Actividade do PCP
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Exmos. Senhores autarcas,
Entidades aqui representadas,
Minhas senhoras e meus senhores,
Quatro décadas passaram desde o dia inicial, inteiro e limpo, nas palavras da poetisa, e que tão bem expressam a profunda alegria, a luminosidade, a esperança e a força com que o povo português emergiu naquela madrugada sem igual na história de Portugal.
Essa manhã não terminava uma noite qualquer. Terminava a noite mais longa e violenta, a noite fascista que por 48 anos encobriu Portugal no atraso, na miséria, no medo e na guerra.
Da noite emergia um país paupérrimo, dos mais atrasados da europa, onde os grandes oligopólios dominavam a economia nacional, contando para isso com um Estado fascista serventuário dos seus interesses, praticante de uma política de austeridade que mantinha os rendimentos dos portugueses na sua mínima expressão, estagnando a economia nacional. Contava com um aparato policial que vigiava, reprimia, torturava e matava. Os salários eram miseráveis; milhares de jovens eram obrigados a emigrar para terras longínquas privando o país da sua força de trabalho e das suas capacidades, enquanto outros milhares combatiam uma guerra odiosa do outro lado do mar. A doutrina fascista sugava a força do país. Um Portugal que não era dos portugueses, mas dos seus donos de então: o grande capital.
Nunca nestes 48 anos a resistência cessou. Do operário grevista ao militante comunista, do resistente anti-fascista ao sindicalista, o certo é que a resistência foi muito mais além do Partido Comunista, única organização que resistiu por quase meio século à ofensiva fascista. Foi levada a cabo por gerações e gerações de antifascistas, patriotas e democratas que com inigualável generosidade pagaram com, sangue, suor e lágrimas, e muitas vezes com a própria vida, a insubmissão.
Mas o capitalismo e o fascismo trazem em si a génese da sua própria destruição. E se a injustiça de uma guerra semeou nos militares de Abril a revolta, ao mesmo tempo a miséria e a exploração foram semeando no povo português a inevitabilidade da mudança revolucionária.
Abril foi heroísmo. Heroísmo pelo levantamento militar dos capitães de Abril numa noite onde tudo poderia acontecer. Heroísmo de todos aqueles que nesse mesmo dia, ao aderir de forma massiva, consolidaram o êxito daquele primeiro dia de revolução. Heroísmo do povo português que nos anos seguintes ousou construir a utopia. Nunca o país avançou tanto como ao longo dos seguintes anos, particularmente no período até ao contra-golpe de 25 de Novembro. O salário mínimo nacional foi uma realidade, assim como o direito a férias, o direito à pensão social, a protecção contra o despedimento, a protecção na maternidade, a garantia do direito à greve.
É um facto económico irrefutável que em tempo algum da história do nosso país teve uma tão justa distribuição da riqueza como nos anos que se seguiram à Revolução, com as quotas salariais mais altas de sempre. Os sectores estratégicos da economia - como o sector financeiro, transportes e telecomunicações - foram nacionalizados, contanto para isso com forte adesão e participação activa e abnegada dos seus trabalhadores, interessados em colocá-los ao serviço do povo português. A reforma agrária avançou alavancada na valentia dos camponeses, disponibilizando a terra a quem a trabalha.
A saúde deixou de ser um privilégio para alguns e uma caridade para outros. Passou a ser um direito inalienável para todos. A educação democratizou-se; não eram agora apenas os filhos dos “doutores” que teriam acesso à educação, mas também o filho do operário, do mineiro, do camponês. Os meios de comunicação social que durante décadas sufocaram os portugueses na mentira e na ideologia fascista foram saneados, e emergiu a imprensa livre. O Poder Local Democrático substituiu o velho esquema de nomeação de caciques da confiança do governo, passando o povo a poder eleger e a ser eleito. Os partidos políticos foram legalizados ao mesmo tempo que se conquistava a liberdade de reunião, de expressão e de manifestação.
Conquistámos o mais belo, mais avançado e mais progressista texto constitucional que Portugal alguma vez teve, e um dos mais avançados do mundo: a Constituição de 1976.
Importa dizer que nenhuma destas medidas foi uma dádiva gratuita, nenhuma destas medidas foi uma bênção oferecida por qualquer mente superior do processo revolucionário. Cada um dos direitos, das conquistas de Abril foi conquistado a punho, ombro a ombro, através da luta colectiva.
Daqui honro todos aqueles que, aqui presentes, participaram neste extraordinário feito colectivo.
Daqui honro todos aqueles que continuaram e continuam, nos dias de hoje, a defender as conquistas e os valores de Abril.
E se gerações de portugueses prepararam Abril com a sua resistência, e outras tantas o concretizaram através da luta, que fique claro que muitíssimas mais estarão aqui para o defender.
Abril não foi a revolução perfeita. Como qualquer Revolução, constrói-se aprimora-se todos os dias. E de igual forma é dever de todos os democratas defendê-la. Todos os dias.
É que nunca neste processo o capital se absteve de boicotar a revolução. A contra-revolução afirmou-se lentamente, insidiosamente, e paulatinamente, tendo vindo a ocupar grande parte das posições perdidas, com especial agravamento nos últimos 3 anos.
E 4 décadas passadas, eis-nos comemorando as Revolução de Abril na dramática situação em que estamos.
Pois independentemente das diversas expectativas que guiam a vida de cada um de nós, ninguém, ninguém poderá afirmar que terá o Portugal de hoje foi o Portugal sonhado e construído. E não só não o é, como segue hoje na direcção diametralmente oposta.
O Portugal da miséria onde a fome reaparece em cada lar, em cada escola. O Portugal dos baixos salários e do desemprego que suga a vida, a motivação e a esperança a milhares de seres humanos. O Portugal onde a riqueza, as grandes empresas lucrativas, voltam para as mãos dos grandes grupos económicos. O Portugal de novo austeritário, que reduz os rendimentos de quem trabalha à sua mínima expressão enquanto o grande capital acumula - mesmo em tempos de crise económica! - lucros fabulosos. O Portugal onde se volta a trabalhar apenas para comer. O Portugal onde há quem não possa nem trabalhar, nem possa comer. O Portugal onde a caridade e a sopa dos pobres substituiu a solidariedade do Estado Social. O Portugal onde milhares de famílias que assistem, sem nada poderem fazer, à fuga dos seus jovens que procuram a felicidade noutras terras, fuga estimulada por um governo que manifestamente desistiu de Portugal.
