br ar    v a l v

Sobre o eterno problema da Ecopista do Atlântico PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Quinta, 27 Fevereiro 2014 22:34

A ecopista do Atlântico foi um projecto que apesar de ter rodas para andar, nunca chegou a ser terminado devido, entre outros factores, à falência da empresa que detinha a empreitada. Se é certo que o actual estado de abandono não pode ser imputado à actual Câmara, há no entanto alguns factos inadmissíveis e que colocam em causa a segurança dos ciclistas, que tem motivado imensas queixas por parte destes,o que levou a uma visita do PCP ao local no dia 18 de Fevereiro.

A ciclovia é constituída por troços alcatroados intercalados por 10 passadiços de madeira, elevados do solo. Destes, 4 estão vedados por barrotes, obrigando os ciclistas a alternar frequentemente entre a ciclovia e a estrada para automóveis. Não existe uma sinalização chamativa no locais vedados, à excepção dos próprios barrotes, o que cria situações de perigo para os ciclistas menos atentos ou desconhecedores do estado da ciclovia, uma vez que a sua parte inicial dá uma falsa sensação de segurança.

Além disso, em todos os 6 passadiços abertos não estava finalizada a transição do piso alcatroado para o piso de madeira, criando autênticos buracos (nalguns casos de 20-30cm) , o que já tem motivado acidentes, especialmente quando o raio da roda é menor, como no caso de bicicletas para crianças.

Na Praia de S. Pedro de Maceda, no ponto onde o acesso para automóveis intersecta a ciclovia, faz falta sinalização adequada para os automóveis que venham da praia, uma vez que esta só existe virada para quem vem do sentido oposto.
Independentemente da responsabilidade da inconclusão das obras, é inadmissível que a Câmara Municipal permita as ciclovias nestas condições de insegurança. Importa sinalizar adequadamente os bloqueios na ciclovia, as intersecções e acima de tudo corrigir (ou então impedir o acesso) os troços onde os buracos no piso constituem perigo real de acidente. O PCP não deixou de levantar esta questão na última Assembleia Municipal.

 
PCP pela valorização e segurança do Parque Urbano de Ovar PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Sábado, 22 Fevereiro 2014 22:53

Falta de segurança nalgumas pontes

Há cerca de um ano a Câmara Municipal de Ovar inaugurava com pompa e circunstância o Parque Urbano de Ovar, sob o mote "Parque Urbano: um lugar para onde apetece fugir". Não cabem dúvidas de que se trata de uma obra que, há muito tempo prometida, veio melhorar a qualidade de vida da cidade, reforçando a sua área verde e valorizando aquela zona anteriormente abandonada.

Sem prejuízo das potencialidades que este equipamento veio abrir, o PCP entende que estas não têm sido aproveitadas na sua totalidade. De uma forma geral a afluência tem sido inferior à esperada, o que pode ter origem não apenas numa dinamização ainda insuficiente por parte da Câmara, mas também do estado de degradação de alguns equipamentos, da inexistência ou não funcionamento de outros, ou ainda de condições de segurança que importa garantir urgentemente.

Numa visita ao local, a delegação do PCP notou alguns problemas que gostaria, numa perspectiva construtiva, de ver solucionados. Em primeiro lugar, importa garantir uma protecção lateral nas passagens (pontes) sobre as linhas de água paralelas ao Rio Cáster (ver foto), à semelhança do que acontece na ponte sobre o Rio. Se é certo que o caudal não é da mesma magnitude que o do rio, é certo também que estas linhas de água podem atingir caudais consideráveis nas épocas mais chuvosas, tornando-se a queda um perigo real para as crianças que frequentem o caminho.

Ainda em matéria de segurança, a Rua António José de Almeida surge abruptamente e sem qualquer aviso prévio no caminho pedonal (a oriente) do parque, especialmente para os transeuntes que venham de Sul. Faz falta uma passadeira na sequência do caminho, à semelhança do que acontece no caminho a poente, de preferência com algum método que garanta a redução de velocidade dos automóveis e/ou de passeios que garantam a circulação em segurança de peões. Ainda neste local, o troço da antiga Trav. dos Pelames, que segue por dentro do parque para norte, está aparentemente transformado em caminho pedonal. No entanto não conta com qualquer sinalização impedindo o trânsito automóvel, o que se torna confuso especialmente para os condutores que não conheçam a rede viária local, uma vez que a parte inicial deste troço tem uma largura convidativa à circulação automóvel.

Painéis ilegíveis e falta de água nos bebedouros

Numa terra onde o atletismo é prática desportiva de milhares, entre jovens e menos jovens, aplaude-se a consideração que se teve com a existência dos bebedouros de água. Mas seria positivo que os bebedouros tivessem, efectivamente, água, uma vez que vários deles, se não todos, careciam deste líquido precioso. Por outro lado, todas as placas informativas estão praticamente ilegíveis, conforme se pode ver nas fotografias.

