Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP

Criado em 01 julho 2013

O Museu de Ovar é fundamentalmente (mas não só)  um museu etnográfico e integra-se no contexto cultural de preservação da memória de tradições, formas de viver, formas de arte e cultura popular, peças várias, algumas de grande valor, relacionadas com actividades económicas que fizeram o quotidiano da população da região de Ovar. Existe formalmente desde 1963, mas a recolha do seu vasto espólio fez-se desde muito antes e continua até hoje

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É um pilar fundamental da Rede Museológica de Ovar e cumpre, na prática, uma importante função no serviço público da preservação da memória colectiva.

Actualmente todo o trabalho de conservação e catalogação é feito duma forma séria, organizada e abnegada por duas funcionárias, o que permite que o museu mantenha a qualidade que tem. Do seu espólio destacam-se, entre outros, uma formidável colecção de trajes de Norte a Sul do país e trajes do mundo, bem como a famosa «Tabaqueira», peça angolana em arte quioca, um exemplar dos poucos que existem no mundo.

É este prestígio que tem permitido ao Museu expor em lugares tão distantes como Goa (Índia), Japão, Estados Unidos da América, França ou Espanha. No entanto, por questões de espaço, apenas uma pequeníssima parte do seu espólio se encontra exposto.

Para de algum modo colmatar o reduzido espaço, diversificar a oferta cultural e abrir ainda mais o espaço à sociedade, o Museu iniciou uma intervenção no rés-do-chão, onde pretende fazer um pequeno auditório, o que requer algum investimento não apenas nas obras estruturais mas também nos acabamentos, meios audiovisuais, etc. Abalançou-se também ao restauro dos azulejos da fachada das traseiras.

É por isto que o Museu de Ovar precisa de apoio financeiro pois luta com grandes dificuldades, inclusivamente para pagar os magros (mas possíveis) salários às funcionárias que têm mantido o Museu vivo. No entanto, as transferências feitas pela Câmara parecem não ter tido em conta esta realidade extraordinária.

O PCP valoriza os protocolos e parcerias de qualidade no âmbito cultural, como é o caso da realizada com a Fundação de Serralves, e nem por momentos coloca em causa o valor acrescentado que tal parceria traz à população de Ovar no que à divulgação da cultura diz respeito. Mas é absolutamente imperativo não esquecer o que se tem cá dentro – o nosso património e memória coletivas - mantidos há anos, desinteressadamente e com muito custo pelos nos nossos.

Neste sentido, o PCP, através da sua eleita Manuela Mourão, apresentou um requerimento na Assembleia Municipal onde exorta a Câmara a rever o valor do protocolo no que respeita ao investimento, uma vez que 1200€ para uma obra desta envergadura é manifestamente insuficiente.

Requerimento

Escrito por: Comissão Coordenadora de Ovar da CDU

Criado em 24 junho 2013

Cerca de uma dezena de activistas da CDU, entre os quais Dinis Silveira e Miguel Jeri, candidatos à Câmara e Assembleia Municipal, estiveram no passado domingo numa acção de contactos com a população no histórico Bairro de 25 de Abril.

Nos contactos efectuados com os moradores foi possível auscultar os moradores sobre os seus problemas, sendo tema central da discussão a ameaça de privatização do Hospital de Ovar, recentemente anunciada pelo governo PSD/CDS-PP. De facto, os moradores demonstraram a sua apreensão pelo futuro desta valência à qual recorrem em caso de necessidade, realçando a sua importância para o concelho e não esquecendo o importante papel da CDU nas lutas contra o encerramento da maternidade, pediatria e serviço de urgência. Neste sentido, ficou clara a necessidade de serem precisos mais autarcas da CDU em Ovar, eleitos que se distinguem pelo seu compromisso com a defesa dos serviços públicos.

A CDU pode orgulhar-se de ter um discurso coerente com a sua actuação local e nacional, sem recurso ao contorcionismo oportunista habitual no PS e PSD, que afirmam localmente uma coisa (e em tempo de eleições...) enquanto os governos que apoiam desencadeiam ataques brutais aos serviços públicos e ao SNS em particular.

Foram também apresentadas as linhas gerais de intervenção da CDU, uma intervenção com provas dadas em dezenas de autarquias do país e que pugna pela defesa e melhoria dos serviços públicos, pela democratização da cultura e do desporto, pelos direitos da juventude, pela defesa da escola pública, pelo desenvolvimento ecologicamente sustentável, pelo respeito e dignificação do trabalho, pela valorização do Poder Local Democrático.

Esta jornada de contacto não surge como um acto isolado, apenas para campanha; surge na sequência da intervenção constante que caracteriza a CDU ao longo do último mandato, um contacto permanente que lhe granjeia o prestígio que tem entre as populações e os trabalhadores.

Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP

Criado em 22 junho 2013

O salão da Biblioteca Municipal de Ovar foi pequeno para acolher a deslumbrante enchente de pessoas que acorreram a assistir à Sessão Inaugurativa da Exposição Evocativa de Álvaro Cunhal, por ocasião das comemorações do seu centenário. O evento teve como convidados especiais o Grupo de Coral de Professores, bem como a presença de Carlos Gonçalves, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP.

