Actividade do PCP

Jantar pelo 93º aniversário do PCP

O Partido Comunista Português cumpriu, no passado dia 6 de Março, 93 anos de vida que se confundem com a luta emancipadora do povo português. Em Ovar, a data foi comemorada com o tradicional jantar-convívio no Centro de Trabalho, que reuniu dezenas de militantes, amigos e simpatizantes do partido e que contou com a participação de José Neto, dirigente do PCP.


Jantar pelo 93º aniversário do PCP

O jantar teve lugar no sábado, 8 de Março, coincidindo com o Dia Internacional da Mulher. Data que o sistema capitalista tenta transfigurar num produto mediático de consumo mas que assinala, na realidade, a heróica luta das operárias têxteis e calçado que desfilaram pelas ruas de Nova Iorque em 1857, reivindicando 10 horas de trabalho em vez de 16 horas diárias e salários iguais aos dos alfaiates, o que lhes valeu uma violenta repressão policial.

Tal como referiu Juliana Silva, membro da Comissão Concelhia de Ovar e a quem coube a intevenção incial, é à luta destas mulheres que se deve esta efeméride da ainda actual luta pela emancipação da mulher, indissociável da luta pela emancipação do ser humano.


A segunda intervenção coube a José Neto que traçou alguns elementos históricos do PCP, bem como do actual quadro político, económico e social. Um partido que, orgulhoso do seu  passado, está voltado para o presente e orientado para o futuro, e que constituiu força indispensável na dinamização da luta contra a política direita e na construção de uma sociedade nova - a sociedade socialista.

Jantar pelo 93º aniversário do PCP


Intervenção de Juliana Silva

Comissão Concelhia de Ovar do PCP


Boa noite Camaradas e amigos,

Hoje estamos reunidos para comemorar os 93 anos da criação do nosso Partido, o Partido Comunista Português nascido da vontade dos trabalhadores. E que grande é o nosso Partido! Único, onde o trabalho colectivo, a reunião das forças são características indissociáveis da sua natureza mas também da sua indestrutibilidade.

Numa carta dirigida a Gorky dizia-se «…o colectivo faz nascer uma nova força. Não é apenas o somatório de pessoas, nem tampouco o somatório das suas forças, mas uma completamente nova, muito mais poderosa força. No seu capítulo sobre cooperação, Marx escreve sobre a força material. Mas quando, partindo dessa análise, a unidade da consciência e da vontade florescerem, essa força torna-se ilimitada.»

Camaradas, comemoramos o aniversário do nosso partido num momento em que a natureza exploradora, opressora e agressiva do capitalismo é cada vez mais evidente. Num momento em que a ofensiva da política de direita, subserviente ao grande capital, contra os trabalhadores e o povo, contra a juventude e o estado democrático assume uma dimensão que põe em risco os direitos que com a luta conquistamos.

E nós jovens somos um dos alvos preferidos deste Governo que impõe uma austeridade cega, que a pretexto da dívida, do défice e da crise tentam normalizar como inevitáveis a exploração, o roubo nos salários, a precariedade, a desregulação das leis laborais e o desemprego. Cerram-nos as portas de um futuro digno, impedem-nos de sermos felizes e concretizarmos os nossos sonhos e aspirações.

Mas é só um esforço dizem eles, enquanto aumentam outra vez os preços dos bens essenciais, como a luz, o gás, os transportes. É mesmo inevitável o aumento das taxas moderadoras, das rendas e das propinas. É-nos dito que não há dinheiro, mas a austeridade que é cega para uns vai engordar a minoria que concentra cada vez mais riqueza, como o demonstram os dados que relatam o aumento em 11% do número de milionários em Portugal e da riqueza detida, só no ano de 2013, Américo Amorim duplicou a sua fortuna, que está avaliada em mais de 4,5 mil milhões euros.

Além do aniversário do nosso Partido hoje também comemoramos o Dia Internacional da Mulher, que assinala a heróica luta das operárias têxteis e calçado que desfilaram pelas ruas de Nova Iorque em 1857. Estas reivindicavam 10 horas de trabalho em vez de 16 horas diárias e os salários iguais aos dos alfaiates. Foram carregadas pela polícia, espezinhadas, presas.

Apesar de todo este histórico de luta das mulheres, continuam a existir várias discriminações relativamente as mulheres; exemplo disso é a discriminação salarial das mulheres que persiste e aumenta. O nosso sistema socioeconómico não é compatível com a igualdade, antes com a desigualdade. A sua essência caracteriza-se por produzir a desigualdade, nunca a igualdade, porque esta coloca em causa a sua existência.

Nas palavras de Clara Zetkin «A emancipação da mulher, como a de todo o género humano, só se tornará realidade no dia em que o trabalho se emancipar do capital. Só na sociedade socialista as mulheres, como os trabalhadores, tomarão posse plena dos seus direitos.»

Em Ovar mantém-se uma forte discriminação salarial entre os homens e as mulheres, sendo que as mulheres auferem menos em média 188 euros. Mas camaradas isso não se verifica só na nossa cidade pois em Estarreja, Aveiro e ílhavo essa diferença chega aos 307,6€, 318,10€ e 321,2€, respetivamente. Porque razão isto acontece? Camaradas tal diferença não é ao acaso é sim parte integrante do processo de exploração de massas trabalhadoras.

Os patrões preferem contratar mão-de-obra feminina para lhes pagar menos e acumularem mais lucros. Todavia, os únicos responsáveis não são os patões mas também o governo e a sua política de direita, empobrecendo e explorando os trabalhadores e dando espaço aos patrões para terem estas atitudes.