Ausência de um corredor ecológico nas margens do rio

Do ponto de vista ambiental, é certo que o parque nasceu já com algumas deficiências, desde logo pela ausência de um corredor ecológico nas margens. Em diversos troços do rio não existe conectividade para a biodiversidade, quer longitudalmente (margens "forradas" a pedra), que transversalmente, nas represas, fazendo falta dispositivos de passagem para peixes nestes locais.

Edifício incompletamente vedado

Por último, regista-se o avançado estado de degradação do edifício situado a sudeste do parque, atrás do cineteatro. O edifício está deficiente e incompletamente vedado, sendo evidente o risco que representa, bem como o poço anexo, que além de ter uma vedação muito baixa, conta com um afundamento na lateral que permite a passagem por baixo da vedação. Pelo risco iminente que representa, é bastante urgente a resolução deste problema nos termos do DL 310/2002 que determina ser "obrigatório o resguardo ou a cobertura eficaz de poços, fendas e outras irregularidades existentes em quaisquer terrenos e susceptíveis de originar quedas desastrosas a pessoas e animais." Tudo isto não se coaduna muito com a "tradição dos Parques românticos propícios ao lazer e ao convívio", nas palavras do anterior presidente da Câmara Municipal.

Poço não tapado e deficientemente vedado

O PCP valoriza muito os espaços verdes e tudo fará para que o parque urbano seja um equipamento apelativo cultural, desportiva e recreativamente, e não apenas "um lugar para onde apetece fugir", mas importaria que, acima de tudo, não se torne um lugar de onde apeteça fugir.

 
Projecto de Resolução do PCP pela tomada de medidas na sequência das intempéries no distrito de Aveiro PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Sexta, 21 Fevereiro 2014 23:37

O Projecto recomenda ao Governo a tomada de medidas na sequência das intempéries no distrito de Aveiro

Na sequência das intempéries que, em finais do ano passado e inícios deste ano, assolaram todo o distrito de Aveiro, os deputados do PCP na Assembleia da República apresentaram um projecto de resolução visando a tomada de uma série de medidas que de uma forma global contribuam para a solução da problemática da erosão costeira.

No documento em discussão propõem-se, antes de mais, medidas urgentes de apoios às populações afectadas no concelho de Ovar.

Propõe-se também a realização de um estudo sobre a erosão da orla marítima nesta zona, que permita a sua monitorização permanente e que proponha soluções para intervenções de protecção, bem como o planeamento de uma estratégia integrada que possa contribuir para uma solução definitiva e sustentada da erosão costeira determinando zonas prioritárias de intervenção.

O projecto recomenda também que o governo intervenha junto da União Europeia no sentido de mobilizar fundos comunitários, tanto do actual QREN como do próximo quadro comunitário Portugal 2020, incluindo o Fundo de Solidariedade da União Europeia, dirigido para a prevenção de catástrofes e apoio às zonas atingidas, tendo em conta a enorme fragilidade da orla costeira e a necessidade de garantir a segurança de pessoas e bens.

O PCP continuará, dentro das suas possibilidades, a lutar junto das populações e insistir junto das instituições pela tomada de medidas concretas que permitam avanços efectivos na resolução deste problema incontornável do nosso concelho.


Projeto de Resolução 959/XII

Recomenda ao Governo a tomada de medidas na sequência das intempéries no distrito de Aveiro

Ver na página do parlamento

As intempéries têm vindo a deixar um rasto de destruição um pouco por todo país, desde o interior às zonas costeiras. O distrito de Aveiro, particularmente na zona costeira também foi gravemente afetado pelo mau tempo.

A forte agitação marítima que se fez sentir nas últimas semanas, obrigou as populações de Espinho a colocar barreiras de proteção destinadas a impedir o alastramento da água para os espaços habitados de algumas das zonas costeiras deste Concelho, sendo a zona de Paramos a mais afetada, com níveis de destruição inéditos nos últimos anos e danos significativos nos edifícios mais expostos.

Também em Ovar, os estragos provocados pelas intempéries afetam diretamente cerca de duas mil pessoas, nomeadamente as populações piscatórias, de Esmoriz e do Furadouro.

Nestes bairros piscatórios todos os invernos devido à precariedade das construções em madeira e à sua excessiva proximidade ao mar, as pessoas estão expostas ao perigo. As inundações verificadas no final de 2013 foram de grandes proporções obrigando ao realojamento destas pessoas em parques de campismo e em unidades hoteleiras.

