa forma complementou a intervenção precedente, ilustrando a actualidade e acerto do pensamento deste destacado dirigente comunista.

Apresentação do V Tomo das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal no Museu de Ovar

Passou-se seguidamente a palavra a Manuel Rodrigues, que desenvolveu uma sustentada intervenção sobre o conteúdo deste V Tomo. Um livro que nos mostra uma nova fase da produção teórica de Álvaro Cunhal em correspondência com o novo ciclo do processo revolucionário aberto pela revolução do 25 de Abril de 1974. São textos que, numa ordem cronológica, oferecem um verdadeiro guia do itinerário histórico seguido pelo processo revolucionário, iniciado com o levantamento militar na madrugada libertadora 25 de Abril de 1974 (logo seguido do levantamento popular de massas) e que se prolongou até ao golpe militar da direita e dos moderados em 25 de Novembro de 1975.

É fundamentalmente na forma do discurso político em comícios abertos aos militantes, aos simpatizantes e à população em geral, e em entrevistas à imprensa nacional e estrangeira de grande circulação que Álvaro Cunhal fará chegar a palavra de esclarecimento de uma situação em processo de mudança acelerada, a palavra de orientação na procura do caminho certo numa realidade económica, social, política e ideológica complexa e contraditória, a palavra mobilizadora de vontades para uma luta sem tréguas em diversas frentes.

Apresentação do V Tomo das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal no Museu de Ovar

Textos datados e produzidos em cima dos acontecimentos, que constituem um autêntico compêndio de vivências de mais de ano e meio de um processo revolucionário, com os seus avanços e recuos, com as suas curvas difíceis e golpes reaccionários e com o rasgar de perspectivas exaltantes de construção de um regime democrático a caminho do socialismo.

Seguiu-se um período aberto ao público que contou com diversas intervenções dos presentes que, independentemente da tendência política, convergências e divergências, permitiu um franco e positivo debate com especial incidência no período revolucionário e na actualidade do pensamento de Álvaro Cunhal. De salientar ainda o sentimento de enorme fraternidade expresso pelos presentes pela sua figura, sendo consensual a importância do seu legado - a sua acção e a sua obra - no Portugal de hoje e do futuro.

Apresentação do V Tomo das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal no Museu de Ovar

 
Apresentação do V Tomo das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal | Sexta 23/Janeiro, 21h30 | Museu de Ovar PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Quinta, 15 Janeiro 2015 18:43

Apresentação do V Tomo das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal | Sexta 23/Janeiro, 21h30 | Museu de Ovar

 
PCP defende responsabilização do governo na Pousada de Juventude de Ovar PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Domingo, 28 Dezembro 2014 12:46

Pousada de Juventude de Ovar

A Comissão Concelhia de Ovar do PCP saúda o recuo na decisão governamental relativamente ao processo de "lay-off" na Pousada de Juventude de Ovar no ano de 2015.

A ameaça de lay-off foi avançada em Novembro e estendia-se a um total de 16 pousadas de Juventude a nível nacional, incluindo a de Ovar, invocando baixa sazonalidade. Isto significava que durante meses estes trabalhadores, já em dificuldades financeiras, receberiam um brutal corte no salário reduzindo-o a apenas um salário mínimo.

O PCP foi a única força política local a denunciar este processo, quer através de nota à comunicação social dando conta da evolução preocupante quanto à Rede Nacional de Turismo Juvenil e ao processo de lay-off, quer na Assembleia Municipal, através do seu deputado Miguel Jeri, na sessão ordinária de Dezembro deste órgão. Foi nesta mesma reunião, e na sequência da interpelação de uma das trabalhadoras da Pousada, que o Presidente da Câmara informaria pela primeira vez a população sobre esta questão de vital importância, anunciando estar em estudo uma solução que incluiria um “crédito de alojamento” por parte da CMO à MOVIJOVEM, que garantiria o recurso da CMO à Rede Nacional de Turismo Juvenil (RNTJ) ao longo do ano, no valor de 30.000€.

O eleito do PCP, considerando ser a viabilidade da RNTJ uma competência da administração central e não das câmaras municipais, questionou a CMO sobre as consequências do não cumprimento deste “crédito”, questionando igualmente sobre a existência de algum plano de valorização da Pousada de Juventude no âmbito das competências municipais, nomeadamente quanto a acessibilidades e promoção do equipamento, sem resposta satisfatória do Presidente da Câmara.