A sessão iniciou-se com o visionamento de um documentário sobre a vida e obra de Álvaro Cunhal, com uma breve síntese da sua vida, do seu papel no pensamento do movimento comunista - reconhecido a nível internacional, na avaliação certeira da situação do país e das vias para a derrota do fascismo, no crescimento do PCP para um grande partido nacional, na Revolução de Abril e efectivação das suas conquistas, no combate à deriva ideológica aquando das derrotas do socialismo, na denúncia dos verdadeiros objectivos da UE e da moeda única, apenas para citar alguns exemplos. Álvaro Cunhal deu o melhor da sua vida à causa comunista, causa que lhe valeu perseguições, prisões e torturas, tendo permanecido 11 anos seguidos nas cadeias fascistas, 8 dos quais em completo isolamento. Fugiu de forma extraordinária, não para abandonar a luta, mas para a continuar de novo, numa grande prova de coragem e compromisso com a luta do trabalhadores e do povo português - ideal que o guiou ao longo de toda a sua impressionante vida.

No entanto, Álvaro Cunhal não foi apenas um político excepcional, um intelectual certeiro ou um homem de fibra, mas também um homem profundamente dedicado às artes. Destacou-se nas artes plásticas, realçando-se os seus "desenhos da prisão", desenhados nas duras condições de isolamento, Destacou-se na literatura, de onde emergem as suas obras "Até amanhã camaradas", "Cinco dias e cinco noites" e a tradução para português d'«O Rei Lear», de William Shakespeare, entre outras. Destacou-se na reflexão artística, de que é exemplo o seu ensaio sobre estética «A Arte, o Artista e a Sociedade».

Seguiu-se a actuação do Coral de Professores sob a direcção do Maestro Guilhermino Monteiro. Numa actuação memorável que soube com naturalidade cativar e envolver o público, cantou-se Zeca Afonso e as Canções Heróicas de Fernando Lopes Graça. A actuação terminou com o épico "Acordai", obra intemporal deste compositor e militante comunista. Após os aplausos que se estenderam por largos minutos, Manuela Mourão e Renata Costa procederam à oferta, em nome do PCP e em jeito de agradecimento, de um desenho de Álvaro Cunhal a cada um dos professores, bem como aos representantes da Câmara Municipal e da Biblioteca Municipal.

A intervenção final ficou a cargo de Carlos Gonçalves, membro da Comissão Política, que fez um breve resumo da vida de Álvaro Cunhal, em todas as suas facetas - político, intelectual, artista - bem como da actualidade do seu pensamento, nas suas linhas essenciais, na compreensão do carácter predatório do capitalismo e da necessidade da sua superação pela via do socialismo. Vivemos tempos em que a esmagadora maioria do povo português sofre uma gigantesca extorsão por via de um Estado que não é mais do que a comissão gestora do grande capital, financeiro ou não. Em que as grandes opções políticas e económicas são tomadas em benefício de um punhado de grupos económicos e não do bem-estar do povo e do desenvolvimento do país. Em que - tal como o PCP sempre afirmou - a perda de democracia económica implica uma perda de democracia social, cultural e até política, visível na fascização progressiva do discurso e métodos do actual governo. E em que, dia após dia, se torna cada vez mais premente e mais urgente o derrube deste governo de desastre nacional, que enfrentará, já no próximo dia 27, os trabalhadores numa nova greve geral.

"Exemplo que se projecta na actualidade e no futuro" - é este o título da exposição de Álvaro Cunhal que continuará disponível até ao dia 29 de Junho, no átrio da Biblioteca Municipal de Ovar. Uma exposição aberta a todos, que pretende espelhar não uma visão passadista da vida deste dirigente comunista, mas um exemplo de uma fascinante vida de luta abnegada que interessa a todos aqueles que - comunistas e não comunistas - lutam hoje por um futuro melhor para todos, por um Portugal justo e soberano no dia de amanhã.

A Comissão Concelhia de Ovar do PCP agradece sinceramente a presença de todos os convidados e entidades no evento, bem como de todos aqueles que, não podendo vir, enviaram uma mensagem de saudação.

Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP

Criado em 17 junho 2013

PROGRAMA

• Apresentação
• Projecção de Documentário sobre Álvaro Cunhal
• Actuação do Grupo Coral de Professores
  Dirigido pelo Maestro Guilhermino Monteiro
• Poema “As portas que Abril abriu”
  José Carlos Ary dos Santos
• Intervenção de Carlos Gonçalves
  Membro da Comissão Política do PCP

Evento aqui.

Escrito por: Comissão Coordenadora de Ovar da CDU

Criado em 16 junho 2013

Foi num clima de entusiasmo e confiança que decorreu, no passado sábado, a apresentação dos primeiros candidatos da CDU, bem como do seu mandatário de candidatura.

Assim, a CDU apresenta como primeiros candidatos aos órgãos municipais:

Câmara Municipal

Dinis de Pinho Silveira, operário aposentado, 67 anos, casado, natural de Vale de Cambra. Residiu em vários pontos do concelho, residindo actualmente em Cortegaça.

• Exerceu a sua actividade profissional na Rabor, no comércio tradicional  e na Aerosoles.
• Foi membro da Comissão de Iniciativa de promoção da intervenção estatal na Rabor, em 1976, como forma de garantir a continuidade da empresa e dos seus postos de trabalho.
• Foi eleito delegado e dirigente sindical do SIEC (Sindicato das Indústrias Eléctricas do Centro) na Rabor entre 1977 e 1981. Foi Membro do Secretariado Nacional da Federação das Indústrias Eléctricas 1977-1981. Pertenceu à Comissão de Trabalhadores da Rabor.
• Destacou-se na luta pela defesa dos postos de trabalho e pela sobrevivência da Aerosoles (2008-2011).
• No plano do associativismo desportivo e cultural, foi dirigente da Associação Recreativa e Cultural da Ponte Nova (1969-1972), foi membro da Comissão Instaladora da Habitovar (1976), foi dirigente do Clube Desportivo do Furadouro (1977-1982) e foi ainda dirigente do Clube Desportivo de Cortegaça (1983-1985)
• É membro do PCP desde 1975, integrando os seus organismos concelhios, tendo tido uma participação destacada na conhecida célula da Rabor e pertencido ao seu secretariado. Actualmente, é membro da Comissão Concelhia de Ovar do PCP e do seu Executivo.