Importa salientar que os prejuízos na costa de Ovar foram avultados mas existem outras zonas ameaçadas, como a Mata de Maceda.

Em abril de 2010, o concelho de Ovar foi fustigado pelas marés vivas na Praia do Furadouro, na Freguesia de Ovar e o mar, já na altura ameaçava toda a malha urbana tendo provocado a derrocada da Avenida Infante D. Henrique, apesar dos mais de sete milhões de euros gastos em 2009 com obras de reforço da proteção da costa incluindo esporões e enrocamentos.

Para além do Furadouro assumiam proporções alarmantes o avanço do mar nas praias de Maceda e do Torrão do Lameiro. Ainda sobre o avanço do mar, acresce o risco de calamidade pública no que diz respeito ao aterro de Maceda, selado desde 2008, perigosamente perto da linha de costa.

Perigosidade que se agravou substancialmente perante as últimas intempéries, não havendo conhecimento de qualquer intervenção planeada.

O PCP alertou o Governo, que este drama manter-se-á, caso não seja acautelada uma intervenção integrada de proteção da costa, sendo necessários mais investimentos para reconstruir novamente o que foi destruído, alimentando o habitual ciclo perpétuo em que o processo de defesa da costa se encontra há já décadas.

Passados quatro anos após o alerta dado pelo PCP, o problema não apenas se mantém como se agravou substancialmente. De facto, o Furadouro e os seus habitantes têm sido das maiores vítimas da erosão da costa portuguesa, como se confirmou da pior forma no avanço do mar no mês de janeiro de 2014.

É imperioso uma solução que equacione toda a zona litoral afetada e, sobretudo, que envolva a população e as autoridades locais de forma integrada e que salvaguarde de igual forma as atividades piscatórias destas populações.

Os avultados danos provocados exigem uma resposta urgente das autoridades competentes; mas uma estratégia integrada, que não ignore o carácter multifatorial da dinâmica da erosão costeira, que atue sobre as causas modificáveis e que impeça ou diminua os riscos para a população. Uma estratégia que não se limite a arranjar o foi destruído, mas que, no essencial, consista em impedir a repetição dos danos, ano após ano.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte projeto de Resolução.

A Assembleia da República recomenda ao Governo que:

  • Tome medidas urgentes de apoio às populações afetadas no Concelho de Ovar e de requalificação das zonas atingidas pelo mau tempo e pela forte agitação marítima.
  • Realize um estudo sobre a erosão da orla marítima desta zona, que permita a monitorização permanente e que proponha soluções para a intervenção de proteção de toda a zona costeira.
  • Planeie uma ampla estratégia integrada que possa contribuir para uma resolução definitiva e sustentada da erosão costeira.
  • Determine as zonas prioritárias de intervenção por forma a acautelar as zonas populacionais e/ou piscatórias.
  • Intervenha junto da União Europeia no sentido de mobilizar fundos comunitários, tanto do atual QREN como do próximo quadro comunitário Portugal 2020, incluindo o Fundo de Solidariedade da União Europeia, dirigido para a prevenção de catástrofes e apoio às zonas atingidas, justificando com a enorme fragilidade da orla costeira e com a necessidade de garantir a segurança de pessoas e bens.

Assembleia da República, 20 de Fevereiro de 2014

Os Deputados,

PAULA BAPTISTA; PAULA SANTOS; RITA RATO; BRUNO DIAS; MIGUEL TIAGO; JOÃO OLIVEIRA; PAULO SÁ; JORGE MACHADO; DAVID COSTA; FRANCISCO LOPES; ANTÓNIO FILIPE; JOÃO RAMOS


Documento

 
Pergunta escrita de Inês Zuber no Parlamento Europeu sobre a Erosão Costeira PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Segunda, 17 Fevereiro 2014 23:55

Inês Zuber, eurodeputada do PCPNa sequência da sua visita às praias de Cortegaça e do Furadouro, a deputada do PCP ao Parlamento Europeu, Inês Zuber, interpelou a Comissão Europeia sobre os apoios financeiros, logísticos, técnicos e científicos necessários ao combate à erosão costeira, que tem registado um agravamento sem precedentes nos últimos anos.


Pergunta Parlamentar

Assunto: Erosão da Orla Costeira no Concelho de Ovar

No passado dia 31 de Janeiro fiz uma visita às praias da Cortegaça e do Furadouro, no concelho de Ovar, para observar as destruições provocadas pela recente tempestade Hércules. Apenas um dia depois, mais uma agitação marítima com ondas de 5 e 6 metros, provocou enormes estragos nas casas e comércio local da Praia do Furadouro. O mar entrou pelas ruas da povoação, tendo subido até ao primeiro andar de algumas casas. Esta situação não é nova e é, aliás, bastante conhecida. A zona litoral do concelho de Ovar (Esmoriz, Cortegaça, Furadouro, Maceda) é das mais afectadas pela erosão da zona costeira, tendo o mar já avançado cerca de 100 metros em 50 anos, na Praia do Furadouro. Para além dos danos materiais causados, são também os impactos ao nível da destruição de habitats naturais de enorme valor ambiental que estão em causa.