José Neto, Óscar Oliveira e Juliana Silva

Camaradas, aproveito também este momento para vos informar que no dia 30 de Março realizar-se-á a oitava Assembleia Regional do distrito de Aveiro, no Centro Cultural de Congressos e que dia 15 de Março no nosso Centro de trabalho vai-se realizar a Assembleia plenária da Organização de Aveiro com o objectivo de discutir o projeto de resolução politica desta Assembleia, sendo importante a participação e o contributo de todos nós, para tornarmos esta resolução mais rica e específica na apresentação dos problemas do nosso distrito e irmos à luta para derrubar este governo de direita.

No dia 5 e 6 de abril também vai ser realizado o 10º congresso da JCP, em lisboa de forma a afirmar e a fortalecer a luta dos jovens Portugueses, este é o momento auge da nossa organização.

Camaradas, para finalizar, é certo que o quadro político em que nos encontramos é complexo e exigente, onde estão expostos redobrados perigos para os trabalhadores, o povo e as suas conquistas, para o próprio regime democrático de Abril. Mas ao mesmo tempo se abrem novas possibilidades e potencialidades de os esconjurar com o reforço e amplitude que a luta vem assumindo. Por isso mesmo camaradas, não há melhor forma de comemorar os 93 anos de vida do nosso Partido do que continuar a lutar.

Esta é uma obrigação política e moral de cada um de nós militantes comunistas, a luta nos capacita, e nos fortalece, porque sem a compreensão do passado, não transformamos o presente e não construímos o futuro.

E os comunistas estão, como estiveram, na afirmação da resposta necessária para o resgate da democracia e para o cumprimento de uma democracia avançada com os valores de Abril no Futuro de Portugal, com os “olhos no futuro”: o Socialismo e o Comunismo.

Viva a luta das mulheres!
Viva o PCP!



Intervenção de José Neto

Dirigente Nacional do PCP

Camaradas, amigos

Celebramos hoje, nesta iniciativa de Ovar, como por todo o país, 93 anos de vida de um Partido com uma história ímpar, com uma longa vida de dedicação e luta contra todas as formas de exploração e opressão e pela liberdade, pela democracia.

Quero por isso saudar os camaradas e amigos presentes, comunistas e democratas, trabalhadores, que se bateram e se batem pelas liberdades e não desistem de lutar pela democracia e por uma sociedade nova – a sociedade socialista.

Nesta data, 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, uma calorosa saudação às mulheres comunistas e a todas as mulheres portuguesas, que são as principais atingidas por estas políticas que comprometem seriamente direitos e conquistas de Abril.

E é justo salientar que, se há partido que tem dado atenção aos problemas específicos das mulheres, e que tem apoiado a sua luta pela igualdade e por uma sempre maior inserção na luta geral do povo português, esse partido é o PCP.

Uma saudação também à juventude, ao dia 28 de Março, dia de luta.

São 93 anos de vida de um Partido que, com legitimo orgulho, se afirma como partido da classe operária e de todos os trabalhadores. Nove décadas - uma história de luta – luta travada sempre ao lado dos trabalhadores e do povo, em todas as situações e circunstâncias.

Foi assim logo nos primeiros anos de vida do Partido e assim continuou a ser durante o quase meio século de ditadura fascista – nesse tempo em que o PCP, num quadro de brutal repressão,  enquanto grande partido da resistência e da unidade antifascistas, era o alvo principal e os seus militantes eram perseguidos, presos, torturados, e muitas vezes assassinados.

É um passado de que nos orgulhamos. Um passado que muitos – velhos e novos anti-comunistas – querem denegrir e apagar. Mas que nós não permitiremos, porque temos o dever de honrar a memória de gerações de comunistas que antes de nós lutaram e construíram este PCP e o trouxeram até aos dias de hoje.

Eles são as raízes, o tronco, os ramos deste Partido, desde Bento Gonçalves, 1º Secretário Geral, até à sua referência maior, pelo seu papel de destacado lutador e dirigente, o nosso camarada Álvaro Cunhal, cujo centenário comemorámos ao longo de todo o ano de 2013. É essa memória da luta dos comunistas que aqui trago hoje e quero convosco homenagear.

Foi também assim – com os comunistas na primeira fila da luta – no período que se seguiu ao derrubamento do governo de Marcelo Caetano e à liquidação do regime fascista, nesse período exaltante dos grandes avanços revolucionários que viriam a culminaram na aprovação da Constituição de Abril de 76, texto fundador da mais avançada democracia alguma vez existente em Portugal.

E assim tem sido, camaradas, nos 38 anos de política de direita, desta política que, praticada em serviço combinado pelos três partidos do costume – PS, PSD e CDS – se alimenta, e alimenta os grandes grupos económicos e financeiros, do ódio à Revolução de Abril e às suas conquistas e do roubo das riquezas nacionais e dos direitos fundamentais dos trabalhadores e do povo.

Mas, não celebramos apenas o passado. Honramos o passado, mas estamos voltados para o presente, virados para o futuro.

José Neto, dirigente do PCP

Camaradas,

Celebramos o aniversário do nosso Partido numa situação muito difícil para o nosso país e para o nosso povo.  Como disse há dias o c. Jerónimo de Sousa, Secretário Geral do nosso Partido, «vivemos seguramente um dos períodos mais negros da nossa história democrática.»

Tempos duros para os trabalhadores portugueses e para o povo.

Tempos duros e difíceis pela degradação crescente das condições de vida de largas massas; do elevadíssimo desemprego, que atinge quase um milhão e meio de trabalhadores; da generalizada precariedade das relações de trabalho e violação dos direitos; de quebra brutal de rendimentos dos  trabalhadores e de outras camadas da população; do alargamento das situações de pobreza e exclusão; da privatização a toda a pressa do que resta de empresas e sectores estratégicos nacionais; do intenso ataque a conquistas sociais fundamentais consagradas com a Revolução de Abril.