Assembleia Municipal

Miguel Luciano Jeri Correia de Sá, médico, 26 anos, natural de Lima - Peru, residente em Ovar desde 1994.

• Mestrado em Medicina pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto.
• É actualmente Médico Interno do Ano Comum no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro.
• No plano associativo, foi Presidente da Mesa da Assembleia da Associação de Estudantes da Escola Secundária José Macedo Fragateiro no ano lectivo 2004/2005. Foi Membro da Direcção da Associação de Estudantes do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar no ano lectivo 2007/2008.
  Foi também membro do Movimento Cívico e Estudantil do Porto, com participação activa na luta contra a demolição do Mercado do Bolhão em 2008. É sócio do CPPC - Conselho Português de Paz e Cooperação.
• Foi canoísta na NADO – Náutica Desportiva Ovarense.
• É membro da JCP desde 2003 e do PCP desde 2004. Pertence actualmente à Comissão Concelhia de Ovar do PCP e ao seu Executivo.

Mandatário de Candidatura

Celso Moreira Oliveira, casado, natural de Rio Mau e residente em Ovar.

• Licenciado em Filosofia, com especialização em Psicologia, pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Mestre em Psicologia da Educação pela Universidade de Aveiro, e Doutorado em Psicologia Clínica e Psicobiologia pela Universidade de Santiago de Compostela.
• Foi professor do Ensino Básico entre 1975 e 1980, professor do Ensino Secundário até 2011 e ainda professor do Ensino Superior no ISCIA (Aveiro), ESE do Porto, Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, ISET e Universidade Lusíada do Porto.
• Foi Psicólogo na Cercivar e na Cerciespinho, coordenador da Equipa de Educação Especial nos concelhos de Ovar, Estarreja, Murtosa, Espinho e Santa Maria da Feira e Psicólogo e Orientador Pedagógico para a Deficiência Mental e Motora no M.E.C (DGEB) – Região Norte e Região Centro.
• Actualmente é Psicólogo e Psicopedagogo na Clínica Pediátrica Filhote.
• Foi dirigente Sindical do Sindicato dos Professores do Norte.

A primeira intervenção ficou a cargo do mandatário de candidatura, Prof. Celso Oliveira, psicólogo, personalidade reconhecida pelo seu marcante percurso profissional e sindical. Valorizando o trabalho da CDU no concelho, realizado de forma contínua ao longo dos últimos 4 anos, o mandatário destacou também a CDU como uma força indispensável na luta e resistência contra uma política de direita empenhada em hipotecar o futuro do país em benefício do grande capital financeiro. Política que tem encontrado uma contestação generalizada, de que é exemplo a manifestação de cerca 80.000 professores, nesse mesmo dia, em Lisboa.

Seguiram-se as intervenções de Miguel Jeri, que fez um breve balanço do trabalho dos militantes, activistas e eleitos da CDU durante o último mandato, um trabalho constante, sistemático, de contacto directo com os moradores, com os trabalhadores, com os vários sectores, associações e organizações da sociedade e comprometendo-se - em nome de toda a lista à Assembleia - a continuar e melhorar o trabalho de contacto com os munícipes.

Por fim, Dinis Silveira focou as principais linhas programáticas, destacando desde já 4 linhas de intervenção prioritária: a defesa do hospital, defesa da água pública, defesa da costa e criação de uma rede municipal de transportes. Delineou, seguidamente, as linhas gerais do Programa da CDU, que será apresentado mais tarde após auscultação da população, dos seus problemas, reivindicações e propostas.

A CDU não esquece que as forças políticas que enfrenta, no plano local, são as mesmas que, a nível nacional, promovem o desemprego, as privatizações, a destruição do aparelho produtivo, a destruição dos serviços públicos que tanta falta fazem ao país e aos munícipes.

Os candidatos da CDU não estão na luta por quaisquer projectos ou ambições pessoais; todos os candidatos da CDU dão a cara por um projecto colectivo de melhoria das condições de vida da população, convictos de que sim, é possível, um poder local de esquerda também em Ovar!

Seguiu-se um convívio com comes e bebes onde activistas, amigos e simpatizantes puderam confraternizar e trocar ideias, manifestando um grande entusiasmo e convicção na campanha que se inicia.

Intervenção de Dinis Silveira

Boa noite a todos

Queria começar por saudar todos os amigos e camaradas presentes, candidatos, apoiantes e activistas desta candidatura CDU aos órgão autárquicos do Concelho de Ovar e por vosso intermédio saudar toda a população laboriosa da nossa terra. Quero também agradecer a presença da comunicação social.

A todos muito obrigado.