As intervenções que têm sido feitas para pôr cobro à situação têm-se caracterizado pelo imediatismo, minimizando alguns estragos no momento em que acontecem os acidentes, pautando-se sobretudo pela construção de esporões, molhes, paredões e enrocamentos, o que se revelou ineficaz.

O que esta zona litoral necessita é de uma resposta integrada, ou seja, uma intervenção que impeça ou diminua os riscos para a população, que não se limite a arranjar o que foi destruído, mas que impeça a repetição dos danos, ano após ano. No relatório do deputado do PCP João Ferreira, aprovado pelo PE em Julho de 2010 (A7-0227), considera-se que “deverão ser objecto de apoio privilegiado da UE aos Estados­Membros, entre outras, as medidas de prevenção e intervenções de protecção e defesa da orla costeira”.

Pergunto à Comissão:

  • Que apoios estão disponíveis para investigação e estudos sobre as soluções técnicas e científicas a aplicar no caso em apreço? E para a realização de obras e intervenções concretas?
  • Sabe se já foram mobilizados fundos comunitários para intervenções na zona litoral do concelho de Ovar? Para que fim?

Inêz Zuber
5 de Fevereiro de 2014





Documento


 
Eurodeputada Inês Zuber visita praias do Furadouro e Cortegaça PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Terça, 04 Fevereiro 2014 23:42

Eurodeputada Inês Zuber no Furadouro

No passado dia 31 de Janeiro a deputada do PCP ao Parlamento Europeu, Inês Zuber, acompanhada de uma delegação do PCP em Ovar, esteve nas praias de Cortegaça e do Furadouro, onde constatou os estragos das últimas semanas em torno da orla costeira do concelho. Já em Abril de 2010, por data da visita do deputado Jorge Machado à praia do Furadouro, o PCP alertou para a situação da erosão da zona costeira do concelho de Ovar e ineficácia a longo prazo das obras já então executadas, apelando a uma abordagem global e integrada sobre esta matéria que poderia ter já dado resultados positivos, tivesse o governo um comprometimento sério e empenhado.

Passados quatro anos após o alerta dado pelo PCP, o problema não apenas se mantém como se agravou substancialmente. De facto, o Furadouro e os seus habitantes têm sido as maiores vítimas da costa portuguesa, como se confirmou da pior forma no avanço do mar na madrugada do passado sábado, com níveis de destruição inéditos nos últimos anos e danos significativos nos edifícios mais expostos.

Eurodeputada Inês Zuber em Cortegaça


Os avultados danos provocados exigem uma resposta urgente das autoridades competentes; mas uma estratégia integrada, que não ignore o carácter multifactorial da dinâmica da erosão costeira, que actue sobre etiologias modificáveis e que impeça ou diminua os riscos para a população. Uma estratégia que não se limite a arranjar o foi destruído, mas que, no essencial, consista em impedir a repetição dos danos, ano após ano. Uma solução que equacione toda a zona litoral afectada e não só uma praia ou concelho e, sobretudo, que envolva a população e as autoridades locais. As visitas de ministros não passam de areia para os olhos das populações quando os mesmos ministros não desbloqueiam as verbas necessárias para intervir.

Eurodeputada Inês Zuber no FuradouroAinda sobre o avanço do mar, acresce o risco de calamidade pública no que diz respeito ao aterro de Maceda, abandonado desde 2008, perigosamente perto da linha de costa. Perigosidade que se agravou substancialmente perante as últimas intempéries, não havendo conhecimento de qualquer intervenção planeada.



Pela sua parte, a eurodeputada comprometeu-se a intervir junto do Parlamento Europeu a fim de questionar quais as medidas que estão previstas para a protecção das zonas costeiras e das respectivas populações.

Destruição das defesas na Praia do Furadouro

 
PSD e CDS votam juntos contra a revogação do DL que prepara devolução de hospitais às misericórdias PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Quarta, 22 Janeiro 2014 19:56

PSD e CDS votam juntos contra a revogação do DL que prepara devolução de hospitais às misericórdias

O Decreto-Lei n.º 138/2013 de 9 de outubro, do governo PSD/CDS, «define as formas de articulação do Ministério da Saúde e os estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com as instituições particulares de solidariedade social, bem como estabelece o regime de devolução às Misericórdias dos hospitais [...] atualmente geridos por estabelecimentos ou serviços do SNS». Trata-se portanto do Decreto-Lei que prepara a devolução dos hospitais às Misericórdias.