Não imaginaram, aqueles que participaram na construção do Portugal de Abril, que em 2014 o governo garantiria a sua eleição com o recurso à mentira e à manipulação. Um governo tão subserviente perante os interesses do grande capital monopolista que mesmo derrotado politicamente, contestado massivamente e em total isolamento social, não hesita em violar repetidamente a Constituição de Abril para atingir os seus propósitos. Um governo que pauta a sua intervenção pelo achincalhamento dos funcionários públicos, dos professores, dos trabalhadores. Um governo que não tem pejo em extorquir quem já não se pode defender, como pensionistas que descontaram uma vida inteira. Um governo que retira direitos à infância, à juventude, aos idosos.
Um governo que desferiu uma ofensiva sem precedentes contra o Poder Local Democrático, destruindo milhares de freguesias por esse país fora, incluindo no nosso concelho, e atacando o seu carácter colegial e democrático. Um governo que desfere a maior ofensiva de sempre contra o Serviço Nacional de Saúde, encerrando hospitais e serviços, precarizando trabalhadores da saúde, racionando medicamentos, impondo taxas que são autênticas barreiras para a maioria da população. Enfim, criando uma saúde a duas velocidades: uma para quem a pode pagar, outra para quem tem de esperar. Um governo que quer reduzir a escola pública, democrática e para todos, formadora de cidadãos com pensamento crítico, a meros locais onde apenas se dever ler, escrever e contar.
Não imaginaram que a soberania nacional seria espezinhada por um Pacto de Agressão ilegítimo com uma troika estrangeira, que afoga o país em juros e o condena ao subdesenvolvimento e à dependência estrangeira o tempo de uma vida.
Sonharam com um Portugal onde o povo fosse soberano para decidir o seu futuro.
Sonharam uma democracia plena nas suas vertentes económica, social, cultural e política. Uma democracia que corresponde à origem etimológica do termo: o poder do povo e para o povo, em benefício do povo.
Mas se a história pertence a um povo que resiste, haverá sempre quem resista, haverá sempre alguém que dirá «não»; são e serão cada vez mais aqueles que engrossam a torrente de luta e esperança que acabará por cercar aqueles que asfixiam Abril.
Muitos quererão comemorar esta data apenas evocando-a como uma data "bonita", mas passada. Nós daqui afirmamos: comemoremos Abril a sério, colocando mãos à obra pela sua concretização, pela afirmação dos valores de Abril no futuro do nosso país.
Porque Portugal não está condenado nem ao fracasso, nem à miséria, nem à perda de soberania. Porque Portugal voltará a ser a terra da liberdade. A terra da fraternidade. Dos rostos da igualdade. Onde é o povo quem mais ordena.
Nestes 40 anos, hoje e sempre, não as deixaremos fechar; reabriremos de par em par, as portas que Abril abriu.
Viva o 25 de Abril!
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Na sequência da visita do deputado do PCP, João Ramos, à Marinha e a outras zonas do Baixo Vouga Lagunar, o PCP interpelou o governo sobre a falta de conclusão das infraestruturas desta região, que envolvem 12000 hectares de solo. A inércia do governo tem tido como consequência o avanço das águas salgadas, a perda de terrenos agrícolas devido à salinização dos solos e a quebra de rendimento dos agricultores, com negativo impacto económico e social.
A falta de construção dessas infraestruturas, associada às intervenções de afundamento docanal da barra de Aveiro para melhorar o acesso ao porto comercial, foi facilitando a entrada de água salgada e tem levado a que o nível das marés tenha já subido cerca de 40 centímetros, segundo os agricultores. Só na Marinha e na Ribeira já se perderam cerca de 100 hectares de solos produtivos, chegando as águas salgadas cada vez mais longe. Tendo em conta que as águas avançam porque o Estado não conclui a obra do Baixo Vouga, torna-se indamissível que o mesmo Estado cobre a taxa de recursos hídricos porque os prédios se situam em área de domínio hídrico: os agricultores são duplamente prejudicados.
Na Marinha alguns agricultores, por falta de intervenção pública, constroem defesas, tais como valas e diques, para proteção dos seus terrenos, mas muitas vezes são multados pelo Ministério do Ambiente porque não o podem fazer. Cria-se uma situação em que o Estado não faz o que devia, e impede os proprietários de fazer o que lhe caberia. Neste local poderia ser utilizada a via rodoviária, que com um sistema de comportas, como entrave à progressão da água salgada.
É imperativa e urgente as obras de defesa destes territórios estratégicos para a economia do país, bem como a criação de mecanismos de compensação para agricultores com as terras salinizadas ou que são impedidos de pastorear os gados. Acresce que a não existência de uma estrutura que, de forma integrada, faça a gestão da Ria de Aveiro, provoca dificuldades aos interessados em se relacionar com o Estado e impede uma perspetiva e uma intervenção integrada. O PCP, tendo já denunciado este problema na Assembleia Municipal de Fevereiro, através do seu eleito, Miguel Jeri, reafirma o seu empenho em lutar por uma solução de fundo para este grave problema, que se tem vindo a arrastar há anos.
Pergunta Parlamentar 1265/XII/3
Intervenção no Baixo Vouga necessária para salvaguardar a actividade produtiva.
Destinatário: Ministério da Agricultura e do Mar
A falta de conclusão das infraestruturas do Baixo Vouga Lagunar (diques para proteção das águas salgadas, sistemas de drenagem e emparcelamento rural) que envolvem 12000 hectares de solo, têm tido como consequência o avanço das águas salgadas, a perda de terrenos agrícolas devido à salinização dos solos e a quebra de rendimento dos agricultores.
A falta de construção dessas infraestruturas, associada às intervenções de afundamento docanal da barra de Aveiro para melhorar o acesso ao porto comercial, vai facilitando a entrada de água salgada e têm levado a que o nível das marés tenha já subido cerca de 40 centímetros, segundo os agricultores. Não contestando a necessidade de intervir para melhorar as condições de operacionalidade do porto, importa sublinhar que, nessa intervenção, não pode deixar de ser salvaguardada outra atividade económica importante – a agricultura.
Os solos do Baixo Vouga são dos melhores e mais produtivos do país. Naquela zona produz-se milho, feijão batata, carne e leite. Com exceção do caso do leite, o país é deficitário em todos estes produtos ou até altamente deficitário como no caso dos cereais. Também por razões que se prendem com a necessidade de reduzir as importações aqueles territórios são de uma importância estratégica.
Nas povoações de Marinha e de Ribeira, no concelho de Ovar já se perderam cerca de 100 hectares de solos produtivos e as águas salgadas chegam hoje onde não chegavam, como se pode ver pelas árvores mortas pelo sal. Para além disso as águas avançam porque o Estado não conclui a obra do Baixo Vouga e agora o mesmo Estado cobra a taxa de recursos hídricos porque os prédios se situam em área de domínio hídrico. É caso para dizer que estes agricultores são duplamente prejudicados.