Camaradas e amigos

Antes do mais permitam-me destacar quatro eixos fundamentais da nossa candidatura:

1. A defesa do hospital de Ovar, na qual temos estado empenhados. Continuaremos a lutar para que o hospital do povo de Ovar se mantenha público e assegure cuidados de saúde de qualidade e em tempo útil aos seus utentes. E que garanta os postos de trabalho aos seus profissionais de saúde! Um hospital que teve um investimento de milhões de euros, saudável financeiramente, e com um serviço de excelência na esfera pública não pode ser entregue de mão-beijada a qualquer grupo privado de saúde. Neste aspecto, a CDU pode orgulhar-se de ao longo dos anos ter estado na vanguarda da luta pela defesa desta valência, quando sucessivos governos PS/PSD/CDS encerraram a maternidade, a pediatria e o serviço de urgência. Continuaremos a fazê-lo!
2. Continuaremos a defender de forma intransigente a água pública. A água é um bem e um direito de todos, não pode ser um instrumento de acumulação e riqueza de empresas multinacionais. Defendemos a recuperação do controlo municipal da água, um direito fundamental do povo vareiro. A privatização da água não trouxe absolutamente nada de vantajoso para a população. Antes pelo contrário: encareceu notoriamente as tarifas do serviço. A Câmara foi cúmplice desde o início deste processo.
3. Outra questão fundamental é a defesa da orla costeira. O concelho de Ovar é em todo o país, o mais atingido no grau de destruição da costa, que afecta gravemente as populações e a actividade económica, nomeadamente o turismo e as potencialidades piscatórias, que urge recuperar e desenvolver. Invernos há em que a praia do Furadouro quase desaparece. Os eleitos da CDU em Ovar tudo farão para que a defesa da costa não seja uma série de remendos provisórios, mas que se tomem medidas efectivas e duradouras para a defesa da nossa costa, de acordo com o conhecimento actual deste fenómeno.
4. Por fim, a população de Ovar sofre diariamente com a ausência total de uma rede de transportes a que a Câmara ainda não quis dar resposta. De facto, em hoje em dia muitas autarquias do país prestam serviço de transporte urbano às suas populações, um serviço perfeitamente acessível às contas da autarquia, de valor incalculável na qualidade de vida dos munícipes. Comprometemo-nos, pois, a desenvolver uma rede pública de transportes municipais a preços acessíveis à população numa perspectiva de efectiva mobilidade sustentável.

Falar do programa da CDU para a intervenção autárquica em Ovar não é tarefa simples, pela amplitude dos problemas a que temos de responder, mas também porque esta é uma matéria que está ainda em discussão e elaboração, em que estamos a trabalhar empenhadamente e para a qual carecemos da opinião e proposta dos cidadãos do concelho.

Partindo do manancial de intervenção da CDU e das forças políticas que a integram, o PCP e o PEV, e da experiência adquirida em Ovar pelos nossos eleitos ao longo destes anos, devemos referir desde já algumas orientações da nossa candidatura.

• Afirmação e defesa do poder local democrático como conquista de Abril e instrumento de participação das populações; defesa da autonomia das autarquias, no plano político e administrativo e do seu justo financiamento.
• Melhoria do funcionamento da Câmara Municipal e do atendimento aos munícipes através da criação de um Gabinete de Apoio ao Munícipe; disponibilização pública atempada dos documentos discutidos nos orgãos municipais; valorização e respeito pelo estatuto de oposição; reconhecimento do papel da Assembleia Municipal e da sua autonomia.
• Defesa da gestão de proximidade no respeito pelas freguesias, com descentralização de meios e competências; defesa dos trabalhadores da autarquia, do seu emprego, estabilidade, justa remuneração, formação e participação.
• Valorização dos recursos do município, em detrimento dos serviços e fornecimentos externos; apostar no desenvolvimento economicamente sustentável procurando racionalizar recursos sem prejudicar os serviços prestados; hierarquizar e programar os investimentos.
• Agir como verdadeiros representantes da população na defesa firme dos serviços públicos da responsabilidade central, como sejam os serviços de correios, de transporte ferroviário ou os serviços judiciais;
• Qualificação da rede viária de forma constante e atempada e não apenas em vésperas de eleições; intervenções nos bairros degradados e apoio à habitação cooperativa; encontrar soluções para as habitações devolutas ou inacabadas.
• Defesa da educação e ensino, valorização da escola pública, da rede escolar e da sua requalificação, apoio a iniciativas de enquadramento entre a escola e a terra;
• Defesa da cultura e do desporto, valorização das infraestruturas públicas existentes, medidas de massificação e democratização do acesso no desporto e fruição cultural, através da sua gratuitidade rejeitando a prática actual de promoção da sua mercantilização cobrando preços altíssimos pelo aluguer dos equipamentos; melhoria da articulação com as colectividades e instituições sediadas no concelho.
• Defesa do ambiente e dos patrimónios naturais e paisagísticos, preservação dos espaços verdes; valorização do património natural do município; optimização das potencialidades na área do turismo, nomeadamente as suas praias, a sua floresta e a Ria de Aveiro; fiscalização permanente a fim de evitar intervenções danosas, como aconteceu recentemente no Parque do Buçaquinho, em Cortegaça.
• Medidas de ação social sem escamotear as responsabilidades reais do Estado e do Governo; intervir com outras entidades junto de todos os estratos sociais.
• Preocupação com a proteção civil e a segurança pública, actualização do Plano municipal de emergência.
• Fomentar a participação dos jovens na sociedade, apoio às artes e outras formas de expressão juvenis, criação de pelo menos uma Casa da Juventude com espaços e programas adequados aos interesses da juventude.
• Prossecução dos interesses próprios das populações em respeito pela sua identidade cultural; regulação pública das atividades privadas e resposta pública às necessidades sociais; promoção do desenvolvimento equilibrado e sustentado; apoio à fixação de empresas e à actividade económica.

Amigos e camaradas

O nosso país e o nosso povo, também aqui no concelho de Ovar, estão sujeitos a um assalto avassalador da especulação financeira internacional, sob a batuta do chamado “memorando de assistência financeira”, a que justamente chamamos “Pacto de Agressão”, que foi imposto pela troika estrangeira e pelo PS, PSD e CDS-PP.