Estes são, pois, tempos de grande exigência que reclamam um Partido Comunista forte, coeso, confiante e determinado.
Tempos que confirmam a importância política do PCP, a sua profunda identificação com os interesses nacionais, a sua defesa intransigente da soberania e independência nacionais.

Camaradas,

A luta pela libertação do país do jugo do imperialismo foi e é inseparável da acção do PCP ao longo de décadas contra a dominação do país pelas grandes potências e a subserviência de hoje perante a NATO e a União Europeia. Intervenção e luta que desde o primeiro instante desenvolvemos contra o Pacto de Agressão.

Hoje, embora por entre a intensiva ofensiva ideológica, começa a estar mais clara a natureza do capitalismo - sistema de opressão, exploração e agressão.
Desmentindo a operação montada pelo PS, PSD, CDS e Cavaco Silva, e a permanente acção ideológica sobre as amplas massas, a situação do país mostra como as medidas que têm vindo a ser aplicadas constituem a maior agressão aos direitos do povo e aos interesses do país, desde os tempos do fascismo.

Trata-se, como temos dito sobre o programa da troika, de um programa ilegítimo de intervenção externa, construído para favorecer os grupos económicos e financeiros nacionais e estrangeiros, o capital monopolista, ajustar contas com as conquistas alcançadas pelos trabalhadores e o povo com a Revolução de Abril.

Camaradas,

Se esta política não for interrompida, quando a recessão e a crise terminarem, estaremos confrontados com uma situação social que terá andado para trás dezenas de anos.

Teremos perdido direitos e os nossos salários atingido níveis do terceiro mundo; os desempregados constituirão uma reserva de milhões de pessoas sem trabalho; a juventude a trabalhar quase de graça; toda nossa estrutura social estará nivelada por baixo e reduzidos a cinzas os direitos que levaram séculos a conquistar.

Será então, nessa altura, que vão anunciar o fim da crise?

Mas, a maior vitória desta revanche seria a nossa resignação e a nossa rendição. E eles apostam nisso. Querem vencer-nos pelo cansaço. Nós dizemos, não, não nos cansarão. Não descansaremos enquanto não derrotarmos este governo do PSP/CDS e esta política das troikas, estrangeira e nacional, onde temos de incluir o Partido Socialista.

E temos que incluir o PS, não apenas pela responsabilidade que tem na politica que praticou nos seus governos, e que ninguém pode esquecer, como pela falsa oposição que faz a este governo.

O PS, assinou  o Memorando da troika e, como se isso não bastasse, aprovou na A. da República, de mão dada com este Governo, o Tratado Orçamental, que é a continuação e prolongamento da troika sem  troika, tratado que submete o país e acaba com a pouca soberania que o país ainda tem em matéria orçamental e económica, porque nos amarra ainda mais à política estrangeira e das grandes potências capitalistas.

É preciso demitir este governo o mais depressa possível, antes que destruam e desgracem ainda mais este país e este povo, e dar a palavra aos portugueses, em eleições antecipadas, como é próprio de uma democracia que queremos continuar a ser,  abrindo a possibilidade de viabilizar uma verdadeira alternativa patriótica e de esquerda, com o PCP.

Por isso temos lutado e continuaremos a lutar.

A luta é o caminho. Luta que não tem parado, como foi a jornada do passado dia 27, com as vigorosas marchas CGTP-IN contra a exploração e o empobrecimento. Luta dos militares das F. Armadas. Lutas dos profissionais das forças de segurança, como foi a grandiosa manifestação desta 5ª feira, frente à Assembleia da República. Luta na grande manifestação que está convocada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública para Lisboa dia 14 de Março.

Luta em 12 de Abril em Lisboa, e em outros locais do País, na grande marcha dos reformados e pensionistas em preparação pelo MURPI. Luta nas comemorações do 40º aniversário do 25 de Abril, que tendo como um dos eixos as iniciativas dinamizadas e promovidas pelo Partido, deve ter na componente unitária e popular a sua forte expressão, na qual se incluem as iniciativas dinamizadas no quadro da CDU.

Luta no 1º de Maio, dia internacional dos trabalhadores.

E luta também no dia 25 de Maio.

Sim camaradas, é também de luta que se trata.

As eleições para o Parlamento Europeu, constituem mais uma grande jornada de luta dos trabalhadores e do povo português. Uma jornada em que cada um, com o voto na CDU, pode mostrar ao governo, à União Europeia, às troikas, o seu descontentamento e protesto, a sua indignação e inconformismo. Em que cada um, tem no voto na CDU o voto certo para eleger deputados ao Parlamento Europeu que não se submetem ao domínio  União Europeia,  o voto certo da exigência do povo a um País soberano e desenvolvido, a uma vida melhor, a um Portugal que tenha futuro.

Camaradas,

Em todas estas lutas o empenhamento, a combatividade e a acção dos comunistas assume papel central.

Tempos difíceis estão aí. De grande luta, de embates muito duros. A situação exige um Partido cada vez mais forte, com mais militância, com mais juventude, ligado às massas, com mais e melhores condições de intervenção junto das classes trabalhadoras. Um Partido mais forte, no plano orgânico, e ideológico, mas também no plano financeiro.

Temos que estar preparados – não na perspectiva de que a situação vai melhorar, mas preparados para os embates mais duros. Temos que ter Partido para os dias mais difíceis. Estamos no caminho certo.

Contamos hoje com um Partido mais forte, mais motivado e com mais confiança.