Nesta povoação alguns agricultores, por falta de intervenção pública, constroem defesas (valas e diques) para proteção dos seus terrenos, mas muitas vezes são multados pelo Ministério do Ambiente porque não o podem fazer. O Estado não faz o que devia, e impede os proprietários de fazer o que lhe caberia. Neste local poderia ser utilizada a via rodoviária, que com um sistema de comportas, como entrave à progressão da água salgada.
Por outro lado, a falta de dragagens nos canais da Ria dificultam quer o escoamento das águas, quer uma maior circulação da água doce, importante como forma de minorar a salinidade da água que entra em contacto com os solos agrícolas. Na localidade de Canelas, concelho de Estarreja, onde foi construída uma parte do dique, é muito evidente a falta que faz a conclusão dos diques. Devido à falta das infraestruturas os campos passam muito tempo submersos e isso tem implicações na alimentação do gado que tem de ficar nos estábulos.
Acrescem a esses custos, situações recorrentes de roubo de gado, sobre as quais o Grupo Parlamentar do PCP já apresentou uma pergunta ao ministério, e de cujo problema o ministério da agricultura “lavou as mãos” referindo que as questões que se relacionam com a GNR não lhe dizem respeito. Têm também ocorrido roubos de comportas que são fundamentais para a salvaguarda dos campos sem que sejam repostas após os roubos.
As cheias habitualmente provocam estragos nos sistemas de contenção, diques e nas redes viárias. Recentemente a ponte de Vilarinho, junto a Cacia, que dava acesso aos campos foi derrubada e por isso é necessária a sua reposição. Naquele território o equilíbrio entre a ação humana e o ambiente é débil mas a coexistência, não só é possível como é necessária à preservação daqueles habitats, como reconheceram, aliás, as instituições europeias a propósito de uma queixa apresentada relativa ao projeto do Baixo Vouga Lagunar e utilizada como argumento para a não finalização das obras.
O contexto de complexidade daquele território e daquele projeto exigiriam do Estado uma posição clara quanto às estruturas responsáveis pelo projeto. A não existência de uma estrutura que, de forma integrada, faça a gestão da Ria de Aveiro, provoca dificuldades aos interessados em se relacionar com o Estado, e impede uma perspetiva e uma intervenção integrada. Esta dificuldade ficou bem patente em sede de audição parlamentar, requerida pelo PCP, onde não foi possível apurar qual a entidade com jurisdição sobre aquele território. Percebeu-se que nem a Direção Regional de Agricultura e Pescas do centro, nem a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, nem a Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto “herdeira” da ARH, assumem, nem a responsabilidade de intervir sobre o território, nem de dar respostas sobre os seus problemas.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura e do Mar, o seguinte:
- Qual a calendarização do governo relativamente à conclusão de todo o projeto do Baixo Vouga?
- Classifica o governo a área do Baixo Vouga como de interesse para a agricultura nacional, nomeadamente enquanto produtora de alimentos de que o país é deficitário?
- O governo já garantiu as condições financeiras, no âmbito dos fundos comunitários, para a conclusão do projeto, conforme referiu ser sua intenção em resposta a este Grupo Parlamentar?
- Reconhece o governo que ao manter indefinida a competência de acompanhamento técnico e político daquele território e do projeto hidráulico do Baixo Vouga Lagunar contribui para a criação de dificuldade?
- Reconhece o governo a necessidade de definir uma estrutura do Estado que seja responsável naquela área e pelo projeto do Baixo Vouga?
- Estão criados os mecanismos de compensação para agricultores com as terras salinizadas ou que são impedidos de pastorear os gados?
- Por que não existem mecanismo de apoio aos agricultores para manutenção dos diques?
- Esta prevista a reposição da ponte de Vilarinho?
- Por que razões estão a ser cobradas taxas a proprietários em zona de domínio hídrico quando o nível das marés tem vindo a alterar-se por inação do Estado?
- Por que razão as intervenções na barra de Aveiro não são acompanhadas por intervenções de salvaguarda da componente agrícola do Baixo Vouga?
- Os estudos efetuados para intervenções na barra, nomeadamente os de impacto ambiental, não avaliam as implicações nas áreas agrícolas?
- O Estado não tem nenhuma estrutura responsável pela reposição de comportas, manutenção de diques, enfim, por todos os trabalhos de manutenção do sistema?
Palácio de São Bento, 7 de Março de 2014
O Deputado,
JOÃO RAMOS
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Plenário de Militantes
Sábado 15/Março | 14h30 | Centro de Trabalho
Discussão da Proposta de Resolução Política e eleição de delegados
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
O Partido Comunista Português cumpriu, no passado dia 6 de Março, 93 anos de vida que se confundem com a luta emancipadora do povo português. Em Ovar, a data foi comemorada com o tradicional jantar-convívio no Centro de Trabalho, que reuniu dezenas de militantes, amigos e simpatizantes do partido e que contou com a participação de José Neto, dirigente do PCP.
O jantar teve lugar no sábado, 8 de Março, coincidindo com o Dia Internacional da Mulher. Data que o sistema capitalista tenta transfigurar num produto mediático de consumo mas que assinala, na realidade, a heróica luta das operárias têxteis e calçado que desfilaram pelas ruas de Nova Iorque em 1857, reivindicando 10 horas de trabalho em vez de 16 horas diárias e salários iguais aos dos alfaiates, o que lhes valeu uma violenta repressão policial.
Tal como referiu Juliana Silva, membro da Comissão Concelhia de Ovar e a quem coube a intevenção incial, é à luta destas mulheres que se deve esta efeméride da ainda actual luta pela emancipação da mulher, indissociável da luta pela emancipação do ser humano.
A segunda intervenção coube a José Neto que traçou alguns elementos históricos do PCP, bem como do actual quadro político, económico e social. Um partido que, orgulhoso do seu passado, está voltado para o presente e orientado para o futuro, e que constituiu força indispensável na dinamização da luta contra a política direita e na construção de uma sociedade nova - a sociedade socialista.
Intervenção de Juliana Silva
Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Boa noite Camaradas e amigos,
Hoje estamos reunidos para comemorar os 93 anos da criação do nosso Partido, o Partido Comunista Português nascido da vontade dos trabalhadores. E que grande é o nosso Partido! Único, onde o trabalho colectivo, a reunião das forças são características indissociáveis da sua natureza mas também da sua indestrutibilidade.