Este documento, que chega a mencionar (no seu preâmbulo) o quadro legal em vigor antes do 25 de Abril como referente para a saúde, é mais um degrau na escalada destruidora do Governo no que ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) diz respeito.

Concretamente no caso da devolução dos hospitais às Misericórdias este Decreto-Lei diz que os «hospitais (…) [que] foram integrados no setor público e são atualmente geridos por estabelecimentos ou serviços do SNS, podem ser devolvidos às misericórdias mediante a celebração de acordos de cooperação», sendo que este processo de devolução constitui «a reversão da posse com cessão da exploração dos estabelecimentos». Isto é, os hospitais actualmente integrados e geridos pelo SNS passam a estar integrados e a serem geridos pelas Misericórdias.

É, ainda, mencionado que este processo seja precedido de um "estudo" que avalie «a economia, eficácia e eficiência do acordo, bem como a sua sustentabilidade financeira», ao que deve acrescer a diminuição dos «encargos [actuais] globais do SNS em, pelo menos, 25%». Redução que vai naturalmente ter implicações quer nos trabalhadores, quer na qualidade do serviço que será prestado às populações, como tem alertado repetidamente o PCP.

Estas razões e muitas outras motivaram um um pedido de apreciação parlamentar (apresentado em Outubro/2013), do PCP, em cuja exposição de motivos o PCP manifestava a sua preocupação com a estratégia privatizadora do governo. Na sequência deste processo, o PCP apresentou na última sexta-feira 17/Janeiro a Proposta de Resolução 909/XII/3ª, que defendia a revogação do famigerado Decreto-Lei do PSD/CDS.

Surpreendemente os deputados da maioria PSD/CDS fizeram o frete ao governo, votando contra esta iniciativa do PCP, incluindo deputados dos PSD que nas respectivas Assembleias Municipais votaram a favor moções contra a entrega dos hospitais às Misericóridas!

Nesta situação não cabe ao PCP mais do que desmascarar, pela enésima vez, o discurso duplo destes partidos, que independentemente do discurso das suas estruturas locais, continuam e continuarão a votar na Assembleia da República contra os interesses das populações que afirmam representar.

Os comunistas continuarão a defender a saúde como um direito, nunca confundido direitos humanos e constitucionais com caridade. Um direito acessível a todos, independentemente das suas condições económicas, garantido por um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito com gestão eficiente, participada e descentralizada.


Documentos:

  • Decreto-Lei n.º 138/2013 | texto
  • Apreciação Parlamentar N.º 65/XII/3.ª do PCP | texto
  • Proposta de Resolução 909/XII/3..ª do PCP | texto | votação
  • Intervenção da deputada Carla Cruz no Parlamento | vídeo
 
Fuga na rede de saneamento conforma perigo ambiental e de saúde pública em Esmoriz PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Quarta, 15 Janeiro 2014 19:05

Caixa de saneamento tem drenado água contaminada durante anos

Depois de ter alertado para problemas nas obras da AdRA em Gondezende, o saneamento volta a ser motivo de queixa em Esmoriz. Desta vez o problema coloca-se num propriedade particular localizada na Rua da Turquia, onde uma caixa de saneamento está a transbordar desde o dia 26 de Dezembro, inundando o terreno de dejectos e água contanimada. Para além da infiltração da água no terreno e subsolo, afectando a propriedade e as casas circundantes, acresce que esta acaba por drenar também para a Barrinha de Esmoriz, com impacto ambiental evidente.

Caixa de saneamento tem drenado água contaminada durante anosNo entanto o problema não é de hoje. Há já largos anos que em todos os Invernos esta situação se repete, tendo sido alertadas as autoridades competentes na devida tempa altura. Este ano foram efectuados vários contactos com a AdRA – Águas da Região de Aveiro, S.A., e mesmo após a visita de um piquete desta empresa, a situação manteve-se sem solução definitiva.

Acresce que também na própria Rua da Turquia se tem verificado a saída de águas contaminadas através das caixas de saneamento, após períodos de maior pluviosidade.


Seja uma infiltração das águas pluviais devido às chuvas no Inverno, seja uma possível ligação clandestina nalgum ponto da rede de sanemanto, o certo é que estamos na presença de um perigo não só ambiental como de saúde pública. Visto ser um problema recorrente que ao longo dos anos nunca teve solução definitiva, apesar dos múltiplos alertas, o PCP questionará o executivo municipal sobre a situação.