É convosco que contamos, com a vossa militância e com a ajuda dos nossos amigos e aliados.

Para levar por diante a nossa luta contra as injustiças, por uma vida melhor, para abrir caminho a uma democracia avançada com os valores e Abril no futuro de Portugal, tendo no horizonte a sociedade socialista.

Longa vida ao PCP

Viva a Revolução de Abril

Viva a JCP

Viva o Partido Comunista Português!

Jantar pelo 93º aniversário do PCP

Assembleia da Organização da Freguesia de Ovar do PCP

Decorreu no passado sábado a Assembleia de Organização de Freguesia de Ovar, iniciativa que reuniu os comunistas organizados nesta freguesia e que teve como dois pontos essenciais a discussão da Proposta de Resolução Política e a eleição de uma Comissão de Freguesia.

O documento em discussão, já anteriormente distribuído aos militantes, incide sobre as principais temáticas que conformam a realidade socio-económica da freguesia: demografia, educação e cultura, saúde, desporto, erosão costeira, transportes e economia e emprego. Todos estes temas contaram, durante a reunião, com contributos dos militantes que, com a sua experiência e conhecimento, enriqueceram este documento que foi finalmente aprovado por unanimidade. Também por unanimidade foi eleita a nova Comissão de Freguesia, motivada para a intensificação do trabalho autárquico do PCP nesta freguesia central do concelho.

Esta reunião surge no quadro da preparação para a IX Assembleia da Organização Regional de Aveiro do PCP e dos seus objectivos de alargar e melhorar o trabalho, prestígio e influência junto das populações a nível regional, municipal e local.


Resolução Política

Jantar 93 anos do PCP

O Jantar pelo 93º aniversário do PCP, que terá lugar no próximo sábado, 8 de Março, a partir das 20h00 no nosso Centro de Trabalho.
A iniciativa contará com a presença do camarada José Neto, dirigente do PCP.

~ Ementa ~
Sopa de legumes
Ragoût de porco
Bebida
Sobremesa: bolo de aniversário

Inscrições

917966341 / 918727447 / 914384463

A ecopista do Atlântico foi um projecto que apesar de ter rodas para andar, nunca chegou a ser terminado devido, entre outros factores, à falência da empresa que detinha a empreitada. Se é certo que o actual estado de abandono não pode ser imputado à actual Câmara, há no entanto alguns factos inadmissíveis e que colocam em causa a segurança dos ciclistas, que tem motivado imensas queixas por parte destes,o que levou a uma visita do PCP ao local no dia 18 de Fevereiro.

A ciclovia é constituída por troços alcatroados intercalados por 10 passadiços de madeira, elevados do solo. Destes, 4 estão vedados por barrotes, obrigando os ciclistas a alternar frequentemente entre a ciclovia e a estrada para automóveis. Não existe uma sinalização chamativa no locais vedados, à excepção dos próprios barrotes, o que cria situações de perigo para os ciclistas menos atentos ou desconhecedores do estado da ciclovia, uma vez que a sua parte inicial dá uma falsa sensação de segurança.

Além disso, em todos os 6 passadiços abertos não estava finalizada a transição do piso alcatroado para o piso de madeira, criando autênticos buracos (nalguns casos de 20-30cm) , o que já tem motivado acidentes, especialmente quando o raio da roda é menor, como no caso de bicicletas para crianças.

Na Praia de S. Pedro de Maceda, no ponto onde o acesso para automóveis intersecta a ciclovia, faz falta sinalização adequada para os automóveis que venham da praia, uma vez que esta só existe virada para quem vem do sentido oposto.
Independentemente da responsabilidade da inconclusão das obras, é inadmissível que a Câmara Municipal permita as ciclovias nestas condições de insegurança. Importa sinalizar adequadamente os bloqueios na ciclovia, as intersecções e acima de tudo corrigir (ou então impedir o acesso) os troços onde os buracos no piso constituem perigo real de acidente. O PCP não deixou de levantar esta questão na última Assembleia Municipal.

Falta de segurança nalgumas pontes

Há cerca de um ano a Câmara Municipal de Ovar inaugurava com pompa e circunstância o Parque Urbano de Ovar, sob o mote "Parque Urbano: um lugar para onde apetece fugir". Não cabem dúvidas de que se trata de uma obra que, há muito tempo prometida, veio melhorar a qualidade de vida da cidade, reforçando a sua área verde e valorizando aquela zona anteriormente abandonada.

Sem prejuízo das potencialidades que este equipamento veio abrir, o PCP entende que estas não têm sido aproveitadas na sua totalidade. De uma forma geral a afluência tem sido inferior à esperada, o que pode ter origem não apenas numa dinamização ainda insuficiente por parte da Câmara, mas também do estado de degradação de alguns equipamentos, da inexistência ou não funcionamento de outros, ou ainda de condições de segurança que importa garantir urgentemente.

Numa visita ao local, a delegação do PCP notou alguns problemas que gostaria, numa perspectiva construtiva, de ver solucionados. Em primeiro lugar, importa garantir uma protecção lateral nas passagens (pontes) sobre as linhas de água paralelas ao Rio Cáster (ver foto), à semelhança do que acontece na ponte sobre o Rio. Se é certo que o caudal não é da mesma magnitude que o do rio, é certo também que estas linhas de água podem atingir caudais consideráveis nas épocas mais chuvosas, tornando-se a queda um perigo real para as crianças que frequentem o caminho.