Numa carta dirigida a Gorky dizia-se «…o colectivo faz nascer uma nova força. Não é apenas o somatório de pessoas, nem tampouco o somatório das suas forças, mas uma completamente nova, muito mais poderosa força. No seu capítulo sobre cooperação, Marx escreve sobre a força material. Mas quando, partindo dessa análise, a unidade da consciência e da vontade florescerem, essa força torna-se ilimitada.»
Camaradas, comemoramos o aniversário do nosso partido num momento em que a natureza exploradora, opressora e agressiva do capitalismo é cada vez mais evidente. Num momento em que a ofensiva da política de direita, subserviente ao grande capital, contra os trabalhadores e o povo, contra a juventude e o estado democrático assume uma dimensão que põe em risco os direitos que com a luta conquistamos.
E nós jovens somos um dos alvos preferidos deste Governo que impõe uma austeridade cega, que a pretexto da dívida, do défice e da crise tentam normalizar como inevitáveis a exploração, o roubo nos salários, a precariedade, a desregulação das leis laborais e o desemprego. Cerram-nos as portas de um futuro digno, impedem-nos de sermos felizes e concretizarmos os nossos sonhos e aspirações.
Mas é só um esforço dizem eles, enquanto aumentam outra vez os preços dos bens essenciais, como a luz, o gás, os transportes. É mesmo inevitável o aumento das taxas moderadoras, das rendas e das propinas. É-nos dito que não há dinheiro, mas a austeridade que é cega para uns vai engordar a minoria que concentra cada vez mais riqueza, como o demonstram os dados que relatam o aumento em 11% do número de milionários em Portugal e da riqueza detida, só no ano de 2013, Américo Amorim duplicou a sua fortuna, que está avaliada em mais de 4,5 mil milhões euros.
Além do aniversário do nosso Partido hoje também comemoramos o Dia Internacional da Mulher, que assinala a heróica luta das operárias têxteis e calçado que desfilaram pelas ruas de Nova Iorque em 1857. Estas reivindicavam 10 horas de trabalho em vez de 16 horas diárias e os salários iguais aos dos alfaiates. Foram carregadas pela polícia, espezinhadas, presas.
Apesar de todo este histórico de luta das mulheres, continuam a existir várias discriminações relativamente as mulheres; exemplo disso é a discriminação salarial das mulheres que persiste e aumenta. O nosso sistema socioeconómico não é compatível com a igualdade, antes com a desigualdade. A sua essência caracteriza-se por produzir a desigualdade, nunca a igualdade, porque esta coloca em causa a sua existência.
Nas palavras de Clara Zetkin «A emancipação da mulher, como a de todo o género humano, só se tornará realidade no dia em que o trabalho se emancipar do capital. Só na sociedade socialista as mulheres, como os trabalhadores, tomarão posse plena dos seus direitos.»
Em Ovar mantém-se uma forte discriminação salarial entre os homens e as mulheres, sendo que as mulheres auferem menos em média 188 euros. Mas camaradas isso não se verifica só na nossa cidade pois em Estarreja, Aveiro e ílhavo essa diferença chega aos 307,6€, 318,10€ e 321,2€, respetivamente. Porque razão isto acontece? Camaradas tal diferença não é ao acaso é sim parte integrante do processo de exploração de massas trabalhadoras.
Os patrões preferem contratar mão-de-obra feminina para lhes pagar menos e acumularem mais lucros. Todavia, os únicos responsáveis não são os patões mas também o governo e a sua política de direita, empobrecendo e explorando os trabalhadores e dando espaço aos patrões para terem estas atitudes.
Camaradas, aproveito também este momento para vos informar que no dia 30 de Março realizar-se-á a oitava Assembleia Regional do distrito de Aveiro, no Centro Cultural de Congressos e que dia 15 de Março no nosso Centro de trabalho vai-se realizar a Assembleia plenária da Organização de Aveiro com o objectivo de discutir o projeto de resolução politica desta Assembleia, sendo importante a participação e o contributo de todos nós, para tornarmos esta resolução mais rica e específica na apresentação dos problemas do nosso distrito e irmos à luta para derrubar este governo de direita.
No dia 5 e 6 de abril também vai ser realizado o 10º congresso da JCP, em lisboa de forma a afirmar e a fortalecer a luta dos jovens Portugueses, este é o momento auge da nossa organização.
Camaradas, para finalizar, é certo que o quadro político em que nos encontramos é complexo e exigente, onde estão expostos redobrados perigos para os trabalhadores, o povo e as suas conquistas, para o próprio regime democrático de Abril. Mas ao mesmo tempo se abrem novas possibilidades e potencialidades de os esconjurar com o reforço e amplitude que a luta vem assumindo. Por isso mesmo camaradas, não há melhor forma de comemorar os 93 anos de vida do nosso Partido do que continuar a lutar.
Esta é uma obrigação política e moral de cada um de nós militantes comunistas, a luta nos capacita, e nos fortalece, porque sem a compreensão do passado, não transformamos o presente e não construímos o futuro.
E os comunistas estão, como estiveram, na afirmação da resposta necessária para o resgate da democracia e para o cumprimento de uma democracia avançada com os valores de Abril no Futuro de Portugal, com os “olhos no futuro”: o Socialismo e o Comunismo.
Viva a luta das mulheres!
Viva o PCP!
Intervenção de José Neto
Dirigente Nacional do PCP
Camaradas, amigos
Celebramos hoje, nesta iniciativa de Ovar, como por todo o país, 93 anos de vida de um Partido com uma história ímpar, com uma longa vida de dedicação e luta contra todas as formas de exploração e opressão e pela liberdade, pela democracia.
Quero por isso saudar os camaradas e amigos presentes, comunistas e democratas, trabalhadores, que se bateram e se batem pelas liberdades e não desistem de lutar pela democracia e por uma sociedade nova – a sociedade socialista.
Nesta data, 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, uma calorosa saudação às mulheres comunistas e a todas as mulheres portuguesas, que são as principais atingidas por estas políticas que comprometem seriamente direitos e conquistas de Abril.
E é justo salientar que, se há partido que tem dado atenção aos problemas específicos das mulheres, e que tem apoiado a sua luta pela igualdade e por uma sempre maior inserção na luta geral do povo português, esse partido é o PCP.
Uma saudação também à juventude, ao dia 28 de Março, dia de luta.
São 93 anos de vida de um Partido que, com legitimo orgulho, se afirma como partido da classe operária e de todos os trabalhadores. Nove décadas - uma história de luta – luta travada sempre ao lado dos trabalhadores e do povo, em todas as situações e circunstâncias.
Foi assim logo nos primeiros anos de vida do Partido e assim continuou a ser durante o quase meio século de ditadura fascista – nesse tempo em que o PCP, num quadro de brutal repressão, enquanto grande partido da resistência e da unidade antifascistas, era o alvo principal e os seus militantes eram perseguidos, presos, torturados, e muitas vezes assassinados.