Este quadro empurra o país para uma situação de destruição da economia, de regressão social, de perda da soberania nacional, em que as pessoas, também aqui no concelho, se afundam numa situação cada vez mais difícil, de desemprego e pobreza crescente, mais explorados e abandonados, com os salários, reformas, pensões e direitos diminuídos, um quadro que rouba o futuro aos nossos jovens, obrigados a emigrar ou a um trabalho precário, mal pago e sem direitos.

As eleições para as autarquias são, no entender da CDU, não apenas um momento de discutir e intervir sobre a política local – e ela é muito importante – mas também de contribuir para a resolução dos problemas nacionais.

As outras forças políticas vão procurar ocultar a floresta atrás da árvore, ou seja, vão tentar esconder o desemprego e a desgraça do país, atrás da discussão sobre o coreto. Vão procurar lavar as mãos como Pilatos e esconder as suas responsabilidades na desgraça do país.

Nós na CDU e na nossa campanha eleitoral não vamos esconder coisa nenhuma. Não vamos esconder que há quem faça de conta que está contra o fecho do Hospital ou a liquidação de freguesias em Ovar, quando falam cá na terra, mas depois, no Governo ou na Assembleia da República, votam as políticas, os Orçamentos, os PECs e o Pacto de Agressão que trouxeram o país a esta situação e que põem em causa os direitos e a qualidade de vida dos vareiros.

Nós não nos esconderemos na campanha eleitoral nem fugiremos à verdade, responsabilizaremos as outras forças políticas pela situação a que chegámos. E diremos que quem tem dirigido o país são as mesmas forças – nomeadamente PS e PSD – que têm mais responsabilidades na situação a que chegou o concelho e os seus habitantes.

Por isso, estas eleições autárquicas são também uma oportunidade para que cada eleitor possa contribuir para a mudança da política nacional. Um bom resultado da CDU nas autarquias alargará ainda mais a torrente de luta contra a política de direita e o Pacto de Agressão, pela demissão do governo e por uma nova política patriótica e de esquerda para o nosso país.

E também em Ovar, a CDU é a força política que, pela sua coerência e apoio social, pela sua honestidade, trabalho e competência, está em condições de contribuir para unir os democratas e as populações e construir uma verdadeira alternativa de desenvolvimento e progresso social no concelho de Ovar.

Amigos e camaradas

Procuraremos corresponder à confiança que está depositada na candidatura da CDU em Ovar.

Porque é indispensável o reforço da CDU nos órgãos autárquicos para intervir empenhadamente, sem hesitações, para construir as propostas, as convergências, as políticas e a correlação de forças capaz de resolver os inúmeros problemas e dificuldades que estão colocados ao nosso povo na situação actual.

Porque os candidatos e activistas da CDU estão nesta batalha apenas com o objectivo, grande e nobre, de tornar melhor a vida ao povo do concelho.

Há quem não goste de ouvir isto, mas nós, na CDU, não estamos na política para fazer carreira; não somos nem seremos beneficiados pessoalmente por sermos eleitos nas autarquias, ou onde quer que seja. É compromisso de todos os eleitos da CDU que o que recebem seja utilizado para a intervenção e a luta da CDU e dos partidos que a compõem, para apoiar e organizar a luta dos trabalhadores e do povo.

As listas da CDU serão compostas por homens e mulheres despojados de ambições pessoais, empenhados em demonstrar à população de Ovar a firmeza das suas convicções e com muita mas muita vontade de resolver ou ajudar a resolver os problemas prementes do nosso concelho.

É absolutamente indispensável continuar o esforço de levantamento sério do actual momento socioeconómico, do desemprego, da situação das micro, pequenas e médias empresas, das repercussões no desenvolvimento económico e social do nosso concelho e dos problemas que estão colocados e que exigem soluções urgentes.

Na CDU não sabemos tudo, nem temos ilusões a esse respeito, todos os dias trabalhamos e procuramos aprender com as populações como fazer melhor, como intervir melhor. No nosso programa que em breve tornaremos público, desenvolveremos as razões e propostas para que os vareiros depositem a sua confiança na CDU.

Faremos uma campanha sóbria, não temos os meios financeiros colossais do PSD, CDS e PS – que pela cantiga da inevitável austeridade pregam que é preciso poupar, que vivemos acima das nossas possibilidades mas não contam moedas na altura de fazer campanha.

Faremos uma campanha dirigida aos trabalhadores e às populações. À juventude, às mulheres, aos reformados, porta a porta, olhos nos olhos, com a força das nossas convicções e a determinação da nossa confiança.

Confiamos nos trabalhadores e no povo, confiamos em que vamos reforçar a nossa votação e os nossos eleitos e estamos aqui firmes e confiantes, determinados para todos os combates do futuro.

Viva o povo trabalhador e as populações de Ovar!

Viva a CDU!

Intervenção de Miguel Jeri

Camaradas e amigos da CDU,

A Coligação Democrática Unitária faz jus ao seu nome. É unitária, pois integra comunistas, ecologistas e todos os independentes que se revêm na alternativa de esquerda de que é portadora. É democrática, pois é constituída pelo povo e para ele governa, nas autarquias onde está representada ou onde tem o poder.

Ao contrário das ouras forças políticas, a CDU dignifica a vida política nacional e local pela sua intervenção constante, atempada e responsável durante os 4 anos entre os actos eleitorais, e não apenas em vésperas de eleições, e é isso mesmo lhe granjeia o respeito que tem entre a população.

Ovar não é excepção. Permitam-me, por respeito ao trabalho desinteressado de dezenas de militantes, activistas e eleitos, que dão forma à intervenção da CDU, que faça um breve balanço da nossa actividade nos últimos 4 anos - e podem acreditar que, face ao trabalho efectivamente realizado, estarei a ser breve.