Ainda em matéria de segurança, a Rua António José de Almeida surge abruptamente e sem qualquer aviso prévio no caminho pedonal (a oriente) do parque, especialmente para os transeuntes que venham de Sul. Faz falta uma passadeira na sequência do caminho, à semelhança do que acontece no caminho a poente, de preferência com algum método que garanta a redução de velocidade dos automóveis e/ou de passeios que garantam a circulação em segurança de peões. Ainda neste local, o troço da antiga Trav. dos Pelames, que segue por dentro do parque para norte, está aparentemente transformado em caminho pedonal. No entanto não conta com qualquer sinalização impedindo o trânsito automóvel, o que se torna confuso especialmente para os condutores que não conheçam a rede viária local, uma vez que a parte inicial deste troço tem uma largura convidativa à circulação automóvel.

Painéis ilegíveis e falta de água nos bebedouros

Numa terra onde o atletismo é prática desportiva de milhares, entre jovens e menos jovens, aplaude-se a consideração que se teve com a existência dos bebedouros de água. Mas seria positivo que os bebedouros tivessem, efectivamente, água, uma vez que vários deles, se não todos, careciam deste líquido precioso. Por outro lado, todas as placas informativas estão praticamente ilegíveis, conforme se pode ver nas fotografias.

Ausência de um corredor ecológico nas margens do rio

Do ponto de vista ambiental, é certo que o parque nasceu já com algumas deficiências, desde logo pela ausência de um corredor ecológico nas margens. Em diversos troços do rio não existe conectividade para a biodiversidade, quer longitudalmente (margens "forradas" a pedra), que transversalmente, nas represas, fazendo falta dispositivos de passagem para peixes nestes locais.

Edifício incompletamente vedado

Por último, regista-se o avançado estado de degradação do edifício situado a sudeste do parque, atrás do cineteatro. O edifício está deficiente e incompletamente vedado, sendo evidente o risco que representa, bem como o poço anexo, que além de ter uma vedação muito baixa, conta com um afundamento na lateral que permite a passagem por baixo da vedação. Pelo risco iminente que representa, é bastante urgente a resolução deste problema nos termos do DL 310/2002 que determina ser "obrigatório o resguardo ou a cobertura eficaz de poços, fendas e outras irregularidades existentes em quaisquer terrenos e susceptíveis de originar quedas desastrosas a pessoas e animais." Tudo isto não se coaduna muito com a "tradição dos Parques românticos propícios ao lazer e ao convívio", nas palavras do anterior presidente da Câmara Municipal.

Poço não tapado e deficientemente vedado

O PCP valoriza muito os espaços verdes e tudo fará para que o parque urbano seja um equipamento apelativo cultural, desportiva e recreativamente, e não apenas "um lugar para onde apetece fugir", mas importaria que, acima de tudo, não se torne um lugar de onde apeteça fugir.

O Projecto recomenda ao Governo a tomada de medidas na sequência das intempéries no distrito de Aveiro

Na sequência das intempéries que, em finais do ano passado e inícios deste ano, assolaram todo o distrito de Aveiro, os deputados do PCP na Assembleia da República apresentaram um projecto de resolução visando a tomada de uma série de medidas que de uma forma global contribuam para a solução da problemática da erosão costeira.

No documento em discussão propõem-se, antes de mais, medidas urgentes de apoios às populações afectadas no concelho de Ovar.

Propõe-se também a realização de um estudo sobre a erosão da orla marítima nesta zona, que permita a sua monitorização permanente e que proponha soluções para intervenções de protecção, bem como o planeamento de uma estratégia integrada que possa contribuir para uma solução definitiva e sustentada da erosão costeira determinando zonas prioritárias de intervenção.

O projecto recomenda também que o governo intervenha junto da União Europeia no sentido de mobilizar fundos comunitários, tanto do actual QREN como do próximo quadro comunitário Portugal 2020, incluindo o Fundo de Solidariedade da União Europeia, dirigido para a prevenção de catástrofes e apoio às zonas atingidas, tendo em conta a enorme fragilidade da orla costeira e a necessidade de garantir a segurança de pessoas e bens.

O PCP continuará, dentro das suas possibilidades, a lutar junto das populações e insistir junto das instituições pela tomada de medidas concretas que permitam avanços efectivos na resolução deste problema incontornável do nosso concelho.


Projeto de Resolução 959/XII

Recomenda ao Governo a tomada de medidas na sequência das intempéries no distrito de Aveiro

Ver na página do parlamento

As intempéries têm vindo a deixar um rasto de destruição um pouco por todo país, desde o interior às zonas costeiras. O distrito de Aveiro, particularmente na zona costeira também foi gravemente afetado pelo mau tempo.

A forte agitação marítima que se fez sentir nas últimas semanas, obrigou as populações de Espinho a colocar barreiras de proteção destinadas a impedir o alastramento da água para os espaços habitados de algumas das zonas costeiras deste Concelho, sendo a zona de Paramos a mais afetada, com níveis de destruição inéditos nos últimos anos e danos significativos nos edifícios mais expostos.

Também em Ovar, os estragos provocados pelas intempéries afetam diretamente cerca de duas mil pessoas, nomeadamente as populações piscatórias, de Esmoriz e do Furadouro.

Nestes bairros piscatórios todos os invernos devido à precariedade das construções em madeira e à sua excessiva proximidade ao mar, as pessoas estão expostas ao perigo. As inundações verificadas no final de 2013 foram de grandes proporções obrigando ao realojamento destas pessoas em parques de campismo e em unidades hoteleiras.

Importa salientar que os prejuízos na costa de Ovar foram avultados mas existem outras zonas ameaçadas, como a Mata de Maceda.

Em abril de 2010, o concelho de Ovar foi fustigado pelas marés vivas na Praia do Furadouro, na Freguesia de Ovar e o mar, já na altura ameaçava toda a malha urbana tendo provocado a derrocada da Avenida Infante D. Henrique, apesar dos mais de sete milhões de euros gastos em 2009 com obras de reforço da proteção da costa incluindo esporões e enrocamentos.