Na mesma reunião, e na sequência de uma exposição sobre a situação financeira da Pousada de Juventude, o Presidente da Câmara assumiria como plausível, entre outras soluções, um cenário de privatização da mesma.

Apenas na reunião de câmara do dia 18 de Dezembro a CMO viria a aprovar uma proposta de protocolo de colaboração com a MOVIJOVEM, referindo através de nota de imprensa que iria “adquirir um pacote anual de reservas de alojamento e salas de reunião, no valor de 30 mil euros, que servirá para minimizar as várias despesas de alojamento suportadas pela autarquia ao longo do ano.”

Posto isto, a Comissão Concelhia de Ovar do PCP:

  1. Realça a função abrangente e de utilidade pública da RNTJ para a promoção e garantia de direitos constitucionais juntos dos jovens, função eminentemente social e estratégica para o futuro do País;
  2. Salienta que a Pousada de Juventude de Ovar constitui um factor de desenvolvimento económico e social de inegável importância para o concelho como um todo, interessando a sua viabilidade não apenas aos seus trabalhadores e utentes, mas também às pequenas e médias empresas, pelo dinamismo económico que promove na economia local com garantia de mais postos de trabalho;
  3. Reafirma que a sustentabilidade financeira da Movijovem é competência da administração central, entendendo que os trabalhadores, os utentes, a população e os órgãos autárquicos (nomeadamente a Câmara Municipal) deverão lutar para que o governo assuma as suas responsabilidades nesta matéria - função da qual a CMO se demitiu, mantendo a mesma linha de conivência com o governo nas situações em que este lesa o interesse dos cidadãos;
  4. Realça que, dada a sua função de utilidade pública, a sustentabilidade financeira da RNTJ não depende obrigatória e exclusivamente das receitas do alojamento, devendo o governo transferir as verbas necessárias através do Orçamento de Estado (OE) que assegurem o normal funcionamento da RNTJ;
  5. Lembra que este é um governo que, por opção própria, tem sucessivamente desinvestido em políticas públicas, incluindo políticas de promoção dos direitos da juventude, ao mesmo tempo que mantém as mesmas benesses ao grande capital, alocando, por exemplo, cerca de 8.200 milhões de euros no OE para 2015 só para pagamentos de juros de uma dívida que se recusa a renegociar;
  6. Considera positivo que a autarquia tenha decidido priorizar o alojamento neste equipamento, como apoio às actividades que realiza, lamentando apenas que até agora isso não tenha sido feito;
  7. Considera no entanto inaceitável que a solução encontrada obrigue a autarquia ao cumprimento de um valor de 30.000€, transferindo para ela, em caso de o não utilizar totalmente, um ónus financeiro que deveria ser do governo, e não da autarquia;
  8. Considera que, para além do atrás exposto, esta é uma solução meramente temporária e que se abstém de exigir junto do governo a verba necessária à viabilidade da Pousada de Juventude, bem como de garantias de longo prazo;
  9. Considera preocupantes as declarações do Presidente da Câmara de aceitação de um cenário de ulterior privatização do equipamento, assumida na última Assembleia Municipal, na linha de posições anteriormente assumidas de apoio implícito às políticas governamentais da mesma cor política;
  10. Defende que, no âmbito das suas competências, a autarquia estude uma solução estratégica de longo prazo, que passe pela i) priorização do alojamento na Pousada de Juventude nas actividades realizadas pelas CMO, Juntas de Freguesia e outras entidades ii) pela promoção deste equipamento através dos serviços de turismo do município; iii) pelo estudo de soluções de mobilidade que a valorizem iv) pela defesa do seu carácter público para prossecução do interesse colectivo;
  11. Alerta uma vez mais para as movimentações governamentais que apontam para a privatização deste equipamento, descritas no Decreto-Lei 132/2014.

Preâmbulo do Decreto-Lei 132/2014

Sobre esta matéria, o PCP questionará a Câmara Municipal sobre os termos deste protocolo, comprometendo-se ainda a questionar o governo sobre o futuro da Pousada de Juventude de Ovar.

Os comunistas, saudando o recuo do governo nesta matéria, apelam aos interessados, nomeadamente trabalhadores, população e utentes, para estarem atentos aos desenvolvimentos preocupantes no que respeita à RNTJ, com a certeza de que apenas a sua luta poderá travar.