Sendo a defesa dos serviços públicos uma das linhas centrais da nossa actuação, que nos distinguem claramente de outras forças políticas como o PS/PSD/CDS, importa destacar que uma das grandes batalhas começou logo após as últimas eleições. O negócio da água, defendido pelo executivo PS em articulação com um processo mais vasto de privatização do sector desencadeado pelo então governo PS, abriu portas à privatização da água, mercantilizando este bem essencial à vida.

Numa enorme campanha de esclarecimento, que incluiu um abaixo-assinado, sessões públicas de esclarecimento, centenas de materiais e mesmo um debate público, a CDU tentou, por todos os meios, impedir a adesão à AdRA – que infelizmente se veio a concretizar com os consequentes aumentos de tarifas que todos vemos, no final do mês, chegar a casa.

Seja pelo serviço público de correios (cujos postos foram encerrados – é bom não esquecer – tanto por governos PS como PSD/CDS), seja pelas SCUT livres de portagens, o certo é que a CDU se pautou por defender coerentemente os serviços e infrasestruturas no concelho que lhe dão dinamismo. Hoje, as portagens, a subida dos preços dos transportes, bem como a redução da sua oferta têm efeitos muito reais no estagnamento demográfico e económico do concelho, promovendo o êxodo para os centros urbanos mais próximos, como sejam Aveiro ou o Porto. Não queremos um concelho dormitório: queremos um concelho jovem, dinâmico, produtivo, com infraestruturas que sirvam e facilitem a fixação da população.

Também na saúde, a CDU não tem quaisquer dúvidas: é imperativa a sua defesa firme e intransigente, num contexto histórico em que sucessivos governos, ora PS, ora PSD optam por uma sistemática violação dos direitos constitucionais, mesmo os mais elementares, nomeadamente no que ao Serviço Nacional de Saúde diz respeito. A política neoliberal contra o povo português tem como objectivo debilitar o SNS para depois o privatizar. É exactamente isto que podemos observar no Hospital de Ovar. Primeiro, encerraram a Maternidade, depois a Pediatria; logo a seguir a Urgência. Ameaçaram depois com o encerramento de sete serviços (anestesiologia, cardiologia, radiologia, urologia, cirurgia geral, medicina interna e ortopedia) e, agora, estão avançar com um processo de devolução à Misericórdia. E assim continuará este ajuste de contas com o 25 de Abril, se não lhe pusermos fim.

Quanto a isto, reafirmamos que a saúde é um direito elementar de todo o ser humano, não um bem mercantilizável para encher os bolsos ao capital. Afirmamos e assumimos aqui o nosso compromisso: lutaremos e daremos apoio a todas as lutas que visem a defesa do nosso hospital, os seus serviços e os seus postos de trabalho.

Também não é novidade o processo em curso para a extinção de freguesias, baseado em critérios economicistas, longe do difícil quotidiano das populações que os serviços prestados pelas Juntas vinham amenizar, ignorando as especificidades e a identidade das freguesias, promovendo uma miserável campanha de ataque aos autarcas e fazendo orelhas moucas à vontade popular. A pretensão do governo é clara: a de uma vez mais poupar uns trocos à custa de uma democracia que lhes sai tão cara, e ao mesmo tempo afastar cada vez mais pessoas da participação no Poder Local, debilitando-o. Em Ovar, foram extintas 4 freguesias – Ovar, S. João, Arada e S. Vicente Pereira Jusã, apesar de contar com a rejeição da população e da frontal oposição da CDU que apelou à adesão a todas as formas de luta possíveis: das lutas de massas, fulcrais, à institucional.

Mas o nosso trabalho não se ficou apenas pelas grandes causas. Reunimos com várias organizações e associações do concelho, como os trabalhadores dos Serviços Sociais e Culturais da Câmara, os trabalhadores do Hospital, com o Museu de Ovar, com o Centro Comunitário de Esmoriz. Estivemos com os comerciantes e com as PME’s, vítimas da concorrência agressiva das grandes superfícies. Estivemos com os pescadores, identificando os seus problemas como sejam a habitação social eternamente adiada e os crónicos entraves, colocados pelas autoridades, à arte xávega. Identificando os problemas específicos de cada sector, delineámos linhas de intervenção e propusemos soluções nos órgãos onde estamos representados: Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia de Ovar.

Força do povo e para o povo, importa à CDU a resolução dos grandes e dos pequenos problemas do dia-a-dia. Nestes 4 anos, entre activistas e eleitos, visitámos os bairros, falámos com os moradores, quisemos saber das suas preocupações.

Assim, estivemos ao lado da população pela requalificação do Bairro do Casal, pela manutenção dos espaços Verdes da Habitovar. Exigimos solução aos danos provocados pelas intempéries em Esmoriz, e estivemos com os agricultores da Marinha no momento das inundações. Alertámos para a problemática das casas devolutas e dos prédios inacabados que destroem o património paisagístico da cidade, problema ao qual urge encontrar uma solução. A pedido dos moradores, identificámos problemas na rede viária em numerosíssimos pontos do concelho, a qual é maioritariamente requalificada apenas em vésperas de eleições. O mesmo se passa com a conclusão da rede de ciclovias, ainda em fase de “engonhanço”, e algo nos diz que apenas estará pronta... em vésperas de eleições. E assim, por mero tacticismo eleitoral, se privam as populações de interessantes infraestruturas.

Denunciámos deficiências graves na rede de saneamento nalgumas freguesias, como Válega – problemas que a Câmara insiste em não dar resposta, servindo como eterna e reutilizável promessa eleitoral. Ao mesmo tempo, apresentámos propostas, como a aplicação de taxas reduzidas de ligação ao saneamento por um período limitado, que poderiam beneficar autarquia e população.