Vídeos documentando a situação aqui (31/Dezembro), aqui (3/Janeiro) e aqui (11/Janeiro).


Área inundada de águas contaminadas drena também para a Barrinha de Esmoriz, ao fundo


Problema também se coloca no exterior





REQUERIMENTO


Exmo. Senhor Presidente

Fomos recentemente alertados por moradores para um problema relativo ao saneamento na freguesia de Esmoriz. O caso localiza-se nas traseiras das habitações da Rua da Turquia, junto à Barrinha (ver anexo), onde uma caixa de saneamento tem estado a transbordar desde o dia 26 de Dezembro, inundando o terreno de dejectos e água contaminada. Para além da contaminação do terreno e subsolo, afectando a propriedade e as casas circundantes, acresce que esta acaba por drenar também para a Barrinha de Esmoriz, com impacto ambiental evidente.

O problema não é de hoje. Há já vários anos que em todos os Invernos esta situação se repete, tendo sido alertadas as autoridades competentes na devida altura. Este ano foram efectuados vários contactos com a AdRA – Águas da Região de Aveiro, S.A., e após a visita de um piquete desta empresa, a situação manteve-se sem solução definitiva. De salientar que a “ECOlinha” da Câmara foi também contactada pelos moradores.

Visto ser um problema recorrente que ao longo dos anos nunca teve solução definitiva, apesar dos múltiplos alertas, o PCP vem por este meio solicitar ao executivo municipal alguns esclarecimentos:

  • Tem a Câmara conhecimento desta situação?
  • Em caso afirmativo, que medidas foram tomadas no passado para evitar a recorrência?
  • Como pensa a Câmara actuar pela solução definitiva de um problema que é também ambiental e de saúde pública?

Sem mais de momento, e esperando que o problema seja rápida e definitivamente resolvido, despeço-me apresentando os melhores cumprimentos.


Miguel Jeri Correia de Sá
Deputado Municipal do PCP

 
Sobre o avanço continuado do mar na costa do concelho de Ovar PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Quarta, 15 Janeiro 2014 18:28

Uma delegação do PCP, entre os quais o deputado municipal Miguel Jeri, esteve em contactos com a população do Furadouro

Após o temporal e o forte avanço do mar sobre o litoral concelhio, uma delegação do PCP esteve este fim-de-semana nos locais mais afectados, particularmente as áreas urbanizadas do Furadouro, Cortegaça e Esmoriz.

Durante a visita, e com a valiosa ajuda dos contactos efectuados com a população, foi possível fazer uma avaliação dos danos causados pela força do mar, bem como do avanço crítico registado nalgumas zonas, particularmente na zona Sul do Furadouro e junto ao Parque de Campismo de Cortegaça.

Sendo certamente imprevisível a enorme força do mar que assolou a costa Norte do País no início do ano, não deixa de ser verdade que a erosão costeira é uma problemática que há muito afecta o concelho e objecto de intenso debate. Com efeito, é o próprio Departamento de Ordenamento e Regulação do Domínio Hídrico na APA (Agência Portuguesa do Ambiente) que reconhece o Furadouro como o caso mais grave de erosão costeira na Europa, com um recuo de 100m nos últimos 50 anos!

As soluções apresentadas têm sido claramente ineficazes, como confirma a dureza dos factos. É gritante a ausência de uma estratégia global, que para além das defesas necessárias tenha em conta as diferentes etiologias do problema, nomeadamente as que se prendem com a acção humana, como sejam a diminuição do fluxo de sedimentos no Rio Douro decorrente da construção de barragens, a destruição do sistema dunar e as inadequações do PDM (Plano Director Municipal) - cuja revisão tem sido adiada por sucessivos executivos municipais.

Para o PCP, as populações afectadas devem ter, naturalmente, todo o apoio do município, e o governo deve cumprir rapidamente as já anunciadas obras de defesa da costa. Da sua parte, o PCP continuará a defender uma solução que considere as causas e não se esgote na correcção do impacto da erosão costeira.


Destruição das defesas na Praia do Furadouro


Avanço do mar a Sul da Praia do Furadouro


Avanço do mar na Praia de Cortegaça

 
Sobre casos de arbitrariedade no acesso ao saneamento em Gondezende PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar   
Quinta, 26 Dezembro 2013 18:27

Rua das Febres tem saneamento incompleto

Quase 40 anos depois do 25 de Abril a localidade de Gondozende, na freguesia de Esmoriz, foi finalmente contemplada - e bem - com as obras de saneamento há muito reclamadas pela população. Isto apesar de, em 2011, se ter procedido à substituição de todo o pavimento da Rua de Gondezende, uma obra que, no entender da PCP, deveria ter sido realizada ao memo tempo que as obras de saneamento, poupando dinheiro e incómodo aos munícipes.