 
Defender a Pousada da Juventude de Ovar! PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Quarta, 03 Dezembro 2014 00:13

Trabalhadores da Pousada da Juventude de Ovar sob ameaça de layoff

A Rede Nacional de Turismo Juvenil (RNTJ) é constituída pelas Pousadas de Juventude que, em Portugal Continental, são geridas pela Movijovem, Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público. A rede conta com 42 Pousadas de Juventude, distribuídas de norte a sul do País. A Pousada da Juventude de Ovar tem cerca de 20 anos e tem capacidade para 82 pessoas, contando para isso com várias tipologias de alojamento, desde duplos com ou sem wc, apartamento, múltiplos para 4 pessoas ou duplos com WC adaptado, contando com uma grande variedade de serviços e pequeno-almoço incluído.

O processo de liquidação da Movijovem e a sua entrega a privados inicia-se com a publicação do Decreto-Lei 98/2011 que dá início ao processo de extinção do Instituto Português da Juventude (IPJ), o Instituto do Desporto de Portugal (IDP), a Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação (FDTI) e a MOVIJOVEM num único organismo: o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ).

Continuar...
 
PCP debate a importância da Escola Pública com a população de Ovar PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Domingo, 30 Novembro 2014 19:48

Renata Costa, Diana Ferreira, Manuela Mourão e Francisco Gonçalves

A Comissão Concelhia de Ovar do PCP realizou, na passada sexta-feira, dia 28 de Novembro, no Auditório da Junta de Freguesia de Ovar, um debate  subordinado ao tema “Defender a Escola Pública”. Perante um auditório repleto o debate foi moderado pela professora Manuela Mourão, da Comissão Concelhia de Ovar do PCP, e iniciou-se com três intervenções da mesa: Renata Costa, da Comissão Política da Direcção Nacional da JCP, Francisco Gonçalves, do executivo da DORAV do PCP e Diana Ferreira, deputada do PCP à Assembleia da República.

Renata Costa referenciou alguns dos problemas hoje sentidos pelos jovens, destacando a injustiça de uma avaliação centrada em exames, a falta de condições materiais de algumas escolas, o claro défice democrático existente na gestão escolar e o aumento contínuo dos custos para os alunos e demais constrangimentos que colocam em causa o cumprimento da Escola de Abril.

Debate decorreu com sala cheia

Francisco Gonçalves centrou a sua intervenção na defesa da Escola Pública (e nos ganhos por ela trazidos desde 1974), consagrada na Constituição da República e na Lei de Bases do Sistema Educativo e que, particularmente na última década, tem sido claramente posta em causa, estando-se hoje a regressar à escola classista do fascismo, por via do crescimento de vias desqualificantes de formação e ocupação dos alunos, da propagação dos exames e de uma prática pedagógica centrada no treino para exames, da concentração escolar e da desresponsabilização do Estado, em matérias como os concursos e a municipalização.

Diana Ferreira sublinhou os perigos que pairam sobre a Escola Pública e a importância da intervenção do PCP e dos seus militantes em sua defesa, por uma escola que combata a reprodução social e que tenha como perspectiva a formação integral do indivíduo. Apresentou ainda as iniciativas que o PCP tem desenvolvido na Assembleia da República e que vão desde questionamentos vários sobre problemas concretos levantados pelas organizações do Partido ou por cidadãos até à apresentação de projectos de lei sobre as mais variadas matérias, manuais escolares, gestão e administração escolar, prova de avaliação de conhecimentos e capacidades dos professores, etc.

Renata Costa e Diana Ferreira

Depois das intervenções da mesa foi da parte do público presente que se partiu para abordagem de uma grande variedade de matérias adicionais, traduzindo quer a visão geral quer os problemas concretos sentidos pela população. Foi o caso das implicações que o Processo de Bolonha teve no acesso aos graus superiores de ensino; dos perigos na universalidade do direito à educação que a municipalização da educação pode trazer; da participação de interesses privados nos órgãos de gestão das universidades; dos impactos trazidos pela destruição do sector produtivo com a integração da União Europeia; da necessidade de colocar a educação ao serviço do desenvolvimento do país e da sua importância nesse desiderato.

Concluiu-se o debate com a afirmação da necessidade, tal como em outras áreas, de uma ruptura política e de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, para a qual o PCP e os seus militantes e amigos estão convocados.

Manuela Mourão e Francisco Gonçalves

Ouvindo a opinião da população


 
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