Comprometemo-nos a colocar todas estas questões na Assembleia Municipal – e fizémo-lo efectivamente, contextualizando-as e propondo soluções.

Assim age a CDU na vida política: com um único discurso perante as populações e as instituições; valorizando a coerência e a palavra dada; agindo como verdadeiros representantes do povo.

E assim pretende continuar a agir. Para o fazer, cada vez mais e melhor, são precisos cada vez mais votos e mais autarcas da CDU. Não queremos votos para nos olharmos ao espelho, embevecidos com números. Não! Cada voto na CDU é importante pois é com mais força eleitoral e mais eleitos que poderá responder melhor ao problemas da população. O voto na CDU não é, nem nunca foi, um voto perdido, mas um voto de confiança numa vida melhor.

Daqui comprometo-me, em nome de toda a lista à Assembleia, que os eleitos da CDU darão seguimento ao excelente trabalho dos anteriores deputados municipais, com contactos cada vez mais regulares com a população, de acordo com as suas forças. É para isto, apenas por isto, e não por quaisquer ambições pessoais, que todos nos candidatamos.

E é com a segurança deste património de trabalho que iniciamos uma campanha na qual trabalharemos cada vez com maior intensidade, dinamismo e convicção de que sim, é possível um poder local de esquerda. De que sim, é possível termos mais autarcas de esquerda em Ovar. Redobraremos as forças e apelamos a todos os democratas que se revejam no programa e ideiais da CDU que se juntem ao projecto, dêm o vosso contributo nos debates, participem activamente na campanha, sejam parte integrante dela.

E não esqueçamos que todo e qualquer avanço da CDU no poder local, além de potenciar a defesa dos interesses dos munícipes, será também mais um passo na criação de condições para a luta nacional pela ruptura com a política de direita, na rejeição do pacto de agressão, na luta por um Portugal soberano, com justiça social e harmoniosamente desenvolvido.

Viva o Poder Local Democrático.

Viva a CDU.

Escrito por: Comissão Coordenadora de Ovar da CDU

Criado em 11 junho 2013

A CDU procederá à apresentação dos seus primeiros candidatos à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal de Ovar no próximo sábado 15 de Junho, pelas 21h30, no edifício do antigo ATL da Habitovar (Rua Ary dos Santos).

Contamos com a tua presença!

Mapa: http://goo.gl/maps/OY4uO

Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP

Criado em 01 junho 2013

No seguimento da visita de Jorge Machado ao Hospital de Ovar para reunir com os trabalhadores e com o Conselho de Administração, na qual se comprometeu a questionar o Governo sobre os graves acontecimentos que envolvem o futuro deste hospital, divulgamos aqui a Pergunta Parlamentar entregue na Assembleia da República.

Assunto: Privatização do Hospital Dr. Francisco Zagalo (Ovar)

Destinatário: Min. da Saúde

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

Encontra-se atualmente em marcha um processo de devolução às Misericórdias do Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, nacionalizado após o 25 de Abril.

Este processo foi feito em total sigilo, mantendo os trabalhadores e a população de Ovar na incerteza sobre o futuro do seu hospital.

Nunca é demais lembrar que foram feitas obras e investimentos que ultrapassam os 2,5 milhões de euros neste hospital, encontrando-se este praticamente renovado e sem dívidas.

Refira-se também que este hospital, apesar das sucessivas amputações de que foi vítima ao longo dos últimos anos, com encerramento de serviços de urgências e outras valências, co destaque para a obstetrícia, continua a prestar um serviço indispensável ao povo de Ovar e aos concelhos limítrofes aliviando, ainda que parcialmente, os grandes hospitais centrais.

Registamos também que o Ministério, na sua resposta enviada à pergunta 1034/XII/2 do PCP, admitiu estar “estudar”a possibilidade de privatização do Hospital, não querendo clarificar quer tipo de vínculo laboral que pretende oferecer aos trabalhadores deste hospital, quer as valências que pretende encerrar, no caso deste processo vir a avançar.

Além disso, segundo foi recentemente noticiado, o Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) propôs um acordo de “parceria de gestão”com o hospital.

O PCP não ignora que, na constituição dos Centros Hospitalares, as unidades mais pequenas são sistematicamente espoliadas dos seus serviços, seja diretamente pelo seu encerramento, seja por via da redução de verbas ou recursos humanos, sob a capa da “lógica da complementaridade”.

Perante estas situações, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, pergunto ao Ministério da Saúde, por intermédio de V. Ex.ªo seguinte:

1. De que forma pretende o Ministério prestar melhores cuidados de saúde à população ao mesmo tempo que se desresponsabiliza dos mesmos?
2. Quatros meses passados, sabe já o Governo em que moldes pretende proceder ao processo de privatização?
3. Que valências pretende encerrar no caso de conseguir concluir o processo de privatização deste hospital?
4. Quando irá clarificar o Governo sobre os futuros vínculos laborais dos trabalhadores?
5. Qual a posição do Governo sobre a “parceria de gestão”proposta pelo Conselho Executivo da CIRA?

Palácio de São Bento, sexta-feira, 31 de Maio de 2013

Deputado(a)s

JORGE MACHADO (PCP)

Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP

Criado em 29 maio 2013

Desde o início do presente ano que rondam indefinições sobre o futuro do Hospital Dr. Francisco Zagalo. A possível devolução à Misericórdia, feita à revelia dos trabalhadores e mantida em segredo absoluto, bem como a proposta recentemente anunciada pelo Conselho Executivo da  Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) de um acordo de “parceria de gestão” com o hospital traz inúmeras incertezas quanto ao serviços a prestar, no futuro, nesta instituição.