A obra actual é parte da empreitada “Rede de Saneamento de Águas Residuais de Ovar/S. João e Esmoriz/Cortegaça”, da responsabilidade da AdRA, anunciada há cerca de um ano com um investimento de 7 milhões de euros, vindo a ser finalmente adjudicada por cerca de 4 milhões de euros.

Rua do Tanque, a poente da Rua de Gondezende, não beneficia de qualquer acesso ao saneamentoNo entanto, a população de Gondezende rapidamente se apercebeu das graves insuficiências destas obras de saneamento. Segundo os moradores, estas apenas contemplam uma pequena parte da localidade, limitando-se à Rua de Gondezende e a algumas laterais a oriente. Toda a zona poente, incluindo as habitações e a pequena zona industrial, fica privada da infra-estrutura!



Mas os problemas não acabam aqui. Mesmo nas ruas intervencionadas, como sejam as Ruas Senhor das Febres ou Rua Mestra Fiorentina, o saneamento está a ser colocado de forma incompleta, terminando de forma aparentemente abrupta e arbitrária a meio dos trajectos. Se somarmos a isto ao facto de apenas estarem isentas as ligações à rede que não excedam os 20m, facilmente se percebe a arbitrariedade com que estão a ser tratados os moradores, nomeadamente aqueles que tiveram o azar de viver a mais de 20m do término da rede.

Na Rua Mestra Fiorentina as obras de saneamento acabam abruptamente a meio


O troço final da Rua das Febres também não terá acessoPerante estes factos, e a pedido dos moradores, uma delegação do PCP, que incluiu a presença do seu deputado municipal, Miguel Jeri, deslocou-se no passado sábado a Gondezende. Constatando os factos, o PCP comprometeu-se a colocar este problema na última Assembleia Municipal, na qual obteve alguns esclarecimentos, e a questionar a Câmara através de um requerimento escrito, solicitando informações adicionais. O PCP compromete-se, de igual forma, a pugnar pela conclusão de saneamento da localidade de Gondezende em condições de igualdade de acesso a todos os moradores.

Por fim, o PCP tem de assinalar que o saneamento é uma responsabilidade das Câmaras Municipais, e que esta devem dotar-se de meios de fiscalizar as obras de forma a evitar arbitrariedades desta natureza. Não pode igualmente deixar de assinalar que a inadequação desta obra decorre, entre outras coisas, da concessão do saneamento à AdRA, uma entidade externa longe da realidade e dos problemas dos munícipes.




REQUERIMENTO


Exmo. Senhor Presidente,

A localidade de Gondozende, na freguesia de Esmoriz, foi finalmente contemplada com as obras de saneamento há muito reclamadas pela população.

A obra actual é parte da empreitada “Rede de Saneamento de Águas Residuais de Ovar/S. João e Esmoriz/Cortegaça”, da resposnabilidade da AdRA, anunciada em Novembro de 2012 com um investimento de 7 milhões de euros (*), vindo a ser finalmente adjudicada em meados deste ano por 4 milhões de euros.

No entanto, a população de Gondezende rapidamente se apercebeu das graves insuficiências destas obras. Segundo os moradores, estas apenas contemplam uma pequena parte da localidade, limitando-se à Rua de Gondezende e a algumas laterais a oriente. Toda a zona poente, incluindo as habitações e a pequena zona industrial, fica privada da infra-estrutura!

Acrescem outros problemas. Nas ruas em obra, como por exemplo as Ruas Senhor das Febres ou Rua Mestra Fiorentina, o saneamento está a ser colocado de forma incompleta, terminando de forma aparentemente abrupta e arbitrária a meio dos trajectos. Se somarmos a isto ao facto de apenas estarem isentas as ligações à rede que não excedam os 20m, facilmente se percebe a arbitrariedade com que estão a ser tratados os moradores, nomeadamente aqueles que tiveram o azar de viver a mais de 20m do término da rede.

Embora a obra seja da responsabilidade directa da AdRA, o saneamento é competência das câmaras municipais, que devem fiscalizar e acompanhar este tipo de obras. Neste contexto, e tendo em conta o exposto anteriormente, solicito ao Executivo Municipal alguns esclarecimentos adicionais aos que já nos deu na reunião da Assembleia Municipal de 20 de Dezembro, nomeadamente:

  1. Para quando está prevista a segunda fase das obras de saneamento em Gondezende?
  2. Esta segunda fase de obras cobrirá na totalidade a localidade em questão?
  3. Como pretende a Câmara intervir, junto da AdRA, para que as ligações à rede de saneamento sejam mais justas entre os moradores?
  4. Qual a explicação para que uma obra com um investimento anunciado de 7 milhões de euros tenha sido finalmente adjudicada por 4 milhões?