É um passado de que nos orgulhamos. Um passado que muitos – velhos e novos anti-comunistas – querem denegrir e apagar. Mas que nós não permitiremos, porque temos o dever de honrar a memória de gerações de comunistas que antes de nós lutaram e construíram este PCP e o trouxeram até aos dias de hoje.
Eles são as raízes, o tronco, os ramos deste Partido, desde Bento Gonçalves, 1º Secretário Geral, até à sua referência maior, pelo seu papel de destacado lutador e dirigente, o nosso camarada Álvaro Cunhal, cujo centenário comemorámos ao longo de todo o ano de 2013. É essa memória da luta dos comunistas que aqui trago hoje e quero convosco homenagear.
Foi também assim – com os comunistas na primeira fila da luta – no período que se seguiu ao derrubamento do governo de Marcelo Caetano e à liquidação do regime fascista, nesse período exaltante dos grandes avanços revolucionários que viriam a culminaram na aprovação da Constituição de Abril de 76, texto fundador da mais avançada democracia alguma vez existente em Portugal.
E assim tem sido, camaradas, nos 38 anos de política de direita, desta política que, praticada em serviço combinado pelos três partidos do costume – PS, PSD e CDS – se alimenta, e alimenta os grandes grupos económicos e financeiros, do ódio à Revolução de Abril e às suas conquistas e do roubo das riquezas nacionais e dos direitos fundamentais dos trabalhadores e do povo.
Mas, não celebramos apenas o passado. Honramos o passado, mas estamos voltados para o presente, virados para o futuro.
Camaradas,
Celebramos o aniversário do nosso Partido numa situação muito difícil para o nosso país e para o nosso povo. Como disse há dias o c. Jerónimo de Sousa, Secretário Geral do nosso Partido, «vivemos seguramente um dos períodos mais negros da nossa história democrática.»
Tempos duros para os trabalhadores portugueses e para o povo.
Tempos duros e difíceis pela degradação crescente das condições de vida de largas massas; do elevadíssimo desemprego, que atinge quase um milhão e meio de trabalhadores; da generalizada precariedade das relações de trabalho e violação dos direitos; de quebra brutal de rendimentos dos trabalhadores e de outras camadas da população; do alargamento das situações de pobreza e exclusão; da privatização a toda a pressa do que resta de empresas e sectores estratégicos nacionais; do intenso ataque a conquistas sociais fundamentais consagradas com a Revolução de Abril.
Estes são, pois, tempos de grande exigência que reclamam um Partido Comunista forte, coeso, confiante e determinado.
Tempos que confirmam a importância política do PCP, a sua profunda identificação com os interesses nacionais, a sua defesa intransigente da soberania e independência nacionais.
Camaradas,
A luta pela libertação do país do jugo do imperialismo foi e é inseparável da acção do PCP ao longo de décadas contra a dominação do país pelas grandes potências e a subserviência de hoje perante a NATO e a União Europeia. Intervenção e luta que desde o primeiro instante desenvolvemos contra o Pacto de Agressão.
Hoje, embora por entre a intensiva ofensiva ideológica, começa a estar mais clara a natureza do capitalismo - sistema de opressão, exploração e agressão.
Desmentindo a operação montada pelo PS, PSD, CDS e Cavaco Silva, e a permanente acção ideológica sobre as amplas massas, a situação do país mostra como as medidas que têm vindo a ser aplicadas constituem a maior agressão aos direitos do povo e aos interesses do país, desde os tempos do fascismo.
Trata-se, como temos dito sobre o programa da troika, de um programa ilegítimo de intervenção externa, construído para favorecer os grupos económicos e financeiros nacionais e estrangeiros, o capital monopolista, ajustar contas com as conquistas alcançadas pelos trabalhadores e o povo com a Revolução de Abril.
Camaradas,
Se esta política não for interrompida, quando a recessão e a crise terminarem, estaremos confrontados com uma situação social que terá andado para trás dezenas de anos.
Teremos perdido direitos e os nossos salários atingido níveis do terceiro mundo; os desempregados constituirão uma reserva de milhões de pessoas sem trabalho; a juventude a trabalhar quase de graça; toda nossa estrutura social estará nivelada por baixo e reduzidos a cinzas os direitos que levaram séculos a conquistar.
Será então, nessa altura, que vão anunciar o fim da crise?
Mas, a maior vitória desta revanche seria a nossa resignação e a nossa rendição. E eles apostam nisso. Querem vencer-nos pelo cansaço. Nós dizemos, não, não nos cansarão. Não descansaremos enquanto não derrotarmos este governo do PSP/CDS e esta política das troikas, estrangeira e nacional, onde temos de incluir o Partido Socialista.
E temos que incluir o PS, não apenas pela responsabilidade que tem na politica que praticou nos seus governos, e que ninguém pode esquecer, como pela falsa oposição que faz a este governo.
O PS, assinou o Memorando da troika e, como se isso não bastasse, aprovou na A. da República, de mão dada com este Governo, o Tratado Orçamental, que é a continuação e prolongamento da troika sem troika, tratado que submete o país e acaba com a pouca soberania que o país ainda tem em matéria orçamental e económica, porque nos amarra ainda mais à política estrangeira e das grandes potências capitalistas.
É preciso demitir este governo o mais depressa possível, antes que destruam e desgracem ainda mais este país e este povo, e dar a palavra aos portugueses, em eleições antecipadas, como é próprio de uma democracia que queremos continuar a ser, abrindo a possibilidade de viabilizar uma verdadeira alternativa patriótica e de esquerda, com o PCP.
Por isso temos lutado e continuaremos a lutar.
A luta é o caminho. Luta que não tem parado, como foi a jornada do passado dia 27, com as vigorosas marchas CGTP-IN contra a exploração e o empobrecimento. Luta dos militares das F. Armadas. Lutas dos profissionais das forças de segurança, como foi a grandiosa manifestação desta 5ª feira, frente à Assembleia da República. Luta na grande manifestação que está convocada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública para Lisboa dia 14 de Março.
Luta em 12 de Abril em Lisboa, e em outros locais do País, na grande marcha dos reformados e pensionistas em preparação pelo MURPI. Luta nas comemorações do 40º aniversário do 25 de Abril, que tendo como um dos eixos as iniciativas dinamizadas e promovidas pelo Partido, deve ter na componente unitária e popular a sua forte expressão, na qual se incluem as iniciativas dinamizadas no quadro da CDU.
Luta no 1º de Maio, dia internacional dos trabalhadores.
E luta também no dia 25 de Maio.
Sim camaradas, é também de luta que se trata.