Para além do Furadouro assumiam proporções alarmantes o avanço do mar nas praias de Maceda e do Torrão do Lameiro. Ainda sobre o avanço do mar, acresce o risco de calamidade pública no que diz respeito ao aterro de Maceda, selado desde 2008, perigosamente perto da linha de costa.

Perigosidade que se agravou substancialmente perante as últimas intempéries, não havendo conhecimento de qualquer intervenção planeada.

O PCP alertou o Governo, que este drama manter-se-á, caso não seja acautelada uma intervenção integrada de proteção da costa, sendo necessários mais investimentos para reconstruir novamente o que foi destruído, alimentando o habitual ciclo perpétuo em que o processo de defesa da costa se encontra há já décadas.

Passados quatro anos após o alerta dado pelo PCP, o problema não apenas se mantém como se agravou substancialmente. De facto, o Furadouro e os seus habitantes têm sido das maiores vítimas da erosão da costa portuguesa, como se confirmou da pior forma no avanço do mar no mês de janeiro de 2014.

É imperioso uma solução que equacione toda a zona litoral afetada e, sobretudo, que envolva a população e as autoridades locais de forma integrada e que salvaguarde de igual forma as atividades piscatórias destas populações.

Os avultados danos provocados exigem uma resposta urgente das autoridades competentes; mas uma estratégia integrada, que não ignore o carácter multifatorial da dinâmica da erosão costeira, que atue sobre as causas modificáveis e que impeça ou diminua os riscos para a população. Uma estratégia que não se limite a arranjar o foi destruído, mas que, no essencial, consista em impedir a repetição dos danos, ano após ano.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte projeto de Resolução.

A Assembleia da República recomenda ao Governo que:

  • Tome medidas urgentes de apoio às populações afetadas no Concelho de Ovar e de requalificação das zonas atingidas pelo mau tempo e pela forte agitação marítima.
  • Realize um estudo sobre a erosão da orla marítima desta zona, que permita a monitorização permanente e que proponha soluções para a intervenção de proteção de toda a zona costeira.
  • Planeie uma ampla estratégia integrada que possa contribuir para uma resolução definitiva e sustentada da erosão costeira.
  • Determine as zonas prioritárias de intervenção por forma a acautelar as zonas populacionais e/ou piscatórias.
  • Intervenha junto da União Europeia no sentido de mobilizar fundos comunitários, tanto do atual QREN como do próximo quadro comunitário Portugal 2020, incluindo o Fundo de Solidariedade da União Europeia, dirigido para a prevenção de catástrofes e apoio às zonas atingidas, justificando com a enorme fragilidade da orla costeira e com a necessidade de garantir a segurança de pessoas e bens.

Assembleia da República, 20 de Fevereiro de 2014

Os Deputados,

PAULA BAPTISTA; PAULA SANTOS; RITA RATO; BRUNO DIAS; MIGUEL TIAGO; JOÃO OLIVEIRA; PAULO SÁ; JORGE MACHADO; DAVID COSTA; FRANCISCO LOPES; ANTÓNIO FILIPE; JOÃO RAMOS


Documento

Inês Zuber, eurodeputada do PCPNa sequência da sua visita às praias de Cortegaça e do Furadouro, a deputada do PCP ao Parlamento Europeu, Inês Zuber, interpelou a Comissão Europeia sobre os apoios financeiros, logísticos, técnicos e científicos necessários ao combate à erosão costeira, que tem registado um agravamento sem precedentes nos últimos anos.


Pergunta Parlamentar

Assunto: Erosão da Orla Costeira no Concelho de Ovar

No passado dia 31 de Janeiro fiz uma visita às praias da Cortegaça e do Furadouro, no concelho de Ovar, para observar as destruições provocadas pela recente tempestade Hércules. Apenas um dia depois, mais uma agitação marítima com ondas de 5 e 6 metros, provocou enormes estragos nas casas e comércio local da Praia do Furadouro. O mar entrou pelas ruas da povoação, tendo subido até ao primeiro andar de algumas casas. Esta situação não é nova e é, aliás, bastante conhecida. A zona litoral do concelho de Ovar (Esmoriz, Cortegaça, Furadouro, Maceda) é das mais afectadas pela erosão da zona costeira, tendo o mar já avançado cerca de 100 metros em 50 anos, na Praia do Furadouro. Para além dos danos materiais causados, são também os impactos ao nível da destruição de habitats naturais de enorme valor ambiental que estão em causa.

As intervenções que têm sido feitas para pôr cobro à situação têm-se caracterizado pelo imediatismo, minimizando alguns estragos no momento em que acontecem os acidentes, pautando-se sobretudo pela construção de esporões, molhes, paredões e enrocamentos, o que se revelou ineficaz.

O que esta zona litoral necessita é de uma resposta integrada, ou seja, uma intervenção que impeça ou diminua os riscos para a população, que não se limite a arranjar o que foi destruído, mas que impeça a repetição dos danos, ano após ano. No relatório do deputado do PCP João Ferreira, aprovado pelo PE em Julho de 2010 (A7-0227), considera-se que “deverão ser objecto de apoio privilegiado da UE aos Estados­Membros, entre outras, as medidas de prevenção e intervenções de protecção e defesa da orla costeira”.

Pergunto à Comissão:

  • Que apoios estão disponíveis para investigação e estudos sobre as soluções técnicas e científicas a aplicar no caso em apreço? E para a realização de obras e intervenções concretas?
  • Sabe se já foram mobilizados fundos comunitários para intervenções na zona litoral do concelho de Ovar? Para que fim?