Nunca é demais sublinhar que esta instituição presta cuidados de saúde imprescindíveis à população do concelho de Ovar, encontrando-se este hospital bem equipado e com bons recursos humanos, sendo considerado excelente a vários níveis.

Neste sentido, e para apurar a actual situação deste hospital, Jorge Machado, deputado do PCP na Assembleia da República, esteve reunido com o Presidente do Conselho de Administração e com um grupo de trabalhadores.

Na reunião foi possível ouvir as preocupações do Presidente do Conselho de Administração (CA), que informou que desde 2007 foram feitas obras de milhares de euros com dinheiros públicos, encontrando-se actualmente o hospital sem dívidas e quase totalmente renovado - o que o torna um negócio apetecível a qualquer grupo privado de saúde. Referiu também que a administração é obrigada a recorrer à prestação de serviços uma vez que a instituição não se encontra no sector empresarial do Estado, o que implica a existência de 60 trabalhadores precários em regime de trabalho temporário. Para o CA, o hospital deve manter-se público sendo a única forma de continuar a prestar um serviço de excelência a toda a população.

Os trabalhadores, que desde o primeiro momento procuraram obter respostas sobre o futuro da instituição, expressaram a sua preocupação face à indefinição a que estão votados. Manifestaram que a passagem para o sector privado acarretará mudanças que afectarão gravemente a prestação de serviços de saúde deste hospital.

Jorge Machado, recordando as importantes acções da população e dos trabalhadores em defesa do hospital no último mês, reafirmou a posição inequívoca do PCP: para este partido é indispensável que este hospital se mantenha na esfera da gestão pública, pois só um Serviço Nacional de Saúde verdadeiramente público, universal e gratuito, pode garantir o acesso de todos aos cuidados de saúde. Relativamente à “parceira de gestão” proposta pela Conselho Executivo da CIRA, o PCP lembra que a realidade tem demonstrado que, na constituição dos Centros Hospitalares, as unidades mais pequenas são sistematicamente espoliadas dos seus serviços, seja directamente pelo seu encerramento, seja por via da redução de verbas ou recursos humanos, sob a capa da “lógica da complementaridade”.

Da parte do PCP, reiterou-se a total disponibilidade dos comunistas para a luta pela defesa intransigente do hospital de Ovar quer institucionalmente, através de uma Pergunta Parlamentar que já se comprometeu fazer ao Ministério da Saúde, quer nas acções de massas que mobilizem os utentes e os trabalhadores, que consubstanciam a única forma de real defesa de um hospital público que serve as populações de Ovar e da Murtosa, e até de Estarreja.

[Actualização] Pode consultar aqui a pergunta entregue pelo deputado Jorge Machado, onde questiona e confronta o Governo sobre o processo de privatização em curso.

Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP

Criado em 01 maio 2013

Mais de uma centena de trabalhadores e utentes manifestaram-se, na passada terça-feira, contra a privatização do Hospital de Ovar para a Misericórdia. O protesto ocorreu por ocasião da reunião entre representantes dos trabalhadores, da ARS Centro, do Hospital, da Misericórdia de Ovar e da União de Misericórdias.

Entre as principais reivindicações dos trabalhadores e utentes incluem-se a gestão pública do hospital, o não encerramento de valências e a manutenção dos postos e vínculos de trabalho.

A Comissão Concelhia de Ovar do PCP saúda a coragem e determinação dos trabalhadores e utentes que saíram à rua por um SNS da responsabilidade do Estado, que valorize nesta condição os seus profissionais de saúde. Na terça-feira a população de Ovar demonstrou que, ontem como hoje, está preparada para defender o seu hospital e que não aceitará a sua privatização, ainda que seja de forma encapotada que encontrou o governo para as ludibriar.

O PCP chama igualmente a atenção para o facto de que todas as privatizações levadas a cabo pelos partidos da política de direita - seja o PS, PSD ou CDS - vieram acompanhadas pela demagogia de que "o serviço público seria mantido e os posto de trabalho também". A realidade demonstra que todas as privatizações vêm acompanhadas de relevantes subidas de custos (seja para os utentes, seja para o Estado); de degradação dos serviços; de diminuição da sua oferta; de precarização e aumento da pressão sobre os trabalhadores; em suma, de desresponsabilização do Estado, neste caso pela sua função constitucional de garantir o direito à saúde.

Convocado em tempo recorde e com uma adesão surpreendente, este protesto abre um excelente precedente para a ampliação da luta pelo hospital de Ovar por todas organizações e forças vivas da cidade interessadas em defender a gestão pública do seu Hospital de sempre, uma luta que é preciso continuar e intensificar.

[fotografias]

Escrito por: Comissão Concelhia de Ovar do PCP

Criado em 17 abril 2013

O Governo PSD/CDS-PP decidiu, numa clara afronta ao Sistema Nacional de Saúde, privatizar o Hospital de Ovar entregando a sua tutela à Santa Casa da Misericórdia de Ovar. Com esta atitude o Governo pretende desresponsabilizar-se da prestação de cuidados de saúde no nosso concelho, pondo em causa o seu funcionamento.

Não se pode permitir que isto aconteça.

A defesa do serviço público de saúde é uma preocupação e um dever de todos, pelo que todos devemos fazer-nos ouvir nas instituições que nos representam localmente.

Neste contexto, os militantes do PCP estiveram já nas ruas a distribuir material apelando à participação da população na próxima Assembleia Municipal, que será na próxima sexta-feira, 19 de Abril, pelas 21h.