As eleições para o Parlamento Europeu, constituem mais uma grande jornada de luta dos trabalhadores e do povo português. Uma jornada em que cada um, com o voto na CDU, pode mostrar ao governo, à União Europeia, às troikas, o seu descontentamento e protesto, a sua indignação e inconformismo. Em que cada um, tem no voto na CDU o voto certo para eleger deputados ao Parlamento Europeu que não se submetem ao domínio União Europeia, o voto certo da exigência do povo a um País soberano e desenvolvido, a uma vida melhor, a um Portugal que tenha futuro.
Camaradas,
Em todas estas lutas o empenhamento, a combatividade e a acção dos comunistas assume papel central.
Tempos difíceis estão aí. De grande luta, de embates muito duros. A situação exige um Partido cada vez mais forte, com mais militância, com mais juventude, ligado às massas, com mais e melhores condições de intervenção junto das classes trabalhadoras. Um Partido mais forte, no plano orgânico, e ideológico, mas também no plano financeiro.
Temos que estar preparados – não na perspectiva de que a situação vai melhorar, mas preparados para os embates mais duros. Temos que ter Partido para os dias mais difíceis. Estamos no caminho certo.
Contamos hoje com um Partido mais forte, mais motivado e com mais confiança.
É convosco que contamos, com a vossa militância e com a ajuda dos nossos amigos e aliados.
Para levar por diante a nossa luta contra as injustiças, por uma vida melhor, para abrir caminho a uma democracia avançada com os valores e Abril no futuro de Portugal, tendo no horizonte a sociedade socialista.
Longa vida ao PCP
Viva a Revolução de Abril
Viva a JCP
Viva o Partido Comunista Português!
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Decorreu no passado sábado a Assembleia de Organização de Freguesia de Ovar, iniciativa que reuniu os comunistas organizados nesta freguesia e que teve como dois pontos essenciais a discussão da Proposta de Resolução Política e a eleição de uma Comissão de Freguesia.
O documento em discussão, já anteriormente distribuído aos militantes, incide sobre as principais temáticas que conformam a realidade socio-económica da freguesia: demografia, educação e cultura, saúde, desporto, erosão costeira, transportes e economia e emprego. Todos estes temas contaram, durante a reunião, com contributos dos militantes que, com a sua experiência e conhecimento, enriqueceram este documento que foi finalmente aprovado por unanimidade. Também por unanimidade foi eleita a nova Comissão de Freguesia, motivada para a intensificação do trabalho autárquico do PCP nesta freguesia central do concelho.
Esta reunião surge no quadro da preparação para a IX Assembleia da Organização Regional de Aveiro do PCP e dos seus objectivos de alargar e melhorar o trabalho, prestígio e influência junto das populações a nível regional, municipal e local.
Resolução Política
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
O Jantar pelo 93º aniversário do PCP, que terá lugar no próximo sábado, 8 de Março, a partir das 20h00 no nosso Centro de Trabalho.
A iniciativa contará com a presença do camarada José Neto, dirigente do PCP.
~ Ementa ~
Sopa de legumes
Ragoût de porco
Bebida
Sobremesa: bolo de aniversário
Inscrições
917966341 / 918727447 / 914384463
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
A ecopista do Atlântico foi um projecto que apesar de ter rodas para andar, nunca chegou a ser terminado devido, entre outros factores, à falência da empresa que detinha a empreitada. Se é certo que o actual estado de abandono não pode ser imputado à actual Câmara, há no entanto alguns factos inadmissíveis e que colocam em causa a segurança dos ciclistas, que tem motivado imensas queixas por parte destes,o que levou a uma visita do PCP ao local no dia 18 de Fevereiro.
A ciclovia é constituída por troços alcatroados intercalados por 10 passadiços de madeira, elevados do solo. Destes, 4 estão vedados por barrotes, obrigando os ciclistas a alternar frequentemente entre a ciclovia e a estrada para automóveis. Não existe uma sinalização chamativa no locais vedados, à excepção dos próprios barrotes, o que cria situações de perigo para os ciclistas menos atentos ou desconhecedores do estado da ciclovia, uma vez que a sua parte inicial dá uma falsa sensação de segurança.
Além disso, em todos os 6 passadiços abertos não estava finalizada a transição do piso alcatroado para o piso de madeira, criando autênticos buracos (nalguns casos de 20-30cm) , o que já tem motivado acidentes, especialmente quando o raio da roda é menor, como no caso de bicicletas para crianças.
Na Praia de S. Pedro de Maceda, no ponto onde o acesso para automóveis intersecta a ciclovia, faz falta sinalização adequada para os automóveis que venham da praia, uma vez que esta só existe virada para quem vem do sentido oposto.
Independentemente da responsabilidade da inconclusão das obras, é inadmissível que a Câmara Municipal permita as ciclovias nestas condições de insegurança. Importa sinalizar adequadamente os bloqueios na ciclovia, as intersecções e acima de tudo corrigir (ou então impedir o acesso) os troços onde os buracos no piso constituem perigo real de acidente. O PCP não deixou de levantar esta questão na última Assembleia Municipal.
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Há cerca de um ano a Câmara Municipal de Ovar inaugurava com pompa e circunstância o Parque Urbano de Ovar, sob o mote "Parque Urbano: um lugar para onde apetece fugir". Não cabem dúvidas de que se trata de uma obra que, há muito tempo prometida, veio melhorar a qualidade de vida da cidade, reforçando a sua área verde e valorizando aquela zona anteriormente abandonada.
Sem prejuízo das potencialidades que este equipamento veio abrir, o PCP entende que estas não têm sido aproveitadas na sua totalidade. De uma forma geral a afluência tem sido inferior à esperada, o que pode ter origem não apenas numa dinamização ainda insuficiente por parte da Câmara, mas também do estado de degradação de alguns equipamentos, da inexistência ou não funcionamento de outros, ou ainda de condições de segurança que importa garantir urgentemente.
Numa visita ao local, a delegação do PCP notou alguns problemas que gostaria, numa perspectiva construtiva, de ver solucionados. Em primeiro lugar, importa garantir uma protecção lateral nas passagens (pontes) sobre as linhas de água paralelas ao Rio Cáster (ver foto), à semelhança do que acontece na ponte sobre o Rio. Se é certo que o caudal não é da mesma magnitude que o do rio, é certo também que estas linhas de água podem atingir caudais consideráveis nas épocas mais chuvosas, tornando-se a queda um perigo real para as crianças que frequentem o caminho.