Inêz Zuber
5 de Fevereiro de 2014





Documento


Eurodeputada Inês Zuber no Furadouro

No passado dia 31 de Janeiro a deputada do PCP ao Parlamento Europeu, Inês Zuber, acompanhada de uma delegação do PCP em Ovar, esteve nas praias de Cortegaça e do Furadouro, onde constatou os estragos das últimas semanas em torno da orla costeira do concelho. Já em Abril de 2010, por data da visita do deputado Jorge Machado à praia do Furadouro, o PCP alertou para a situação da erosão da zona costeira do concelho de Ovar e ineficácia a longo prazo das obras já então executadas, apelando a uma abordagem global e integrada sobre esta matéria que poderia ter já dado resultados positivos, tivesse o governo um comprometimento sério e empenhado.

Passados quatro anos após o alerta dado pelo PCP, o problema não apenas se mantém como se agravou substancialmente. De facto, o Furadouro e os seus habitantes têm sido as maiores vítimas da costa portuguesa, como se confirmou da pior forma no avanço do mar na madrugada do passado sábado, com níveis de destruição inéditos nos últimos anos e danos significativos nos edifícios mais expostos.

Eurodeputada Inês Zuber em Cortegaça


Os avultados danos provocados exigem uma resposta urgente das autoridades competentes; mas uma estratégia integrada, que não ignore o carácter multifactorial da dinâmica da erosão costeira, que actue sobre etiologias modificáveis e que impeça ou diminua os riscos para a população. Uma estratégia que não se limite a arranjar o foi destruído, mas que, no essencial, consista em impedir a repetição dos danos, ano após ano. Uma solução que equacione toda a zona litoral afectada e não só uma praia ou concelho e, sobretudo, que envolva a população e as autoridades locais. As visitas de ministros não passam de areia para os olhos das populações quando os mesmos ministros não desbloqueiam as verbas necessárias para intervir.

Eurodeputada Inês Zuber no FuradouroAinda sobre o avanço do mar, acresce o risco de calamidade pública no que diz respeito ao aterro de Maceda, abandonado desde 2008, perigosamente perto da linha de costa. Perigosidade que se agravou substancialmente perante as últimas intempéries, não havendo conhecimento de qualquer intervenção planeada.



Pela sua parte, a eurodeputada comprometeu-se a intervir junto do Parlamento Europeu a fim de questionar quais as medidas que estão previstas para a protecção das zonas costeiras e das respectivas populações.

Destruição das defesas na Praia do Furadouro

PSD e CDS votam juntos contra a revogação do DL que prepara devolução de hospitais às misericórdias

O Decreto-Lei n.º 138/2013 de 9 de outubro, do governo PSD/CDS, «define as formas de articulação do Ministério da Saúde e os estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com as instituições particulares de solidariedade social, bem como estabelece o regime de devolução às Misericórdias dos hospitais [...] atualmente geridos por estabelecimentos ou serviços do SNS». Trata-se portanto do Decreto-Lei que prepara a devolução dos hospitais às Misericórdias.

Este documento, que chega a mencionar (no seu preâmbulo) o quadro legal em vigor antes do 25 de Abril como referente para a saúde, é mais um degrau na escalada destruidora do Governo no que ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) diz respeito.

Concretamente no caso da devolução dos hospitais às Misericórdias este Decreto-Lei diz que os «hospitais (…) [que] foram integrados no setor público e são atualmente geridos por estabelecimentos ou serviços do SNS, podem ser devolvidos às misericórdias mediante a celebração de acordos de cooperação», sendo que este processo de devolução constitui «a reversão da posse com cessão da exploração dos estabelecimentos». Isto é, os hospitais actualmente integrados e geridos pelo SNS passam a estar integrados e a serem geridos pelas Misericórdias.

É, ainda, mencionado que este processo seja precedido de um "estudo" que avalie «a economia, eficácia e eficiência do acordo, bem como a sua sustentabilidade financeira», ao que deve acrescer a diminuição dos «encargos [actuais] globais do SNS em, pelo menos, 25%». Redução que vai naturalmente ter implicações quer nos trabalhadores, quer na qualidade do serviço que será prestado às populações, como tem alertado repetidamente o PCP.

Estas razões e muitas outras motivaram um um pedido de apreciação parlamentar (apresentado em Outubro/2013), do PCP, em cuja exposição de motivos o PCP manifestava a sua preocupação com a estratégia privatizadora do governo. Na sequência deste processo, o PCP apresentou na última sexta-feira 17/Janeiro a Proposta de Resolução 909/XII/3ª, que defendia a revogação do famigerado Decreto-Lei do PSD/CDS.

Surpreendemente os deputados da maioria PSD/CDS fizeram o frete ao governo, votando contra esta iniciativa do PCP, incluindo deputados dos PSD que nas respectivas Assembleias Municipais votaram a favor moções contra a entrega dos hospitais às Misericóridas!

Nesta situação não cabe ao PCP mais do que desmascarar, pela enésima vez, o discurso duplo destes partidos, que independentemente do discurso das suas estruturas locais, continuam e continuarão a votar na Assembleia da República contra os interesses das populações que afirmam representar.

Os comunistas continuarão a defender a saúde como um direito, nunca confundido direitos humanos e constitucionais com caridade. Um direito acessível a todos, independentemente das suas condições económicas, garantido por um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito com gestão eficiente, participada e descentralizada.