Sem mais de momento, despeço-me apresentado cordiais cumprimentos.

Miguel Jeri Correia de Sá
Deputado Municipal do PCP

(*) Conforme site da CMO: http://www.cm-ovar.pt/www/Templates/GenericDetails.aspx?id_object=6950

 
Visita guiada à Exposição "Álvaro Cunhal - Vida, pensamento e luta: exemplo que se projecta na actualidade e no futuro" PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Segunda, 02 Dezembro 2013 01:17

A exposição "Álvaro Cunhal - Vida, pensamento e luta: exemplo que se projecta na actualidade e no futuro" estará presente no Centro de Congressos da Alfandega do Porto até 15 de Dezembro, no âmbito das Comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal.

Horários:

  • Terças a quintas - 10h00 às 18h00
  • Sextas, sábados e domingos - 10h00 às 19h30

A exposição tem entrada livre e contará com visitas guiadas, através de inscrições no local, ou sujeitas a marcação prévia.

No caso de Ovar organizar-se-á uma visita guiada aberta ao público, com saída no sábado 7 de Dezembro. O ponto de encontro será às 14h30 no Centro de Trabalho.

As inscrições para o grupo de Ovar podem ser feitas até às 14h de dia 6/Dezembro através do telefone 917966341, do 960061052 ou através do endereço Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar .

A exposição tem entrada livre e estará disponível até dia 15 de Dezembro

 
Comunicado do PCP às trabalhadoras e trabalhadores da Tovartex/Falke PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Comissão Concelhia de Ovar do PCP   
Segunda, 25 Novembro 2013 05:37

O PCP tomou conhecimento da decisão da empresa Tovartez/Falke de proceder ao despedimento colectivo de 54 trabalhadoras.

Face a esta grave situação social o PCP, através do seu Grupo Parlamentar, questiona o Governo sobre este despedimento e se estarão em perspectiva novos processos de despedimentos.

O PCP apela as trabalhadores que se mobilizem em luta pelos direitos e defesa dos seu postos de trabalho!


PERGUNTA PARLAMENTAR

Assunto: Empresa: Tovartex / Grupo Falke

Destinatário: Min. Da Economia


A Tovartex/Falke, empresa multinacional alemã do sector têxtil instalada em Ovar há cerca de 30 anos, assenta a sua actividade produtiva na confecção de meias para homem, senhora e criança.

Esta empresa, que já empregou cerca de 700 trabalhadoras, de forma progressiva tem vindo nestes anos mais recentes a extinguir centenas de postos de trabalho; actualmente conta com 300.

Dados mais recentes, demonstram que, durante o ano de 2012, a empresa se libertou de mais de 116 trabalhadoras pela via do mútuo acordo e que, até ao final do ano 2013, tem como objectivo o despedimento de 54 trabalhadoras através de um despedimento colectivo.

A decisão da administração desta multinacional de proceder a esta sucessão de acordos e ao despedimento colectivo assenta na argumentação de que no actual quadro económico se depara com um forte aumento dos custos de produção em Portugal e como consequência desta situação nada mais pode fazer, considerando mesmo que não existe outra alternativa que não passe pela deslocalização de parte dos sectores da sua produção para outras empresas do grupo Falke, instaladas na Sérvia e na Eslováquia, onde os custos de produção se cifram abaixo dos 60% no primeiro país e 30% no segundo.

Importa referir que esta empresa e as trabalhadoras abrangidas pelo despedimento colectivo, por acordo das partes, anteciparam a cessação da prestação de trabalho, mantendo o vínculo à empresa durante o período de aviso prévio previsto por lei, com direito à respectiva retribuição.

Este processo de despedimentos que, a continuar, pode levar ao aumento do desemprego, não tem outro objectivo implícito que não seja o de obter aumento dos seus lucros, através da exploração e dos baixos salários.

Tal situação, misturada com boatos e informações diversas cria, como facilmente se percebe, forte apreensão e um clima de grande instabilidade nas trabalhadoras.

Assim ao abrigo das disposições em vigor, venho solicitar ao Ministerio da Economia os seguintes esclarecimentos:

  1. Que conhecimento tem o governo sobre esta situação?
  2. De que apoios, ao longo dos anos, esta empresa beneficiou do estado, da UE e de outras entidades?
  3. Que medidas está o governo disposto a tomar para garantir que processos desta natureza não se concretizem e sejam salvaguardados os actuais postos de trabalho?


PAULA BATISTA, deputada do PCP

Palácio de São Bento, quinta-feira, 14 de Novembro 2013

 
<< Início < Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Seguinte > Final >>

Pág. 8 de 47