Ainda em matéria de segurança, a Rua António José de Almeida surge abruptamente e sem qualquer aviso prévio no caminho pedonal (a oriente) do parque, especialmente para os transeuntes que venham de Sul. Faz falta uma passadeira na sequência do caminho, à semelhança do que acontece no caminho a poente, de preferência com algum método que garanta a redução de velocidade dos automóveis e/ou de passeios que garantam a circulação em segurança de peões. Ainda neste local, o troço da antiga Trav. dos Pelames, que segue por dentro do parque para norte, está aparentemente transformado em caminho pedonal. No entanto não conta com qualquer sinalização impedindo o trânsito automóvel, o que se torna confuso especialmente para os condutores que não conheçam a rede viária local, uma vez que a parte inicial deste troço tem uma largura convidativa à circulação automóvel.
Numa terra onde o atletismo é prática desportiva de milhares, entre jovens e menos jovens, aplaude-se a consideração que se teve com a existência dos bebedouros de água. Mas seria positivo que os bebedouros tivessem, efectivamente, água, uma vez que vários deles, se não todos, careciam deste líquido precioso. Por outro lado, todas as placas informativas estão praticamente ilegíveis, conforme se pode ver nas fotografias.
Do ponto de vista ambiental, é certo que o parque nasceu já com algumas deficiências, desde logo pela ausência de um corredor ecológico nas margens. Em diversos troços do rio não existe conectividade para a biodiversidade, quer longitudalmente (margens "forradas" a pedra), que transversalmente, nas represas, fazendo falta dispositivos de passagem para peixes nestes locais.
Por último, regista-se o avançado estado de degradação do edifício situado a sudeste do parque, atrás do cineteatro. O edifício está deficiente e incompletamente vedado, sendo evidente o risco que representa, bem como o poço anexo, que além de ter uma vedação muito baixa, conta com um afundamento na lateral que permite a passagem por baixo da vedação. Pelo risco iminente que representa, é bastante urgente a resolução deste problema nos termos do DL 310/2002 que determina ser "obrigatório o resguardo ou a cobertura eficaz de poços, fendas e outras irregularidades existentes em quaisquer terrenos e susceptíveis de originar quedas desastrosas a pessoas e animais." Tudo isto não se coaduna muito com a "tradição dos Parques românticos propícios ao lazer e ao convívio", nas palavras do anterior presidente da Câmara Municipal.
O PCP valoriza muito os espaços verdes e tudo fará para que o parque urbano seja um equipamento apelativo cultural, desportiva e recreativamente, e não apenas "um lugar para onde apetece fugir", mas importaria que, acima de tudo, não se torne um lugar de onde apeteça fugir.
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Na sequência das intempéries que, em finais do ano passado e inícios deste ano, assolaram todo o distrito de Aveiro, os deputados do PCP na Assembleia da República apresentaram um projecto de resolução visando a tomada de uma série de medidas que de uma forma global contribuam para a solução da problemática da erosão costeira.
No documento em discussão propõem-se, antes de mais, medidas urgentes de apoios às populações afectadas no concelho de Ovar.
Propõe-se também a realização de um estudo sobre a erosão da orla marítima nesta zona, que permita a sua monitorização permanente e que proponha soluções para intervenções de protecção, bem como o planeamento de uma estratégia integrada que possa contribuir para uma solução definitiva e sustentada da erosão costeira determinando zonas prioritárias de intervenção.
O projecto recomenda também que o governo intervenha junto da União Europeia no sentido de mobilizar fundos comunitários, tanto do actual QREN como do próximo quadro comunitário Portugal 2020, incluindo o Fundo de Solidariedade da União Europeia, dirigido para a prevenção de catástrofes e apoio às zonas atingidas, tendo em conta a enorme fragilidade da orla costeira e a necessidade de garantir a segurança de pessoas e bens.
O PCP continuará, dentro das suas possibilidades, a lutar junto das populações e insistir junto das instituições pela tomada de medidas concretas que permitam avanços efectivos na resolução deste problema incontornável do nosso concelho.
Projeto de Resolução 959/XII
Recomenda ao Governo a tomada de medidas na sequência das intempéries no distrito de Aveiro
As intempéries têm vindo a deixar um rasto de destruição um pouco por todo país, desde o interior às zonas costeiras. O distrito de Aveiro, particularmente na zona costeira também foi gravemente afetado pelo mau tempo.
A forte agitação marítima que se fez sentir nas últimas semanas, obrigou as populações de Espinho a colocar barreiras de proteção destinadas a impedir o alastramento da água para os espaços habitados de algumas das zonas costeiras deste Concelho, sendo a zona de Paramos a mais afetada, com níveis de destruição inéditos nos últimos anos e danos significativos nos edifícios mais expostos.
Também em Ovar, os estragos provocados pelas intempéries afetam diretamente cerca de duas mil pessoas, nomeadamente as populações piscatórias, de Esmoriz e do Furadouro.
Nestes bairros piscatórios todos os invernos devido à precariedade das construções em madeira e à sua excessiva proximidade ao mar, as pessoas estão expostas ao perigo. As inundações verificadas no final de 2013 foram de grandes proporções obrigando ao realojamento destas pessoas em parques de campismo e em unidades hoteleiras.
Importa salientar que os prejuízos na costa de Ovar foram avultados mas existem outras zonas ameaçadas, como a Mata de Maceda.
Em abril de 2010, o concelho de Ovar foi fustigado pelas marés vivas na Praia do Furadouro, na Freguesia de Ovar e o mar, já na altura ameaçava toda a malha urbana tendo provocado a derrocada da Avenida Infante D. Henrique, apesar dos mais de sete milhões de euros gastos em 2009 com obras de reforço da proteção da costa incluindo esporões e enrocamentos.
Para além do Furadouro assumiam proporções alarmantes o avanço do mar nas praias de Maceda e do Torrão do Lameiro. Ainda sobre o avanço do mar, acresce o risco de calamidade pública no que diz respeito ao aterro de Maceda, selado desde 2008, perigosamente perto da linha de costa.
Perigosidade que se agravou substancialmente perante as últimas intempéries, não havendo conhecimento de qualquer intervenção planeada.
O PCP alertou o Governo, que este drama manter-se-á, caso não seja acautelada uma intervenção integrada de proteção da costa, sendo necessários mais investimentos para reconstruir novamente o que foi destruído, alimentando o habitual ciclo perpétuo em que o processo de defesa da costa se encontra há já décadas.
Passados quatro anos após o alerta dado pelo PCP, o problema não apenas se mantém como se agravou substancialmente. De facto, o Furadouro e os seus habitantes têm sido das maiores vítimas da erosão da costa portuguesa, como se confirmou da pior forma no avanço do mar no mês de janeiro de 2014.