Documentos:

  • Decreto-Lei n.º 138/2013 | texto
  • Apreciação Parlamentar N.º 65/XII/3.ª do PCP | texto
  • Proposta de Resolução 909/XII/3..ª do PCP | texto | votação
  • Intervenção da deputada Carla Cruz no Parlamento | vídeo

Caixa de saneamento tem drenado água contaminada durante anos

Depois de ter alertado para problemas nas obras da AdRA em Gondezende, o saneamento volta a ser motivo de queixa em Esmoriz. Desta vez o problema coloca-se num propriedade particular localizada na Rua da Turquia, onde uma caixa de saneamento está a transbordar desde o dia 26 de Dezembro, inundando o terreno de dejectos e água contanimada. Para além da infiltração da água no terreno e subsolo, afectando a propriedade e as casas circundantes, acresce que esta acaba por drenar também para a Barrinha de Esmoriz, com impacto ambiental evidente.

Caixa de saneamento tem drenado água contaminada durante anosNo entanto o problema não é de hoje. Há já largos anos que em todos os Invernos esta situação se repete, tendo sido alertadas as autoridades competentes na devida tempa altura. Este ano foram efectuados vários contactos com a AdRA – Águas da Região de Aveiro, S.A., e mesmo após a visita de um piquete desta empresa, a situação manteve-se sem solução definitiva.

Acresce que também na própria Rua da Turquia se tem verificado a saída de águas contaminadas através das caixas de saneamento, após períodos de maior pluviosidade.


Seja uma infiltração das águas pluviais devido às chuvas no Inverno, seja uma possível ligação clandestina nalgum ponto da rede de sanemanto, o certo é que estamos na presença de um perigo não só ambiental como de saúde pública. Visto ser um problema recorrente que ao longo dos anos nunca teve solução definitiva, apesar dos múltiplos alertas, o PCP questionará o executivo municipal sobre a situação.

Vídeos documentando a situação aqui (31/Dezembro), aqui (3/Janeiro) e aqui (11/Janeiro).


Área inundada de águas contaminadas drena também para a Barrinha de Esmoriz, ao fundo


Problema também se coloca no exterior





REQUERIMENTO


Exmo. Senhor Presidente

Fomos recentemente alertados por moradores para um problema relativo ao saneamento na freguesia de Esmoriz. O caso localiza-se nas traseiras das habitações da Rua da Turquia, junto à Barrinha (ver anexo), onde uma caixa de saneamento tem estado a transbordar desde o dia 26 de Dezembro, inundando o terreno de dejectos e água contaminada. Para além da contaminação do terreno e subsolo, afectando a propriedade e as casas circundantes, acresce que esta acaba por drenar também para a Barrinha de Esmoriz, com impacto ambiental evidente.

O problema não é de hoje. Há já vários anos que em todos os Invernos esta situação se repete, tendo sido alertadas as autoridades competentes na devida altura. Este ano foram efectuados vários contactos com a AdRA – Águas da Região de Aveiro, S.A., e após a visita de um piquete desta empresa, a situação manteve-se sem solução definitiva. De salientar que a “ECOlinha” da Câmara foi também contactada pelos moradores.

Visto ser um problema recorrente que ao longo dos anos nunca teve solução definitiva, apesar dos múltiplos alertas, o PCP vem por este meio solicitar ao executivo municipal alguns esclarecimentos:

  • Tem a Câmara conhecimento desta situação?
  • Em caso afirmativo, que medidas foram tomadas no passado para evitar a recorrência?
  • Como pensa a Câmara actuar pela solução definitiva de um problema que é também ambiental e de saúde pública?

Sem mais de momento, e esperando que o problema seja rápida e definitivamente resolvido, despeço-me apresentando os melhores cumprimentos.


Miguel Jeri Correia de Sá
Deputado Municipal do PCP

Uma delegação do PCP, entre os quais o deputado municipal Miguel Jeri, esteve em contactos com a população do Furadouro

Após o temporal e o forte avanço do mar sobre o litoral concelhio, uma delegação do PCP esteve este fim-de-semana nos locais mais afectados, particularmente as áreas urbanizadas do Furadouro, Cortegaça e Esmoriz.

Durante a visita, e com a valiosa ajuda dos contactos efectuados com a população, foi possível fazer uma avaliação dos danos causados pela força do mar, bem como do avanço crítico registado nalgumas zonas, particularmente na zona Sul do Furadouro e junto ao Parque de Campismo de Cortegaça.

Sendo certamente imprevisível a enorme força do mar que assolou a costa Norte do País no início do ano, não deixa de ser verdade que a erosão costeira é uma problemática que há muito afecta o concelho e objecto de intenso debate. Com efeito, é o próprio Departamento de Ordenamento e Regulação do Domínio Hídrico na APA (Agência Portuguesa do Ambiente) que reconhece o Furadouro como o caso mais grave de erosão costeira na Europa, com um recuo de 100m nos últimos 50 anos!

As soluções apresentadas têm sido claramente ineficazes, como confirma a dureza dos factos. É gritante a ausência de uma estratégia global, que para além das defesas necessárias tenha em conta as diferentes etiologias do problema, nomeadamente as que se prendem com a acção humana, como sejam a diminuição do fluxo de sedimentos no Rio Douro decorrente da construção de barragens, a destruição do sistema dunar e as inadequações do PDM (Plano Director Municipal) - cuja revisão tem sido adiada por sucessivos executivos municipais.

Para o PCP, as populações afectadas devem ter, naturalmente, todo o apoio do município, e o governo deve cumprir rapidamente as já anunciadas obras de defesa da costa. Da sua parte, o PCP continuará a defender uma solução que considere as causas e não se esgote na correcção do impacto da erosão costeira.


Destruição das defesas na Praia do Furadouro


Avanço do mar a Sul da Praia do Furadouro


Avanço do mar na Praia de Cortegaça