É imperioso uma solução que equacione toda a zona litoral afetada e, sobretudo, que envolva a população e as autoridades locais de forma integrada e que salvaguarde de igual forma as atividades piscatórias destas populações.
Os avultados danos provocados exigem uma resposta urgente das autoridades competentes; mas uma estratégia integrada, que não ignore o carácter multifatorial da dinâmica da erosão costeira, que atue sobre as causas modificáveis e que impeça ou diminua os riscos para a população. Uma estratégia que não se limite a arranjar o foi destruído, mas que, no essencial, consista em impedir a repetição dos danos, ano após ano.
Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte projeto de Resolução.
A Assembleia da República recomenda ao Governo que:
- Tome medidas urgentes de apoio às populações afetadas no Concelho de Ovar e de requalificação das zonas atingidas pelo mau tempo e pela forte agitação marítima.
- Realize um estudo sobre a erosão da orla marítima desta zona, que permita a monitorização permanente e que proponha soluções para a intervenção de proteção de toda a zona costeira.
- Planeie uma ampla estratégia integrada que possa contribuir para uma resolução definitiva e sustentada da erosão costeira.
- Determine as zonas prioritárias de intervenção por forma a acautelar as zonas populacionais e/ou piscatórias.
- Intervenha junto da União Europeia no sentido de mobilizar fundos comunitários, tanto do atual QREN como do próximo quadro comunitário Portugal 2020, incluindo o Fundo de Solidariedade da União Europeia, dirigido para a prevenção de catástrofes e apoio às zonas atingidas, justificando com a enorme fragilidade da orla costeira e com a necessidade de garantir a segurança de pessoas e bens.
Assembleia da República, 20 de Fevereiro de 2014
Os Deputados,
PAULA BAPTISTA; PAULA SANTOS; RITA RATO; BRUNO DIAS; MIGUEL TIAGO; JOÃO OLIVEIRA; PAULO SÁ; JORGE MACHADO; DAVID COSTA; FRANCISCO LOPES; ANTÓNIO FILIPE; JOÃO RAMOS
Documento
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Na sequência da sua visita às praias de Cortegaça e do Furadouro, a deputada do PCP ao Parlamento Europeu, Inês Zuber, interpelou a Comissão Europeia sobre os apoios financeiros, logísticos, técnicos e científicos necessários ao combate à erosão costeira, que tem registado um agravamento sem precedentes nos últimos anos.
Pergunta Parlamentar
Assunto: Erosão da Orla Costeira no Concelho de Ovar
No passado dia 31 de Janeiro fiz uma visita às praias da Cortegaça e do Furadouro, no concelho de Ovar, para observar as destruições provocadas pela recente tempestade Hércules. Apenas um dia depois, mais uma agitação marítima com ondas de 5 e 6 metros, provocou enormes estragos nas casas e comércio local da Praia do Furadouro. O mar entrou pelas ruas da povoação, tendo subido até ao primeiro andar de algumas casas. Esta situação não é nova e é, aliás, bastante conhecida. A zona litoral do concelho de Ovar (Esmoriz, Cortegaça, Furadouro, Maceda) é das mais afectadas pela erosão da zona costeira, tendo o mar já avançado cerca de 100 metros em 50 anos, na Praia do Furadouro. Para além dos danos materiais causados, são também os impactos ao nível da destruição de habitats naturais de enorme valor ambiental que estão em causa.
As intervenções que têm sido feitas para pôr cobro à situação têm-se caracterizado pelo imediatismo, minimizando alguns estragos no momento em que acontecem os acidentes, pautando-se sobretudo pela construção de esporões, molhes, paredões e enrocamentos, o que se revelou ineficaz.
O que esta zona litoral necessita é de uma resposta integrada, ou seja, uma intervenção que impeça ou diminua os riscos para a população, que não se limite a arranjar o que foi destruído, mas que impeça a repetição dos danos, ano após ano. No relatório do deputado do PCP João Ferreira, aprovado pelo PE em Julho de 2010 (A7-0227), considera-se que “deverão ser objecto de apoio privilegiado da UE aos EstadosMembros, entre outras, as medidas de prevenção e intervenções de protecção e defesa da orla costeira”.
Pergunto à Comissão:
- Que apoios estão disponíveis para investigação e estudos sobre as soluções técnicas e científicas a aplicar no caso em apreço? E para a realização de obras e intervenções concretas?
- Sabe se já foram mobilizados fundos comunitários para intervenções na zona litoral do concelho de Ovar? Para que fim?
Inêz Zuber
5 de Fevereiro de 2014
Documento
- Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP
No passado dia 31 de Janeiro a deputada do PCP ao Parlamento Europeu, Inês Zuber, acompanhada de uma delegação do PCP em Ovar, esteve nas praias de Cortegaça e do Furadouro, onde constatou os estragos das últimas semanas em torno da orla costeira do concelho. Já em Abril de 2010, por data da visita do deputado Jorge Machado à praia do Furadouro, o PCP alertou para a situação da erosão da zona costeira do concelho de Ovar e ineficácia a longo prazo das obras já então executadas, apelando a uma abordagem global e integrada sobre esta matéria que poderia ter já dado resultados positivos, tivesse o governo um comprometimento sério e empenhado.
Passados quatro anos após o alerta dado pelo PCP, o problema não apenas se mantém como se agravou substancialmente. De facto, o Furadouro e os seus habitantes têm sido as maiores vítimas da costa portuguesa, como se confirmou da pior forma no avanço do mar na madrugada do passado sábado, com níveis de destruição inéditos nos últimos anos e danos significativos nos edifícios mais expostos.
Os avultados danos provocados exigem uma resposta urgente das autoridades competentes; mas uma estratégia integrada, que não ignore o carácter multifactorial da dinâmica da erosão costeira, que actue sobre etiologias modificáveis e que impeça ou diminua os riscos para a população. Uma estratégia que não se limite a arranjar o foi destruído, mas que, no essencial, consista em impedir a repetição dos danos, ano após ano. Uma solução que equacione toda a zona litoral afectada e não só uma praia ou concelho e, sobretudo, que envolva a população e as autoridades locais. As visitas de ministros não passam de areia para os olhos das populações quando os mesmos ministros não desbloqueiam as verbas necessárias para intervir.
Ainda sobre o avanço do mar, acresce o risco de calamidade pública no que diz respeito ao aterro de Maceda, abandonado desde 2008, perigosamente perto da linha de costa. Perigosidade que se agravou substancialmente perante as últimas intempéries, não havendo conhecimento de qualquer intervenção planeada.
Pela sua parte, a eurodeputada comprometeu-se a intervir junto do Parlamento Europeu a fim de questionar quais as medidas que estão previstas para a protecção das zonas costeiras e das respectivas populações.
